Moções do PSD aprovadas na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na sessão ordinária de Abril da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, que se realizou ontem no salão nobre da SIMECQ, apresentei no período de antes da Ordem do Dia, e em nome do PSD, duas moções.

A primeira de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, fazia ainda um forte apelo aos autarcas da futura Assembleia de Freguesia, resultante da agregação das Freguesias da Cruz Quebrada-Dafundo, Algés e Linda-a-Velha e que serão eleitos nas próximas eleições autárquicas, para que "com base nos princípios democráticos proporcionados pelo 25 de Abril e nas novas competências, mais responsabilidade e respeito pelos cidadãos que os vão eleger, nomeadamente na prestação de contas, algo que na Cruz Quebrada-Dafundo há muito que não acontece".

Esta moção foi aprovada com 4 votos a favor (PSD e 2 IOMAF), 3 abstenções (IOMAF) e 1 voto contra da CDU.

O IOMAF justificou as suas abstenções por não não concordarem com a agregação das Freguesias, algo que como tive oportunidade de afirmar na ocasião, não se percebe, pois a agregação das Freguesias é já uma realidade e aquilo que a Moção faz não é um apelo ou um elogio à agregação, que o PSD sempre defendeu convictamente, mas sim um apelo aos futuros autarcas da nova Freguesia, para com base nas novas competências e responsabilidades, desenvolvam um trabalho mais solidário e também com um maior respeito pela Lei. Ou seja, apenas se pode considerar estas abstenções como um alheamento e total desconhecimento da Lei. Vamos aguardar para ver se brevemente estes senhores, que agora se abstiveram, vão ser coerentes com a postura agora defendida ou se pelo contrário serão candidatos nas próximas eleições à Assembleia de Freguesia da "União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo".

Já quanto ao voto contra da CDU, a uma Moção que faz um forte elogio aos valores da Revolução de Abril e que recorda e saúda os trabalhadores que morreram em Chicago em Maio de 1886, na defesa de melhores condições de trabalho, apenas pode ser considerado como radicalismo politico, de quem 39 anos depois de Abril, continua a entender, numa atitude totalitária,  que só os partidos ditos de esquerda podem comemorar o 25 de Abril ou o 1.º de Maio.

A segunda moção, visou condenar fortemente a intenção dos CTT de encerrarem a estação de Correios do Dafundo, e foi aprovada por unanimidade.

De uma forma objectiva e sem o folclore de que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia tanto aprecia, o PSD com esta moção está, como sempre, na primeira linha de defesa dos interesses da população da Cruz Quebrada-Dafundo.

Na mesma ocasião a CDU apresentou também moções de saudação ao 25 de Abril e sobre a questão dos CTT do Dafundo, que apesar de concordarmos nos princípios que as norteavam, não as pudemos votar favoravelmente, razão pela qual nos abstivemos.

Na primeira, por apelar de forma concreta à participação na manifestação da Intersindical, além de não se limitar a saudar o 25 de Abril, ter subjacente um ataque ao actual governo. Já quanto à segunda moção, por a CDU mais uma vez misturar a sua posição crítica ao Governo, com a questão local do encerramento da Estação dos CTT do Dafundo, querendo dar a entender, que a iniciativa de encerrar a estação de correios é do Governo, quando isso não é verdade.

Na Cruz Quebrada-Dafundo continuam as irregularidades e intimidações por parte do Presidente da Junta de Freguesia

Na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, realizada no passado dia 27 de Fevereiro, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia deu-nos finalmente o prazer da sua presença, depois de ter faltado às últimas 4 reuniões realizadas a 20 de Novembro, 20 de Dezembro, 16 de Janeiro e 5 de Fevereiro.(ver aqui as actas)

Convocada a pedido do Senhor Presidente da Junta de Freguesia para o dia por si indicado, e tendo como ponto principal a substituição dos 2 membros demissionários do executivo e dos 2 que renunciaram ao mandato, foi com alguma surpresa que se verificou que da lista do PS, apenas compareceu a esta reunião 1 dos 5 eleitos, se bem que esta situação tem sido usual nas ultimas Reuniões da Assembleia. Mas, surpresa maior foram os nomes propostos à Assembleia, pelo Senhor Presidente da Junta, para substituírem os demissionários e renunciantes ao mandato, todos membros da lista do PS, por si encabeçada em 2009.

Dos três nomes propostos, apenas um se encontrava presente na sala. Quanto aos outros dois, fazendo parte da lista do PS apresentada em 2009, não são membros da Assembleia, pelo que nunca poderiam ser escolhidos, uma vez que apenas podem ser seleccionados para ocuparem lugar no executivo, membros efectivos e em plenas funções na Assembleia, no momento da votação.

Mas como tal, só por si, já seria perfeitamente irregular à face da Lei, o Senhor Presidente ainda apresentou uma "declaração sob compromisso de honra" assinada pelos 3 elementos por si indicados bem como 2 "procurações" em que dois desses elementos se fariam representar pelo terceiro na Assembleia, em que a única assinatura que era possível comprovar era a do membro presente da sala, sendo que tenho sérias dúvidas da veracidade das outras duas, uma vez que não foram reconhecidas em notário e são extremamente semelhantes. Mas independentemente da veracidade ou não das referidas assinaturas, tenho muitas dúvidas que esta manobra, mais uma, do Senhor Presidente da Junta seja permitida.

Enfim, mais um triste episódio, protagonizado por este presidente de Junta, que recorre permanentemente à mentira e intimidação para tentar enganar e pressionar os membros da Assembleia e a População, nomeadamente quando afirma ter instaurado processos judiciais aos membros da Assembleia, sem nunca os mostrar ou provar.

Mas como se tudo isto não chegasse, o Senhor Presidente da Junta, entregou esta semana aos membros da Assembleia de Freguesia, uma proposta de Orçamento para 2013, datada de 14 de Dezembro de 2012 (???), assinada por 3 dos 5 membros do Executivo (Por si, pela secretária, que é sua sogra e que já apresentou a renúncia ao mandato e pelo membro eleito na ultima Assembleia), mas onde curiosamente não consta a assinatura do Tesoureiro do Executivo. Qual será a sua ideia, com a entrega deste documento, quando já estamos quase no fim do primeiro trimestre e quando o deveria ter apresentado em Dezembro passado, não sei. Mas de certeza que brevemente o Senhor Presidente irá ter mais uma das suas brilhantes ideias, ilegal de certeza, e nos brindará com mais uma das suas jogadas.

E quer este Senhor, que se candidatou pelo Partido Socialista à Cruz Quebrada-Dafundo em 2009, ser candidato a Presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Se como independente ou por outro Partido, que provavelmente andará a tentar enganar para o apoiarem, não sei. Mas quando nem consegue ter consigo os membros da sua actual lista, da qual já renunciaram ao mandato 11 membros, não reúne o executivo da Junta de Freguesia há vários meses, falta às Assembleias de Freguesias, colocou contra si todas as instituições e colectividades da Freguesia, seria muito negativo para o Concelho tê-lo, sequer, como vereador. Esperemos que o bom senso prevaleça, pois pela população tenho a certeza que não voltará a ser eleito.

Oeiras precisa de

Apreciação e Aprovação!!

Em Nossa Senhora de Fátima o descaramento e a prepotência é tal, que até dá a ideia que a democracia foi suspensa. 

Na Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia de Freguesia, marcada para dia 28 de Janeiro, já se parte do principio que a maior parte dos documentos que vão ser apresentados só podem ser aprovados. Nem sequer serão votados, apenas apreciados e aprovados.

Vá lá, a esta tendência ditatorial, escapa o Orçamento e a 1ª revisão orçamental para 2013, que serão votados. Logo veremos então se serão aprovados ou recusados.

Mas esta Ordem de Trabalhos, traz-nos mais umas novidades, ou melhor mais uma  demissão do executivo. A 3ª! E será que além de demissão teremos também uma renúncia? Ou será que serão 2? É que a debandada da lista da Senhora Presidente da Junta, parece que não tem fim, nem mesmo quando estamos a pouquíssimos meses do fim do mandato. Mas para o silêncio absoluto, que marca a presença do autarca em causa neste mandato, que só abriu a boca para mandar calar outro autarca da Freguesia, apenas porque não lhe agradava o que estava a ouvir, sinal de uma postura ditatorial, de certeza que não vamos dar pela falta dele. Ou será que deverei dizer antes, deles?

E já agora, porque é que em todas as Freguesias do país, a presença dos membros do executivo é obrigatória nas Assembleias de Freguesia e nesta Freguesia é algo que fica ao critério desses mesmos membros. Estarão acima da Lei? Se não estão, parece.

É que, ao contrário do que consta na convocatória, aos membros da Junta de Freguesia não lhe cabe a decisão de participarem ou não nas Assembleias. Nos termos da Lei, são obrigados. A faculdade de participarem ou não nas reuniões da Assembleia de Freguesia, terminou com a revogação do anterior diploma legal.

Com tantos avençados e assessores, com anos de permanência nesta Junta de Freguesia são incompreencíveis estes erros, apenas explicados por incompetência e falta de formação.

Jantar de Natal na Cruz Quebrada-Dafundo

Respondendo a um convite da Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, estive hoje ao princípio da noite na Junta de Freguesia a desejar um Feliz Natal aos participantes no Jantar de Natal promovido pela Junta de Freguesia.

Esta iniciativa que ganha novos contornos nesta época de crise, junta à mesma mesa idosos e imigrantes que por razões diferentes se encontram sozinhos, sendo sem dúvida uma das poucas acções dignas de registo desta Junta de Freguesia, à qual enquanto membros da Assembleia de Freguesia não nos quisemos alhear.

Não quero deixar de registar a forma calorosa como nos receberam, tanto a D. Graça, responsável pela preparação do jantar, como os convivas que se preparavam para comer o tradicional bacalhau.

De forma simbólica deixámos duas lembranças para alegrar um pouco mais esta noite especial.

Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, que se realizou esta quinta-feira passada no Salão Nobre da SIMECQ, mais uma vez o Senhor Presidente de Junta de Freguesia e candidato à Câmara Municipal de Oeiras, primou pela ausência, tendo justificado a falta por motivos de doença, apesar de no mesmo dia e hora se estar a realizar um concerto na sede do seu movimento e onde pelo que constava terá estado presente. Não posso confirmar pois, como autarca desta Freguesia, juntamente com o Pedro Guerreiro, o outro eleito do PSD e os eleitos do IOMAF e CDU, estivemos presentes na Assembleia de Freguesia, quer para ouvir a população presente quer para dar o nosso contributo para o bem da Freguesia, colocando todos nós os interesses da Freguesia acima de qualquer outro compromisso ou ambição pessoal.

E do público não deixei de reter as intervenções de dois empreiteiros que foram comunicar à Assembleia e solicitar a ajuda desta, para os enormes problemas que atravessam pois, segundo estes, a Junta de Freguesia lhes deve respectivamente cerca de 11.000,00€ e 140.000,00€. De registo, a informação do Senhor Tesoureiro da Junta de Freguesia que afirmou que quanto ao primeiro caso, o não pagamento se deve a um incumprimento da CMO e que no segundo caso não sabe o que se passa, pois todo o processo está com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia.

A pergunta que deixo é se os trabalhos realizados por estes empreiteiros se enquadravam nos termos da delegação de competências existente com a CMO, ou se os trabalhos realizados extravasaram esses limites, não assumindo a CMO agora os respectivos pagamentos. Uma coisa é certa para mim: se a Junta de Freguesia contratou os trabalhos em relação ao quais os empreiteiros reclamam o pagamento, então tem que assumir os seus compromissos e pagar o mais rapidamente, pois estas empresas não têm culpa nem das irregularidades nem das trapalhadas, que o Senhor Presidente de Junta nos vem habituando desde o princípio do mandato.

Digno de registo também, a tentativa do Senhor Presidente da Junta de através do único membro da sua lista presente nesta Assembleia, entregar o Orçamento para 2013 e a informação escrita a que está obrigado por lei em todas as Sessões Ordinárias da Assembleia . Esta pretensão desleal e muito pouco democrática, atendendo à total violação da forma e prazo estabelecidos para fazer chegar esses documentos aos membros da Assembleia, foi, e bem, de pronto recusada pela Presidente da Assembleia de Freguesia no que foi apoiada pelos presentes. Mas mais graves foram as afirmações dos dois membros da Junta de Freguesia  que negaram peremptoriamente ter existido qualquer reunião do executivo da Junta de Freguesia desde há vários meses, nomeadamente as reuniões públicas que se encontram marcadas no site da Junta, e afirmando que não participaram nem assinaram a suposta proposta de orçamento.

Ora, se devido à renúncia de um dos membros da Junta no inicio do ano só restam 4 membros no Executivo, e dois afirmam que não há reuniões, como é que o Senhor Presidente elaborou o Orçamento?  Sozinho? Com a ajuda da Secretária, que curiosamente se encontra em convalescença por ter sido sujeita a uma intervenção cirúrgica? Ou será que estamos perante mais uma trapalhada do Senhor Presidente?

A Assembleia aprovou, como se tinha já comprometido na última reunião, as alterações propostas ao Artigos 41º e 57º do Regimento, no sentido de adequar estas duas normas aos reparos do Ministério Público e mais uma vez, no final, aprovou também por unanimidade uma Minuta de Acta, de forma a validar de imediato as deliberações tomadas e nas quais se destaca a moção a censurar o comportamento do Senhor Presidente da Junta e a solicitar à Senhora Presidente da Mesa, que até ao final do ano, comunique, mais estas irregularidades do Senhor Presidente da Junta às entidades competentes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, Tribunal de Contas, DGAL, IGF, Câmara e Assembleia Municipal de Oeiras.

Depois de mais este triste exemplo do que não se deve fazer como autarca e principalmente por parte de alguém que quer ser Presidente de Câmara e nem uma Junta de Freguesia sabe governar, que foge do debate com os autarcas e população "como o diabo da cruz", e quando estamos a menos de um ano de uma nova Freguesia, maior e com mais competências, que irão permitir uma melhor e maior intervenção junto da população, é tempo de querermos UMA NOVA AMBIÇÃO para gerir esta terra!

Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, dia 20 de Dezembro

Pela primeira vez desde 2009, a Assembleia de Freguesia ordinária, prevista na Lei para ser realizada em Novembro ou Dezembro de cada ano, vai-se realizar no referido período e com uma convocatória válida, algo que Ricardo Pinto, anterior Presidente da Assembleia de Freguesia e grande apoiante do movimento do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, nunca conseguiu fazer, seja por incompetência, falta de jeito ou pura e simplesmente desrespeito para com os eleitos da Freguesia e com a População que o elegeu.

Mas apesar de irmos ter uma Assembleia de Freguesia na próxima quinta-feira, dia 20, é lamentável a atitude do Presidente da Junta e do executivo ao não enviar nos prazos previstos, quer na Lei, quer no Regimento da Assembleia de Freguesia, os documentos a que estava obrigado e que fazem parte da Ordem do Dia, para serem analisados e votados. Refiro-me à Informação escrita sobre a actividade e situação financeira da Junta, mas principalmente, ao Orçamento e Plano para 2013.

Ou seja, se já este ano a Junta de Freguesia está teoricamente a funcionar em duodécimos  por o Orçamento apresentado para 2012 ter sido chumbado em Assembleia de Freguesia, (sem que  o Senhor Presidente da Junta apresentasse outra proposta como lhe competia), ao não ser apresentada sequer proposta de Orçamento para 2013, e sem que a Junta apresente contas, como é que vai ser gerida a Junta?

E tal acontece porque, por um lado, e como foi afirmado na última Assembleia de Freguesia pelos membros da Junta presentes, o Executivo não reúne há já vários meses; e por outro, por o Senhor Presidente da Junta, há muito, ter voltado as costas à Freguesia e andar mais preocupado com a sua campanha eleitoral e do seu movimento, do que em olhar e cuidar da Freguesia que o elegeu.

Espero no entanto que, ao contrário daquilo que tem feito desde há vários meses, em que foge do debate com os autarcas e com a população "como o diabo da cruz", o Senhor Presidente não arranje outra desculpa esfarrapada para não comparecer novamente à Assembleia de Freguesia, como o fez no passado dia 20 de Novembro e como o tem feito repetidamente na Assembleia Municipal, sempre que em discussão está algum ponto relacionado com a Cruz Quebrada-Dafundo. Já em relação ao anterior Presidente da Assembleia de Freguesia, espero que esteja melhor e não tenha outra consulta de dentista à hora da assembleia, e que também ele compareça desta vez, nomeadamente para prestar contas do seu mandado e dos documentos que deveria passar à nova Presidente da Assembleia, como são os relativos às inúmeras actas de assembleias em falta.

A realização desta Assembleia de Freguesia, com o envio de uma Convocatória e da Ordem do Dia, bem como das propostas de acta da última Assembleia e de alteração dos artigos 41º e 57º do Regimento da Assembleia de Freguesia, cumprindo os prazos previstos na Lei e no Regimento, é a prova que a decisão da Assembleia no passado dia 20 de Novembro, ao eleger uma nova Presidente e uma nova Primeira Secretária para a Mesa da Assembleia de Freguesia estava correcta, possibilitando dessa forma o retomar do normal funcionamento da Assembleia de Freguesia.

Pena é que o Senhor Presidente da Junta, com a sua atitude anti-democrática, impeça quer o normal funcionamento da Junta de Freguesia, quer a substituição dos 2 membros do Executivo que se encontram demissionários há mais de 6 meses, pois ao não comparecer às Assembleias de Freguesia, não se pode proceder à substituição dos referidos 2 membros do Executivo, uma vez que compete ao Presidente da Junta e só a ele a apresentação de nomes para que a Assembleia os possa aprovar. 

Será esta a nova forma de governar uma autarquia que o senhor Presidente da Junta e os os seus tão fieis seguidores do MOV querem levar para a Câmara Municipal, com a candidatura que andam a promover e a divulgar pelo Concelho? Ou será que Oeiras precisa de UMA NOVA AMBIÇÃO, onde com diálogo e com respeito pelas pessoas, pelas colectividades, pelos autarcas, todos os autarcas, permita que Oeiras continue a ser um Concelho de referência, onde é bom viver e trabalhar, com gente séria e dedicada à frente dos destinos deste grande Concelho.

Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo regressa à normalidade

No passado dia 20 de Novembro e ao fim de quase 6 meses sem reunir, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo retomou a sua actividade. No entanto tal só foi possível por iniciativa dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, uma vez que o anterior Presidente da Mesa, eleito nas listas do PS e a quem competia convocar as Assembleias, apresentou a sua demissão em Maio e desde a sessão realizada a 5 de Junho, e que não chegou a terminar, nunca mais convocou qualquer reunião, quer as que estava obrigado por Lei (Assembleias Ordinárias de Junho e de Setembro), quer a que lhe foi solicitada pelos membros da Assembleia de Freguesia a 31 de Outubro.

Com a realização desta Assembleia de Freguesia Extraordinária é reposto o normal funcionamento da Assembleia. Foi eleita uma nova Presidente da Assembleia de Freguesia e uma nova 1ª secretária, ficando a mesa novamente completa. De referir que além do anterior Presidente se encontrar demissionário, o 1º Secretário havia renunciado ao mandato em Maio de 2010, nunca tendo o anterior Presidente procedido à sua substituição.

A Assembleia deliberou que fosse enviado ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, ao Tribunal de Contas, à Inspecção Geral de Finanças e à Direcção Geral das Autarquias Locais, um requerimento a solicitar a intervenção destas entidades e ao mesmo tempo a denunciar as diversas irregularidades que se têm verificado no funcionamento da Junta e da Assembleia de Freguesia.

Já quanto ao processo de verificação da legalidade de algumas das opções tomadas no Regimento da Assembleia de Freguesia, intentado pelo Senhor Presidente da Junta e pelo anterior Presidente da Mesa, e sobre o qual o Tribunal já se pronunciou, não dando provimento à maioria das intenções dos referidos senhores, entendeu também a Assembleia enviar ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, um requerimento a propor uma nova redacção aos dois artigos sobre os quais o tribunal entendeu que poderia haver alguma irregularidade, mas também a denunciar os comunicados difamatórios e a atitude do Presidente da Junta, que não só ocultou dos membros da Assembleia de Freguesia as deliberações do Tribunal, que recebeu a 1 de Outubro, como ainda as utilizou de forma a denegrir o bom nome dos autarcas do PSD, IOMAF e CDU, publicando no site da Freguesia informação incorrecta e permitindo que terceiros tivessem acesso a essa mesma  informação, que utilizaram para a espalhar pelas paredes da Freguesia mentiras e calunias sobre os membros da Assembleia de Freguesia atrás referidos.

Vamos agora aguardar serenamente que estas entidades analisem as irregularidades que têm sido praticadas nesta Freguesia e que com a nova Mesa da Assembleia de Freguesia e a sua nova Presidente, seja retomado o normal funcionamento da Assembleia, nomeadamente com a realização nas datas legalmente previstas das reuniões Ordinárias, a começar já neste mês de Dezembro.

De notar ainda a ausência do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, que com a sua atitude pretende impedir a substituição dos dois membros demissionários do Executivo - o vogal André Paiva desde 12 de Maio e o Tesoureiro João Graça desde 20 de Julho. De referir que segundo informação prestada na Assembleia, estes serão os únicos militantes do PS na autarquia, "reconhecidos" pela estrutura local do Partido.

Será que a ausência do Senhor Presidente da Junta é por medo de enfrentar a verdade, os membros da Assembleia e o Público, ou será que o Senhor Presidente já não tem na lista que encabeçou em 2009, gente com capacidade para substituir os dois membros demissionários do executivo mais o membro que renunciou ao mandato. Ao não permitir a substituição destes membros, o Senhor Presidente mantém um Executivo em que apenas dois elementos estão em poder da totalidade das suas competências: ele próprio e a Secretária do Executivo, que casualmente é sua sogra. Aquilo a que podemos chamar uma verdadeira gestão familiar.

Ver aqui a minuta de acta aprovada, com as deliberações tomadas

A verdade sobre o Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na sequência do processo de aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, a 22 de Maio, que embora tenha decorrido dentro da mais estrita legalidade e tenha culminado com a aprovação do documento em sede de assembleia por uma maioria de 8 votos a favor e 4 votos contra, entenderam o Senhor Presidente da Junta de Freguesia e o Senhor Presidente da Assembleia, à revelia dos restantes membros da Assembleia, enviar, a 5 de Junho, para a Procuradoria-Geral da República o Regimento aprovado, para verificação da legalidade de algumas das opções nele tomadas, dando conhecimento de tal envio apenas a 26 de Setembro aos membros da Assembleia de Freguesia, sem no entanto enviar o texto de tal pedido, mas apenas os comprovativos dos CTT.

Acontece que, até à passada terça-feira dia 20 de Novembro, dia da realização de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, nem o Presidente da Junta, nem o Presidente da Assembleia se dignaram dar conhecimento aos restantes membros da Assembleia do estado do referido processo, dando mais uma vez nota da sua atitude antidemocrática e de total desrespeito, a que ambos nos têm tentado habituar. 

No entanto, desta vez a atitude antidemocrática e de total desrespeito pela lei foi ainda mais longe, porquanto não só iniciaram o processo de verificação de legalidade do Regimento sem o conhecimento dos restantes membros da Assembleia, como depois de receberem a 1 de Outubro um despacho da Magistrada do Ministério Público, dele também não deram conhecimento aos restantes membros, como ainda permitiram a publicação de comunicados, pelo menos desde 7 de Outubro, tanto nas paredes da Freguesia como no seu sítio electrónico, com afirmações totalmente falsas.

Foi aliás no seguimento de um desses comunicados publicitados nas portas e paredes da Freguesia, no qual se alega que “CDU, PSD e IOMAF estão a ser investigados pelo Ministério Público por terem aprovado um regimento cheio de ilegalidades, que tinha em vista bloquear a Junta de Freguesia e que estes eleitos teriam que prestar depoimentos adicionais ao Ministério público” e porque estávamos totalmente convictos de que nada do que foi previsto no Regimento é ilegal, que decidimos encetar, a 15 de Outubro, todos os meios disponíveis no sentido de saber o que, de facto, foi considerado pelo Ministério Público em relação ao Regimento. 

E conseguimos apurar que o processo se encontra nos serviços do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, cuja Magistrada do Ministério Público por ele responsável nos notificou, em 5 de Novembro, para o devido esclarecimento do seu Despacho exarado em 24.09.2012. 

Depois de devidamente analisado tal Despacho, e conforme já se esperava, nada do que nos acusam nos comunicados veiculados se verifica. Aliás, e como já esperava, as principais críticas apresentadas pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia foram totalmente afastadas, recebendo mesmo elogios por parte da Digníssima Magistrada do Ministério Público.

Desde logo, e no que se refere à limitação de realização de assembleias em determinados dias prevista no artigo 16.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que o mesmo não merece qualquer censura e ainda refere que “ao estipular as 21H00 para o início das reuniões, em dias úteis, está a permitir a intervenção de cidadãos que trabalham em horário diurno, e que são a maioria”. 

Já no que se refere à votação de propostas na generalidade e na especialidade, prevista no artigo 26.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que “tais preceitos não violam quaisquer normas ou princípios legais”, assim como em relação ao artigo 38.º/3 em relação ao qual o Ministério Público concluiu que “não se verifica fundamento para impugnar tal norma”. 

Por fim, e apenas em relação aos artigos 41.º e 57.º do Regimento, é que o Ministério Público entendeu que os mesmos poderão não estar em conformidade com a lei.

E isto porque, nos termos do artigo 41.º se prevê a possibilidade de criação de delegações, comissões ou grupos de trabalho com o objectivo de estudar problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, prevendo-se que a comparência dos membros dessas estruturas nas reuniões dá direito a senha de presença. Ora, considera o Ministério Público que, não podendo considerar-se os membros daquelas estruturas como eleitos locais, não pode ser atribuída senha de presença. 

Ora cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 10.º/1 do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho  “Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem”, pelo que resulta claro que sempre que os membros da assembleia compareçam e participem numa comissão têm direito, sim, a uma senha de presença. 

Já no que se refere ao artigo 57.º do Regimento, nos termos do qual se determina que “caberá à mesa da Assembleia de Freguesia a interpretação e integração das lacuna do presente regimento, com recurso para o plenário da Assembleia”, sendo que o Ministério Público entende que “por força do princípio da legalidade, a interpretação e integração das lacunas tem, obrigatoriamente, de ser feita em conformidade com a lei e fins que esta pretende atingir, nos termos dos artºs 9.º e 10.º do Código Civil”, pelo que parece resultar que o artigo deverá limitar a interpretação e a integração das lacunas aos termos da lei.

No entanto convém ter em conta que nos termos do artigo 10.º-A/b) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro  estabelece-se que compete à mesa, “deliberar sobre as questões de interpretação de integração de lacunas do regimento”, pelo que também neste caso estamos convictos da legalidade do conteúdo do artigo 57º, ainda que se possa tornar mais explicito.

Por tudo o que vem sendo exposto, uma conclusão resulta clara: nenhuma das ilegalidades publicitadas pelo Presidente da Junta – a dos artigos 16º, 26º, 38º e 41º – se verifica e as alegadas ilegalidades que foram apontadas pelo Ministério Público ou não se verificam ou são facilmente corrigidas e não têm as implicações anunciadas pelo Presidente da Junta.

Ou seja, mais uma vez, o Presidente da Junta mentiu, agiu à revelia da lei e dos órgãos autárquicos, legitimamente eleitos. 

PSD, IOMAF e CDU da Cruz Quebrada-Dafundo marcam Assembleia de Freguesia Extraordinária

Fartos da inoperância, das ilegalidades e atropelos à Lei por parte do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, os eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, decidiram não permitir que essa situação se prolongue no tempo, o que apenas serviria os interesses do MOV e do seu Presidente Paulo Freitas do Amaral, que há muito se demitiu das suas responsabilidades na Freguesia para a qual foi eleito, convocando uma Assembleia.

Quando em 31 de Outubro, conjuntamente com os restantes membros da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, assinei um pedido de Assembleia de Freguesia Extraordinária, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, Ricardo Pinto, tinha uma pequena esperança de que pelo menos uma vez, o Senhor Presidente respeitasse a Lei e a vontade da larguíssima maioria dos membros da Assembleia de Freguesia.

Mas não, tal não aconteceu e o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia mais uma vez, seguindo o exemplo do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, continua a julgar que a Lei não se lhe aplica e que pode continuar a, impunemente, fazer aquilo que muito bem entende.

Esta situação é não só de lamentar, como estranha, pois encontrando-se o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia demissionário desde o dia 22 de Maio (praticamente 6 meses), não só não tenha tomado a iniciativa de convocar uma Assembleia para se proceder à sua substituição, como quando lhe é feito um pedido, nos expressos termos da Lei, para a convocação de uma Assembleia, onde um dos pontos da Ordem de Trabalhos é precisamente a eleição do membro que o irá substituir na Presidência da Assembleia, não o tenha feito.

Assim não restava outra alternativa aos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo  PSD, IOMAF e CDU, que convocarem eles mesmos a Assembleia de Freguesia, nos termos  previstos no número 3 do Artigo 14º da Lei 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002.

Com esta atitude de total desrespeito pela Lei e pelos membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam mais de 60% da Assembleia de Freguesia e da população, os eleitos que agora vestem as cores do MOV e que desde há muito tempo andam mais preocupados com a sua campanha eleitoral do que em gerirem e cuidarem da Freguesia e da População, pela qual foram eleitos, só desprestigiam o titulo de autarcas de que foram empossados em 2009, como abandonaram a Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo que deveriam representar.

Oposição requer Assembleia de Freguesia Extraordinária na Cruz Quebrada-Dafundo

Considerando que, sem nenhuma justificação, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, não reúne há já 147 dias, ou seja, quase 5 meses, os membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam a larga maioria da Assembleia de Freguesia (+ de 60%) e da população da Cruz Quebrada-Dafundo, entregaram ontem na sede da Junta de Freguesia, um requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia de Freguesia no qual solicitam a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, com a seguinte Ordem de Trabalhos.

1 - Eleição dos membros para a Junta de Freguesia

2 - Eleição dos membros para a Mesa da Assembleia de Freguesia

3 - Análise da situação de funcionamento do Executivo e da Assembleia de Freguesia

4 - Esclarecimentos sobre o alegado processo de verificação de legalidade do Regimento da Assembleia de Freguesia e eventual decisão do Ministério Público 

De referir que o executivo da Junta de Freguesia, dos 5 elementos que o compõem, 1 renunciou ao mandato em Fevereiro e 2 apresentaram a sua demissão em Maio, não tendo até à data sido substituídos, deixando-o, na pratica, apenas com 2 elementos em exercício pleno, o Sr. Presidente da Junta e a vogal Maria Manuela Guerra, coincidentemente familiar (sogra) do Presidente da Junta.

Na mesa da Assembleia de Freguesia, há muito que um dos membros renunciou ao mandato, não tendo até ao momento sido substituído e o seu Presidente, apresentou também a demissão em Maio.

A Freguesia funciona sem Orçamento para 2012 aprovado. As contas relativas a 2011, não foram ainda votadas, quando o deveriam ter sido em Abril. Não existem actas da Assembleia de Freguesia desde Maio/Junho de 2011, faltando no entanto actas anteriores a esta data.

Com base em denúncias de um empreiteiro, que acusou a Junta de Freguesia de falta de pagamento, a  Câmara Municipal de Oeiras, por graves irregularidades detectadas numa auditoria ao funcionamento do protocolo de delegação de competências, revogou em Março deste ano o protocolo com esta Junta, desconhecendo os membros da Assembleia de Freguesia se a Junta já cumpriu entretanto com as suas responsabilidades financeiras.

Como se tudo isto não bastasse, os Senhores Presidentes de Junta e da Assembleia de Freguesia, decidiram, à revelia dos membros da Assembleia de Freguesia, enviar o Regimento da Assembleia de Freguesia, aprovado em Maio deste ano com 8 votos a favor e apenas 4 votos contra,  para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal, para eventual controlo de legalidade, numa atitude anti-democrática, ao não quererem aceitar a vontade da maioria dos membros da Assembleia.

E foi com total estupefacção, que na sequência deste recurso à Justiça os membros da Assembleia foram confrontados com a publicação de comunicados nas paredes, e no site da Junta de Freguesia, com falsas acusações de ilegalidades que põe em causa a honorabilidade dos visados, sem que até hoje tenham sido notificados para intervir no processo ou de qualquer decisão, que alegadamente a Junta já dispõe.

É pois importante, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, ainda em exercício  assuma as suas responsabilidades de uma vez por todas e cumpra a lei, convocando a Assembleia de Freguesia agora requerida de forma a que seja possível retomar o normal funcionamento dos órgãos da Freguesia e sejam esclarecidas quer todas as dúvidas que pairam sobre o funcionamento da Junta de Freguesia, quer as acusações que os membros da Assembleia de Freguesia estão a ser alvo.

Mais uma demissão!

Qual o melhor local para o PS anunciar que mais um membro da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada Dafundo, militante do PS, se demitiu do executivo? Uma reunião pública promovida pelo Bloco de Esquerda, esta tarde, na URD.

Se só por si isto já não é nada normal, ainda mais estranho o é quando esse anúncio foi feito por uma delegação ao mais alto nível composta pela Presidente de Concelhia e outro membro da sua comissão politica concelhia de Oeiras do PS. Só faltou mesmo o membro que apresentou a agora anunciada demisão e que não é menos que o ainda Tesoureiro da Junta da Freguesia.

Será isto o prelúdio de uma aliança PS – BE? Ou será que depois de não ter conseguido elaborar uma lista credível nas últimas eleições autárquicas, o PS precisa agora de aproveitar reuniões do Bloco de Esquerda para fazer ouvir a sua voz?

Mais, o PS anuncia agora que retirou todo o apoio ao Presidente da Junta e que nenhum militante seu apoiará o executivo.  E os militantes socialistas que faziam parte da sua lista e que renunciaram ao mandato para poderem ser avençados da Junta? Vão manter as suas avenças, continuando com isso a apoiar o executivo e o MOV, como o têm feito até agora todos os eleitos do PS na Cruz Quebrada-Dafundo.

Vamos aguardar para ver qual o comportamento dos militantes do PS na Assembleia de Freguesia, nomeadamente para vermos quantos são, pois dos 5 eleitos na lista do PS em 2009, quais os que são ainda miltantes do PS.

Com mais esta demissão, a terceira em poucos meses, o único apoio que resta ao Presidente da Junta é a própria Sogra. Negócios em família made in MOV.

Que futuro para a Av. Defensores de Chaves?

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A próxima Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima é já na próxima segunda-feira dia 23, onde é importante que os moradores e comerciantes compareçam para, por um lado transmitirem aos autarcas da Freguesia as suas preocupações sobre esta ideia maquiavélica do Vereador Nunes da Silva, mas também para ouvir da parte da Junta de Freguesia o que esta sabe sobre esta ideia.

Independentemente da Ordem de Trabalhos, a Assembleia de Freguesia é pública e dispõe de um período onde o público pode intervir e colocar as suas dúvidas ou preocupações.

E ainda que este assunto não seja da competência da Junta de Freguesia, é obrigação dos autarcas da Freguesia representar a opinião e a vontade dos seus moradores e comerciantes junto da Câmara Municipal, nomeadamente junto do seu Presidente, sendo de sublinhar que a Senhora Presidente da Junta de Freguesia tem lugar por inerência na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pode e deve intervir (apesar de nunca o ter feito, pelo que sei) na defesa dos interesses da sua Freguesia e de todos aqueles que nela vivem ou trabalham.

Sobre as ideias do Vereador Nunes da Silva para a Av. Defensores de Chaves e também para a Av. Miguel Bombarda (sim ele também tem ideias para a Miguel Bombarda), consulte a página 7 da sua newsletter Mov Lisboa nº 27 de Abril ou os meus post's de 16 e 17 de Abril e a noticia do Público de 16 de Abril.

Apesar de todos estes anúncios, não se conhece uma única posição da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, (como aliás não se sabe se concorda ou não com as alterações propostas para a Av. João Crisóstomo e para a R. Filipa de Vilhena), apesar de eu saber que pelo menos tem pedido informações à Câmara Municipal sobre esta questão. Espero que segunda-feira, na Assembleia de Freguesia, tenham já algo a dizer à população.

A Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo e a reforma administrativa do território

A reorganização administrativa territorial autárquica é apenas um dos quatros eixos da Reforma da Administração Local que se encontra em curso. Os outros 3 eixos são : "o Sector Empresarial Local, a Gestão Municipal e o Financiamento, e a Democracia Local, e têm como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica".

Esta "Reforma da Administração local visa, promover maior proximidade aos cidadãos, fomentando a descentralização administrativa, reforçando o papel do Poder Local como vector estratégico de desenvolvimento e valorizar a eficiência na gestão e afectação dos recursos públicos, potenciando economias de escala", com o fim de "melhorar a prestação do serviço público."

Na última reunião da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, a 13 de Março, a CDU, instigada por alguns elementos do público, com destaque para o representante do BE na Assembleia Municipal de Oeiras, apresentou uma moção contra a fusão da Freguesia nos termos da proposta de Lei 44/XII, que se encontra ainda em discussão na Assembleia da República e que pretende "estabelecer os objectivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica".

A moção centra-se exclusivamente na questão da redução do número de Freguesias, esquecendo e escondendo propositadamente da população o reforço de competências e recursos financeiros das Freguesias que a proposta prevê, além de, com os termos e argumentos utilizados, deturpar de forma grosseira os princípios da mesma, que tem nos ganhos de eficiência e de escala, com a consequente melhoria dos serviços prestados às populações, a sua principal razão de ser.

Por outro lado, ao negar liminarmente a possibilidade da Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo poder vir a ser agregada a outra ou outras Freguesias vizinhas, impedindo "a possibilidade de a sua população poder vir a ser beneficiada em termos de novos serviços e meios, que a Freguesia resultante da agregação poderá vir a prestar, melhorando com isso a qualidade de vida da sua população", o PSD não podia deixar de votar contra essa moção, com a apresentação de uma Declaração de Voto, onde justifica a sua posição nesta matéria, tendo como fim último e como sempre, a defesa do bem estar da população da Vila da Cruz Quebrada-Dafundo.

Vamos agora aguardar pelas pronúncias da Câmara e Assembleia Municipal de Oeiras e verificar se aqueles que agora votaram a favor desta moção, manterão ou não ou seu sentido de voto, quando a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo,  for chamada a dar o seu parecer no âmbito da pronúncia da Assembleia Municipal, conforme previsto no nº 3 do Artigo 10º da proposta de Lei. 

130 dias depois a Assembleia vai continuar

130 dias depois, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo lembrou-se que tinha deixado uma Assembleia a meio no passado dia 4 de Novembro.

Um desrespeito pela Assembleia, pelos seus membros e pela Freguesia. E acima de tudo mais uma prova de incompetência e falta de capacidade para o lugar, resultado de uma lista feita de amigos em vez de candidatos preparados e motivados para desempenhar o cargo de autarca.

Em mais de 12 anos como autarca nunca tinha assistido a algo parecido com isto. Quando uma Assembleia de Freguesia é suspensa por, como foi o caso, já ser demasiado tarde e ainda faltarem 2 pontos da ordem de trabalhos para analisar e debater, o normal é que na própria Assembleia seja de imediato marcada uma data para a realização de uma reunião para terminar a Assembleia, num prazo que se situa normalmente entre uma a duas semanas no máximo. Algo que o PSD propôs na altura e o PS e o Presidente da Mesa liminarmente rejeitaram.

Vamos aguardar por terça-feira, para vermos qual a justificação que nos vai ser dada para este intervalo e verificarmos se este tempo todo permitiu ao Senhor Presidente preparar os temas que ainda faltam discutir e apresentar as respostas que os membros da Assembleia esperam à já uns meses.

Tantos erros em tão pouco espaço

"Eleição de novo membro para a Assembleia de Freguesia" em Assembleia de Freguesia!!! E eu que julgava que os membros das Assembleias de Freguesia eram eleitos pelo povo em sufrágio universal. 

"Ponto único na agenda" ?? Agenda?? Ou será que, conforme a Lei, queriam dizer Ordem de Trabalhos?

E os membros da Junta de Freguesia, não "podem" assistir à Assembleia de Freguesia, como se lhes apetecesse. Nos termos da actual Lei, têm que assistir. Na anterior Lei é que ficava ao critério de cada membro do executivo, assistir ou não às Assembleias de Freguesias.

Em vez de notas supérfulas e ainda por cima erradas, não seria muito mais útil, até no sentido de apelar à participação popular, a colocação de uma nota sobre o carácter público das Assembleias de Freguesias e da possibilidade do público nelas poder intervir (em todas, sejam Ordinárias, sejam Extraordinárias). Ou será que a participação de público, poderá causar incómodos a alguns dos autarcas desta Freguesia, que já mostraram por várias vezes não saberem lidar com a Democracia e a participação popular?

E já agora o que é a coligação PP/CDS-PSD? Ou será que se pretende aludir à coligação Lisboa com Sentido, que englobava 4 partidos: PSD-CDS-MPT-PPM? E em vez de PP/CDS, não será CDS-PP?

Tantos lapsos em tão pouco espaço. Será mera distracção ou não fazem mesmo a mínima ideia do que estão a fazer. Ou será que a culpa de tantos erros é dos "cogumelos venenosos" a que a Senhora Presidente da Junta, ainda há bem pouco tempo se referia. Se calhar já estão a alastrar e já os há no interior da Junta de Freguesia!

PS utiliza Assembleia de Freguesia para jogos politicos

Na ordem de trabalhos para a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, ontem realizada, foi incluído a pedido do Partido Socialista um ponto na ordem de trabalhos com o tema “Situação dos transportes na área geográfica da freguesia”.

Quando se pensava que, finalmente, os membros do PS da Assembleia de Freguesia do Dafundo tinham alguma informação ou proposta sobre a questão dos transportes públicos e da mobilidade na Freguesia, eis que a Assembleia é confrontada com uma Moção de carácter meramente politico, onde nem por uma vez é referida a Freguesia. Mais, a referida moção foi apresentada em “papel  timbrado” da FAUL – Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, como se de uma reunião interna do Partido Socialista se tratasse.

Por outro lado, estando-se numa Assembleia Extraordinária, apenas “podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia”, pelo que a apresentação, aceitação pela mesa e posterior votação, viola de forma grosseira este preceito legal. Para além disso, a referida moção de cariz meramente político/partidário de nível nacional, tem como única finalidade atacar o actual governo, e apenas poderia ter sido apreciada e votada  numa Assembleia Ordinária, no período de antes da ordem do dia, período esse vocacionado para o “tratamento de assuntos gerais" (art 86 da LAL), e no qual “as intervenções são por tradição mais politizadas e onde os partidos representados vêem a oportunidade de mediatização das suas mensagens politicas”.

E era precisamente isto que o PS pretendia - fazer uma mera encenação politica, utilizando um expediente legal de forma claramente abusiva, mostrando que nada tem a apresentar à Assembleia e à população nesta matéria. Aliás, ao não ter sequer utilizado da palavra neste ponto, mesmo depois das críticas e objecções do PSD, mostrou que os membros do PS da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, são uma mera corrente de transmissão da estrutura política local do PS, sem a mínima capacidade de intervenção.

É bom não esquecer quem esteve no Governo nos últimos 6 anos. Não foi de certeza o PSD que conduziu o país ao estado em que se encontra hoje, obrigando o actual governo a tomar medidas, sem dúvida duras e que exigem um enorme esforço financeiro aos utentes, mas ainda assim indispensáveis.

E será que a não existência de uma autoridade metropolitana de transportes e a não articulação entre os diversos operadores, nomeadamente entre a Carris e o Metro, ou entre as diversas empresas que fazem a travessia do Tejo, são culpa do actual Governo, ou será que foi o PS, que nos últimos 6 anos que esteve no Governo, nada fez para alterar este estado de total descoordenação entre os diversos operadores da área metropolitana de Lisboa?

O actual governo, PSD-CDS tomou já diversas iniciativas, nos apenas 4 meses de vida, que visam alterar a actual situação, propondo nomeadamente a fusão de diversas empresas, no sentido de operacionalizar o funcionamento das mesmas.

Mas o PS, na sua demagogia e espectáculo politico, apresentou ainda no mesmo ponto da ordem de trabalhos, outra moção, onde deturpando a verdade, afirma que o Governo decidiu já acabar com a carreira 76 (Algés – Fac. Motricidade Humana), quando aquilo que existe mais não é do que uma proposta de um grupo de trabalho. Essa proposta está neste momento a ser discutida pelas diversas Câmaras Municipais envolvidas, que ao que se sabe, mostraram já forte oposição à proposta.

Nesta questão e para que não fique a mais pequena dúvida, os representantes do PSD na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, estão frontalmente contra a eliminação da carreira 76, uma vez que isso isso iria impossibilitar toda uma população, residente e estudantil, de se deslocar, uma vez que não existe nenhuma outra alternativa válida no referido percurso, pois a VIMECA, não só não cobre todo percurso como tem custos muito mais elevados para os utilizadores.

E nesta moção, pasme-se, o PS propôs ainda a criação de um grupo de trabalho ou comissão, para discutir e acompanhar este tema, esquecendo-se que por proposta do PSD, foi aprovado no dia 16 de Abril, pela Assembleia de Freguesia e com os votos favoráveis do PS, a constituição de uma Comissão que tem como finalidade a análise, discussão e apresentação de propostas sobre a temática da mobilidade na Freguesia, que infelizmente e por total incapacidade e desinteresse do Senhor Presidente da Mesa nunca foi convocada, algo que infelizmente não é caso único, pois são já várias as deliberações da Assembleia, que quer a mesa, quer o executivo, eleitos pelo Partido Socialista, não cumprem, desrespeitando, assim, a Assembleia de Freguesia.

É pois lamentável que quer os representantes do PS, quer os das outras forças politicas que votaram favoravelmente esta moção, não prestem a mínima atenção às deliberações e trabalhos da Assembleia de Freguesia, mostrando com propostas destas que aquilo que realmente pretendem é o mero jogo de interesse politico.

Nesta Assembleia, e apesar das insistentes chamadas de atenção do PSD desde o início do mandato, a Mesa da Assembleia e o seu Presidente mostraram mais uma vez e ao fim de 2 anos, não estarem à altura do lugar. Para espanto do PSD, e com uma finalidade que não podia ser outra do que afastar e impedir a participação da população na Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia fez constar da Convocatória, uma nota em que refere que “Sendo esta uma Assembleia Extraordinária, não será precedida do habitual período de intervenção do público...”, contrariando e mais uma vez violando a LAL no seu art. 84º/6, onde é expressamente afirmado que “Nas reuniões dos órgãos deliberativos há um período para intervenção do público”, não distinguindo essa participação das Assembleias ordinárias e Extraordinárias. E mais uma vez, teve que ser o PSD a chamar a atenção da mesa para mais esta irregularidade e permitir assim que o público presente pudesse ser ouvido. Enfim, práticas políticas com as quais o PSD nunca pactuará (mesmo quando algumas das intervenções sejam desfavoráveis ao trabalho do Governo ou do PSD), principalmente quando com elas se pretendem limitar a participação democrática da população!

Presidente da Assembleia de Freguesia foge à verdade

Na edição de 11 de Outubro do Jornal de Oeiras (página 2), lê-se uma notícia de um suposto comunicado do Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, Ricardo Pinto, acerca da última Assembleia de Freguesia, realizada no dia 30 de Setembro e em relação à qual já aqui me referi.

Nessa Assembleia de Freguesia, o PSD, bem como o IOMAF e a CDU, entenderam que não estavam reunidas as condições necessárias para a sua realização, uma vez que a respectiva convocatória não cumpria os requisitos exigidos por Lei, razão pela qual se opuseram à sua realização.

Ao contrário do que fez na própria Assembleia, em que reconheceu de forma clara a responsabilidade pela ilegalidade da convocatória, o Presidente da Assembleia vem agora atribuir a culpa da sua incompetência ao PSD e restante oposição, alterando, para isso, de forma grosseira a verdade dos acontecimentos, não referindo os verdadeiros motivos invocados para a sua não realização e aventando males menores que não tiveram qualquer relevância para a questão. Vejamos.

Nunca ao longo da Assembleia, por mim ou por qualquer outro membro foi afirmado que a convocatória teria "uma gralha", ou que o facto de a mesma não ter a data em que foi assinada era só por si razão para que a Assembleia não se realizasse. O PSD não é um partido irresponsável que impeça a realização de uma Assembleia por causa de uma gralha. O PSD apenas interveio porque o Presidente em questão teima em violar de forma grosseira a lei e o princípio democrático, desrespeitando o Povo da freguesia.

Aliás a questão da data, foi por fim referida no fim da minha intervenção, como sendo apenas mais um erro a somar a todos os outros da convocatória, esses sim importantes e impeditivos da realização da mesma. (ver aqui)

Já por outro lado, e apesar de subscrever totalmente a conclusão de que estamos perante o "fim do estado de graça", esta afirmação não foi proferida pelo PSD.

É também bom que se diga, que se não fosse o PSD, o Senhor Presidente da Assembleia teria encerrado a Assembleia, sem que os presentes assinassem a respectiva folha de presenças, como se nada se tivesse passado, talvez preparando-se para nem a acta redigir - incorrendo assim em mais uma ilegalidade.

Quanto ao pagamento das senhas de presença (e não "remuneração" como é afirmado no Jornal de Oeiras) aos membros da Assembleia e da Junta de Freguesia, esse é um imperativo legal. Quanto ao que se faz a esse dinheiro, isso é da responsabilidade de cada um. Da minha parte, não misturo solidariedade com propaganda, apenas dizendo que continuarei a ter actos de solidariedade na Freguesia e fora dela, sem disso fazer alarido.

Para finalizar, não posso deixar de estranhar que o Jornal de Oeiras não tenha tido o interesse de ouvir os representantes dos restantes partidos com assento da Assembleia. Não deixa de ser estranho, de facto, que tendo a actuação do Presidente da Assembleia sido posta em causa pela larguíssima maioria dos membros da Assembleia, tendo já sido objecto de processo em tribunal, o Jornal de Oeiras não ouça as partes envolvidas, acabando por servir de meio de propaganda do Presidente de Junta de Freguesia e dos seus acólitos. Mais acresce que tive o cuidado de enviar, no dia 2 de Outubro, ao Director do Jornal, por e-mail, o meu post dando conta dos factos ocorridos na Assembleia de Freguesia de dia 30 de Setembro.