Entrega da petição por uma esquadra da PSP nas Avenidas Novas

Para os que colocaram em causa a capacidade de recolher as assinaturas necessárias, aqui fica a resposta!

Amanhã, pelas 15 horas, a Junta de Freguesia de Avenidas Novas vai entregar, na Assembleia da República, as assinaturas recolhidas no âmbito da petição para instalação de uma esquadra da PSP na freguesia de Avenidas Novas.

Há os que falam e são muitos. Mas há também os que agem e não voltam as costas aos problemas e ficam do lado da população e lutam pelos seus interesses. Assim se marca a diferença e se trabalha por uma melhor qualidade de vida, da qual a segurança é um dos pilares essenciais.

Vamos agora aguardar pelo agendamento da discussão desta petição na Assembleia da República e ver quem vai ficar ao lado da população e quais os que irão preferir os alinhar ao lado do governo, por mero taticismo politico.

E quanto ao argumento utilizado para o encerramento da esquadra em 25 de Dezembro de 2016, e que se prendia com os grandes custos de arrendamento, não nos podemos esquecer que em 15 de Fevereiro deste ano, a Junta de Freguesia, na presença do Senhor Vereador Carlos Castro e do Comandante Distrital de Lisboa da PSP, disponibilizou a titulo gratuito, instalações para a 32ª esquadra poder regressar à Freguesia, até que a CML encontre um local definitivo, como se comprometeu em reunião camarária de 2-12-2014.

A esta oferta, que parecia resolver de imediato o problema, nem o governo, nem a PSP, nem a Câmara Municipal, deram até hoje qualquer resposta. Aliás, o incómodo do Senhor Vereador Carlos Castro foi tal, que nem teve a humildade de se pronunciar, fosse em que sentido fosse, no momento em que publicamente o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas fez publicamente a oferta (em Assembleia de Freguesia), preferindo ignorar por completo esta solução, que mereceu o aplauso generalizado dos presentes, que enchiam por completo a sala onde se realizou a Assembleia de Freguesia, no Grupo Excursionista "Os Económicos", no Bairro Santos.

Autarcas das Avenidas Novas exigem Assembleia de Freguesia Extraordinária

Após a recusa do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, em convocar uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, conforme deliberação por unanimidade da Assembleia em 27 de Maio de 2015, para ouvir a população e debater o "futuro da 31ª esquadra da PSP e a segurança na Freguesia das Avenidas Novas", conforme já aqui relatei, o Sr Presidente da Assembleia (e o Partido Socialista) entendeu não estar presente em qualquer uma das 4 sessões públicas, promovidas pela Junta de Freguesia, entre os dias 10 e 20 deste mês, para auscultar e informar a população sobre o encerramento da 31ª esquadra em 25 de Dezembro passado.

Estes teriam sido excelentes momentos, não só para o Senhor Presidente da Mesa explicar à população o porquê da sua recusa permanente em convocar a Assembleia de Freguesia Extraordinária, mas principalmente para conhecermos a posição do Partido Socialista de Avenidas Novas sobre o encerramento da 31ª esquadra, das soluções que em alternativa a PSP e a CML estão a oferecer à freguesia e do não cumprimento da promessa do Vereador Manuel Salgado, que em 2-12-2014 garantiu, não só que a 31ª esquadra se manteria na Freguesia, como continuaria instalada na mesma artéria onde se encontrava até ao passado dia 25 de Dezembro. Mais, o Senhor Presidente da Mesa teria percebido que a convocação da referida Assembleia de Freguesia era não só uma vontade dos membros da Assembleia, como da própria população, que nas recentes sessões públicas se exprimiu no sentido de conhecer a opinião do principal órgão da Freguesia, que é a Assembleia de Freguesia.

Perante estes factos e principalmente perante as afirmações proferidas pelo Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia em 4 de Dezembro, em que mais uma vez se recusou a convocar a Assembleia de Freguesia, deliberada em 27-5-2015, utilizando para tal argumentação que em nada corresponde à verdade dos factos (nomeadamente à forma como votou a referida moção em Maio de 2015, como aqui referi), os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD, CDS e PCP, entregaram, nos termos legais, na passada quarta feira ao Senhor Presidente da Mesa, um pedido para a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária.

Face à evidência de "que é urgente que o principal órgão da Freguesia – a Assembleia de Freguesia – e os seus membros, ouçam formalmente a população e os seus eleitores e se manifestem de forma clara e inequívoca sobre esta matéria" espero que o Senhor Presidente convoque dentro dos prazos legais a Assembleia de Freguesia a que está neste momento obrigado.

Falta agora saber se o Partido Socialista vai estar ausente mais uma vez deste importante debate para a Freguesia, virando de vez as costas à população, ou se vai estar ao lado das suas preocupações e anseios, que de forma unânime têm sido expressas, quer pela população, quer pelos autarcas que publicamente se têm manifestado, recusando dessa forma as intervenções proferidas pelo Partido Socialista e pelo Sr Vereador Carlos Castro, na Assembleia Municipal do passado dia 17, em que de forma inequívoca e em resposta à intervenção do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, apoiam não só o encerramento da 31ª esquadra, como são da opinião que a Freguesia está hoje melhor servida em termos de segurança, do que aquilo que acontecia até ao dia 25 de Dezembro.

Aguardo pois pela realização da Assembleia de Freguesia agora requerida, para saber de que lado está o PS - se a favor se contra a vontade da população de Avenidas Novas. Até lá, todos os que julgam necessário e urgente que a Freguesia de Avenidas Novas, volte a ter uma esquadra exclusiva para a sua área geográfica, devem assinar e divulgar a petição que continua disponível aqui.

Em defesa de uma esquadra na Freguesia de Avenidas Novas

Em 23 de Abril de 2015 apresentei na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas em nome do PSD, uma moção intitulada - Que futuro para 31ª esquadra da PSP e a segurança na Freguesia das Avenidas Novas. A moção foi votada na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, tendo sido aprovada por unanimidade dos seus 19 membros.

E se com uma votação destas, onde até o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, o socialista e adjunto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Bruno Maia, votou favoravelmente, seria de supor que a Assembleia de Freguesia Extraordinária que era pedida se tivesse realizado rapidamente.

Mas não. Até hoje o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia sempre se recusou a fazê-lo, invocando em recentes Assembleias realizadas em Setembro e Dezembro de 2016, que não tinha que o fazer, pois tal documento aprovado por unanimidade era um total ingerência na esfera das suas competências e que ele e só ele é que teria competência para poder convocar uma Assembleia de Freguesia. Mais, num tom arrogante e autoritário, desafiou os membros da Assembleia de Freguesia a utilizarem os expedientes legais para requerem a convocação obrigatória de tal Assembleia Extraordinária (alínea b, do art. 12º do anexo I, da Lei 75/2013).

Não obstante o PSD o pudesse ter feito sozinho, uma vez que detém mais de um terço dos membros da Assembleia de Freguesia, entendeu não o fazer, uma vez que a própria Assembleia de Freguesia já tinha tomado uma decisão nesse sentido e por unanimidade.

Neste ponto o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas esquece-se que além da sua competência próprias para a convocação das Assembleias de Freguesia, previstas no art. 12º e na alínea b, do art. 14º do anexo I, da Lei 75/2013, o Sr Presidente da Mesa, nos termos da alínea i, do art. 14º tem que cumprir "as diligências que lhe sejam determinadas pelo regimento ou pela assembleia de freguesia", quer concorde com as mesmas ou não, quer as tenha votado favoravelmente ou não.

Mas não é apenas o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia que está em falta nesta matéria. Todos os membros da mesa têm obrigações nesta matéria, nos termos das alíneas c e g, do artº 13º do anexo I, da Lei 75/2013, nas quais de forma muito clara e sem margem para dúvidas é referido que a Mesa da Assembleia de Freguesia deve "encaminhar, em conformidade com o regimento, as iniciativas dos membros da assembleia de freguesia" e "cumprir as diligências que lhe sejam determinadas pela assembleia de freguesia".

E quando uma moção é votada por unanimidade a solicitar a convocação de uma Assembleia de freguesia Extraordinária, não estamos perante uma "diligência determinada pela assembleia de freguesia"?

Estamos portanto perante uma total demissão das suas responsabilidades quer por parte do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, quer dos restantes dois membros que a compõem, também eles eleitos pelo Partido Socialista.

Mas a fuga às suas responsabilidades, apenas por questões políticas, vai mais longe. Na última reunião da Assembleia de Freguesia, realizada em Dezembro passado, o Sr Presidente teve o desplante de afirmar que o que tinha sido votado era uma recomendação, na qual até se teria abstido, por considerar que tal recomendação era uma ingerência nas suas competências, e como recomendação era isso mesmo, apenas uma recomendação que não tinha de cumprir.

Não, Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, não foi isso que aconteceu e o Sr. está a tentar enganar os membros da Assembleia de Freguesia e os moradores das Avenidas Novas e a faltar à verdade! O que que se passou na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, foi uma deliberação à qual, nos termos do art. 12º, do anexo I, da Lei 75/2013, deveria ter dado seguimento convocando de imediato a assembleia requerida.

E este volte face, entre o voto favorável à convocação de uma Assembleia de Freguesia para debater única e exclusivamente "A segurança na freguesia e o futuro da 31ª esquadra" a 27 de Maio de 2015, e a consequente recusa a tal convocação, utilizando os mais variados expedientes, só pode ser entendida por posteriormente se ter apercebido que tal deliberação ia contra uma proposta socialista da CML (na altura presidida por António Costa), aprovada com os votos socialistas na Assembleia Municipal em Dezembro 2014. A proposta da CML que previa uma permuta de terrenos entre o Município e a Caixa Económica Montepio Geral e a companhia de seguros Lusitânia, e envolvia o terreno municipal na Praça de Espanha, Av. de Berna e Av. Santos Dumont, onde se encontrava a 31ª esquadra da PSP, teve os votos contra do PSD, MPT, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS, do PAN e de 5 deputados dos Cidadãos por Lisboa, sendo na aprovada com os votos do PS.

Nessa Assembleia Municipal "O vereador Manuel Salgado garantiu que a esquadra será relocalizada num edifício municipal na mesma artéria em que se encontra actualmente, a Avenida Santos Dumond."

Mas a verdade é que por nunca ter sido concretizado pelo Sr. Vereador Manuel Salgado, qual o edifício para onde a esquadra seria relocalizada na Av. santos Dumont, é que em nome do PSD em Abril de 2015, apresentei a moção atrás referida, mas que na tentativa de impedir a discussão do assunto, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia se recusou a convocar, numa atitude que só pode ser compreendida como de pretender esconder quais os verdadeiros responsáveis pelo encerramento da 31ª esquadra da PSP, deixando a Freguesia de Avenidas Novas, com mais de 23.000 habitantes, 3 bairros sociais e diversos problemas de segurança, sem uma esquadra e a responsabilidade do Partido Socialista nesta matéria.

É pois muito importante e louvável a iniciativa da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, não só na promoção de uma petição à Assembleia da Republica a requerer "A instalação de uma esquadra da Policia de Segurança Pública na área da Freguesia de Avenidas Novas", mas também a iniciativa de ouvir e mobilizar a população da Freguesia, com a realização de 4 sessões públicas durante o presente mês de Janeiro, às 18h30, nos dias:

- 10 de Janeiro, no Museu Republica e Resistência, na Rua Albano de Sousa, no Bairro Santos;

- 13 de Janeiro, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, na Rua Rodrigo da Fonseca;

- 17 de Janeiro, no Centro Paroquial de São Sebastião da Pedreira, na Rua Tomás Ribeiro;

- 20 de Janeiro, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, na Av. Marquês de Tomar.

É com acções que se vê quem realmente está preocupado com a segurança da Freguesia, ao contrário de outros, que apenas em Dezembro de 2016, mais de 20 meses depois do PSD ter levantado a questão em Assembleia de Freguesia, vêm em jeito de rebate de consciência e quando já sabiam que a esquadra seria fechada daí a 13 dias, mostrarem-se preocupados com as notícias sobre a esquadra. Triste papel a que se prestou a eleita do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, Patrícia Esteves, que timidamente levantou a questão, como se tal tema não tivesse sido já objecto de uma deliberação da Assembleia contra o encerramento da esquadra  e como se eu próprio não tivesse tido uma intervenção sobre esta questão na Assembleia anterior realizada em Setembro e onde da bancada do Partido Socialista apenas obtive em resposta um silêncio absoluto!

Quer em nome pessoal, como o fiz em 2009 (onde estive na primeira linha pela manutenção da esquadra do Rego e contribuí directamente, através do então vereador do PSD Fernando Negrão, na elaboração da moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal), quer como eleito do PSD, estarei sempre na primeira linha e ao lado daqueles que se preocupam com a segurança da Freguesia, seja qual for a cor política da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal ou do Governo. Esta é a diferença relativamente àqueles, como o socialista Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, que preferem colocar os interesses partidários à frente dos da Freguesia. Da minha parte sabem com o que podem contar, pois já dei provas quer como autarca, dirigente associativo ou simples cidadão, que tenho colocado os interesses da Freguesia sempre à frente dos interesses pessoais ou políticos.

É caso para se perguntar porque têm medo o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas e o Partido Socialista, de debaterem este assunto com a população! Ou será que além do que já se sabe, sabem algo que se recusam a partilhar, com todos nós?

Espero que os eleitos do Partido Socialista, com destaque para o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, estejam presentes nas sessões públicas promovidas pela Junta de Freguesia de Avenidas Novas e não virem as costas à população, num assunto que preocupa todos e que deveria unir todos - autarcas e população.