130 dias depois a Assembleia vai continuar

130 dias depois, o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo lembrou-se que tinha deixado uma Assembleia a meio no passado dia 4 de Novembro.

Um desrespeito pela Assembleia, pelos seus membros e pela Freguesia. E acima de tudo mais uma prova de incompetência e falta de capacidade para o lugar, resultado de uma lista feita de amigos em vez de candidatos preparados e motivados para desempenhar o cargo de autarca.

Em mais de 12 anos como autarca nunca tinha assistido a algo parecido com isto. Quando uma Assembleia de Freguesia é suspensa por, como foi o caso, já ser demasiado tarde e ainda faltarem 2 pontos da ordem de trabalhos para analisar e debater, o normal é que na própria Assembleia seja de imediato marcada uma data para a realização de uma reunião para terminar a Assembleia, num prazo que se situa normalmente entre uma a duas semanas no máximo. Algo que o PSD propôs na altura e o PS e o Presidente da Mesa liminarmente rejeitaram.

Vamos aguardar por terça-feira, para vermos qual a justificação que nos vai ser dada para este intervalo e verificarmos se este tempo todo permitiu ao Senhor Presidente preparar os temas que ainda faltam discutir e apresentar as respostas que os membros da Assembleia esperam à já uns meses.

Carreira 776 - Redução do período de funcionamento começa hoje

As alterações do período de funcionamento da carreira 76, que a partir de agora passa a 776, começam hoje.

Redução do período de funcionamento e redução da frequência aos sábados à tarde, domingos e feriados, são as alterações introduzidas. (Consulte aqui todas as alterações que entram hoje em vigor na rede da Carris)

A partir de hoje a primeira carreira inicia o seu percurso em Algés às 5,15h, quando anteriormente era às 4,45h e a última passa a ser às 0,00h, quando anteriormente era às 0,40h. Já a primeira partida junto à FMH, passa a ser às 5,25h, quando anteriormente era às 4,30h e a última passa a ser às 0,15h, quando anteriormente era às 0,50h.

Enquanto isto vai acontecendo, continua sem ser marcada a reunião da Comissão de Transportes da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, para se discutir e analisar de uma forma séria e integrada a situação dos transportes na Freguesia. Esta Comissão foi criada há quase um ano, por proposta do PSD, com os votos a favor do PS, e desde então o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, apesar dos diversos pedidos dos membros da Assembleia e mesmo de deliberações da mesma, aprovadas por unanimidade, recusa-se a promovê-la.

É tempo de o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia se deixar de propor reuniões que depois nunca marca e de, finalmente se assumir como um verdadeiro membro da Assembleia, que não anda às ordens do Presidente da Junta.

Consulte aqui o novo horário do percurso Algés - Fac. Motricidade Humana

Consulte aqui o novo horário do percurso Fac. Motricidade Humana - Algés

Para quando uma análise séria dos transportes na Cruz Quebrada-Dafundo

Apesar  da sensata decisão de manter a carreira 76 da CARRIS, ao serviço da população da Cruz Quebrada-Dafundo, dos alunos da FMH e do Instituto Espanhol, de muitos utentes do Estádio Nacional, o problema desta carreira e do serviço de transporte público na Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, está longe de estar resolvido.

Num post publicado no Facebook, a 25 de Janeiro, onde de forma tendenciosa se elogiava a participação da Junta de Freguesia neste processo, escrevi o seguinte comentário:

A população da Cruz Quebrada-Dafundo está sem dúvida de Parabéns. Mas é bom não esquecer todos os outros que trabalharam e intervieram para que o resultado final fosse o desejado. E  por isso é bom lembrar as contribuições dos alunos da Faculdade de Motricidade Humana, do Instituto Espanhol, da Comissão de Utentes dos Transportes de Oeiras, da C M Oeiras, da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo (apesar do boicote praticado quer pela Junta de Freguesia quer pela Mesa da Assembleia de Freguesia, que por exemplo nunca convocou a Comissão de Transportes proposta pelo PSD e que  foi aprovada em Abril de 2011), bem como de pelo menos de alguns dos seus membros, que de forma individual souberam e bem utilizar as seus conhecimentos pessoais, para levar a mensagem de indignação de uma população, junto daqueles que tinham o poder de decidir ou de influenciar a decisão. E muitos mais haveria de certeza a nomear. E aqui deixe-me que lhe diga, que depois do que se passou na ultima reunião de Câmara, fiquei com muitas dúvidas do papel da Junta de Freguesia neste processo. E escusa de vir falar em abaixo assinados, "promovidos pela Junta" que pouco mais eram do que anónimos e que teriam se calhar algum pretexto ao serem assim apresentados à população. Não seria normal que todas as páginas estivessem devidamente identificadas quer com o brasão da Freguesia quer com um texto que identificasse claramente a Freguesia como promotora. Agora é bom não esconder da população, que mais uma vez é quase certo que vão existir novas reduções na frequência da carreira 76. Ou será que o MOV só gosta de apresentar uma parte do resultado. Não será esta a altura de nos preparar-mos para a próxima batalha, ou os eleitos do PS na Cruz Quebrada-Dafundo (ou serão do MOV ??) vão continuar a "enterrar a cabeça na areia" e a nada fazer. Está nas mãos do Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, eleito pelo PS e apoiante do seu MOV, marcar a reunião que foi aprovada por unanimidade, por proposta do PSD, na Assembleia de Freguesia do passado dia 13 e que até agora não convocou. Provavelmente esqueceu-se ou perdeu o papel onde tomou nota. Mas uma coisa é certa o problema da carreira 76 vai continuar!!

Mas apesar das iniciativas do PSD em sede de Assembleia de Freguesia, com o apoio de todas as forças politicas nela representada, incluindo o Sr. Presidente da Assembleia, para que este assunto seja analisado de forma cuidada e isenta, envolvendo não só os autarcas, mas também diversas instituições da Freguesia, de forma a produzir um documento que espelhe por um lado a necessidade e importância que a Carreira 76 tem para a Freguesia e por outro que o serviço prestado pela VIMECA e pelo Combus, não são só por si solução, o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, sem dúvida com o apoio do Sr. Presidente da Junta, ambos eleitos pelo Partido Socialista (e que agora ninguém sabe muito bem o que representam, se o PS se o MOV), continua a preferir o espectáculo.

Só assim se compreende que os membros da Assembleia de Freguesia tenham sido surpreendidos esta sexta-feira que passou, ao final do dia e por e-mail, da intenção de marcação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para debater a carreira 76 e o Regimento da Assembleia de Freguesia.

Não julgue o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia (e mesmo o Sr Presidente da Junta) que o PSD tem medo ou foge do debate seja de que tema seja, com a população. 

Mas, ou existe alguma novidade importante sobre a Carreira 76 e então que a mesma seja divulgada de imediato, ou não vemos a urgência que tal tema seja discutido em Assembleia de Freguesia antes de o Sr. Presidente da Assembleia convocar, como está obrigado por deliberação da Assembleia, com a qual ele mesmo concordou, uma reunião da Comissão Transportes, nos termos em que foi aprovada a 13 de Janeiro.

Já quanto ao Regimento da Assembleia é vergonhosa a atitude do Presidente da Assembleia de Freguesia, de não ter convocado para esta quinta-feira, dia 23, como  se comprometeu em reunião com representantes de todas as forças representadas na Assembleia, no passado dia 7 do corrente mês, uma Reunião da Assembleia para analisar, discutir e votar a proposta de Regimento que existe e que foi apresentada pelo PSD, IOMAF e CDU. Com mais esta atitude, adiou mais uma vez a possibilidade de dotar a Assembleia de um Regimento actual, indispensável ao bom funcionamento da Assembleia, situação que vem adiando desde o início do mandato.

Já é tempo de se acabar com a política espectáculo nesta Freguesia e de se começar a respeitar a Lei e as deliberações da Assembleia. E se o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, acha que não está à altura de fazer cumprir as deliberações da Assembleia a que preside, se a realidade do que é uma Assembleia de Freguesia e do trabalho que a mesma pode e deve produzir em prol da população é diferente daquilo que lhe prometeram no início do mandato, e se não é capaz de manter a sua palavra e a sua independência enquanto Presidente do órgão mais importante da Freguesia, que é a Assembleia, então é melhor que se demita!

PS utiliza Assembleia de Freguesia para jogos politicos

Na ordem de trabalhos para a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, ontem realizada, foi incluído a pedido do Partido Socialista um ponto na ordem de trabalhos com o tema “Situação dos transportes na área geográfica da freguesia”.

Quando se pensava que, finalmente, os membros do PS da Assembleia de Freguesia do Dafundo tinham alguma informação ou proposta sobre a questão dos transportes públicos e da mobilidade na Freguesia, eis que a Assembleia é confrontada com uma Moção de carácter meramente politico, onde nem por uma vez é referida a Freguesia. Mais, a referida moção foi apresentada em “papel  timbrado” da FAUL – Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, como se de uma reunião interna do Partido Socialista se tratasse.

Por outro lado, estando-se numa Assembleia Extraordinária, apenas “podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia”, pelo que a apresentação, aceitação pela mesa e posterior votação, viola de forma grosseira este preceito legal. Para além disso, a referida moção de cariz meramente político/partidário de nível nacional, tem como única finalidade atacar o actual governo, e apenas poderia ter sido apreciada e votada  numa Assembleia Ordinária, no período de antes da ordem do dia, período esse vocacionado para o “tratamento de assuntos gerais" (art 86 da LAL), e no qual “as intervenções são por tradição mais politizadas e onde os partidos representados vêem a oportunidade de mediatização das suas mensagens politicas”.

E era precisamente isto que o PS pretendia - fazer uma mera encenação politica, utilizando um expediente legal de forma claramente abusiva, mostrando que nada tem a apresentar à Assembleia e à população nesta matéria. Aliás, ao não ter sequer utilizado da palavra neste ponto, mesmo depois das críticas e objecções do PSD, mostrou que os membros do PS da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, são uma mera corrente de transmissão da estrutura política local do PS, sem a mínima capacidade de intervenção.

É bom não esquecer quem esteve no Governo nos últimos 6 anos. Não foi de certeza o PSD que conduziu o país ao estado em que se encontra hoje, obrigando o actual governo a tomar medidas, sem dúvida duras e que exigem um enorme esforço financeiro aos utentes, mas ainda assim indispensáveis.

E será que a não existência de uma autoridade metropolitana de transportes e a não articulação entre os diversos operadores, nomeadamente entre a Carris e o Metro, ou entre as diversas empresas que fazem a travessia do Tejo, são culpa do actual Governo, ou será que foi o PS, que nos últimos 6 anos que esteve no Governo, nada fez para alterar este estado de total descoordenação entre os diversos operadores da área metropolitana de Lisboa?

O actual governo, PSD-CDS tomou já diversas iniciativas, nos apenas 4 meses de vida, que visam alterar a actual situação, propondo nomeadamente a fusão de diversas empresas, no sentido de operacionalizar o funcionamento das mesmas.

Mas o PS, na sua demagogia e espectáculo politico, apresentou ainda no mesmo ponto da ordem de trabalhos, outra moção, onde deturpando a verdade, afirma que o Governo decidiu já acabar com a carreira 76 (Algés – Fac. Motricidade Humana), quando aquilo que existe mais não é do que uma proposta de um grupo de trabalho. Essa proposta está neste momento a ser discutida pelas diversas Câmaras Municipais envolvidas, que ao que se sabe, mostraram já forte oposição à proposta.

Nesta questão e para que não fique a mais pequena dúvida, os representantes do PSD na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, estão frontalmente contra a eliminação da carreira 76, uma vez que isso isso iria impossibilitar toda uma população, residente e estudantil, de se deslocar, uma vez que não existe nenhuma outra alternativa válida no referido percurso, pois a VIMECA, não só não cobre todo percurso como tem custos muito mais elevados para os utilizadores.

E nesta moção, pasme-se, o PS propôs ainda a criação de um grupo de trabalho ou comissão, para discutir e acompanhar este tema, esquecendo-se que por proposta do PSD, foi aprovado no dia 16 de Abril, pela Assembleia de Freguesia e com os votos favoráveis do PS, a constituição de uma Comissão que tem como finalidade a análise, discussão e apresentação de propostas sobre a temática da mobilidade na Freguesia, que infelizmente e por total incapacidade e desinteresse do Senhor Presidente da Mesa nunca foi convocada, algo que infelizmente não é caso único, pois são já várias as deliberações da Assembleia, que quer a mesa, quer o executivo, eleitos pelo Partido Socialista, não cumprem, desrespeitando, assim, a Assembleia de Freguesia.

É pois lamentável que quer os representantes do PS, quer os das outras forças politicas que votaram favoravelmente esta moção, não prestem a mínima atenção às deliberações e trabalhos da Assembleia de Freguesia, mostrando com propostas destas que aquilo que realmente pretendem é o mero jogo de interesse politico.

Nesta Assembleia, e apesar das insistentes chamadas de atenção do PSD desde o início do mandato, a Mesa da Assembleia e o seu Presidente mostraram mais uma vez e ao fim de 2 anos, não estarem à altura do lugar. Para espanto do PSD, e com uma finalidade que não podia ser outra do que afastar e impedir a participação da população na Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia fez constar da Convocatória, uma nota em que refere que “Sendo esta uma Assembleia Extraordinária, não será precedida do habitual período de intervenção do público...”, contrariando e mais uma vez violando a LAL no seu art. 84º/6, onde é expressamente afirmado que “Nas reuniões dos órgãos deliberativos há um período para intervenção do público”, não distinguindo essa participação das Assembleias ordinárias e Extraordinárias. E mais uma vez, teve que ser o PSD a chamar a atenção da mesa para mais esta irregularidade e permitir assim que o público presente pudesse ser ouvido. Enfim, práticas políticas com as quais o PSD nunca pactuará (mesmo quando algumas das intervenções sejam desfavoráveis ao trabalho do Governo ou do PSD), principalmente quando com elas se pretendem limitar a participação democrática da população!

Presidente da Assembleia de Freguesia foge à verdade

Na edição de 11 de Outubro do Jornal de Oeiras (página 2), lê-se uma notícia de um suposto comunicado do Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, Ricardo Pinto, acerca da última Assembleia de Freguesia, realizada no dia 30 de Setembro e em relação à qual já aqui me referi.

Nessa Assembleia de Freguesia, o PSD, bem como o IOMAF e a CDU, entenderam que não estavam reunidas as condições necessárias para a sua realização, uma vez que a respectiva convocatória não cumpria os requisitos exigidos por Lei, razão pela qual se opuseram à sua realização.

Ao contrário do que fez na própria Assembleia, em que reconheceu de forma clara a responsabilidade pela ilegalidade da convocatória, o Presidente da Assembleia vem agora atribuir a culpa da sua incompetência ao PSD e restante oposição, alterando, para isso, de forma grosseira a verdade dos acontecimentos, não referindo os verdadeiros motivos invocados para a sua não realização e aventando males menores que não tiveram qualquer relevância para a questão. Vejamos.

Nunca ao longo da Assembleia, por mim ou por qualquer outro membro foi afirmado que a convocatória teria "uma gralha", ou que o facto de a mesma não ter a data em que foi assinada era só por si razão para que a Assembleia não se realizasse. O PSD não é um partido irresponsável que impeça a realização de uma Assembleia por causa de uma gralha. O PSD apenas interveio porque o Presidente em questão teima em violar de forma grosseira a lei e o princípio democrático, desrespeitando o Povo da freguesia.

Aliás a questão da data, foi por fim referida no fim da minha intervenção, como sendo apenas mais um erro a somar a todos os outros da convocatória, esses sim importantes e impeditivos da realização da mesma. (ver aqui)

Já por outro lado, e apesar de subscrever totalmente a conclusão de que estamos perante o "fim do estado de graça", esta afirmação não foi proferida pelo PSD.

É também bom que se diga, que se não fosse o PSD, o Senhor Presidente da Assembleia teria encerrado a Assembleia, sem que os presentes assinassem a respectiva folha de presenças, como se nada se tivesse passado, talvez preparando-se para nem a acta redigir - incorrendo assim em mais uma ilegalidade.

Quanto ao pagamento das senhas de presença (e não "remuneração" como é afirmado no Jornal de Oeiras) aos membros da Assembleia e da Junta de Freguesia, esse é um imperativo legal. Quanto ao que se faz a esse dinheiro, isso é da responsabilidade de cada um. Da minha parte, não misturo solidariedade com propaganda, apenas dizendo que continuarei a ter actos de solidariedade na Freguesia e fora dela, sem disso fazer alarido.

Para finalizar, não posso deixar de estranhar que o Jornal de Oeiras não tenha tido o interesse de ouvir os representantes dos restantes partidos com assento da Assembleia. Não deixa de ser estranho, de facto, que tendo a actuação do Presidente da Assembleia sido posta em causa pela larguíssima maioria dos membros da Assembleia, tendo já sido objecto de processo em tribunal, o Jornal de Oeiras não ouça as partes envolvidas, acabando por servir de meio de propaganda do Presidente de Junta de Freguesia e dos seus acólitos. Mais acresce que tive o cuidado de enviar, no dia 2 de Outubro, ao Director do Jornal, por e-mail, o meu post dando conta dos factos ocorridos na Assembleia de Freguesia de dia 30 de Setembro.

Cruz Quebrada-Dafundo - O fim do estado de graça

O PSD opôs-se, na passada sexta-feira - 30 de Setembro -, à realização da Assembleia de Freguesia que estava convocada para essa noite, no que foi secundado pelos eleitos do IOMAF e pela eleita da CDU. Uma vez que estas 3 forças politicas detêm, em conjunto, a maioria dos membros da Assembleia, a mesma ficou sem efeito.  

Na minha qualidade de eleito pelo PSD e logo no início dos trabalhas, enumerei, de forma sucinta, as razões que nos levaram a esta tomada de posição:

• Erro na convocatória ao convocar para uma Assembleia Extraordinária, quando esta deveria ser uma Assembleia Ordinária. Estávamos no último dia de Setembro e a Lei obriga à realização de uma sessão ordinária neste mês (Art. 13.º, nº 1, da Lei 169/99, com as alterações publicadas pela Lei 5A/2002, doravante LAL), pelo que a Assembleia teria que ser obrigatoriamente Ordinária;
• Erro na convocatória por os dois pontos da ordem de trabalhos, serem tema  para Assembleia Ordinária e não de uma Assembleia Extraordinária, para a qual fomos convocados, a saber: 
• - Assuntos de interesse para a Freguesia, que pelo seu carácter genérico, não é um tema Extraordinário, e mesmo numa Assembleia Ordinária, não é sequer tema para a ordem de trabalhos, pois é para isso que existe nessas Assembleias o Período de antes da ordem do dia (Art. 86.º, da LAL). Sobre esta questão, o PSD tem chamado à atenção desde o princípio do mandato ao Sr. Presidente da Mesa, mas este continua a insistir no erro;
• - Informação das Actividades do Sr. Presidente da Junta de Freguesia referente ao 2º Trimestre de 2011 (Abril - Maio - Junho). Este é, por lei, um assunto a debater nas Assembleias Ordinárias e não numa Assembleia Extraordinária (Art. 17.º, nº 1, alinea o, da LAL);
• A convocatória não continha a data em que foi assinada. Não sendo este um dado relevante, não deixa de ser mais um erro, a somar aos anteriores.

Relativamente à questão da Informação Escrita do Sr. Presidente da Junta, o PSD já afirmou anteriormente que a forma como a mesma é apresentada actualmente, mostra uma evolução face às primeiras informações apresentadas à Assembleia, deixando de ser apenas a agenda do Sr. Presidente, mas contendo mais alguma informação importante para compreender a actividade do executivo. Esta alteração na forma e no conteúdo só prova que o PSD tinha razão.

Mas muito há ainda a mudar para que a Informação Escrita do Sr. Presidente revele, de forma clara e transparente, a "actividade por si ou pela junta exercida", e deixe de ser um mero meio de propaganda, desde logo informando-se a data dos  acontecimentos e apresentando-se  os resultados das acções descritas.

Mas mais importante, e muitíssimo mais grave, é a decisão do Sr. Presidente da Junta, permitida pelo Sr. Presidente da Assembleia, de apresentar esta informação por trimestres. Não sabemos onde foi buscar tal ideia, mas percebemos a sua intenção. Ao fazê-lo desta forma, o Sr. Presidente da Junta foge de forma escandalosa à apreciação por parte dos membros da Assembleia, da sua actividade relativa às semanas e meses anteriores à assembleia em que a apresenta.

Basta verificar, que a Informação agora apresentada, dizia respeito apenas aos meses de Abril, Maio e Junho, quando estávamos  já no último dia Setembro, sendo natural que pelo passar do tempo, haja assuntos sobre os quais existam já alguns esquecimentos e imprecisões por parte dos membros da Assembleia, mas também por se perder completamente o timing de intervenção.

Assim, o Sr. Presidente foge a uma análise séria e permanente da sua actividade e da Junta, por parte da Assembleia. É bom não nos esquecermos que uma das principais competências da assembleia, se não mesmo a mais importante, é "acompanhar e fiscalizar a actividade da junta", e por outro lado deve "apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização"  (art. 17.º, nº 1 alineas e) e h)).

Assim, os membros da Assembleia exigiram que doravante, a Informação Escrita inclua todas as informações relativas ao período que medeia entre a anterior assembleia e os 10 dias anteriores à data para que for marcada a assembleia Ordinária onde deverá ser analisada.

Por fim, foi levantada também a questão de não estar supostamente incluída na ordem de trabalho nenhuma acta. Sobre esta questão a assembleia foi muito clara. A mesa tem que apresentar em cada Assembleia Ordinária, quer a acta da Assembleia Ordinária anterior quer a de qualquer Assembleia Extraordinária que entretanto possa acontecer.

Como afirmou a eleita da CDU, acabou "o estado de graça" que esta Assembleia concedeu ao executivo e à mesa da Assembleia, que apesar da boa vontade e compreensão da Assembleia relativamente à juventude e inexperiência, quer da mesa, quer do executivo, dois anos depois do início do mandato continuam a não ouvir a Assembleia, e continuam a fazer tudo como se não existissem leis e deliberações da própria Assembleia a cumprir.

Por iniciativa do IOMAF, foi solicitada a marcação da Assembleia Ordinária correspondente ao mês de Setembro, para o dia 20 de Outubro, proposta sobre a qual nenhum membro da assembleia se opôs, dando assim tempo quer para a emissão de uma convocatória bem feita, mas ainda tempo para que a mesa apresente as actas em falta e o executivo prepare uma intervenção escrita que abarque o período que deverá mediar entre o principio de Abril e o dia 10 de Outubro. 

Por outro lado, e ainda que não me pareça que a responsabilidade seja totalmente do Sr. Presidente da Mesa, não posso deixar de ter em conta a assumpção de responsabilidades por parte do mesmo, e ao mesmo lamentar veementemente a intervenção totalmente despropositada do Sr. Presidente da Junta, que continua a usar o passado e os funcionários como desculpa, para erros que são claramente políticos - o facto de funcionários irem de férias, ou estarem de baixa nunca foi, nem pode ser, justificação para o total desrespeito pelas leis, pela Assembleia de Freguesia, e pelos fregueses, que estes erros demonstram. De uma vez por todas, o Sr. Presidente da Junta tem de perceber que não é membro da Assembleia e que não pode intrometer-se e condicionar os trabalhos da mesma.    

Museu Automóvel dos Bombeiros Voluntários do Dafundo

Na continuação do excelente trabalho feito no seu Museu, os Bombeiros Voluntários do Dafundo inauguraram recente o Museu Automóvel onde, conforme nos relata o "Oeiras Actual" de Abril, podemos observar, entre outras viaturas "um pronto socorro dos anos 30, auto-comandos das décadas 40 e 50, um auto-tanque, uma auto-escada e uma auto-maca, dos anos 60 e 70".

"Em reconhecimento pelo grande impulso dado a este projecto, o Museu recebeu o nome do Comandante Carlos Jaime Fonseca Santos."

"Recuperados prepositadamente para exposição, destaque-se a presença de um antigo auto-tanque que, passados mais de 20 anos sobre a sua venda a particulares, foi de novo adquirido e transformado como viatura de combate a incêndios."

Este acervo museológico, agora enriquecido com este núcleo automóvel, é um exemplo de conservação, que merece ser divulgado.

Moção de saudação ao 25 de Abril apresentada pelo PSD aprovada por larga maioria

O PSD apresentou na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, na passada sexta-feira, dia 29 de Abril, uma moção de saudação ao 25 de Abril e aos trabalhadores que no dia 1º de Maio comemoraram mais um dia do trabalhador e que foi aprovada com 10 votos a favor e apenas com uma abstenção de um dos eleitos do PS.

Para além da mensagem evocativa dessas duas efemérides, pretendeu-se com a moção apelar ao Executivo da Junta de Freguesia para canalizar, neste tempo adverso, os seus esforços e recursos no apoio aos mais necessitados da Freguesia, independentemente da idade ou condição social, em troca de outras acções, decerto mais visíveis e ainda que necessárias, não são prementes.

E este é um ponto muito importante, pois ao fim de um ano e meio de mandato, muitas das energias e meios desta Junta foram desperdiçados em “festa” e promoção pessoal do seu Presidente.

Por outro lado, o desrespeito pela Lei e deliberações da Assembleia de Freguesia, em alguns casos de forma reiterada, fez com que mais uma vez o PSD apresentasse três protestos.

O primeiro lamentando por, mais uma vez, o Executivo continuar a não apresentar à Assembleia, conforme determina o nº 2 do art. 13 da Lei 5-A/2002, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais.

De notar que, entre os actuais representantes do IOMAF da Assembleia de Freguesia, está o anterior Presidente da Junta de Freguesia e portanto, o PSD continua a não compreender como é que por parte do IOMAF não há uma única palavra sobre este tema, pois este é um documento que há muitos anos deveria estar pronto, devendo actualmente apenas ser necessária a sua actualização e manutenção.

O segundo protesto apresentado, por o Presidente continuar a não apresentar à assembleia uma informação escrita acerca da sua actividade e do seu Executivo, mas sim um mero enunciado das reuniões em que esteve presente, omitindo desta forma aos eleitos e à população o que realmente foi feito pelo executivo no período em análise.

Por outro lado, nunca neste mandato, foi apresentado pelo Senhor Presidente da Junta uma informação escrita sobre a situação financeira da Freguesia, nos períodos entre Assembleias, impedindo desta forma um acompanhamento por parte da forças da oposição da evolução da situação financeira da Freguesia ao longo do ano.

E não nos podemos esquecer que uma das principais funções da Assembleia de Freguesia, se não mesmo a mais importante, é a de acompanhar e fiscalizar a acção do executivo da Junta de Freguesia. Ao não apresentar estes documentos à Assembleia, em claro desrespeito pela Lei, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia assume não só uma postura de superioridade à Lei como até de alguma arrogância, impedindo ao mesmo tempo que a Assembleia possa desenvolver de forma eficaz a sua função. E sobre estas matérias o PSD não se calará e saberá agir e actuar em conformidade.

Por último, o terceiro protesto visou criticar, quer o executivo quer a Mesa da Assembleia, pela forma ostensiva como têm  ignorado diversas deliberações da Assembleia de Freguesia tomadas tendo por base, nomeadamente, propostas e moções apresentadas pelos membros da Assembleia, não as publicitando no site, no jornal e nas vitrines que a Junta de Freguesia dispõe pela Freguesia.

Por outro lado não posso deixar de lamentar a forma como o Senhor Presidente da Junta permanentemente se intromete nas funções da Assembleia de Freguesia, esquecendo-se que desde o momento em que foi eleito Presidente de Junta, deixou de pertencer à Assembleia. E o cúmulo desta actuação, que tem como único objectivo a sua promoção pessoal, tentando com que apenas o seu nome conste em tudo, foram as cartas enviadas às mais diversas entidades, conforme deliberado pela Assembleia de Freguesia no dia 16 de Abril, onde em vez de esses ofícios serem assinados como seria natural pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, terem sido assinadas pelo Senhor Presidente da Junta.

O PSD não pactua nem pactuará com esta postura do Senhor Presidente da Junta, continuando a denunciar todas as intromissões que o Senhor Presidente da Junta tentar fazer nas competências da Assembleia e dos seus membros.

Debate sobre a alteração de horário da carreira 76 da CARRIS

Participei, hoje à tarde, no debate que decorreu no Centro Intergeracional sobre as alterações introduzidas pela CARRIS aos horários da carreira 76, promovido pela Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo.

De forma resumida, a Carris passou a disponibilizar desde o dia 5 de Março apenas 2 autocarros, em vez dos 3 anteriores, a realizar o trajecto da carreira 76.

Esta alteração implicou uma redução drástica no número de carreiras diárias e no aumento de tempo entre elas, com um nítido e directo prejuízo dos utentes.

A prova de que esta alteração não serve os interesses dos utentes deste serviço foi a grande afluência de população e não só, que com as suas intervenções manifestaram o descontentamento geral e unânime.

Além dos Presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia, organizadores da reunião, e de mim próprio, estiveram também presentes membros da Assembleia de Freguesia da CDU e do IOMAF, bem como um Deputado Municipal do BE.

E aqui, não posso deixar de realçar quer o silêncio dos membros do IOMAF, quer a ausência da vereadora Madalena Castro, que tendo sido convidada a estar presente, não respondeu ao convite nem se fez representar.

E este é um ponto muito importante pois, mais uma vez a Câmara Municipal de Oeiras parece estar de costas voltadas para a Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, neste caso, no que toca a transportes.

Na minha intervenção, tomei publicamente a iniciativa de levar esta questão à próxima Assembleia de Freguesia, tendo pedido ao Senhor Presidente da mesma a inclusão de um ponto da próxima ordem de trabalhos sobre esta questão, de forma a que a Assembleia se pronuncie formalmente, produzindo uma deliebração, e possa dar ainda mais força ao “abaixo assinado” que a partir da próxima segunda-feira estará a circular na Freguesia.

Propus ainda que a Assembleia de Freguesia, aprove a criação de uma Comissão de Trabalho, que analise esta questão e possa vir a reunir com a CARRIS, no sentido de alterar os horários impostos unilateralmente. De sublinhar a aceitação desta iniciativa por parte do Presidente da Assembleia de Freguesia e principalmente o bom acolhimento que teve junto dos presentes.

Ainda no âmbito desta reunião, foi fortemente criticada, quer a oferta do serviço Combus na Freguesia, quer a alteração no sistema de obtenção dos títulos sociais que permitem usufruir deste serviço e que passaram a ter de ser adquiridos unicamente em Queluz de Baixo, obrigando para além de um custo adicional, a uma grande deslocação.

PSD vê aprovadas 2 moções suas na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo que se realizou segunda-feira 28 de Junho, num dos anfiteatros da Faculdade de Motricidade Humana, tive o prazer de apresentar, em nome do PSD, uma moção que foi também subscrita pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, Ricardo Pinto, nos termos da qual se solicitava a realização de um ciclo de debates que promova uma discussão ampla e transparente sobre os projectos urbanísticos, e não só, que estão neste momento a decorrer na área da nossa Freguesia e que podem colocar em causa o seu futuro sustentado. A saber:

- Plano de pormenor para a margem direita do Rio Jamor;

- Conclusão do passeio marítimo até Algés;

- Ligação da CRIL à CREL;

- Venda de parcelas de terreno do Estádio Nacional;

- Projecto para a área do palacete de Santa Catarina;

A moção foi aprovada por maioria, com 8 votos a favor (2 PSD, 3 PS, 2 IOMAF e 1 CDU) e 3 abstenções (2 PS e 1 IOMAF).

Esta é sem dúvida uma resolução importante para a Freguesia, pois vai permitir conhecer todas as vertentes destes projectos e não apenas aquelas que a Câmara quer divulgar, como aconteceu recentemente, mas também permitir que a população participe activamente no esclarecimento de projectos que vão ter grande impacto na Freguesia e no seu bem estar.

Para conhecer na íntegra a moção, clique aqui.

Apresentei ainda, juntamente com o Nuno Vitoriano e em nome do PSD, outra moção de saudação e de parabéns às atletas e à equipa técnica de basquetebol de sub-14 da SIMECQ que no passado dia 13 se sagrou campeã nacional da sua categoria, com um invejável percurso de 36 vitórias em 36 jogos, tornando-se a primeira equipa da SIMECQ dos escalões de formação a obter um título nacional, que muito prestigia a Colectividade e a Freguesia.

Na mesma moção realçamos ainda o excelente trabalho das colectividades da Freguesia, no desenvolvimento e formação dos jovens, na ocupação dos seus tempos livres e também no apoio social que prestam à população mais envelhecida, sem esquecer uma palavra aos pais dos nossos jovens para continuarem a confiar nas colectividades da Freguesia, pois só com o apoio deles é possível a obtenção de resultados como este título Nacional.

Também esta moção foi aprovada por maioria, com 9 votos a favor (2 PSD, 4 PS, 2 IOMAF e 1 CDU) e 2 abstenções (1PS e 1 IOMAF).

Para conhecer na íntegra a moção, clique aqui

E neste ponto não posso deixar de manifestar o meu desapontamento pelas 2 abstenções, porquanto vão em sentido oposto do que aconteceu na Assembleia Municipal, onde uma moção do mesmo teor apresentada pelo Presidente da Junta de Freguesia foi aprovada por unanimidade. Não compreendo como é que num tema que nada tem de politico e apenas se pretendia saudar e manifestar o apreço pelo excelente resultado obtido, sem dúvida com muito esforço e dedicação destas jovens, haja quem não esteja de acordo. Não consigo compreender!

Na ocasião aproveitamos ainda para propor, que a equipa de sub-14 feminina da SIMECQ, seja uma das homenageadas pela Freguesia, no próximo aniversário da Freguesia em 2011.

Ainda no período de antes da Ordem de Trabalhos apresentámos de novo um voto de protesto, por o Executivo continuar a não apresentar à Assembleia de Freguesia para apreciação, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, conforme estipulado pelo seu Art. 13.º, Nº 2, da Lei 169/99, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002.

Dos pontos constantes na ordem de trabalhos o PSD votou favoravelmente a ratificação do protocolo de delegação de competências, celebrado entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Oeiras, e a revisão orçamental. Estes dois documentos foram aliás aprovados por unanimidade.

Governo suspendeu venda de terrenos do Jamor que estava a ser contestada

O futuro complexo tem componente residencial, empresarial e de lazer

Risco de aumento de circulação viária justifica a decisão anunciada ontem. Estado contava alienar perto de dois hectares por dois milhões de euros.

Aqui está uma prova de que vale a pena lutar por aquilo que julgamos justo. Quem sai a ganhar com esta decisão são todos aqueles que usufruem deste magnifico espaço e naturalmente o complexo do Jamor.

Não quero deixar de referir aqui a Liga dos Amigos do Jamor, a quem se deve o mérito desta suspensão, mas a quem alerto para se manterem atentos, pois não me parece que isto fique por aqui.

Veja aqui a notícia na íntegra:

Público - Governo suspendeu venda de terrenos do Jamor que estava a ser contestada

Suspensão da hasta pública de venda de terrenos do Estádio Nacional

Acabámos de ter conhecimento do despacho do juiz quanto ao nosso pedido de suspensão da hasta pública de venda das 3 parcelas de terreno do Estádio Nacional.

Veja aqui a informação completa, publicada no blog do Liga dos Amigos do Jamor - Amigos do Estádio Nacional, na terça-feira.

Encruzilhada no Jamor

In Oeiras Local 222 de 25 a 31 de Maio

Projecto provoca incertezas. Moradores temem perder praia e estacionamento.

Plano de Pormenor da Área da Margem Direita da Foz do Rio Jamor

A C. M. de Oeiras promoveu na passada terça-feira, dia 18, uma Sessão de Esclarecimento para apresentar publicamente os Termos de Referência, já aprovados em reunião de Câmara, do futuro Plano de Pormenor da Área da Margem Direita da Foz do Rio Jamor.

Apesar de esta sessão ter sido divulgada à população apenas na véspera à tarde e de a hora a que se realizou, 19,00h, poder antever uma baixa participação, a verdade é que, à hora marcada, o salão nobre da SIMECQ estava praticamente cheio, prova de que a população da Cruz Quebrada-Dafundo está interessada, mas também preocupada, com o futuro da sua “terra”.

Como foi afirmado quer pelos responsáveis municipais presentes, quer pelo Sr. Presidente da Câmara, este projecto está no princípio, estando apenas definidos os Termos de Referência, que como foi afirmado representam os objectivos estratégicos da Câmara para esta zona.

Pela apresentação feita, pelas respostas dadas às muitas questões colocadas pelos presentes e também pela informação escrita disponibilizada pela Câmara, este parece ser um bom ponto de partida para a requalificação desta zona da Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, tão abandonada e mal tratada hoje em dia.

No entanto ficaram algumas dúvidas, que pela sua importância, merecem melhor esclarecimento.

Sobre a habitação a construir, muito falada durante toda a sessão, não existe uma única palavra no documento apresentado, principalmente pela área que irá ocupar no plano, uma vez que apenas nos foram dadas a conhecer as áreas da Piscina (5.900 m²) e do Equipamento Hoteleiro (13.900 m²). Aliás desconhecemos mesmo a dimensão total da área de intervenção a que se refere este plano.

Outra questão para a qual não houve resposta e que muito preocupou os presentes, prende-se com a volumetria do plano. Sobre este assunto, não só não houve respostas como ficou a dúvida se não poderá aparecer ali uma qualquer torre à beira mar plantada, que nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, pode ser uma solução de forma a não ocupar toda a zona com construção. Ou, digo eu, de responder a alguns promotores imobiliários, pois não nos podemos esquecer que grande parte daqueles terrenos é privada. E também neste aspecto desconhecemos qual a dimensão da área privada e da pública.

Sendo este sem dúvida um projecto que poderá trazer um grande desenvolvimento e valorização da Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, bem como das Freguesias vizinhas, implicará certamente um grande acréscimo de trânsito à zona, assunto sobre o qual os moradores já estão “escaldados”, pois como todos sabemos muito bem o que acontece aquando da realização de grandes jogos no Estádio do Jamor ou como aconteceu bem recentemente com o Open de ténis. Também sobre a questão do estacionamento muito pouco foi dito, além de o mesmo não poder ser feito no subsolo, por impedimento legal da Administração da Região Hídrica e de que uma das soluções poderá ser a de fazer um parque de estacionamento nos primeiros andares de um dos possíveis prédios a construir. Ou seja voltamos ao mesmo problema da volumetria…..

Sobre os acessos muito se disse, mas muito ficou no ar. Falou-se por exemplo na reintrodução do eléctrico, de ligações aéreas ao rio, mas estas entre a margem esquerda do Rio Jamor e Algés e portanto fora da zona do Plano.

Estas e muitas outras questões ficaram sem respostas ou as respostas dadas além de muito vagas, deixaram-nos muitas dúvidas e não nos convenceram.

Assim e como membro da Assembleia de Freguesia e em nome do PSD, solicitei já ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 18º do Regimento a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para a análise deste Plano e para que a Assembleia de Freguesia enquanto órgão eleito pela População da Cruz Quebrada-Dafundo e como tal seu legitimo representante, possa apresentar, de forma formal, a sua opinião e as suas sugestões, no momento devido que é aquele que está já a decorrer e no qual está a ser elaborado o Plano propriamente dito.

Pedi ainda para que sejam convidados representantes da Câmara, para que melhor nos possam esclarecer e que nos seja disponibilizada com antecedência mais documentação de forma a podermos debater com conhecimento e com fundamentos o que para esta zona se prevê. Solicitei ainda ao Sr. Presidente da Assembleia que seja permitida a participação do público nesta Assembleia.

Da parte do PSD, não temos dúvidas quanto à necessidade de reconversão da zona em apreço, pelo que nos termos e princípios em que nos foram apresentados, estes objectivos estratégicos merecem a nossa concordância na generalidade. Falta agora a resposta às questões atrás referidas e a outras, para sabermos realmente se este Plano será o ponto de partida para uma melhoria, desenvolvimento e valorização da zona envolvente e da Freguesia, ou se pelo contrário vai ser o ponto de partida para piorar o nível de vida daqueles que lá moram, nomeadamente em termos de acessos e estacionamento.