Junta das Avenidas Novas quer respostas sobre estacionamento no Eixo Central

Presidente da junta diz que a obra em curso tem "aspectos muito preocupantes", que não foram "devidamente acautelados" pela Câmara de Lisboa.

Numa carta aberta dirigida a Fernando Medina, que foi divulgada esta quinta-feira, o autarca das Avenidas Novas diz que tem tentado, “sem êxito”, obter esse esclarecimento junto da câmara. Daniel Gonçalves entende a autarquia não tem sido “clara” relativamente a essa matéria e acrescenta que é preciso garantir que a disponibilização de lugares no subsolo para compensar a perda à superfície “não acarretará aumento de despesa para os residentes da freguesia”

Uma intervenção oportuna e clara, sobre a obra camarária no eixo central. Se existem aspectos positivos que não se podem negar, não podemos esconder que grande partes das virtudes propagandeadas pela Câmara só são conseguidas à custa da supressão de centenas de lugares de estacionamento, com claro prejuízo dos moradores.

Para alguns que parecem andar mais preocupados em criticar a Junta de Freguesia de Avenidas Novas, e terem posições dúbias sobre o assunto, aqui fica a resposta de quem, não deixa de manifestar e tornar pública a sua posição, sobre uma obra que em muito vai prejudicar quem lá vive e quem tem de atravessar de carro aquela zona da cidade.

E não é preciso esperar pelo fim das obras, para se perceber os aspectos negativos que esta intervenção vai trazer para aquela zona da cidade. Basta circular já hoje, por exemplo, pelas Avenidas Miguel Bombarda, João Crisóstomo ou António José de Almeida, para se perceber o quão difícil é passar nessas vias, devido à redução das faixas de rodagem (solução de última hora e que não tens pés nem cabeça), para tentar a toda a força arranjar estacionamento.

A este respeito é bom não nos esquecermos, que já em tempos a Câmara tentou provocar a redução das faixas de rodagem nestas artérias, tendo tido na ocasião forte oposição da população e da Associação de Moradores das Avenidas Novas, recuando na altura nessas intenções.

Por outro lado Daniel Gonçalves, esteve muito bem ao referir que as soluções alternativas de estacionamento no subsolo, que a Câmara tem vindo a apresentar, além de só resolverem uma pequeníssima parte dos lugares que agora desaparecem, têm enormes custos financeiros para os moradores e não podem ser aceites. É preciso não esquecer, que os moradores já pagam um dístico anual à EMEL, para poderem estacionar na sua zona de residência, e que estas soluções de estacionamento em parques subterrâneos, na melhor da hipóteses significam custos mínimos na ordem dos 300,00€ ano por viatura.

Um nota de parabéns ao Presidente da Junta de Avenidas Novas, que esteve muito bem nesta posição na defesa dos interesses dos seus moradores, sem deixar de valorizar aquilo que de positivo o projecto tem.

Noticias nas integra podem ser lidas no Público e no Corvo

Programa repavimentar Lisboa à chuva

Assim se governa Lisboa.

Durante as chuvadas desta semana, a CML tapava alegremente buracos (Rua da Escola Politécnica).  Vale tudo! 

Presidente de Junta de Campolide tenta limitar poderes dos deputados municipais

A propósito do “estranho caso” da torre de Lisboa que “não pára de crescer”, que mais não é de que o exemplo máximo de que a CML privilegia a especulação e falta de transparência, a que aqui já me referi, vários deputados municipais voltaram a levantar na última reunião da Assembleia Municipal, dúvidas sobre o referido processo de licenciamento.

Se para o BE se assiste aqui a um “estranho caso” de uma torre que “ainda não saiu do papel mas não pára de crescer”, o PSD pela voz de Victor Gonçalves questionou vários aspectos deste processo, nomeadamente o facto de se ir permitir um aumento de edificabilidade com base num critério (o de valoração de conceitos bioclimáticos e de eficiência na utilização de recursos e de eficiência energética nos edifícios) que só trará benefícios para quem vier a trabalhar na torre e “não para a comunidade”. “É para valorizar o prédio, é uma forma de marketing”, afirmou o deputado do PSD, acrescentando que isso não respeita “o espírito” com que a assembleia municipal aprovou o regulamento que prevê a atribuição de créditos de construção. Já o PEV, referindo-se ao facto de a receita com a venda de créditos ir ser aplicada na requalificação do Bairro Padre Cruz, que “apesar de a intenção ser boa” o seu partido não pode aceitar que tal seja feito “com recuso a estas negociatas”.

Mas se até aqui nada de novo se escutou sobre esta questão, na medida em que os partidos da oposição reafirmaram as dúvidas já anteriormente levantadas aquando do debate na sequência do qual se aprovou a construção da torre com 17 pisos e o Vereador Manuel Salgado interveio mais uma vez sem nada esclarecer, a não ser dizendo que é “primo direito” e “amigo” de Ricardo Salgado, mas que mesmo assim as dúvidas e acusações de que favoreceu o BES são infundadas, a surpresa veio do deputado socialista e Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto, para quem o executivo usou neste processo os meios de que dispõe “de forma transparente e legítima”, afirmando que os deputados municipais têm “uma função política, e não técnica”, não lhes competindo portanto “estar a fiscalizar cálculos” feitos pela câmara. 

Se não é de admirar que André Couto, como bom socialista e seguidor de António Costa, defenda o executivo socialista de Lisboa, achando que este utilizou de forma legítima e transparente os meios de que dispõe (opinião sobre a qual até o ex vereador de António Costa, Nunes da Silva, parece não partilhar), foi no entanto longe de mais, ao tentar impor uma mordaça aos deputados municipais, tentando-lhes limitar os seu direitos e a principal e mais importante competência da Assembleia Municipal, que é precisamente a da fiscalização dos actos do executivo municipal, quando afirma que estes apenas têm “uma função política, e não técnica” não lhes competindo portanto “estar a fiscalizar cálculos” feitos pela câmara.

Mas quem é este Senhor para dizer sobre que matérias podem ou não intervir os deputados municipais, ou quais as questões que podem colocar.

Recordo ao André Couto - que curiosamente, ou não, é jurista, mas que parece não conhecer a Lei - que de entre as competências legalmente reconhecidas à Assembleia Municipal se destacam, "Acompanhar e fiscalizar a atividade da câmara municipal, dos serviços municipalizados, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local", "Solicitar e receber informação, através da mesa e a pedido de qualquer membro, sobre assuntos de interesse para o município e sobre a execução de deliberações anteriores", "Apreciar a recusa da prestação de quaisquer informações ou recusa da entrega de documentos por parte da câmara municipal ou de qualquer dos seus membros que obstem à realização de ações de acompanhamento e fiscalização" e por fim, mas não menos importante (bem pelo contrário) "Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições do município".

É pois importante que estes socialistas de meia tigela, que se dizem democratas e gostam de encher a boca quando dizem ser anti-fascistas, percam estes tiques pidescos e encarem as dúvidas e interrogações da oposição, como parte normal do debate democrático.

ANA entre a espada e a parede. Mas porquê?

Fernando Medina recusa-se a pedir ou a dar explicações sobre o acordo com a ANA. Porquê?

Com o acordo com a ANA, é subvertida a deliberação da CML e da AML que aprovaram uma taxa a cobrar aos turistas q chegavam a Lisboa. O que está agora previsto não é o que foi proposto e deliberado nos órgãos do município.

Sejamos claros: o que foi proposto pelo executivo municipal (e aprovado) foi uma taxa a ser cobrada aos cidadãos não residentes em território nacional que chegassem ao aeroporto. A ANA, enquanto entidade concessionária do serviço aeroportuário, seria apenas incumbida da liquidação e arrecadação.

A solução apresentada facilita a vida à CML mas resulta numa enorme trapalhada. 

Mas a trapalhada aumenta, quando a Comissão Europeia afirma que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". A proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são susceptíveis de afetar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem."

A juntar a isto tudo ainda temos as declarações do presidente da ANA, que afirmou a semana passada, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram “indisponíveis” para participar e porque a sua aplicação seria “difícil”. A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".

A ver se percebi. Como seria "difícil" cobrar a taxa aos turistas e as companhias aéreas estão obviamente "indisponíveis" para participar nesta charada, a ANA resolve dar, a troco de nada, 3,6 a 4,4 milhões de euro só este ano à CML, porque estava "entre a espada e a parede".

Porque será que há aqui qualquer coisa que não cheira bem. Será essa a razão pela qual Fernando Medina se recusa a esclarecer esta trapalhada?

Fernando Medida não está a começar nada bem o seu mandato. São por demais evidentes as questões a que se recusa responder e esclarecer, fugindo sistematicamente à discussão publica, preferindo processos de decisão que contornam o escrutínio público das suas decisões, ou sobre os quais se avolumam suspeitas de favorecimento. Os exemplos começam a ser muitos em tão pouco tempo: Terrenos da antiga Feira Popular, taxa turística, Matinha ou Torre da Cidade.

Adenda:

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de Abril.

E quer esta gente ser governo XXIV

"António Costa revelou aos mais distraídos que quer gastar "à grande", que alguém há-de pagar. Como sempre, pagarão os portugueses.

Promessas de Costa vs promessas de Sócrates 

Se Sócrates apresentou o cheque bebé, Costa promete repor todos os salários e pensões, logo no primeiro ano de mandato. Se Sócrates prometeu 150 mil empregos, Costa promete, agora, repor de imediato todos os salários da função pública. Se Sócrates quis fazer um choque tecnológico, Costa parece querer levar o país à Lua. Costa promete baixar de imediato o IVA da restauração para 13%, nem foi para 18% ou 15%, foi mesmo para 13. Costa ainda foi mais longe do que Sócrates ao prometer retirar a sobretaxa do IRS de uma assentada só, repor as 35 horas na função pública, aumentar o salário mínimo para 552 euros e baixar o IMI. Onde já vai o PEC4. Se esquecermos a integração europeia ou o espaço de defesa comum ao hemisfério norte, entre o PS de Costa e o BE ou PCP não notamos diferença.

Não é apenas assustador, é, acima de tudo, revelador.  

Todas estas promessas custam 1.700 milhões de euros e ainda não vimos uma única linha sobre como serão financiadas todas estas intenções".

Porque as verdades têm que ser ditas, mais uma vez esteve bem Duarte Marques, no seu artigo de hoje no Expresso, na análise ao desvario socialista que Costa promete para o país e a comparação com a sua actuação na Câmara de Lisboa, onde apesar o Estado ter assumido 43% da dívida da Câmara de Lisboa, António Costa "conseguiu que a despesa de Lisboa tenha subido 17% em dois anos". A ler na integra aqui.

Sobre a dívida de Lisboa e aqui

10 milhões de euros para tapar os buracos que António Costa deixou na cidade

Desta vez parece que estamos todos de acordo - António Costa deixou Lisboa cheia de buracos e até o novíssimo Vice-Presidente da CML assume isso mesmo. Duarte Cordeiro anunciou "que a repavimentação de Lisboa é uma das prioridades deste executivo. Nos próximos dois anos vão ser investidos cerca de dez milhões de euros para "consertar" cerca de uma centena de vias da cidade de Lisboa".

Tantos milhões são a prova do estado catastrófico em que Lisboa se encontra. Espero é que com tanta força e rapidez, com que a nova liderança da CML está a querer começar, não se limitem a despejar alcatrão, cobrindo ao mesmo tempo os passeios, como nos alcatroamentos eleitorais de Setembro de 2013, em que em muitos situações o piso da faixa de rodagem ficava mais alto que o passeio e em que meses ou mais de um ano depois, ainda estávamos (e nalguns casos ainda continuamos) à espera das pinturas das passadeiras. 

Muda o promotor e Câmara autoriza o aumento de 7 para 17 pisos

In Público 27-3-2015

Depois de vários anos a tentar que a Câmara – António Costa e Manuel Salgado - permitissem uma solução que viabilizasse economicamente uma solução de construção, o anterior proprietário dos terrenos, Armando Martins, um conhecido promotor imobiliário, viu-se na contingência de vender os terrenos em Julho de 2012, a uma empresa com ligações ao grupo BES e pasme-se, milagre dos milagres, em cerca de 6 meses, sem que houvesse algo de verdadeiramente novo (ou que já não estivesse em preparação na CML quando Armando Martins inquiriu a CML em Maio/Junho de 2011) que permitisse uma mudança de atitude por parte da CML, esta autoriza um aumento de 10 pisos, no edifício a construir.

A câmara justifica o aumento de 89% da área de construção permitida com a entrada em vigor, em 2012, de um novo Plano Director Municipal (PDM) e de um regulamento municipal de incentivos ao sector imobiliário. O contexto em que todo o processo se desenrolou deixa no entanto muitas dúvidas quanto à forma como foi conseguida esta enorme valorização da propriedade.

(…) Armando Martins pediu formalmente ao presidente da câmara, em Maio de 2011, que lhe dissesse, preto no branco, o que é que ali podia construir. A resposta veio um mês depois por escrito, a 21 de Junho, com a assinatura de Manuel Salgado, então vice-presidente da câmara. À luz da proposta de revisão do PDM então em discussão, lê-se no documento, seria possível construir no local um edifício de comércio e serviços com uma superfície de pavimento de 12.337 m2 e sete pisos acima do solo. Ou então um edifício de comércio e habitação com 13.937 m2.

Perante este cenário, no qual não foi feita qualquer alusão à possibilidade de os últimos acertos da revisão do PDM e o regulamento de incentivos ao sector, já então estava em preparação nos serviços camarários, virem a permitir um acréscimo significativo da edificabilidade permitida, Armando Martins ficou sem alternativa.

Aceitou uma proposta de um grupo liderado por António de Sousa, com fortes ligações ao BES, e em Julho de 2012 vendeu a totalidade das acções da Torre da Cidade. A empresa então criada para formalizar o negócio, a Flitptrel X é participada em 10% pelo BES (…)

De então para cá, a Torre da Cidade, já nas mãos da Flitptrel X, promoveu um concurso de ideias, em colaboração com a câmara, o qual conduziu à proposta viabilizada pelo município em Janeiro deste ano. No total, a Flitptrel X poderá edificar 23.386 m2 de comércio e serviços num edifício de 17 pisos.

Mesmo considerando as desculpas e justificações legais apresentadas pela CML, este é mais um negócio imobiliário na cidade de Lisboa, com contornos pouco claros, sobre o qual vários munícipes e associações se manifestaram contra, (apesar de haver como é natural quem defenda o projecto, apenas porque sim, à boa maneira portuguesa) e que beneficia de forma clara e mais uma vez os mesmos interesses privados em Lisboa.

Não deixa também de ser curioso, que apesar de a CML ter promovido uma sessão de informação e consulta pública, a mesma foi feita quase em segredo, com uma divulgação e promoção (na prática inexistente) que só podia ter como finalidade afastar a participação popular. De uma CML que gasta milhões em propaganda e publicidade o mínimo que se exigia era uma informação à população da cidade, ou pelo menos à da Freguesia onde se localiza e à vizinhas, uma informação no local, que de forma bem visível anunciasse a iniciativa, de forma a que de uma maneira transparente, permitisse uma verdadeira participação popular. Mas mais uma vez a Câmara dirigida por António Costa, optou por uma estratégia de segredo e de falta de informação.

Enquanto a maioria das câmaras reduz dívida, Lisboa aumenta

Além de se esquecer de dizer aos portugueses, que apenas conseguiu reduzir a divida da Câmara Municipal de Lisboa em 40%, porque o estado assumiu 43% da dívida em 2012, António Costa esconde que entre 2012 e 2014 aumentou a dívida da CML em 17%.

A dívida era em 2012 de 405,9 milhões de euros e em 2014 atingia já os 473 milhões de euros, significando um aumento de quase 17% em apenas 2 anos.

A omissão deste aumento por parte de António Costa, é tão mais grave se tivermos em conta que no mesmo período, a maioria das câmaras reduziu a sua dívida. As 20 maiores câmaras reduziram a dívida em 11%, enquanto a totalidade das autarquias reduziu em 16%.

Mas também ao nível da despesa, Lisboa vai em sentido contrário ao da maioria das câmaras do país. No mesmo período (ajustando a amortização dos terrenos do aeroporto), a despesa aumentou 17%, passando de 547,5 milhões para 640 milhões de euros, enquanto as restantes autarquias reduziram a sua despesa em 12%.

E é este o tal, que afirma que quer vir a governar o país como tem governado a cidade de Lisboa, de onde tem estado cada vez mais ausente. Se é assim que gere a Câmara Municipal de Lisboa, imaginem o que será se este Senhor chegar a Primeiro Ministro?

À custa dos lisboetas, António Costa prescinde de 1,8 milhões de euros de receita camarária

À boa maneira socialista, António Costa gere a Câmara de Lisboa à custa do dinheiro dos lisboetas.

A maioria socialista na CML aprovou, esta semana, a isenção de taxas urbanísticas ao Benfica quer por construções já existentes há muito (e que apenas agora foram licenciadas…), quer por novas construções.

Esta isenção, que mais não é que um perdão fiscal, foi aprovada com os votos contra de toda a oposição - PSD, CDS-PP e PCP - e da vereadora Paula Marques do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS). O vereador João Afonso (do mesmo movimento) absteve-se.

O vereador António Prôa, do PSD, explicou que estas isenções dizem respeito a "intervenções em áreas desportivas e em áreas complementares à atividade desportiva, como é o caso das instalações da Benfica TV e de restaurantes que existem no estádio.

Se a isenção de taxas poderia ser ponderada relativamente a áreas afectas estritamente a equipamentos desportivos, tal não é tolerável quando aplicado a áreas onde se desenvolverão actividades de cariz comercial.

No presente momento, os lisboetas e os portugueses não compreendem que se isente o pagamento de taxas para atividades que não são de interesse público e que não têm a ver com a vocação da instituição, ainda para mais depois dos sacrifícios sentidos pelos portugueses e com uma Câmara que aumentou brutalmente as taxas em Lisboa, criando ainda novas taxas. É intolerável esta decisão que se traduz na dispensa de receita no valor de cerca de 1,8 milhões de euros. Seja para o Benfica ou para outra instituição".

Esta é atitude de alguém que constantemente afirma que quer governar o país como tem governado a Câmara de Lisboa, onde continua a imperar o despesismo, a falta de transparência e os favores pessoais.

Foi precisamente com este forrobodó e despesismo que Sócrates quase colocou Portugal na bancarrota, obrigando a que o país pedisse ajuda externa e que a Grécia está na situação que todos conhecemos.

Espera-se agora que o bom senso impere, e que na Assembleia Municipal, onde o PS não tem maioria, esta proposta de António Costa seja chumbada.

A calçada portuguesa deve ser preservada

Esteve esta semana em discussão na Assembleia da República, a Petição "Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa!", lançada em 2013 pelo Fórum Cidadania LX e que foi subscrita por mais de 4500 pessoas, de que eu me orgulho de ter sido uma delas.

Desta discussão, que pouco mais foi que isso mesmo, fica a unanimidade dos deputados pelo reconhecimento e dignificação da profissão de calceteiro e pela necessidade da sua preservação. Esperava-se mais. Mas protegidos pela capa da não interferência nas competências da CML, nem uma simples resolução ou recomendação foi apresentada.

Mas este debate foi no entanto importante pelo destaque, mesmo que momentâneo,  que permitiu dar à Calçada Portuguesa e principalmente pela chamada de atenção que alguns Deputados não deixaram de fazer, para o ataque que a CML tem vindo nos últimos tempos a fazer, a este património da cidade de Lisboa.

Como disse o Deputado António Prôa  “Nos últimos anos assiste-se, por parte dos responsáveis pela gestão do município, a uma prática de substituição da calçada por outros tipos de pavimento. Lisboa, origem da moderna calçada portuguesa, deve ter orgulho da sua calçada que é também parte da sua imagem”

A calçada portuguesa deve ser preservada, reconhecendo o seu papel de valorização do espaço público, promovendo o seu interesse turístico e salvaguardando enquanto património cultural identitário de Lisboa e do nosso país.

Como disse o meu amigo Paulo Ferrero, "E pronto, discutiram. Next..."

A intervenção do Deputado António Prôa pode ser vista e ouvida aqui

António Costa desistiu de Lisboa

Estrutura Ecológica de Lisboa

Querer-se reduzir o problema das inundações que se verificaram ontem e há 3 semanas, um pouco por toda a Lisboa e particularmente nas Avenidas Novas, a um simples problema de limpeza das sarjetas, é querer apenas ter tempo de antena, dizer mal apenas por dizer. E se é verdade que em grande parte da cidade não houve inundações, entre muitos outros factores, porque as sarjetas funcionaram, também não deixa de ser verdade, que à semelhança do que aconteceu há 3 semanas, na maioria se não na totalidade dos locais que inundaram nas Avenidas Novas, pouco tempo depois de parar de chover já não havia água acumulada, sinal que as sarjetas não estariam entupidas e afinal, também aí, funcionaram.

Mas há algo que não podemos nem devemos esquecer e muito menos ignorar. O sistema hídrico da cidade, as bacias de retenção/infiltração pluvial, as zonas de vulnerabilidade às inundações e mesmo as zonas sobre as quais se fazem sentir directamente os efeitos das marés, estão há muito identificadas e cartografadas, nomeadamente no PDM. Ao longo dos anos a cidade desenvolveu-se ignorando estes factores e agora sempre que existe uma precipitação anormalmente elevada num curto espaço de tempo (34 litros numa hora, como ontem entre as 14h e as 15h), o sistema pura e simplesmente não consegue dar vazão, transbordando mesmo, como foi visível em vários locais da zona mais baixa da cidade.

Riscos Naturais e Antrópicos

E se compararmos as zonas ontem inundadas nas Avenidas Novas - zonas de Entre Campos e Praça de Espanha, com a sua localização nestes dois mapas, rapidamente se verifica, que são zonas bem identificadas, consideradas como de vulnerabilidade às inundações elevada e muito elevada, donde não é surpresa para ninguém, o que aconteceu e muito provavelmente vai voltar a acontecer, pois já se percebeu que estes fenómenos têm cada vez menos tendência para serem pontuais.

Este é um assunto que requer uma intervenção séria, estando o problema diagnosticado. Falta vontade da Câmara Municipal de Lisboa, de colocar em marcha o plano de drenagem da cidade aprovado há 7 anos, sobre o qual o Senhor Vereador Manuel Salgado "diz estar a ser realizado “um levantamento exaustivo de todas as situações”, através de um estudo com o custo de 1,5 milhões de euros". Não se querem mais estudos, mas sim que se resolvam os problemas da cidade.

Aliás, para zona da Praça de Espanha, o Senhor Vereador Manuel Salgado afirma que “Já tem o plano de execução pronto o colector da Avenida de Berna, que é aquele que, precisamente, vai ligar à Praça de Espanha – que funciona como uma bacia de retenção à superfície e vai depois escoar para o Vale de Alcântara. Esta é uma das obras que se prevê vir a executar”. Ou seja, por mais limpas que estejam as sarjetas, não há neste momento capacidade de escoamento do colector existente, pelo que em situações idênticas, vamos voltar a ter a ruas Silva Teles e da Beneficência inundadas. 

Outra verdade, que a enxurrada de ontem infelizmente provou, é que as infelizes declarações do Senhor Vereador Carlos Castro e do Senhor Presidente da CML a 22 de Setembro, mais não foram que uma infrutífera tentativa de sacudirem a água do capote, pois  ontem "a maré estava longe de estar cheia (...), o aviso laranja foi anunciado com antecedência, (...) e, por isso, não é possível atribuir as culpas nem à maré nem aos meteorologistas" nem à falta de avisos. Ou seja desta vez não se podem queixar de falta de tempo para a Câmara se preparar, o que na prática de nada serviu, como se constatou.

Mas depois do silencio quase total a se remeteu nas duas ocasiões, o Senhor Presidente da Câmara, se bem que dizendo que o que se verificou "nada teve a ver com a falta de limpeza das sarjetas e dos semidouros", surpreendeu tudo e todos hoje na Assembleia Municipal ao afirmar que "O plano de drenagem não faz desaparecer estas situações. A solução não existe". Inacreditável a atitude de desistência do Presidente de Câmara, própria de quem atira a tolha ao chão e desiste de lutar.

Mas uma coisa é certa, se nada se fizer, se continuarmos com planos metidos na gaveta, então é certo que não há solução. Mas se o plano de drenagem, aprovado há 7 anos, já estivesse em execução (e 30% já deveria estar concretizado) de certeza que já se teriam minorado alguns dos problemas e prejuízos verificados e as zonas afectadas seriam de certeza menores. 

Lisboa precisa de alguém que lute por Lisboa, que tudo faça por resolver os problemas de Lisboa, numa palavra de alguém que goste de Lisboa, que sinta Lisboa como sua.

Queixinhas II

António Costa mais preocupado com a guerra interna do PS e com o debate de hoje à noite na RTP, faltou hoje mais uma vez à reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, continuando de costas voltadas para a cidade que devia governar. Mas, entretanto, não deixou de dar um puxão de orelhas ao Vereador Carlos Castro, pelas declarações de ontem, em que acusou o IPMA de ser o culpado das inundações que trouxeram o caos a Lisboa ontem, por não ter previsto tanta chuva, acrescentando que a cidade teve de se preparar “à última da hora”, pois só assim se entende que hoje,  tenha vindo o dito por não dito, negando "ter acusado o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ou a Proteção Civil pelos danos causados pela chuva de segunda-feira, afirmando que deram uma “resposta notável”. “Não acusei, não me queixei, nem desconsiderei os serviços”, e até teceu elogios. É preciso ter muita lata!

Este é o resultado de uma Câmara que está sem Presidente, que mesmo numa situação extrema, apenas se limitou a fazer comentários de Coimbra, acompanhando a situação por telefone!!

Senhor Vereador, assuma as criticas que ontem fez e que todos pudemos ver e ouvir e peça desculpa pela suas lamentáveis declarações, não só de ontem, mas também de hoje.

Queixinhas

O vereador Carlos Castro veio ontem, com ar de virgem ofendida, queixar-se de que o IPMA, (já não ter culpado directamente o Governo, já não foi mau...) não avisou a Câmara para a chuva que anormalmente e num curto período de tempo, se abateu na cidade, claramente tentando sacudir a água do capote, pelas inúmeras inundações que um pouco por toda a cidade se verificaram. Como se esse aviso, tivesse alterado alguma coisa, quando o que aconteceu foi repentino e de curta duração.

Nem o turista Costa, se atreveu a tanto, quando no meio da sua campanha eleitoral para os lados de Coimbra, se lembrou que é o Presidente da Câmara de Lisboa, e lá veio dar um arzito da sua graça, culpando a maré alta -“Quando coincide a ponta da maré com uma ponta de precipitação anómala, é evidente que os sistemas que estão calculados para um determinado caudal não têm capacidade para responder perante um caudal anómalo”.

A verdade é que o sistema de esgotos da cidade é antigo e continua a não estar preparado para estas situações meteorológicas extremas e a Câmara não faz a sua manutenção devida nem o moderniza.

O velho problema da limpeza das sarjetas, também teve de certeza alguma influencia (residual como afirmou, de Coimbra A. Costa), mas não deixa de ser verdade que o que aconteceu ontem foi uma situação excepcional, em que a conjugação de vários factores, levou a que tivesse acontecido o que todos vimos. E as sarjetas são apenas a parte visível do sistema. De nada serve que as sarjetas estejam limpas, se condutas e colectores o não estejam, não permitam o devido e rápido escoamento da água.

Pelas Avenidas Novas, também não faltaram logo, os habituais profetas da desgraça, a dizerem que avisaram das sarjetas, que se estivem limpas, nada disto acontecia.......

Mas não os ouvi falar, quando pouco tempo depois da anormal queda de água, já não se via praticamente água nenhuma nas ruas da Freguesia (à excepção de algumas zonas na Praça de Espanha), prova de que as sarjetas funcionaram. Se as sarjetas estavam tão entupidas como afirmam, será que toda aquela água se evaporou em cerca de 1 hora? Ou será que na sua generalidade não estavam realmente entupidas e a sua limpeza é real e feita atempadamente? É o habitual dizer mal, só por dizer, aproveitando fenómenos naturais extremos que ninguém controla, nem se conseguem prever com exactidão, para terem o seu tempinho de antena.

Ontem ficaram bem visíveis as consequências do alcatroamento eleitoralista das ruas do Bairro Santos, com a água a andar nos passeios mais do que seria suposto, e as sistemáticas avarias nos semáforos, desligados em grande parte da Av. 5 de Outubro, nomeadamente no cruzamento com a Av. de Berna, onde o engarrafamento às 17.00 horas, não era certamente provocado por nenhuma inundação. E sobre estes aspectos, não vi em lado algum comentários dos velhos do Restelo (será porque por coincidência estas são competências da CML e não da JF?).

Curiosamente vai hoje a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a proposta 488/CM/2014 - Compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de “Limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa”. Não será um pouco tarde?

A democracia e transparência de António Costa

António Costa recusa mostrar relatório sobre obras em Lisboa

In RTP 10 Julho 2013

"A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já disse que sim. Dois acórdãos de tribunais confirmaram a decisão. Mas António Costa acha que não deve tornar público um relatório sobre as contas da autarquia de Lisboa e recorreu para o Tribunal Constitucional, noticia o jornal Público.

Para o responsável do município de Lisboa, a obrigatoriedade de divulgar o relatório "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizem fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".

Em causa está um relatório intitulado "Obras Públicas Municipais - Sobre o Estado da Arte" da autoria de Fernando Nunes da Silva, vereador do movimento Cidadãos por Lisboa. Este relatório, conta o Público, apontava graves falhas às práticas de contratação de empreitadas em vigor nos serviços da câmara, chamando a atenção para a grande quantidade de ajustes diretos e a "vulgarização dos trabalhos a mais".

O Público terá pedido este relatório em Outubro de 2011 e, perante a recusa do município, fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu razão ao jornal. Posteriormente, o Tribunal Adminsitrativo do Círculo de Lisboa intimou a CML a entregar este relatório num prazo de dez dias, decisão de que a câmara recorreu. Já em Janeiro deste ano, os juízes desembargadores do Tribunal Central Administrativo Sul negaram provimento ao recurso. Inconformado com a decisão de todos estes órgãos sempre no mesmo sentido, António Costa decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional."

Que terá António Costa a esconder dos Lisboetas e daqueles que o elegeram? É esta a gestão que queremos que continue em Lisboa e nas nossas Freguesias?

Freguesias que é bom não esquecer, vão ter a partir das próximas eleições autárquicas, os seus poderes reforçados e um aumento substancial dos seus orçamentos. Basta de esconder dos Lisboetas as negociatas a que Lisboa tem estado sujeita. Lisboa precisa de ter à frente da sua gestão alguém que saiba o que é Sentir Lisboa.

Ver aqui a notícia original, no Público

Almada Negreiros e a Igreja de Nossa Senhora de Fátima

Aquando das comemorações dos 50 anos da inauguração da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, o então Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, disse: "Depois desta, outras igrejas se edificaram no Patriarcado de Lisboa, algumas de inegável valor artístico. Mas nenhuma a iguala no conjunto de obras de arte, assinadas por mestres de indiscutível qualidade"

Um desses mestres foi Almada Negreiros, de quem se comemoram hoje 120 anos do seu nascimento, e sobre quem até ao final do ano irá decorrer um programa de iniciativas comemorativas do seu nascimento.

Nesta Igreja, obra do Arquitecto Pardal Monteiro e inaugurada a 13 de Outubro de 1938, são da autoria de Almada Negreiros o portão do Baptistério, mosaicos, os frescos da cúpula da àbside e os magníficos vitrais, que são a parte mais visível e conhecida dos trabalhos de Almada Negreiros nesta Igreja.

Só por si estes vitrais seriam merecedores de serem incluídos no programa destas comemorações promovidas pela CML, numa altura em que decorre uma exposição sobre o "significativo espólio documental assim como alfaias litúrgicas, esculturas, mobiliário e paramentaria, num total de 80 objectos", integrados nos 75 anos da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

Espero que no ano em que se comemoram 75 anos desta Igreja, 120 anos do nascimento de Almada Negreiros e 100 anos do inicio da sua obra artística, alguém se lembre desta que é sem dúvida nenhuma, uma das maiores obras de Almada Negreiros, a promova e traga à Igreja de Nossa senhora de Fátima, visitantes e turistas, numa zona da cidade com enormes potencialidades turísticas e onde são cada vez mais os hotéis.

Esta é uma das áreas que tem sido ao longos dos anos esquecida pela Junta de Freguesia local, e que no futuro espero que venha a ter a atenção necessária, nomeadamente através de  parcerias locais, que promovam os monumentos e património artístico da nova Freguesia das Avenidas Novas.

Reportagem fotográfica da autoria de Mário Novais, pertencente à Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian