A verdade da mentira
Hoje, irei falar das contas públicas, de 2016, analisadas e explicadas, e tendo por base, os procedimentos contabilísticos que são aceites pela UE, e que são os únicos considerados técnicamente, correctos.
Para que o maior número de pessoas possam entender as contas apresentadas pelo governo, como foram conseguidas, e a que estratagemas e manipulações recorreu o governo, o texto de hoje, terá obrigatoriamente que ser um pouco extenso, mas irei tentar não enveredar por demasiadas explicações, de carácter técnico.
Vamos então começar pelas contas de 2015, para que tenhamos um termo comparativo. O Deficit oficialmente reconhecido pela UE, para o ano de 2015, o último ano da governação do anterior governo, foi de 2,9%. Guardem nota deste valor, pois iremos voltar a ele um pouco mais à frente.
Como é que este valor foi calculado? Este valor, de 2,9%, é o que foi oficialmente reconhecido pela UE, após serem retirando das contas, tudo o que form considerado como "extraordinário". Ou seja quer as receitas extraordinárias, quer as despesas extraordinárias,
Vou explicar: para a UE, e muito correctamente, o que é avaliado, é o saldo, final, expurgado de medidas que não sejam consideradas de carácter repetível, nem sustentado.
Dou um exemplo: Uma ajuda a um banco, por parte do Estado, é uma despesa. Mas tal despesa, é avaliado contabilísticamnete, como algo extraordinário. Não é uma despesa que venha a existir de forma permanente ano após, ano, e como tal, e bem, Bruxelas aceita que essa despesa não seja considerada para efeitos de déficit, o que tem um resultado positivo sobre as contas finais.
Mas o mesmo procedimento, também é aplicado para a parte das receitas do Estado. Por exemplo, em 2016, o Estado vendeu 12 aviões militares, caças F16 à Roménia, por 170 milhões de euros. É efectivamente uma receita, que ajuda a baixar o deficit, mas para Bruxelas, esta receita é não recorrente. Ou seja, como os aviões nem sequer foram cá fabricados, e não é uma venda que o nosso Estado possa fazer TODOS os anos, Bruxelas não aceita que tal receita, seja incluída nas contas públicas, para efeitos de apuramento do deficit corrente, do ano a que foram obtidas.
Como podem perceber, o mecanismo de receita extra ou despesa extra, é algo, que tem que ser sempre correctamente aplicado, para os dois lados. Se não se consideram alguma das despesas, que não são previsíveis de voltar a acontecer no ano seguinte, ajudando por essa ordem as contas Portugal nesse ano, o mesmo princípio, é exactamente aplicado para qualquer receita que seja considerada como extra e não repetível.
O que Bruxelas nunca aceita, nem é previsível que alguma vez venha a aceitar, e tecnicamente não é correcto ser aceite, é que um dado país, recorra à "Chico Espertice" de retirar das contas, só as despesas extraordinárias, e que deixe nas contas, as receitas extraordinárias.
Coincidência, ou não, foi precisamente este o estratagema a que o actual governo recorreu nas contas de 2016 que agora apresentou, e que estão a permitir dizer que Portugal alcançou um deficit de 2,1%.
Eis pois os valores que deveriam ser classificados como "extraordinários", mas não o foram, e que, Bruxelas dificilmente irá aceitar:
- Reavaliação de Activos - 170 milhões que representam 0,1% do PIB, mas isto não passa de um esquema meramente contabilístico.
- Venda dos Caças F16 à Roménia - 0,1% do PIB
-Cativação indevida dos lucros que o BdP teve com a compra de dívida da Grécia, e que devíamos ter devolvido à Grécia, como estava acordado com o anterior governo - 0,1% do PIB
- Devolução (pela CE) de 302 milhões de euros pagos (por Passos Coelho) em Julho de 2011, como caução aos empréstimos da Troika, 0,2% do Pib
- Recebimentos de impostos em atraso referentes a anos fiscais anteriores (PERES) - +/-600 milhões - 0,4% do PIb
- Cativações de despesas públicas já aprovadas ou feitas e não realizadas ou não pagas: 410 milhões - 0,25% do Pib
Expurgados estes valores, que face às regras contabiliticas da UE, irão ser considerados como receitas extraordinárias, não repetíveis, que em termos técnicos tb são chamadas de "One Off", temos um total de receitas de 1,15% do PIB, que adicionados ao deficit de 2,1% que o governo está a apresentar, teremos na realidade um deficit de 3,2%.
Tudo isto, mais não são são que expedientes e "chico espertíces" levadas a cabo pelo governo, para mascarar as contas, e tentar desta forma iludir quer a UE, quer o FMI, quer os credores, e quer os mercados externos.
E não estou sequer aqui a incluir, mais de 04% do PIB, que resultam de mais dos cortes de 1000 milhões no investimento público, nem os 350 milhões poupados em juros, resultantes de em 2015 o anterior governo ter pago taxas de juro muito mais baixas que aquelas que o actual governo está a ter que pagar. Os custos dos aumentos das taxas, que aconteceram já em 2016, irão começar a ter efeitos, nas contas de 2017. Se estes valores forem considerados, então o deficit de 2016, não é de 2,1%, nem de 3,2%, mas sim de 3,6%.
Agora, lembrem-se do valor do deficit de 2015 que foi de 2,9%, e compare-se com os valores de 3,2% e 3,6%, que são os valores reais de 2016, após serem expurgados os esquemas e as "chico espertíces", a que o actual governo recorreu.
Assim, na realidade, o que temos em 2016, é uma efectiva subida do deficit, face ao deficit de 2015, e não uma descida como o governo nos anda a tentar convencer que aconteceu.
Percebem agora, porque é que apesar do governo andar a apregoar que as contas públicas tiveram o deficit mais baixo de sempre, os juros da dívida pública subiram brutalmente (de 1,6% em 2015, para 4,5% em 2017), e continuam a subir, ao invés de terem baixado como seria normal e esperado se tal situação fosse efectivamente verdadeira, e tecnicamente correcta?
A razão da subida dos juros é muito simples: lá fora, não engoliram a enorme patranha que por cá, o governo fez com as contas públicas. A maior parte do povo português, é fácil de ser enganado, mas Bruxelas, a UE, o Eurostat, o FMI, os credores, e os mercados financeiros internacionais, pelos vistos não está a ser.
Espero ter conseguido explicar, e uma vez mais desculpem ser um texto tão longo, mas para conseguir explicar tudo com rigor, e de forma a que consigam entender de forma mais abrangente, não pode ser de outra forma.
Tenham um bom fim de semana.
Rui Ferreira
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