300 milhões de euros depois nem Parque Mayer nem Feira Popular

Para os que já não se lembram, esta é a história de como o PS em 1999 pela mão de João Soares vendeu o Parque Mayer à Bragaparques por 13 Milhões de Euros e de como nasceu todo o imbróglio politico e legal em que Lisboa se viu enrolada, por António Costa, Sá Fernandes e Fernando Medina e que teve um custo para a cidade, até agora, de pelo menos 300 milhões de euros.

Mas este foi também o início de um processo, utilizado politicamente, para em 2007 acusar um Presidente de Câmara e derrubar uma vereação, levando nesse mesmo ano à eleição de António Costa. O caso Bragapartes, como ficou conhecido, teve o seu desfecho apenas este ano, com a absolvição de Carmona Rodrigues e de todos os acusados, provando-se, sem margem para dúvidas, que António Costa só conseguiu chegar à presidência da CML, com base num processo politico e numa mentira.

Público 12-1-2016

Graças ao PS a CML perdeu em tribunal todas as acções relacionadas com este caso, Lisboa ficou sem pelo menos 300 milhões de euros, o Parque Mayer está parado e os terrenos da antiga Feira Popular apenas servem de estaleiro de obras e sem compradores. Enquanto isso o novo Teatro Capitólio está pronto e fechado, à espera das eleições para ser inaugurado.

Assim vai Lisboa. Mal! 

Petição, sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular

Conjuntamente com o José Filipe Toga Soares e em representação das Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos, entreguei esta tarde na Assembleia Municipal de Lisboa, uma petição no sentido de obtermos esclarecimentos sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.

Como é afirmado na petição, esta iniciativa partiu da necessidade dos "moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, de serem estabelecidas e de se conhecerem as regras que quem comprar os terrenos terá que cumprir. Queremos saber com transparência e com antecedência o que se poderá ali construir e que contrapartidas para a cidade e a população haverá da parte de quem comprar os terrenos".

Com esta petição é minha intenção, bem como das 2 Associações de Moradores que a promoveram, dar um forte contributo para que este processo, que parece encontrar-se envolvido num manto de secretismo, se transforme num processo de debate público, aberto e transparente.

Apesar de nas regras da Assembleia Municipal de Lisboa, as petições apresentadas por organizações de moradores não necessitarem de serem subscritas por um minimo de 250 cidadãos, e apesar do pouquíssimo tempo a que nos propusemos para levar a efeito esta petição (menos de 2 semanas), não quisemos deixar de a apresentar apoiada por um número de cidadãos que, por um lado lhe desse um claro apoio popular e por outro respeitasse o exigido aos restantes cidadãos que, individualmente ou em grupo, pretendem apresentar petições à AML.

Assim, a petição foi entregue com o apoio de mais de 340 cidadãos, aos quais desde já, e na impossibilidade de o fazer individualmente junto de todos, agradeço o apoio que nos deram e tornaram possível que em tão pouco tempo fosse possível termos entregue hoje a petição.

Uma palavra final para a Associação de Moradores da Praça de Entrecampos e para o Manuel Nina, que desde o primeiro momento se associaram a esta petição, para a qual deram uma decisiva e importante contribuição, naquela que foi a primeira iniciativa conjunta das duas Associações de Moradores (que recebeu também o apoio da Comissão de Moradores do Alto do Parque).

Na sequência do sucesso desta primeira iniciativa conjunta, entre organizações de moradores da Freguesia de Avenidas Novas, espero que brevemente esta colaboração se possa estender às restantes organizações de moradores da freguesia (e porque não a outras entidades), no sentido da defesa dos interesses dos moradores, da freguesia e da cidade de Lisboa.

Veja aqui a petição.

Câmara quer vender terrenos da antiga Feira Popular ainda no primeiro semestre deste ano. Qual é a pressa?

Tipo promoção de loja dos 300, a Câmara Municipal de Lisboa, publicita no seu site reservado para a área imobiliária, a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa, como "a última grande oportunidade de investimento em Lisboa". Venda que pretende realizar ainda no primeiro semestre de 2015. 

Entretanto pouco ou nada se sabe, sobre o que ali poderá ser construído. Os detalhes do projecto serão revelados nos próximos meses, mas segundo a pouquíssima informação disponível no site, prevê-se a possibilidade de construção de habitação, serviços, retalho e hotelaria. Ou seja tudo é possível.

Quais as regras que quem comprar os terrenos terá que respeitar? Será que vamos ter uma construção maciça nestes 143.000 m2, com uma altura a rondar os 10 pisos? Estão previstas áreas de lazer e cultura? A prevista abertura de uma ligação entre a Rua da Cruz Vermelha e a Av. da República, é para respeitar? E quanto a espaços verdes?

Com tanta pressa e com tão pouca informação, será caso para se perguntar se estaremos perante uma venda a qualquer preço, a esconder mais uma "negociata" de contornos no minimo suspeitos desta vereação socialista, à semelhança dos projectos de expansão do Hospital da Luz, da Torre da Cidade ou da Matinha, onde pairam suspeitas de favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES).

A este respeito devem ser tidas em contas declarações de um técnico do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial, da CML, e noticiadas pelo jornal Público, segundo o qual seria "preciso fazer “uma análise de sensibilidade do mercado”, mas também ponderar se se quer promover “um procedimento prévio, de pré-qualificação de candidatos”.

O autor da informação considera que tal seria importante, para “assegurar que o promotor vencedor constitua investidor com um perfil de idoneidade, portador de um projecto integrado de qualidade para a futura intervenção, e que tenha uma clara capacidade económica e financeira para iniciar e desenvolver as actividades relacionadas com os projectos e os trabalhos de construção”.

Apesar de sublinhar que existiriam “vantagens estratégicas na implementação deste procedimento de pré-qualificação”, dada a “importância estratégica” do activo em causa e “a profunda intervenção na cidade que se projecta para o local”, o técnico do Departamento de Política de Solos e Valorização Patrimonial admite que a sua realização requereria um período de tempo “não inferior a 4/5 meses”. “Face à calendarização prevista para o acto público da hasta, neste momento não é viável implementar este procedimento”, conclui". É caso para se perguntar, qual é a pressa?

É fundamental que este seja um processo transparente, à prova de dúvidas e suspeições. Para tal é importante serem conhecidas as condicionantes que o futuro promotor terá que respeitar e que não podem de forma alguma deixar de prever áreas de usufruto para a população e a requalificação de acessos e esquemas viários, numa zona da cidade onde já hoje se verificam a várias horas do dia grandes congestionamentos de trânsito e que um empreendimento desta dimensão só terá tendência para agravar.