Em Lisboa vale tudo, até bancos de jardim a mais de 1.000,00€

"É fartar, vilanagem"

Depois das bicicletas a mais de 16.000,00€ cada, temos agora bancos de jardim a mais de 1.000,00€ cada.

Agora já sabemos o porquê de tantas taxas e taxistas que António Costa e os amigos criaram e aumentaram na cidade de Lisboa. Alguém tem que pagar os desvarios socialistas!

Assim vai Lisboa .... Mal!

300 milhões de euros depois nem Parque Mayer nem Feira Popular

Para os que já não se lembram, esta é a história de como o PS em 1999 pela mão de João Soares vendeu o Parque Mayer à Bragaparques por 13 Milhões de Euros e de como nasceu todo o imbróglio politico e legal em que Lisboa se viu enrolada, por António Costa, Sá Fernandes e Fernando Medina e que teve um custo para a cidade, até agora, de pelo menos 300 milhões de euros.

Mas este foi também o início de um processo, utilizado politicamente, para em 2007 acusar um Presidente de Câmara e derrubar uma vereação, levando nesse mesmo ano à eleição de António Costa. O caso Bragapartes, como ficou conhecido, teve o seu desfecho apenas este ano, com a absolvição de Carmona Rodrigues e de todos os acusados, provando-se, sem margem para dúvidas, que António Costa só conseguiu chegar à presidência da CML, com base num processo politico e numa mentira.

Público 12-1-2016

Graças ao PS a CML perdeu em tribunal todas as acções relacionadas com este caso, Lisboa ficou sem pelo menos 300 milhões de euros, o Parque Mayer está parado e os terrenos da antiga Feira Popular apenas servem de estaleiro de obras e sem compradores. Enquanto isso o novo Teatro Capitólio está pronto e fechado, à espera das eleições para ser inaugurado.

Assim vai Lisboa. Mal! 

Medina, o imperador

Produzido a partir do vídeo original, este vídeo de estudante Erasmus em Lisboa, faz furor nas redes sociais e serve de base para criticar a megalomania de Fernando Medina.

Sem deixar de realçar também o que de bom temos para oferecer, aos que querem vir para Lisboa investir, estudar ou simplesmente morar, o vídeo mostra-nos o enorme estaleiro de obras em que a cidade está transformada. Obras sem planeamento, de consequências imprevisíveis, apenas a pensar no calendário eleitoral.

Assim vais Lisboa...Mal !!!

De quem têm medo Fernando Medina e o PS

VERGONHA!

Ontem na Assembleia Municipal de Lisboa foi rejeitada, pelo Partido Socialista, uma proposta de criação de uma "Comissão eventual sobre o procedimento de contratação da empreitada de requalificação da Segunda Circular".

A proposta foi apresentada pelo BE, e que o PSD apoiou, pretendia dar a maior transparência possível neste processo. No entanto o receio, por parte do PS e de Medina, de que se investigue a fundo as causas da abrupta pausa do procedimento concursal das obras é evidente.

Fernando Medina e o PS não querem que se saiba mais nada sobre este assunto o que revela insegurança, pois se nada houvesse de menos claro porque chumbariam a criação desta comissão? Já diz o ditado popular "Onde há fumo há fogo".

Assim vais Lisboa...Mal !!!

Em Lisboa cada bicicleta vai custar mais de 16.000,00€

10 anos depois de anunciado o Sistema Público de Bicicletas Partilhadas de Lisboa foi finalmente adjudicado: 8 anos, 1.400 bicicletas e 140 estações, por 23 milhões de euro. Como dizia o outro "é só fazer as contas", mais de 16.000,00€ por bicicleta.

Com receitas previstas pela EMEL de apenas 1,3 milhões de euro por ano (900 mil de tarifário e 400 mil de publicidade), seremos nós todos a pagar para apenas 3000 utilizadores regulares utilizarem.

Os nossos impostos dão para tudo!

Em Lisboa há dinheiro, mas não tem havido cabeça

Nesta entrevista ao DN, José Eduardo Martins explica de forma simples, directa e em poucas palavras, os complicados problemas que Lisboa vive, deixando pistas do que será o programa do PSD para a cidade.
A ler!

"Como todas as taxas aumentaram brutalmente no ano passado, como se resolveu o problema do aeroporto, Lisboa parece que ganhou o Euromilhões e não sabe o que há de fazer ao dinheiro. Há dinheiro mas não há cabeça. (...) Para ser mais moderna, mais dinâmica, mais empreendedora tem antes de mais de inverter este problema demográfico de ter expulsado um conjunto de lisboetas da cidade".

"Claro que não temos turistas a mais, temos é uma péssima gestão do turismo em Lisboa. (...) Se a cidade decidir que não quer ter terminal de contentores, que quer ser uma cidade cujo principal ativo são os 16 quilómetros de costa, e quer ter uma atividade virada para a náutica de recreio a Administração do Porto de Lisboa ou governo vão mesmo decidir contra a cidade e fazer aqui um terminal de contentores?"

Lisboa "é uma cidade que está agrafada no presente, sem capacidade de olhar para o futuro. A cidade tem sido gerida de forma muito pouco transparente (...) os lisboetas já não aguentam mais obras feitas em catadupa. É o próprio vereador que já esteve na câmara com António Costa, que é supostamente uma autoridade no trânsito, o vereador Nunes da Silva, o primeiro a vir dizer que isto é apenas calendário eleitoral".

"Temos um metropolitano de Lisboa e uma carris, que neste modelo de passagem para a municipalização, a câmara tem mostrado estar tão apta a gerir essas novas realidades como a tratar o problema do estacionamento em segunda fila, que chega a ter dimensões ridículas. Há um terço da cidade que não é servida pelo metropolitano. Pode um programa de futuro ignorar isto?"

A ânsia por construir ciclovias é tal, que os socialistas nem a Lei respeitam

O executivo Socialista na Câmara de Lisboa decidiu contra tudo e contra todos, a construção de ciclovias em cima dos passeios na Avenida Fontes Pereira de Mello. Foi contra a Legislação Nacional mais recente nesta matéria, que promove a segurança dos ciclistas e peões enquanto utilizadores do espaço publico "...Os veículos, incluindo os velocípedes, só podem circular nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija ..." Art 17º Lei n.º 72/2013.

Fernando Medina e Manuel Salgado, contrariam também, posição de inúmeras associações de ciclistas, as quais sempre defenderam "As ciclovias não devem ser construídas sobre os passeios, para evitar conflitos com os peões...." MUBI em 4 de Maio de 2016.

Adenda: Boas práticas para a construção de ciclovias, pelo Eng.João Pimentel Ferreira, Ex-dirigente da MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta;
São basicamente apenas quatro regras que devem ser observadas:
1. Colocar ciclovias sempre a quotas diferentes da zona pedonal e com delimitação física desta; e sempre que possível à quota da rodovia.
2. Obter espaço para a sua construção sempre à custa da remoção do espaço alocado ao automóvel e nunca do peão. Caso tal não seja (politicamente) possível, simplesmente não fazer NADA.
3. Fazer ciclovias contínuas e sempre com um número de interseções igual ou menor que o trajeto equivalente de bicicleta pelo alcatrão/rodovia
4. Fazer preferencialmente, sempre que possível, ciclovias unidirecionais, uma para cada sentido, do lado direito!

Mais depressa se apanha um Salgado que um mentiroso

No seguimento dos meus posts anteriores (aqui e aqui), sobre as obras do Eixo Central, e para que não restem dúvidas que o Vereador Manuel Salgado mentiu de forma totalmente despudorada, quando em 1-7-2016 escreveu, que não seriam abatidas mais árvores na Av. Fontes Pereira de Melo, depois das 5 abatidas entre 16 e 18 de Junho, deixo-vos algumas fotos tiradas precisamente a 18 de Junho e depois os mesmos locais fotografados a 28 de Agosto, quando a dupla Fernando Medina e Manuel Salgado, resolveram abater  de forma indiscriminada praticamente tidas as árvores que restavam. Salvaram-se apenas umas poucas junto ao Imaviz e Fórum Picoas.

Infelizmente tinha razão quando perguntei se "agora, também vão abater as restantes árvores da Av. Fontes Pereira de Melo?", pois nem uma das grandes árvores que ao longo dos anos resistiram estoicamente, ficou para recordação, apenas porque estavam no caminho de mais uma das ciclovias do Zé.

De todas as árvores abatidas, apenas uma apresentava sinais de doença e necessitava realmente de ser abatida. Todas as outras foram-no única e exclusivamente por vontade de Fernando Medida, Manuel Salgado e Sá Fernandes.

Não posso deixar de registar o silêncio daqueles que não se coibiram de reclamar, bramar energeticamente e mesmo de apelidar de "arboricidio", o abate de árvores preventivo, que a Junta de Freguesia de Avenidas Novas levou a efeito na Av. Álvaro Pais, onde, como tive oportunidade de mostrar aqui, todas as árvores abatidas estavam doentes, algumas mesmo em risco de queda e agora após estes atentados perpetrados pela vereação socialista que nos governa, não se lhes ouve um pequeno comentário ou observação que seja.

Medina no seu melhor ou a realidade versus a ficção

A realidade: Saldanha hoje de manhã
In Facebook

Esta é a realidade a que Fernando Medina e Manuel Salgado estão a sujeitar a cidade, em troca da construção de ciclovias. Será que vale a pena?

A ficção
In Site CML 5-7-2016

Mas esta é a mesma vereação, que ainda há menos de 3 meses, afirmava que não só não seria abatida nenhuma árvore no Saldanha, como não seria abatida mais nenhuma árvore na Av Fontes Pereira de Melo (após as 5 abatidas em meados de Junho).

Infelizmente para Lisboa e para os Lisboetas, a realidade desmente Fernando Medina e Manuel Salgado. No Saldanha o abate de árvores está em curso e na Fontes Pereira de Melo, árvores nem vê-las (com a excepção das que se encontram nos canteiros do Fórum Picoas, onde mesmo assim houve o abate de pelo menos uma).

Enfim, uma Câmara socialista no seu melhor, a mentir descaradamente aos Lisboetas.

Adenda: A carta do Senhor Vereador Manuel Salgado, onde é expressamente referido que no Saldanha só serão transplantadas 2 árvores e não haverá abatimentos, como também não haverá mais abatimentos na Fontes Pereira de Melo, pode ser consultada aqui

Apelo à CML para reposição do estacionamento longitudinal nas Avenidas Miguel Bombarda e António José de Almeida

Subscrevi esta semana um apelo do Forum Cidadania Lx, aos Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado e Caslos Castro, no sentido de urgentemente intervirem para se proceder à reposição do estacionamento automóvel longitudinal nos passeios Norte da Av. António José de Almeida e da Av. Miguel Bombarda (troço Av. República - Av. Cinco de Outubro) corrigindo assim a transformação recente do mesmo em estacionamento em espinha.

Mas também em vários quarteirões da Avenida João Crisóstomo, a CML veio permitir o estacionamento no lado esquerdo de vários quarteirões, onde tal foi desde sempre proibido, e dessa forma reduzir uma faixa de rodagem. No quarteirão entre a Av. Defensores de Chaves e a Rua D. Filipa de Vilhena, do lado direito alterou o estacionamento de longitudinal para perpendicular, reduzindo também dessa forma uma faixa de rodagem.

Estas alterações absurdas, pelos constrangimentos de trânsito que acarretam, foram as soluções mirabolantes que a CML arranjou, para tentar compensar as centenas de lugares de estacionamento que roubou no eixo central. Mas não só não consegue fazer essa compensação por completo, como estas soluções têm vindo a piorar a circulação automóvel, em quarteirões onde anteriormente já havia frequentemente dificuldades e que esta semana, com o fim das férias para muitas pessoas, têm gerado engarrafamentos monstruosos. Prova desta situação, era o engarrafamento que nesta sexta-feira, se estendia da Av. Defensores de Chaves até ao Instituto Nacional de Estatística. Imagine-se o que irá suceder a partir da próxima semana, com o início das aulas ou quando começar a chover. Vai ser o caos.

A CML parece desconhecer que estes dois eixos - Av. João Crisóstomo num sentido e Av. Miguel Bombarda e António José de Almeida no outro, são duas das principais vias que atravessam a Av. da República (outra é a Av de Berna, que desde há muito se encontra completamente engarrafada em várias horas do dia) e que com estas reduções de faixas, esse escoamento de trânsito (que nalguns pontos já era difícil) ficou agora muitíssimo comprometido.

Outro ponto do apelo, prende-se com a promessa não cumprida da CML, de retomar a circulação apenas num sentido na Rua D. Filipa de Vilhena, uma vez que as obras de construção do parque de estacionamento da Rua Alves Redol estão concluídas há muito. É preciso não esquecer que a introdução de dois sentidos de trânsito nesta artéria, foi motivado pelo encerramento de transito na Rua Alves Redol, enquanto decorriam as obras de construção do parque de estacionamento.

A falência da Câmara de Lisboa

Artigo de Pedro Braz Teixeira, publicado no Jornal I de 24 de Junho, que a propósito das inúmeras obras com que a dupla Medina - Salgado está a inundar a cidade, algumas das quais inexplicáveis e de resultados muito duvidosos, toca num ponto que poucos ou nenhuns têm sequer aflorado - a da sustentabilidade financeira destas obras e da própria CML. Aler!

A Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um conjunto de obras completamente faraónico cuja estratégia global nunca foi discutida publicamente e muito menos submetida a votos. Dadas as alterações estruturais que introduzem na cidade, são obras sem a menor legitimidade política.

Não se pode tomar medidas sobre uma cidade com a complexidade de Lisboa sem que os munícipes sejam ouvidos, sem que especialistas possam produzir as suas análises. Tomar decisões importantes nas costas dos eleitores, mesmo que com o apoio maioritário de dirigentes de vários partidos, é mais uma derrota da democracia em que a partidocracia deste regime podre se vai progressivamente desacreditando, descendo cada vez mais baixo, mesmo quando tal se imaginava impossível.

A razão para não ter havido debate público sobre o plano geral de obras deve-se à imensa hipocrisia que as rodeia. Sob o pretexto de tornar a cidade mais habitável, dificulta-se o tráfego automóvel nas principais vias da cidade. Como se fizesse algum sentido passear nas vias mais poluídas e engarrafadas. Se querem intervir, deveriam escolher as vias secundárias e os espaços verdes, e nunca as vias principais.

Todavia, insisto neste ponto: o mais grave não é a minha discordância pessoal com as opções seguidas, mas o facto de os lisboetas nunca terem tido oportunidade de discutir um tema desta importância, com tempo e vagar, dispondo de estudos de qualidade para enquadrar a análise.

Também já percebemos que estes estudos não existem, como ficou claro no caso das mudanças na Segunda Circular, em que nem sequer as autoridades aeroportuárias foram consultadas, o que revela um amadorismo assustador.

Agora, o que temos é um conjunto absurdamente elevado de obras, o que reforça a minha convicção de há muitos anos: é urgente cortar nas transferências para as autarquias, em vez de andar a cortar na saúde e na educação. Se, num período de crise, a autarquia lisboeta tem dinheiro para fazer a quantidade absurda de obras que anda a fazer, então isso deve ser encarado como sinal exterior de riqueza e motivar uma redução nas transferências do Estado central para este e outros municípios.

Na verdade, o que suspeito é que estas despesas são tão excessivas que ultrapassam qualquer excesso de dinheiro que a autarquia recebe e que a Câmara de Lisboa deverá declarar a sua falência quando todas estas despesas forem contabilizadas.

Quando esta falência ocorrer, o Estado central não deve socorrer a autarquia, que deve ser usada como exemplo para todas as outras, para não andarem a acumular dívidas que outros pagarão.

Os bancos que forneceram crédito à Câmara de Lisboa devem sofrer na pele e aprender que têm de ser muito mais criteriosos quando emprestam às autarquias. Os fornecedores também devem sofrer perdas, para também eles terem mais cuidado com os atrasos nos pagamentos dos municípios. Os habitantes e todos os que trabalham na capital deverão passar a beneficiar de menos serviços camarários e os trabalhadores autárquicos deverão ver as suas carreiras congeladas, durante o período que durar o ajustamento orçamental.

A falência ainda não é o resultado inevitável se os bancos, fornecedores, munícipes e funcionários autárquicos perceberem que é do seu máximo interesse que a câmara esclareça publicamente a sua situação financeira e o montante total de compromissos que está a assumir, direta e indiretamente, com estas obras politicamente ilegítimas. 

Eixo Central - Primeiros sinais de uma obra feita à pressa

A necessidade de Fernando Medina em demarcar-se da gestão de António Costa e a sua teimosia de a qualquer custo e rapidamente (as eleições são já daqui a pouco mais de um ano), tentar fazer obra que marque este seu curto mandato à frente da CML (para o qual não foi eleito), adivinhava-se que iria ter várias consequências negativas para os Lisboetas.

Nas obras de requalificação do eixo central, na ligação da Av. Fontes Pereira de Melo ao Marquês de Pombal, zona em que o traçado final desta ideia mirabolante já abriu ao trânsito, são já visíveis os efeitos que espelham os primeiros sinais de um mau desenho viário, feito à pressa como parece normal nos dias de hoje, e que a curto/médio prazo, se irá traduzir em rectificações e acertos de projecto, que se traduzirão não só em mais despesa e mais obras, mas também em mais filas de espera e atrasos. Enfim, em TEMPO dos Lisboetas.

É já notório, que este novo traçado, apresenta uma largura de perfil extremamente reduzida, para o qual a CML e Fernando Medina foram em devido tempo alertados, sem que nada os demovesse dos seus intentos e teimosia, de que são prova os imensos acidentes, felizmente sem gravidade e portanto não reportados as forcas policiais, mas os quais provocam danos nas viaturas e nos novos lancis - ver fotos

Seria de equacionar que se suspendesse toda a intervenção no eixo central, por forma a corrigir ainda em projecto, todas as situações semelhantes, evitando assim todos os transtornos causados á população, não só no presente, como de futuro.

Fotos PSD Lisboa

Portas em PVC no Palácio Galveias? Provisórias ou Definitivas?

Subscrevi o pedido de esclarecimento do Forum Cidadania LX, enviado à CML, sobre as portas em PVC que recentemente surgiram no Palácio Galveias, que se encontra num processo de obras de reabilitação.

Espero que tal opção seja apenas provisória e justificada pela recuperação, que presumo esteja a acontecer, das portas originais em madeira. Vamos ficar à espera da resposta, mas atententos ao andamento das obras.

Adenda:
Ver resposta da Srª Vereadora Catarina Vaz Pinto aqui

Junta das Avenidas Novas quer respostas sobre estacionamento no Eixo Central

Presidente da junta diz que a obra em curso tem "aspectos muito preocupantes", que não foram "devidamente acautelados" pela Câmara de Lisboa.

Numa carta aberta dirigida a Fernando Medina, que foi divulgada esta quinta-feira, o autarca das Avenidas Novas diz que tem tentado, “sem êxito”, obter esse esclarecimento junto da câmara. Daniel Gonçalves entende a autarquia não tem sido “clara” relativamente a essa matéria e acrescenta que é preciso garantir que a disponibilização de lugares no subsolo para compensar a perda à superfície “não acarretará aumento de despesa para os residentes da freguesia”

Uma intervenção oportuna e clara, sobre a obra camarária no eixo central. Se existem aspectos positivos que não se podem negar, não podemos esconder que grande partes das virtudes propagandeadas pela Câmara só são conseguidas à custa da supressão de centenas de lugares de estacionamento, com claro prejuízo dos moradores.

Para alguns que parecem andar mais preocupados em criticar a Junta de Freguesia de Avenidas Novas, e terem posições dúbias sobre o assunto, aqui fica a resposta de quem, não deixa de manifestar e tornar pública a sua posição, sobre uma obra que em muito vai prejudicar quem lá vive e quem tem de atravessar de carro aquela zona da cidade.

E não é preciso esperar pelo fim das obras, para se perceber os aspectos negativos que esta intervenção vai trazer para aquela zona da cidade. Basta circular já hoje, por exemplo, pelas Avenidas Miguel Bombarda, João Crisóstomo ou António José de Almeida, para se perceber o quão difícil é passar nessas vias, devido à redução das faixas de rodagem (solução de última hora e que não tens pés nem cabeça), para tentar a toda a força arranjar estacionamento.

A este respeito é bom não nos esquecermos, que já em tempos a Câmara tentou provocar a redução das faixas de rodagem nestas artérias, tendo tido na ocasião forte oposição da população e da Associação de Moradores das Avenidas Novas, recuando na altura nessas intenções.

Por outro lado Daniel Gonçalves, esteve muito bem ao referir que as soluções alternativas de estacionamento no subsolo, que a Câmara tem vindo a apresentar, além de só resolverem uma pequeníssima parte dos lugares que agora desaparecem, têm enormes custos financeiros para os moradores e não podem ser aceites. É preciso não esquecer, que os moradores já pagam um dístico anual à EMEL, para poderem estacionar na sua zona de residência, e que estas soluções de estacionamento em parques subterrâneos, na melhor da hipóteses significam custos mínimos na ordem dos 300,00€ ano por viatura.

Um nota de parabéns ao Presidente da Junta de Avenidas Novas, que esteve muito bem nesta posição na defesa dos interesses dos seus moradores, sem deixar de valorizar aquilo que de positivo o projecto tem.

Noticias nas integra podem ser lidas no Público e no Corvo

Mais um atentado ao património arquitectónico do Bairro Azul

In Fórum Cidadania LX 18-2-2016

Subscrevi esta semana a queixa apresentada pelo Fórum Cidadania LX ao Provedor de Justiça, "pelo facto de, a nosso ver, a obra/projecto em curso no edifício do nº 19 da Avenida Ressano Garcia, não cumprir o Plano Director Municipal em vigor na cidade de Lisboa, designadamente os seus artigos 27º - ponto 2, 28º - ponto 1 d), e 29º - pontos 1 – c) e 4, uma vez que o Bairro Azul está classificado como Conjunto de Interesse Municipal", classificação atribuída ao Bairro Azul em Junho de 2009, e que tanto tempo demorou a ser aprovada pela CML (mais de 10 anos!)

As obras em causa consistem na demolição integral dos interiores deste prédio dos anos 30 (já efectuada), que estava genuíno apesar de necessitar de obras de consolidação, restando dele actualmente apenas a fachada principal, o hall de entrada e a escada. Não bastando isso, está em preparação a ampliação de 1-2 pisos, visível na foto, ampliação que não consideramos ter sido passível de aprovação pela CML, salvo prova em contrário.

Assim, a repetirem-se mais "reabilitações" à custa da destruição do miolo dos edifícios classificados, e a concretizar-se esta ampliação (que nos parece ilegal), que é a 1º a verificar-se no Bairro após a sua classificação (a única existente até então foi a do nº 11 da Rua Ramalho Ortigão, ilegal, por sinal, mas que se manteve desde então como facto consumado), tal possibilitará a prazo o inevitável alinhamento de cérceas, como tal, o fim de qualquer justificação para que o Bairro Azul se mantenha classificado de Interesse Municipal, um rude golpe para quem levou anos a batalhar pela sua classificação e, não de somenos, o descrédito completo da CML.

Tudo isto é permitido devido à falta do Regulamento/Manual de Boas-Práticas, à muito prometido pela CML e pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e que está por concluir pelos serviços municipais desde que o Bairro Azul foi classificado como Conjunto de Interesse Municipal.

O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, que todos temos a obrigação de salvaguardar, mas que a inércia e passividade da CML, vai aos pouco permitindo sua a descaracterização, nalguns casos de forma irreversível.

Sensores de velocidade colocados na Av. Álvaro Pais pela CML em Janeiro, já estão avariados

A CML instalou muito recentemente na Av. Álvaro Pais, 4 equipamentos/painéis de mensagem variável, avisadores da velocidade com que se circula, avaliados em cerca de 17 mil euros + IVA cada.

Numa artéria em que as velocidades praticadas por alguns condutores, são muitas vezes excessivas, aquilo que parecia ser uma boa decisão, pouco ou nenhum efeito produz, pois a sua localização imediatamente antes de cruzamentos semaforizados, anula quase por completo o efeito desejado de prevenção e redução das velocidades.

Por outro lado ao não ouvir os autarcas locais sobre a instalação destes equipamentos e ao desconhecer, ao que parece, o local onde ao longo dos anos mais acidentes acontecem naquela artéria, alguns com mortes, como ainda aconteceu no ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa perdeu mais uma oportunidade de tentar minimizar um dos pontos negros na Freguesia das Avenidas Novas.

Para agravar mais um exemplo deste "despesismo" financeiro, dos 4 equipamentos colocados em Janeiro deste ano, apenas um se encontrava em funcionamento na semana passada.

Venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos

Na passada quinta-feira, dia 2 ao final da tarde, estive presente na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na companhia do José Toga Soares, em nome da Associação de Moradores das Avenidas Novas e do Sérgio Ramalho e do Sérgio Delgado, em representação da Associação de Moradores da Praça de Entrecampos, na audição promovida conjuntamente pelas 1ª e 3ª Comissões Permanentes da AML, no âmbito de Petição n°. 11/2015 - “Pelo direito dos moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda de terrenos da antiga Feira Popular”.

Esta petição foi promovida pelas 2 Associações de Moradores e entregue na AML no dia 2 de Junho.

Nesta audição, além das intervenções dos outros 3 representantes dos peticionários, tive oportunidade de expor às Senhoras e Senhores Deputados Municipais, quer as nossas preocupações sobre este processo, quer três pontos prévios, que entendemos necessários.

Assim comecei por referir de forma sucinta, que apesar de nos termos do regulamento da AML sobre as petições, não precisarmos de apresentar subscritores, por sermos organizações de moradores, não quisemos deixar de a apresentar subscrita por 341 cidadãos, de forma a que a mesma tivesse o imprescindível suporte popular que julgamos importante. Em segundo lugar o facto de nada nos mover contra a venda do terreno, bem como não termos objecções à mesma. Em terceiro o facto de vermos que a nossa petição já conseguiu a sua primeira vitória, que foi a convocação pela AML, de uma audição pública para amanhã.

Relativamente a esta audição pública marcada para amanhã, foi de forma muito positiva que ouvimos a Senhora Presidente da AML, afirmar que a realização da mesma se deveu à apresentação da nossa petição, e as desculpa que apresentou pelo facto de apenas ter sido possível marcar a audição dos peticionários em Comissão na passada quinta feira, mas tal deveu-se ao facto de não a ter querido marcar sem que a CML aprovasse a proposta para a venda dos terrenos da Feira Popular, o que apenas aconteceu na véspera.

Quanto às principais razões que nos levaram a promover e apresentar esta petição, referi o facto de a Câmara estar a querer vender um terreno, que a mesma apelida como sendo o "coração de lisboa", sem apresentar os estudos mínimos em que se baseia, nomeadamente para impor uma afectação de pelo menos 60% da superfície acima do solo para uso terciário e apenas de 20% para habitação. Porquê apenas 20% para habitação, quando a Câmara afirma constantemente que é necessário atrair população para a cidade e quando esta é uma zona da Cidade que nos últimos 20 a 30 anos tem vindo a perder moradores.

Por outro lado um projecto desta envergadura, vai trazer diariamente para aquela zona da cidade, alguns milhares de pessoas, com o consequente aumento de circulação rodoviária, em artérias que já hoje se apresentam permanentemente congestionadas a algumas horas do dia. A isto acresce o facto de a proposta Camarária, prever que os acessos automóveis ao estacionamento em subsolo terem que se realizar obrigatoriamente pela Av. 5 de Outubro (ficando um eventual acesso pela Av. da República condicionado à apreciação da CML em sede de licenciamento). Tudo isto sem um estudo prévio de circulação e densidade de tráfego.

Outro factor que nos preocupa é o facto de a Câmara apenas impor ao futuro promotor, em termos de contrapartidas, a "execução de um arruamento público na continuidade da Rua da Cruz Vermelha, entre a Av. 5 de Outubro e a Av. da República". Parece-nos pouco. Muito pouco mesmo, se tivermos em conta que este foi um terreno que esteve sempre ao serviço da população de Lisboa e onde existia até um Teatro - Teatro Vasco Santana.

Seria importante, do nosso ponto de vista, que na venda deste terreno, fossem consideradas contrapartidas para usufruto da população em geral, mas muito em particular daquela zona da cidade, quer na área cultural, quer na área social (centro de dia, creche, centro de apoio escolar, zonas de lazer/parque infantil, ou outros quaisquer equipamentos que apoiem uma comunidade, que apesar de localizada no coração de Lisboa, tem ainda bastantes lacunas neste tipo de valências).

Da nossa parte ficou ainda o pedido para que a AML, analise profundamente e cuidadosamente a proposta 395/CM/2015, não se deixe pressionar por prazos que são manifestamente pequenos para analisar uma proposta desta envergadura, que terá consequências não só para o futuro das Avenidas Novas, mas de toda a cidade e se for necessário adie a votação prevista para o dia 14 deste mês. É preciso ter em em conta que a proposta camarária apenas foi aprovada no passado dia 1 (e que no momento da nossa audição, ainda era desconhecida dos Senhores e Senhoras Deputadas Municipais), e que amanhã se realiza uma audição popular, em que estão previstas intervenções de 30 cidadãos.

Não será possível de forma séria, ter em consideração os contributos que venham a ser dados por esses cidadãos e as suas implicações neste processo, em apenas 2 dias uteis. Se tal acontecer a audição de amanhã não passará de um fait divers, sem nenhuma consequência prática. A este respeito no entanto, a Senhora Presidente da AML, foi muito clara ao afirmar, que não se deixará pressionar por nada nem por ninguém, e que se for necessário, a votação da proposta camarária será adiada o tempo que for necessário. 

Não quero deixar de referir a forma extremamente afável e cordial como fomos recebidos por todos os Senhores e Senhoras Deputadas Municipais, com especial relevo para os Senhores Presidentes das 1ª e 3ª Comissões, respectivamente os Senhores Deputados Hugo Chambre e Vitor Gonçalves e da Senhora Presidente da AML, Senhora Deputada Helena Roseta, bem a forma como fomos interpelados por vários dos Senhores Deputados, de todos os partidos, no final da audição.

Por fim não posso deixar de lamentar, que estando-se a falar da venda de um terreno no "coração de Lisboa" apresentado pela CML como "a última grande oportunidade para desenvolver um projecto imobiliário no centro de Lisboa", a Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, freguesia onde se localizam om terrenos da antiga Feira Popular e que a CML pretende agora vender a toda a pressa, se tenha mantido totalmente à parte deste debate, não tendo tomado qualquer posição sobre esta proposta camarária.

Aliás e apesar de vários membros da Assembleia de Freguesia terem, e bem, subscrito a nossa petição, o tema não foi sequer falado nas Assembleias de Freguesia que se realizaram a 27 de Maio e a 25 de Junho. Algo que infelizmente não me espanta, tendo em consideração o alheamento como a quase totalidade dos eleitos se têm mantido afastados dos problemas e projectos para a Freguesia, estando mais interessados em discutir processos de intendência em vez de analisarem, debaterem e apresentarem propostas para e sobre a Freguesia.

ANA entre a espada e a parede. Mas porquê?

Fernando Medina recusa-se a pedir ou a dar explicações sobre o acordo com a ANA. Porquê?

Com o acordo com a ANA, é subvertida a deliberação da CML e da AML que aprovaram uma taxa a cobrar aos turistas q chegavam a Lisboa. O que está agora previsto não é o que foi proposto e deliberado nos órgãos do município.

Sejamos claros: o que foi proposto pelo executivo municipal (e aprovado) foi uma taxa a ser cobrada aos cidadãos não residentes em território nacional que chegassem ao aeroporto. A ANA, enquanto entidade concessionária do serviço aeroportuário, seria apenas incumbida da liquidação e arrecadação.

A solução apresentada facilita a vida à CML mas resulta numa enorme trapalhada. 

Mas a trapalhada aumenta, quando a Comissão Europeia afirma que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". A proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são susceptíveis de afetar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem."

A juntar a isto tudo ainda temos as declarações do presidente da ANA, que afirmou a semana passada, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram “indisponíveis” para participar e porque a sua aplicação seria “difícil”. A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".

A ver se percebi. Como seria "difícil" cobrar a taxa aos turistas e as companhias aéreas estão obviamente "indisponíveis" para participar nesta charada, a ANA resolve dar, a troco de nada, 3,6 a 4,4 milhões de euro só este ano à CML, porque estava "entre a espada e a parede".

Porque será que há aqui qualquer coisa que não cheira bem. Será essa a razão pela qual Fernando Medina se recusa a esclarecer esta trapalhada?

Fernando Medida não está a começar nada bem o seu mandato. São por demais evidentes as questões a que se recusa responder e esclarecer, fugindo sistematicamente à discussão publica, preferindo processos de decisão que contornam o escrutínio público das suas decisões, ou sobre os quais se avolumam suspeitas de favorecimento. Os exemplos começam a ser muitos em tão pouco tempo: Terrenos da antiga Feira Popular, taxa turística, Matinha ou Torre da Cidade.

Adenda:

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de Abril.

Câmara quer vender terrenos da antiga Feira Popular ainda no primeiro semestre deste ano. Qual é a pressa?

Tipo promoção de loja dos 300, a Câmara Municipal de Lisboa, publicita no seu site reservado para a área imobiliária, a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa, como "a última grande oportunidade de investimento em Lisboa". Venda que pretende realizar ainda no primeiro semestre de 2015. 

Entretanto pouco ou nada se sabe, sobre o que ali poderá ser construído. Os detalhes do projecto serão revelados nos próximos meses, mas segundo a pouquíssima informação disponível no site, prevê-se a possibilidade de construção de habitação, serviços, retalho e hotelaria. Ou seja tudo é possível.

Quais as regras que quem comprar os terrenos terá que respeitar? Será que vamos ter uma construção maciça nestes 143.000 m2, com uma altura a rondar os 10 pisos? Estão previstas áreas de lazer e cultura? A prevista abertura de uma ligação entre a Rua da Cruz Vermelha e a Av. da República, é para respeitar? E quanto a espaços verdes?

Com tanta pressa e com tão pouca informação, será caso para se perguntar se estaremos perante uma venda a qualquer preço, a esconder mais uma "negociata" de contornos no minimo suspeitos desta vereação socialista, à semelhança dos projectos de expansão do Hospital da Luz, da Torre da Cidade ou da Matinha, onde pairam suspeitas de favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES).

A este respeito devem ser tidas em contas declarações de um técnico do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial, da CML, e noticiadas pelo jornal Público, segundo o qual seria "preciso fazer “uma análise de sensibilidade do mercado”, mas também ponderar se se quer promover “um procedimento prévio, de pré-qualificação de candidatos”.

O autor da informação considera que tal seria importante, para “assegurar que o promotor vencedor constitua investidor com um perfil de idoneidade, portador de um projecto integrado de qualidade para a futura intervenção, e que tenha uma clara capacidade económica e financeira para iniciar e desenvolver as actividades relacionadas com os projectos e os trabalhos de construção”.

Apesar de sublinhar que existiriam “vantagens estratégicas na implementação deste procedimento de pré-qualificação”, dada a “importância estratégica” do activo em causa e “a profunda intervenção na cidade que se projecta para o local”, o técnico do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial admite que a sua realização requereria um período de tempo “não inferior a 4/5 meses”. “Face à calendarização prevista para o acto público da hasta, neste momento não é viável implementar este procedimento”, conclui". É caso para se perguntar, qual é a pressa?

É fundamental que este seja um processo transparente, à prova de dúvidas e suspeições. Para tal é importante serem conhecidas as condicionantes que o futuro promotor terá que respeitar e que não podem de forma alguma deixar de prever áreas de usufruto para a população e a requalificação de acessos e esquemas viários, numa zona da cidade onde já hoje se verificam a várias horas do dia grandes congestionamentos de trânsito e que um empreendimento desta dimensão só terá tendência para agravar.

O Expresso e o tabu do fim da calçada portuguesa em Lisboa

Subordinado ao título "Calçada portuguesa: tradição ou maldição?" o Expresso publica um artigo, que é um ataque totalmente despropositado e tendencioso à calçada portuguesa, dando no sub-titulo a quase certeza do seu fim: "Acabou o tabu sobre o mais típico pavimento português. A calçada portuguesa pode estar, em nome da acessibilidade, no princípio do fim". Nada de mais falso!

O artigo tem por inspiração a pseudo e ilegal consulta popular realizada em Campolide e é lamentável que o Expresso não tenha analisado os contornos deste pseudo referendo, nem referido a verdadeira dimensão de uma votação em que a taxa de abstenção foi de 97%. É com artigos como este, em que não é feita a mínima pesquisa, seguindo-se pelo caminho mais fácil e populista, que o Expresso tem perdido uma parte importante da sua reputação.

Para além disso, ao dar força à substituição da calçada portuguesa, como na referida pseudo consulta, o Expresso volta a cair no mesmo erro e na mesma demagogia do Presidente da Junta de Campolide, referindo apenas a sua substituição por outro tipo de piso, sem referir qual a solução.

Também a participação/entrevista a Pedro Homem de Gouveia, um dos responsáveis pelo plano de acessibilidade pedonal de Lisboa, é altamente tendenciosa, nomeadamente quando argumenta que os idosos, entre outros, preferem circular na faixa de rodagem, por causa dos buracos nos passeios, pois esquece-se de referir, que nomeadamente em Campolide, de onde é dado um desses exemplos, os peões preferem circular na faixa de rodagem, não por causa da calçada portuguesa, mas porque os carros estacionam em cima dos passeios, impedindo uma livre circulação dos peões e danificando irreparavelmente a calçada portuguesa. E isto apenas acontece por falta de fiscalização, nomeadamente por parte da CML. Mais, também não apresenta dados que justifiquem a afirmação de que "os peões que caminham na estrada representam a terceira causa de atropelamentos em Lisboa" e que isso se deve à calçada portuguesa, na medida em que afirma que não existem dados estatísticos sobre esta relação.

Para este assalariado da CML, que devia em primeiro lugar defender um dos principais símbolos de Lisboa, reconhecido internacionalmente, apenas existem defeitos na calçada portuguesa. Uma série de desculpas esfarrapadas, que apenas tentam justificar o injustificável e que mais não é do que a tentativa de, aos poucos se ir acabando com a calçada portuguesa, postura de que a actual vereação socialista da CML tem sido o principal impulsionador, em vez de se apostar seriamente na sua manutenção com qualidade.

Mas lamentável é também o fim do artigo, na parte em que supostamente são referidos os locais onde há calçada artística em Lisboa - 27, segundo Expresso. Ainda menos que os 29 a que a CML reduziu os locais onde diz que a calçada artística será preservada. Tal só se pode admitir se quem escreveu o artigo nunca tiver estado em Lisboa e como tal não conhecer a cidade.

Pior ainda que o número de locais é o facto de dois dos primeiros locais referidos, infelizmente já não terem calçada artística, pois a CML fez o favor de já a ter retirado - Praça do Comércio e Rua da Vitória (e aqui). Teria sido bom que a jornaleira do Expresso se tivesse dado ao trabalho de confirmar, local a local, se ainda lá existia calçada portuguesa e de verificar o estado em que o tal tão bom e milagroso "outro piso" se encontra.

Felizmente que ainda há quem defenda e bem a calçada portuguesa. Apesar de um artigo totalmente tendencioso pelo fim da calçada portuguesa em Lisboa, o Expresso lá deu um pequeno espaço aos defensores da calçada portuguesa que desde que bem feita e mantida é "o chão mais confortável do mundo".

Quanto às virtudes do tão propagado "outro tipo de piso" debruçar-me-ei noutro post.