Ainda sobre o Guião da reforma do estado e o espirito negociador do PS

Afinal parece que o Guião para a reforma do estado apresentado pelo actual Governo, sempre tem as suas virtudes. Segundo Luis Amado, ex-ministro socialista do Governo Sócrates, "O Guião da Reforma do Estado é uma base de trabalho que o Governo propõe. (...) acho que nenhum actor se deve refugiar na necessidade de encarar os problemas do país e do meu ponto de vista o guião reflecte alguns desses problemas com seriedade"

Mas Luis Amado vai mais longe ao afirmar que o país vai necessitar "mais cedo ou mais tarde" de um "amplo consenso" que ajude a resolver os problemas do país.

"Se o tivesse feito há quatro ou cinco anos atrás não estávamos como estamos. Se o tivéssemos feito há um ano atrás estávamos melhor do que estamos hoje. Mas provavelmente só o vamos fazer quando não tivermos mesmo outra alternativa", sublinhou, mas evitando referir-se à posição do Partido Socialista (PS), em que milita, e que recusa discutir as propostas do Executivo sobre a reforma do Estado.

Pena é que não tenha visto isso enquanto esteve no Governo e que o PS do Tó Zé Seguro continue a enterrar a cabeça na areia e a quer fazer de conta que negoceia, colocando à partida condições inegociáveis, como na recente discussão sobre a reforma do IRC em que o PS afirmou que "ou estas quatro medidas são aceites pelos senhores ou não há nenhuma negociação". Isto não é sério, nem é postura de quem está numa negociação com sentido de estado.

O PS está, nesta segunda metade do mandato do Governo PSD/CDS a cair no mesmo erro que o Governo cometeu na primeira metade do mandato: desprezar a necessidade de compromissos e de acordos. 

Guião para a reforma do estado

O Governo apresentou, dia 30 de Outubro  um guião com orientações para a reforma do Estado.

O documento do Governo é uma proposta aberta. 

Porque o futuro do Estado interessa a todos. 

Porque várias das reformas aqui elencadas excedem o tempo desta legislatura. 

Porque a recuperação da soberania de Portugal nos deve permitir a escolha de políticas públicas eficientes e sustentáveis. 

Porque o objectivo de equilíbrio orçamental inscrito no Tratado Europeu contém objectivos de médio e longo prazo. 

Porque a procura de soluções para um Estado melhor não é um exclusivo de qualquer corrente de opinião.

E porque para se poder criticar é preciso conhecer o que o Governo propõe, aqui fica o Guião com as orientações para a Reforma do Estado.

Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento. Mas estas orientações permitem a possibilidade de abrir um debate racional, participado e necessário que permita melhorar políticas públicas, transversais e sectoriais, de modo a realizar o bem comum. Por isso, esta é uma proposta aberta, dirigida aos partidos políticos e aos parceiros sociais, com a disponibilidade necessária para ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional que é de todos.