À custa dos lisboetas, António Costa prescinde de 1,8 milhões de euros de receita camarária

À boa maneira socialista, António Costa gere a Câmara de Lisboa à custa do dinheiro dos lisboetas.

A maioria socialista na CML aprovou, esta semana, a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica quer por construções já existentes há muito (e que apenas agora foram licenciadas…), quer por novas construções.

Esta isenção, que mais não é que um perdão fiscal, foi aprovada com os votos contra de toda a oposição - PSD, CDS-PP e PCP - e da vereadora Paula Marques do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS). O vereador João Afonso (do mesmo movimento) absteve-se.

O vereador António Prôa, do PSD, explicou que estas isenções dizem respeito a "intervenções em áreas desportivas e em áreas complementares à atividade desportiva, como é o caso das instalações da Benfica TV e de restaurantes que existem no estádio.

Se a isenção de taxas poderia ser ponderada relativamente a áreas afectas estritamente a equipamentos desportivos, tal não é tolerável quando aplicado a áreas onde se desenvolverão actividades de cariz comercial.

No presente momento, os lisboetas e os portugueses não compreendem que se isente o pagamento de taxas para atividades que não são de interesse público e que não têm a ver com a vocação da instituição, ainda para mais depois dos sacrifícios sentidos pelos portugueses e com uma Câmara que aumentou brutalmente as taxas em Lisboa, criando ainda novas taxas. É intolerável esta decisão que se traduz na dispensa de receita no valor de cerca de 1,8 milhões de euros. Seja para o Benfica ou para outra instituição".

Esta é atitude de alguém que constantemente afirma que quer governar o país como tem governado a Câmara de Lisboa, onde continua a imperar o despesismo, a falta de transparência e os favores pessoais.

Foi precisamente com este forrobodó e despesismo que Sócrates quase colocou Portugal na bancarrota, obrigando a que o país pedisse ajuda externa e que a Grécia está na situação que todos conhecemos.

Espera-se agora que o bom senso impere, e que na Assembleia Municipal, onde o PS não tem maioria, esta proposta de António Costa seja chumbada.

Restrição imposta a carros antigos no centro de Lisboa poderá afinal ser ilegal

Além de avulsa, de exclusão social e de prejudicar gravemente centenas ou mesmo milhares de empresas, que ficam impedidas de poder circular com as suas viaturas numa parte importante da cidade, perdendo dessa forma negócios e clientes, afinal parece que a medida de restringir a circulação a carros antigos em Lisboa, imposta pela maioria socialista, é ilegal.

A este propósito é importante relembrar alguns factos, como escreveu recentemente o vereador do PSD na Câmara Municipal de Lisboa, António Prôa:

"A CML desde 2008 decidiu apostar na restrição da circulação automóvel em função da antiguidade dos veículos e dos níveis de emissões.

Entretanto a polémica alteração da rotunda do Marquês restringiu também a circulação na Avenida da Liberdade o que teve como consequência os engarrafamentos constantes nas ruas adjacentes.

A juntar-se a estas intervenções verificou-se nos últimos anos a diminuição do número de automóveis que entram diariamente em Lisboa.

Neste contexto verificou se um decréscimo ainda que pouco sensível da poluição do ar registado na estação de medição localizada na Avenida da Liberdade.

Perante este cenário a Câmara decide avançar com o aumento das restrições à circulação de veículos na Baixa", assumindo que o fez sem "estudos sobre o impacto desta medida"

"Entretanto milhares de cidadãos são prejudicados por um experimentalismo inaceitável com um elevado grau de incerteza em relação à sua eficácia e que toma os cidadãos verdadeiras cobaias A única certeza é o impacto social desta medida que prejudica mais quem tem piores condições económicas. E a isto se chama "pôr o socialismo na gaveta"."

Mas esta norma cega, imposta por uma teimosia de António Costa, não teve também em atenção, como atrás referi, os prejuízos económicos que vai causar no tecido empresarial, já de si muito debilitado, da cidade da Lisboa, como é o caso das oficinas de reparação automóvel. A este respeito as reportagens da TSF (entre os minutos 6.50 e 10.55) e da SIC (abaixo), onde não posso deixar de realçar a intervenção do meu amigo José Marinho, são bem elucidativas desta realidade.

E é este António Costa o tal que afirma que quer vir a governar o país como governa a cidade de Lisboa, onde cada vez está menos presente.

Adenda: Veja aqui a noticia completa do Sol

A calçada portuguesa deve ser preservada

Esteve esta semana em discussão na Assembleia da República, a Petição "Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa!", lançada em 2013 pelo Fórum Cidadania LX e que foi subscrita por mais de 4500 pessoas, de que eu me orgulho de ter sido uma delas.

Desta discussão, que pouco mais foi que isso mesmo, fica a unanimidade dos deputados pelo reconhecimento e dignificação da profissão de calceteiro e pela necessidade da sua preservação. Esperava-se mais. Mas protegidos pela capa da não interferência nas competências da CML, nem uma simples resolução ou recomendação foi apresentada.

Mas este debate foi no entanto importante pelo destaque, mesmo que momentâneo,  que permitiu dar à Calçada Portuguesa e principalmente pela chamada de atenção que alguns Deputados não deixaram de fazer, para o ataque que a CML tem vindo nos últimos tempos a fazer, a este património da cidade de Lisboa.

Como disse o Deputado António Prôa  “Nos últimos anos assiste-se, por parte dos responsáveis pela gestão do município, a uma prática de substituição da calçada por outros tipos de pavimento. Lisboa, origem da moderna calçada portuguesa, deve ter orgulho da sua calçada que é também parte da sua imagem”

A calçada portuguesa deve ser preservada, reconhecendo o seu papel de valorização do espaço público, promovendo o seu interesse turístico e salvaguardando enquanto património cultural identitário de Lisboa e do nosso país.

Como disse o meu amigo Paulo Ferrero, "E pronto, discutiram. Next..."

A intervenção do Deputado António Prôa pode ser vista e ouvida aqui

Reorganização Administrativa de Lisboa: “este é um dia histórico para Lisboa”

In Grupo Parlamentar do PSD

António Leitão Amaro elogiou a importância desta reforma e o papel desempenhado pelo social-democrata António Prôa.

Durante a votação do Projeto de Lei da Reorganização Administrativa de Lisboa, António Leitão Amaro frisou que “este é um dia histórico para Lisboa”. De acordo com o social-democrata esta reforma do município é uma longa pretensão dos lisboetas e, como tal, importa saudar todos os participantes neste processo, com uma palavra especial para o deputado António Prôa, um dos principais responsáveis por esta reforma.

De seguida, o social-democrata declarou que esta reforma faz três coisas importantíssimas: agrega freguesias, dá-lhes mais competências e transfere-lhes mais verbas. Em seu entender, depois desta reforma, as freguesias de Lisboa ficam mais fortes. Assim, o deputado frisou que este caminho que foi feito em Lisboa e que está a ser feito no país, é crucial e muito importante para as populações.

Quanto à posição contraditória dos socialistas, António Leitão Amaro afirmou que esta reforma que foi feita em Lisboa é semelhante à que o Executivo está a implementar no país e que, como tal, os socialistas não podem tratar Lisboa de forma diferente do restante país