É totalmente descabido que Isaltino Morais possa governar Oeiras a partir da prisão

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Segundo alguma imprensa e comentadores, Isaltino Morais poderá continuar a governar a Câmara Municipal de Oeiras da prisão, desde que não ultrapasse o limite de faltas às reuniões camarárias, definido na Lei.

O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário na TVI no último domingo, afirmou mesmo que "A Lei é feita de tal maneira que em rigor como ele (Isaltino Morais) não perdeu o mandato, pode teoricamente governar, só tem o problema das faltas às reuniões .... é muito bizarro  mas enfim é assim, se não atingir, não ultrapassar o limite de faltas e enquanto não o ultrapassar pode teoricamente exercer as funções".

E então o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, que diz que "É igualmente incompatível com o exercício de funções autárquicas a condenação, por sentença transitada em julgado, em pena privativa de liberdade, durante o período do respectivo cumprimento", não conta para nada?

Mais, segundo o Artigo 67º do Código Penal “o arguido definitivamente condenado a pena de prisão, que não for demitido disciplinarmente de função pública que desempenhe, incorre na suspensão da função enquanto durar o cumprimento da pena”.

Como afirma o Dr. Paulo Saragoça da Matta, esta ideia de Isaltino Morais poder continuar a governar Oeiras da prisão é “totalmente descabida”.

Não será portanto altura destes opinion markers,  prepararem e fundamentarem devidamente as suas opiniões? Apenas se exige bom senso, daqueles em que de alguma forma, muita gente deposita confiança, no esclarecimento dos mais variados assuntos, dos quais se destacam os temas políticos e legais.

O desleixo da CMO e a falta de civismo continuam

Conforme já aqui referi recentemente, o serviço de recolha do lixo em Oeiras tem vindo a degradar-se muitíssimo.

Este era mais uma vez o estado em que se encontrava a zona dos contentores do lixo, na Rua Clemente Vicente no Dafundo, hoje de manhã pelas 8 horas.

Mas mais uma vez, e sem querer de forma alguma desculpar os serviços Camarários por tão triste espectáculo, é por demais evidente a falta de civismo de alguns moradores que teimam em não telefonar para a Câmara para saberem a que dias é que podem colocar os objectos volumosos na rua, para que sejam rápida e devidamente recolhidos e prefiram pura e simplesmente deixá-los na rua, às vezes por vários dias como é o caso.

Por outro, há moradores que continuam a colocar os sacos com lixo no chão, quando por vezes, como era o caso hoje, os contentores do lixo comum nem se encontravam totalmente cheios, ao contrario do do papel que transbordava.

E se a Câmara não pode ser responsável pelos comportamentos pouco civilizados de alguns, nada justifica que ao final do dia, pelas 21 horas, nada tenha sido limpo e esta lixeira no centro da Vila se mantenha.

 Oeiras precisamente urgentemente de

Falta de civismo

Não há dúvidas que o serviço de recolha de lixo por parte da Câmara Municipal de Oeiras, seja o lixo doméstico, sejam os óleos usados ou ainda o papel, vidro e embalagens, tem vindo a pior nos últimos meses, talvez mesmo no último ano.

Actualmente é normal ver estes contentores na Rua Clemente Vicente cheios, algo que era raro acontecer. É infelizmente também normal que esta zona e os próprios contentores exteriormente estejam imundos. Pior, já por diversas vezes que pude observar o lixo que cai dos "sacos", quando da sua remoção para as camionetas que fazem a recolha, ficar espalhado no chão, não havendo a mínima preocupação por parte dos funcionários municipais em limpar a rua.

Tudo sinal de uma menor frequência na recolha e de um menor cuidado na limpeza, que no Inverno não tem consequências de maior, do que aquelas que estão à vista, mas no Verão além do cheiro que exala dos contentores, atrai uma série de bicharada, o que em termos de saúde pública, não é de certeza o mais aconselhável.

Agora por muito cuidado e empenho que haja por parte da Câmara, se não houver civismo por parte dos moradores, nunca será possível resolver este problema de forma definitiva.

Há quem chame a estes conjuntos de contentores "Eco Pontos". Para mim este mais não é que uma lixeira permanente a céu aberto. Estas fotos são bem ilustrativas do estado de sujidade em que a zona se encontra e da enorme falta de civismo de alguns moradores, que nem se dão ao trabalho de colocar o lixo dentro dos contentores, que aquando destas fotos nem estavam cheios, preferido atira-lo para o chão.

Coincidências Oeirenses

Não deixa de ser curioso que, no último número da Revista da Câmara Municipal de Oeiras "Oeiras em Revista", de 30 de Setembro, o entrevistado principal seja o seu Vice-Presidente, na mesma altura (2 de Outubro), em que o mesmo anuncia a sua candidatura a Presidente da Câmara de Oeiras. Mera coincidência ou será o primeiro capítulo de uma campanha eleitoral em que os meios da Câmara, que deveriam estar à parte e ser isentos relativamente às diversas candidaturas, vão tomar partido por uma delas?

Transito Cortado - 2

Uma vez que a Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo nada diz, aqui fica a informação da Câmara Municipal de Oeiras, para o porquê do corte de trânsito a partir do dia 25 de Julho e que agora já se sabe poder-se prolongar até 12 de Agosto.

"Trata-se de uma obra da DIM no âmbito da empreitada "conservação e Reparação de Pavimentos, em Algés e Paço de Arcos", com inicio a 25 de Julho e termo a 12 de Agosto do corrente, para proceder à fresagem, limpeza e colocação do betuminoso.

Os arruamentos sujeitos à referida intervenção são Rua Sacadura Cabral, Rua Direita do Fundo e Alameda Hermano Patrone."

Ao Vereador Ricardo Rodrigues, o meu obrigado pela rápida informação.