Lixo em Oeiras

Esta não é a Oeiras a que estava habituado, uma Oeiras limpa e com um serviço de recolha do lixo eficiente e próprio.

Infelizmente este é um espetáculo cada vez mais frequente no Dafundo. E se é verdade que continua a existir por parte de alguns cidadãos pouco cuidado e civismo, a verdade é que é cada vez mais frequente estes contentores estarem vários dias completamente cheios, não deixando outra alternativa que a de ir colocando o lixo no chão.

E quando até há um ano ou dois, após a recolha do lixo, era normal o espaço ficar limpo, actualmente isso é raro acontecer.

Seja por que razão for, a verdade é que hoje em dia é raro este espaço estar limpo, sem cheiros e os contentores vazios. Algo a que estávamos habituados. Até quando é que a Câmara Municipal de Oeiras vai continuar a tratar assim os seus munícipes.

Plano para margem direita do Jamor prevê prédio com 20 pisos e marina

in Público 15-8-2013

O projecto, da empresa Silcoge, do grupo imobiliário SIL, é contestado pela Liga dos Amigos do Jamor com o argumento de que a sua concretização vai "destruir a Cruz Quebrada, o Dafundo e o Estádio Nacional". Um dos aspectos criticados prende-se com "a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados", uma vez que aquela empresa é proprietária de menos de 40% da área de intervenção. O restante está sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, da Estradas de Portugal, da Refer ou da Agência Portuguesa do Ambiente, existindo ainda áreas do domínio público municipal.

Mas as críticas da Liga de Amigos do Jamor ao Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor são muitas mais e incluem o facto de se ir "cobrir de betão" a área em causa, com "cinco torres" com as quais se "desfigura todo o vale, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem". O movimento alerta ainda para o facto de esses edifícios irem ser edificados "em terrenos usados há séculos para fins industriais e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado" e "em zona de elevadíssimos riscos naturais".

O plano abrange uma área de 27,6 hectares, para a qual se prevê a construção de 325 fogos de habitação, um hotel com uma área de 6.736 m2 e uma área para serviços e comércio com 27.330 m2. Para os terrenos da Silcoge, entre os quais estão os da antiga fábrica Lusalite, que ali produziu placas à base de amianto até 1999, estão previstos cinco edifícios: um com 20 pisos, dois com 12 a 14, um com três e o último, destinado a estacionamento, com dois. Na área restante, prevê-se a criação de uma piscina municipal oceânica, de uma ecopista que ligue a Cruz Quebrada ao passeio ribeirinho e de uma marina, além da requalificação da estação ferroviária ali existente (linha de Cascais).

Em Agosto de 2012, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) deu parecer desfavorável a este plano, entre outros aspectos pela sua "incompatibilidade com as orientações decorrentes" do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). "Na globalidade, a proposta não se adequa às características da área em presença, colocando pressão urbanística num território sensível, ribeirinho, aumentando os índices urbanísticos existentes em detrimento da contenção que o PROT-AML estabelece", diz a CCDR. Esta entidade critica a "deficiente fundamentação técnica da alteração pretendida ao PDM [Plano Director Municipal] eficaz". Isto porque o plano de pormenor estabelece "uma área de construção muito superior à área de construção máxima" prevista no PDM. A CCDR também manifesta reservas quanto ao ruído, por considerar que o estudo acústico desenvolvido não permite apoiar a tomada de decisões e apresenta discrepâncias com o estudo de tráfego, e critica a avaliação ambiental realizada, por ser "insuficiente e pouco desenvolvida nas matérias ambientais essenciais".

A CCDR pronuncia-se também sobre a marina, lembrando que esta "será construída sobre a praia da Cruz Quebrada e parcialmente no rio, não sendo apresentado qualquer estudo que fundamente a opção dessa infra-estrutura em detrimento da melhoria das condições da praia actual". O parecer sublinha ainda a "reduzida dimensão da praia prevista no plano".

Também a Autoridade Nacional de Protecção Civil deu parecer desfavorável ao plano, porque este "prevê uma ocupação urbana permanente de uma área extremamente vulnerável, sem apresentar medidas concretas de minimização e mitigação dos riscos existentes". "Aqui podem ocorrer cheias rápidas/inundações urbanas (fenómenos com um elevado histórico de ocorrências), galgamentos oceânicos quer por situações meteorológicas adversas, quer por tsunami, movimentos de massa em vertentes e sismos", sublinha a Protecção Civil, mencionando ainda "a contaminação de solos devido à utilização industrial".

O gabinete do presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, transmitiu à agência Lusa que o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor "será uma mais-valia para a Cruz Quebrada, tendo todos os constrangimentos hoje existentes e impactos futuros sido ponderados". Algo que a Liga dos Amigos do Jamor contesta, afirmando que, para a autarquia, "a qualidade de vidas das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs".

A Câmara Municipal de Oeiras que regularmente distribui pelos munícipes um boletim municipal com as actividades camarárias, folhetos sobre as mais variadas obras que faz, (como muito recentemente a dar conhecimento do reordenamento de uma rua (sim 1 rua!!) no Casal da Choca em Porto Salvo), envia convites para os autarcas para inúmeras iniciativas, foi incapaz de uma única palavra sobre esta discussão pública, com a única finalidade de a esconder da população e dos autarcas, para que ninguém se pronuncie.

Mais, escolhe o mês de Agosto para tal discussão pública, mês que mais pessoas tradicionalmente escolhe para férias. Uma atitude cobarde e que revela bem o respeito que Paulo Vistas tem pela opinião da população, que já por mais de uma vez se mostrou muito pouco receptiva a este projecto, quer em encontros com o então Presidente da CMO, quer em Assembleias de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo. Aliás, as reservas colocadas então ao projecto apresentado, verificam-se agora ser mais do que fundadas.

Percebe-se agora, porque é que o IOMAF (Isaltino - Paulo Vistas), se absteve na votação de uma moção do PSD sobre o Estuário do Tejo, em Junho de 2010 e que foi aprovada na Assembleia Metropolitana de Lisboa. Na altura é também importante referir, o PS votou contra!

A este respeito, a Liga dos Amigos do Jamor, na sua página no Facebbok, através de um comunicado à imprensa, resume bem esta questão e o porquê de estarem contra:

Com início em finais de Julho e a terminar em finais de Agosto, cirurgicamente numa altura em que boa parte dos munícipes está de férias, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) pôs o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Jamor (Plano de Pormenor) a consulta pública. Este plano abrange uma vasta área, com cerca de 15 hectares, junto ao rio Tejo, na foz do rio Jamor, onde se encontram presentemente as instalações desactivadas da Lusalite e da Gist Brocades, bem como a estação de comboios da Cruz Quebrada.

Evidenciando o mais profundo desprezo pelos munícipes em geral e muito particularmente pela população da Cruz Quebrada e do Dafundo, este Plano de Pormenor corresponde a um sonho antigo do anterior presidente da CMO, retomado pelo seu sucessor, o Sr. Paulo Vistas. Na CMO, a qualidade de vida das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs.

Este Plano de Pormenor:

• abrange terrenos públicos (cerca de 60%) e privados (cerca de 40%), subordinando os primeiros aos últimos e permitindo a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados;

• prevê a implantação de edifícios de habitação, comércio e escritórios em terrenos usados há séculos para fins industriais (que vão dos curtumes ao amianto, passando pelos aditivos para panificação) e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado;

• cobre de betão cerca de 15 hectares de zona ribeirinha e domínio hídrico público, onde não deveria ser permitido construir de todo, muito menos as volumetrias previstas;

• desfigura todo o vale do Jamor na zona do Estádio Nacional com 5 torres de betão, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem; 

• prevê que as 5 torres de habitação, comércio e serviços sejam implantadas quase em cima da foz do Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefacção e tsunami; 

• autoriza a construção de edifícios de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído estão muito acima do permitido para este tipo de utilização, com gravíssimos danos para a saúde de quem os vier a ocupar;

• destrói a Praia da Cruz Quebrada, para dar lugar a uma marina; 

• é implantado numa das últimas zonas da margem norte do troço final do estuário do Tejo onde as aves ainda nidificam, estando entre eles espécies protegidas (conforme evidenciado na Avaliação Ambiental Estratégica); 

• prevê a impermeabilização de mais de 95% dos lotes dentro do anel rodoviário (cerca de 91.000m2 num total de cerca de 95.000m2), sendo que a quase totalidade das “zonas verdes” que aparecem no Plano de Pormenor mais não são do que as coberturas dos estacionamentos, provavelmente revestidas a relva de aviário e pouco mais; 

• corta o acesso dos habitantes da Cruz Quebrada às suas próprias casas a partir da A5, prevendo o encerramento do nó do Estádio da A5, obrigando-os a entrar por Linda-a-Velha e atravessar toda esta povoação, condicionando ainda mais o já elevado tráfego nesta zona;

• impede os habitantes da Cruz Quebrada, do Dafundo e de Linda-a-Velha de atravessarem a ponte sobre o Jamor de carro, de mota ou de bicicleta – se quiserem ir para a Marginal, terão de passar a ir até Algés, uma vez que o trânsito nesta ponte fica “reservado” para um eléctrico (será um novo SATU?);

• prevê a construção dum viaduto com capacidade para trânsito pesado por cima do actual cruzamento entre o Estádio Nacional e a Marginal a uma altura de 12m, passando depois mesmo à frente de vários edifícios de habitação da Cruz Quebrada e do Dafundo, um muro de betão e trânsito entre os habitantes e o rio;

• numa zona de trânsito muito difícil e numa das mais congestionadas estradas de Portugal (a Marginal), este Plano de Pormenor prevê induzir uma nova população residente de 620 pessoas, a que se junta uma população flutuante de 920 pessoas, num total de mais de 1.500 pessoas, correspondentes a outros tantos veículos, isto sem contar com os visitantes do hotel, da marina e da zona comercial; 

• despreza imóveis classificados, a ponte sobre o rio Jamor e o Palacete de Santa Sofia, que ficarão paredes meias com o novo viaduto e à sombra de 5 arranha-céus de betão;

• apesar do novo empreendimento imobiliário ficar a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um “bunker” de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo, cujo risco será agravado por este projecto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projecto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações da Cruz Quebrada e Dafundo), potenciando os volumes e os caudais que atingirão estas populações em caso de cheia: a água irá para lá em maiores quantidades e mais depressa (deve notar-se que este risco já tinha sido agravado com a construção do campo de golfe do Jamor que envolveu aterros na zona intervencionada e o aumento da cota do terreno);

• orçamenta apenas cerca de 20 milhões de euros para obras de infra-estruturas, um valor manifestamente optimista (a título de exemplo, refira-se que os viadutos construídos – em 2007 – para acesso à travessia rodoviária do Tejo no Carregado tiveram um custo de construção de €14 milhões/km, um custo significativamente superior ao que se prevê no plano – €4,9 milhões para a totalidade da extensão do viaduto);

• por outro lado, destes optimistas 20 milhões, cerca de 12 milhões serão pagos por entidades públicas, ou seja, por todos nós.

A Liga dos Amigos do Jamor está extremamente preocupada com a possibilidade deste Plano de Pormenor vir a ser aprovado pela CMO e alerta muito particularmente a população da Cruz Quebrada e do Dafundo para esta situação."

Esta área da margem direita do Rio Jamor necessita sem dúvida de requalificação, mas não a qualquer preço e principalmente tendo como âncora um projecto imobiliário, que pelo que já se sabe, recebeu até agora pareceres negativos de todas as entidades que já se pronunciaram.

Numa altura em que estamos já em plena campanha eleitoral, é também com muita estranheza que verifico o silêncio do Presidente de Junta da Cruz Quebrada-Dafundo, eleito em 2009 pelo PS, que depois fundou um movimento independente e que agora é candidato à CMO pelo CDS. Um troca tintas, que durante este mandato espalhou pelas portas dos prédios da freguesia comunicados sobre tudo e mais alguma coisa, mas que sobre este assunto tem mantido um silêncio de ouro. Porque será? Terá algum acordo com a CMO? Com a Silcoge do Grupo imobiliário SIL? Saberá alguma coisa que a população e os autarcas da Freguesias desconhecem?

É também tempo, deste senhor aparecer publicamente na Freguesia e dar a cara junto da População e responder sobre este projecto e sobre a sua gestão à frente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, da qual não presta contas à 3 anos, num total desrespeito pela Lei e pela população.

Isaltino, mesmo preso, é candidato à Assembleia Municipal de Oeiras

In Sol 19-7-2013

Isaltino Morais está preso, a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, a que foi condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal.

A questão que se coloca, não é saber se a Lei permite que alguém que se encontra preso, pode ser candidato autárquico ou não.

Acima de tudo o que está em causa é a credibilidade que se transmite à população ao apresentar como candidato, alguém que foi julgado e condenado há 4 anos e que durante esse período utilizou todos os expedientes legais para evitar o cumprimento da decisão do tribunal, tendo apenas conseguido uma redução da pena de prisão.

Havendo ao que parece recursos pendentes, sem se saber quantos, a sentença não transitou em julgado e portanto o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, não se pode aplicar. Isaltino serve-se assim de mais um expediente legal, para poder ser candidato.

Como é que alguém que é condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal, pode almejar a voltar a ser autarca?

São situações como esta, que fazem com que cada vez mais gente se vire contra a classe política, e os autarcas são políticos, sendo cada vez maior o numero daqueles que se afasta de participar na vida da sua comunidade, abstendo-se quando é chamado a fazê-lo.

É urgente alterar a Lei. Por causa de alguns, poucos, sobre os quais recaem suspeitas de crimes e menos ainda, aqueles que foram já condenados, não podem a larguíssima maioria dos autarcas deste país, ser tidos como vigaristas ou criminosos. A maioria dos nossos autarcas e não só dos Presidentes de Câmara, é gente honesta, cumpridora dos seus deveres enquanto eleitos locais e dedicados às suas populações.

Actualmente parece que o ser condenado é curriculum e motivo de orgulho, enquanto que o ser politico e servidor da causa pública é cadastro. Decididamente a tradição já não é o que era!

Ou como diz o Alexandre Borges, no 31 da Armada - "Um homem julgado, condenado e preso por crimes de corrupção, fraude, abuso de poder e branqueamento de capitais pode candidatar-se a Presidente de uma Assembleia Municipal. Mas um homem que já leve três mandatos como Presidente da Câmara não pode voltar a candidatar-se. Isso não. Que horror. É um perigo."

Afinal os culpados são os amigos.

Além das moções aprovadas, sobre as quais já aqui dei conhecimento, na última Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, eu e o Nuno Vitoriano apresentámos ainda um protesto em nome do PSD, tendo mais uma vez por objecto o facto de o Senhor Presidente da Junta não apresentar, como está obrigado por Lei, a sua informação escrita e da situação financeira da Junta, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas do ano anterior.

Esta é aliás uma situação recorrente. Desde o início de 2012 que o Senhor Presidente não faz a sua informação escrita, como não o fez por diversas vezes desde o início do mandato. Já quanto ao Inventário que atrás referi, nunca o apresentou durante o decorrer do mandato. É assim impossível aos membros da Assembleia de Freguesia exercerem o seu direito de fiscalização e verificarem qual o património da Freguesia e nomeadamente se neste final de mandato o referido património coincide ou não com o existente no início do mandato acrescido de eventuais aquisições. 

Também as contas de 2012 não foram apresentadas aos membros da Assembleia de Freguesia, nos prazos previstos na Lei (art 87º, nº 2) e no Regimento (Art 10º, nº 3). A este facto temos que acrescentar que as contas de 2011 não foram também aprovadas. Ou seja, quando estamos a 5 meses do final do mandato, não temos contas aprovadas de mais de metade do mandato, única e exclusivamente por culpa do Senhor Presidente da Junta e do seu executivo, seja por falta de documentos, seja por pura e simplesmente não apresentarem atempadamente os documentos, seja porque em momento algum tentarem fazer face às mesmas. 

Curiosamente durante o próprio dia da Assembleia, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia tentou entregar os referidos documentos, o que foi liminarmente recusado pela maioria dos membros que estiveram presentes na Assembleia (PSD, CDU e pelo menos 2 membros do IOMAF), pois seria impossível durante o próprio dia apreciar e analisar cuidadosamente tais documentos. Esta atitude de desconsideração do Senhor Presidente da Junta para com a Assembleia de Freguesia e os seus membros, quando ainda por cima teve o descaramento de afirmar em plena Assembleia, que os documentos foram aprovados nos prazos correctos pelo executivo e que só não foram entregues atempadamente porque faltariam as assinaturas dos dois membros do executivo - André Paiva e João Graça, que se encontram demissionários há cerca de um ano, é pura e simplesmente lamentável e um atentado à Democracia.

Até porque, que se saiba, a "informação escrita acerca da sua própria actividade e da Junta, bem como da situação financeira da Freguesia" é um documento apenas do Presidente da Junta de Freguesia, que não necessita da assinatura de mais ninguém e também não foi atempadamente distribuído, o que prova a má vontade, desrespeito e permanentes atropelos à Lei por parte deste Presidente de Junta, eleito pelo PS em 2009, de onde se demitiu pouco depois e curiosamente imediatamente a seguir a conseguir que os seus então camaradas de partido, levassem à Assembleia de República a proposta de elevação a vila da Cruz Quebrada-Dafundo, numa atitude que apenas revela mais uma vez o seu carácter (ou falta dele!).

Aliás esta Assembleia foi fértil em ataques do Senhor Presidente de Junta aos membros que compunham a lista do Partido Socialista que encabeçou em 2009, culpando-os de tudo e mais de alguma coisa. Desde logo e como já  referi acusando-os de serem eles os culpados de os documentos que constavam da Ordem do Dia para esta Assembleia, não terem sido distribuídos atempadamente. 

Mas também culpou agora os elementos por si escolhidos para a lista que encabeçou em 2009, de o impedirem de substituir os 3 membros que se encontram demissionários do seu executivo - João Graça (Tesoureiro), Manuela Guerra (Secretária) e André Paiva (vogal),  por não apresentarem renúncias ao mandato, de forma a poder ir buscar para o executivo os 10º e 12º membros suplentes da sua lista.

É verdade. Por muito estranho que possa parecer, numa lista de 13 candidatos efectivos, que elegeu em 2009, 5 membros, a que se somarmos mais os 5 que subiram para o executivo, deveria ter em funções 10 membros, já renunciaram ao mandato 10 membros, mais um (a Secretária do Executivo) que aguarda substituição, dos quais 3 renunciaram logo na primeira Assembleia, prova que esta lista do Partido Socialista, nada mais era que um grupo de amigos que resolveram candidatar-se para fazerem o favor ao amigo Paulo Freitas do Amaral e que a Freguesia, o seu bem estar e desenvolvimento nunca estiveram, nem estão, nos seus princípios e objectivos.

A verdade é que este Senhor há muito que virou as costas à Freguesia, incompatibilizando-se com a população e as instituições (URD, SIMECQ, Clube do Jamor, Bombeiros do Dafundo, etc), apenas está interessado no seu futuro, não olhando a meios para atingir o seu desejo de ser candidato à Câmara de Oeiras. Prova disso é o facto de ter assumido, em plena Assembleia de Freguesia, sem nenhum pudor, que utiliza dados da Junta de Freguesia para fazer campanha eleitoral, nomeadamente contactos telefónicos de fregueses que preencheram abaixo assinados promovidos pela Junta de Freguesia, que participaram em acções desenvolvidas pela Junta, ou até os contactos dos membros da Assembleia de Freguesia (como é o meu caso) para o envio de Mensagens de apoio à sua candidatura à Câmara de Oeiras, sem que para isso tenha pedido autorização seja a quem for. Mais, teve o desplante de afirmar também nesta Assembleia de Freguesia, que a Comissão Nacional de Protecção de Dados, está informada desta situação!!!

Mas para o final da Assembleia estava guardada a melhor tirada do Senhor Presidente da Junta, quando este resolveu criticar e atacar, o seu amigo pessoal (será que ainda é???) e anterior Presidente da Assembleia de Freguesia por si escolhido, pelos problemas que se vivem na Assembleia e na Junta de Freguesia, nomeadamente por não ter convocado Assembleias de Freguesia, para promover a substituição dos membros demissionários (na altura também os da mesa além dos do executivo já referidos).

Será que o Ricardo Pinto continua a ser um dos indefectíveis apoiantes do MOV? Será que também já mudou para o CDS, partido pelo qual o Senhor Presidente de Junta quer agora ser candidato à Câmara de Oeiras, ou pura e simplesmente depois deste violento ataque de que foi alvo, percebeu finalmente o carácter do seu amigo, que não olha a meios, para "sacudir a água do capote", nem que para isso tenha que apunhalar pelas costas, aqueles que sempre o apoiaram?

Ver aqui a acta da Assembleia de Freguesia

Demissões independentes em Oeiras

Depois de sucessivas demissões na lista do PS, ou será que devo dizer antes do MOV (???), na Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, agora é também no IOMAF que começa a debandada.

É que como diz Custódio Paiva,  elemento do movimento de Isaltino Morais, com assento na Assembleia Municipal de Oeiras e que "comunicou ao presidente deste órgão que vai deixar de pertencer ao grupo liderado pelo autarca, (...) não ter sentido continuar a fantasiar uma eventual sucessão dinástica para um grupo que existe apenas enquanto liderado pelo doutor Isaltino Morais". Ou seja, sem Isaltino o IOMAF esfuma-se!

O mal destes movimentos ditos independentes (sabe-se lá de quê'?) é o de não terem ideais nem projectos, mas apenas terem por fim a promoção de alguém, que tem dificuldade em lidar com as regras democráticas dos partidos por onde começaram.

Esta é já a 2ª demissão nas hostes do IOMAF na Assembleia Municipal de Oeiras, enquanto na Cruz Quebrada-Dafundo são já uma dezena as demissões na Lista do Presidente da Junta e do MOV, que mais dia menos dia vai ficar sozinho no executivo. Vamos ver até ao fim do mandato, quantas mais serão as demissões independentes.....

Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo regressa à normalidade

No passado dia 20 de Novembro e ao fim de quase 6 meses sem reunir, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo retomou a sua actividade. No entanto tal só foi possível por iniciativa dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, uma vez que o anterior Presidente da Mesa, eleito nas listas do PS e a quem competia convocar as Assembleias, apresentou a sua demissão em Maio e desde a sessão realizada a 5 de Junho, e que não chegou a terminar, nunca mais convocou qualquer reunião, quer as que estava obrigado por Lei (Assembleias Ordinárias de Junho e de Setembro), quer a que lhe foi solicitada pelos membros da Assembleia de Freguesia a 31 de Outubro.

Com a realização desta Assembleia de Freguesia Extraordinária é reposto o normal funcionamento da Assembleia. Foi eleita uma nova Presidente da Assembleia de Freguesia e uma nova 1ª secretária, ficando a mesa novamente completa. De referir que além do anterior Presidente se encontrar demissionário, o 1º Secretário havia renunciado ao mandato em Maio de 2010, nunca tendo o anterior Presidente procedido à sua substituição.

A Assembleia deliberou que fosse enviado ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, ao Tribunal de Contas, à Inspecção Geral de Finanças e à Direcção Geral das Autarquias Locais, um requerimento a solicitar a intervenção destas entidades e ao mesmo tempo a denunciar as diversas irregularidades que se têm verificado no funcionamento da Junta e da Assembleia de Freguesia.

Já quanto ao processo de verificação da legalidade de algumas das opções tomadas no Regimento da Assembleia de Freguesia, intentado pelo Senhor Presidente da Junta e pelo anterior Presidente da Mesa, e sobre o qual o Tribunal já se pronunciou, não dando provimento à maioria das intenções dos referidos senhores, entendeu também a Assembleia enviar ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, um requerimento a propor uma nova redacção aos dois artigos sobre os quais o tribunal entendeu que poderia haver alguma irregularidade, mas também a denunciar os comunicados difamatórios e a atitude do Presidente da Junta, que não só ocultou dos membros da Assembleia de Freguesia as deliberações do Tribunal, que recebeu a 1 de Outubro, como ainda as utilizou de forma a denegrir o bom nome dos autarcas do PSD, IOMAF e CDU, publicando no site da Freguesia informação incorrecta e permitindo que terceiros tivessem acesso a essa mesma  informação, que utilizaram para a espalhar pelas paredes da Freguesia mentiras e calunias sobre os membros da Assembleia de Freguesia atrás referidos.

Vamos agora aguardar serenamente que estas entidades analisem as irregularidades que têm sido praticadas nesta Freguesia e que com a nova Mesa da Assembleia de Freguesia e a sua nova Presidente, seja retomado o normal funcionamento da Assembleia, nomeadamente com a realização nas datas legalmente previstas das reuniões Ordinárias, a começar já neste mês de Dezembro.

De notar ainda a ausência do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, que com a sua atitude pretende impedir a substituição dos dois membros demissionários do Executivo - o vogal André Paiva desde 12 de Maio e o Tesoureiro João Graça desde 20 de Julho. De referir que segundo informação prestada na Assembleia, estes serão os únicos militantes do PS na autarquia, "reconhecidos" pela estrutura local do Partido.

Será que a ausência do Senhor Presidente da Junta é por medo de enfrentar a verdade, os membros da Assembleia e o Público, ou será que o Senhor Presidente já não tem na lista que encabeçou em 2009, gente com capacidade para substituir os dois membros demissionários do executivo mais o membro que renunciou ao mandato. Ao não permitir a substituição destes membros, o Senhor Presidente mantém um Executivo em que apenas dois elementos estão em poder da totalidade das suas competências: ele próprio e a Secretária do Executivo, que casualmente é sua sogra. Aquilo a que podemos chamar uma verdadeira gestão familiar.

Ver aqui a minuta de acta aprovada, com as deliberações tomadas

A verdade sobre o Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na sequência do processo de aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, a 22 de Maio, que embora tenha decorrido dentro da mais estrita legalidade e tenha culminado com a aprovação do documento em sede de assembleia por uma maioria de 8 votos a favor e 4 votos contra, entenderam o Senhor Presidente da Junta de Freguesia e o Senhor Presidente da Assembleia, à revelia dos restantes membros da Assembleia, enviar, a 5 de Junho, para a Procuradoria-Geral da República o Regimento aprovado, para verificação da legalidade de algumas das opções nele tomadas, dando conhecimento de tal envio apenas a 26 de Setembro aos membros da Assembleia de Freguesia, sem no entanto enviar o texto de tal pedido, mas apenas os comprovativos dos CTT.

Acontece que, até à passada terça-feira dia 20 de Novembro, dia da realização de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, nem o Presidente da Junta, nem o Presidente da Assembleia se dignaram dar conhecimento aos restantes membros da Assembleia do estado do referido processo, dando mais uma vez nota da sua atitude antidemocrática e de total desrespeito, a que ambos nos têm tentado habituar. 

No entanto, desta vez a atitude antidemocrática e de total desrespeito pela lei foi ainda mais longe, porquanto não só iniciaram o processo de verificação de legalidade do Regimento sem o conhecimento dos restantes membros da Assembleia, como depois de receberem a 1 de Outubro um despacho da Magistrada do Ministério Público, dele também não deram conhecimento aos restantes membros, como ainda permitiram a publicação de comunicados, pelo menos desde 7 de Outubro, tanto nas paredes da Freguesia como no seu sítio electrónico, com afirmações totalmente falsas.

Foi aliás no seguimento de um desses comunicados publicitados nas portas e paredes da Freguesia, no qual se alega que “CDU, PSD e IOMAF estão a ser investigados pelo Ministério Público por terem aprovado um regimento cheio de ilegalidades, que tinha em vista bloquear a Junta de Freguesia e que estes eleitos teriam que prestar depoimentos adicionais ao Ministério público” e porque estávamos totalmente convictos de que nada do que foi previsto no Regimento é ilegal, que decidimos encetar, a 15 de Outubro, todos os meios disponíveis no sentido de saber o que, de facto, foi considerado pelo Ministério Público em relação ao Regimento. 

E conseguimos apurar que o processo se encontra nos serviços do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, cuja Magistrada do Ministério Público por ele responsável nos notificou, em 5 de Novembro, para o devido esclarecimento do seu Despacho exarado em 24.09.2012. 

Depois de devidamente analisado tal Despacho, e conforme já se esperava, nada do que nos acusam nos comunicados veiculados se verifica. Aliás, e como já esperava, as principais críticas apresentadas pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia foram totalmente afastadas, recebendo mesmo elogios por parte da Digníssima Magistrada do Ministério Público.

Desde logo, e no que se refere à limitação de realização de assembleias em determinados dias prevista no artigo 16.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que o mesmo não merece qualquer censura e ainda refere que “ao estipular as 21H00 para o início das reuniões, em dias úteis, está a permitir a intervenção de cidadãos que trabalham em horário diurno, e que são a maioria”. 

Já no que se refere à votação de propostas na generalidade e na especialidade, prevista no artigo 26.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que “tais preceitos não violam quaisquer normas ou princípios legais”, assim como em relação ao artigo 38.º/3 em relação ao qual o Ministério Público concluiu que “não se verifica fundamento para impugnar tal norma”. 

Por fim, e apenas em relação aos artigos 41.º e 57.º do Regimento, é que o Ministério Público entendeu que os mesmos poderão não estar em conformidade com a lei.

E isto porque, nos termos do artigo 41.º se prevê a possibilidade de criação de delegações, comissões ou grupos de trabalho com o objectivo de estudar problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, prevendo-se que a comparência dos membros dessas estruturas nas reuniões dá direito a senha de presença. Ora, considera o Ministério Público que, não podendo considerar-se os membros daquelas estruturas como eleitos locais, não pode ser atribuída senha de presença. 

Ora cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 10.º/1 do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho  “Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem”, pelo que resulta claro que sempre que os membros da assembleia compareçam e participem numa comissão têm direito, sim, a uma senha de presença. 

Já no que se refere ao artigo 57.º do Regimento, nos termos do qual se determina que “caberá à mesa da Assembleia de Freguesia a interpretação e integração das lacuna do presente regimento, com recurso para o plenário da Assembleia”, sendo que o Ministério Público entende que “por força do princípio da legalidade, a interpretação e integração das lacunas tem, obrigatoriamente, de ser feita em conformidade com a lei e fins que esta pretende atingir, nos termos dos artºs 9.º e 10.º do Código Civil”, pelo que parece resultar que o artigo deverá limitar a interpretação e a integração das lacunas aos termos da lei.

No entanto convém ter em conta que nos termos do artigo 10.º-A/b) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro  estabelece-se que compete à mesa, “deliberar sobre as questões de interpretação de integração de lacunas do regimento”, pelo que também neste caso estamos convictos da legalidade do conteúdo do artigo 57º, ainda que se possa tornar mais explicito.

Por tudo o que vem sendo exposto, uma conclusão resulta clara: nenhuma das ilegalidades publicitadas pelo Presidente da Junta – a dos artigos 16º, 26º, 38º e 41º – se verifica e as alegadas ilegalidades que foram apontadas pelo Ministério Público ou não se verificam ou são facilmente corrigidas e não têm as implicações anunciadas pelo Presidente da Junta.

Ou seja, mais uma vez, o Presidente da Junta mentiu, agiu à revelia da lei e dos órgãos autárquicos, legitimamente eleitos. 

Proposta da UTRAT reduz para metada Freguesias de Oeiras

A proposta de agregação de Freguesias para o Concelho de Oeiras, apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, prevê a redução das actuais 10 Freguesias para 5, propondo para isso 2 opções.

A proposta A prevê a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Carnaxide e Queijas e a agregação de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Mantém as Freguesias de Porto Salvo e Barcarena.

A proposta B propõe a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Barcarena e Porto Salvo, a agregação de Oeiras e São Julião da Barra e Paço de Arcos e a agregação de Caxias e Queijas. Mantém a Freguesia de Carnaxide.

Segundo o DN de 8 de Novembro, o Presidente da CMO, Isaltino Morais, diz agora que "Estes dois cenários que apresentam são mesmo de quem está a olhar para o território pelo gabinete". Pena é que quando pode apresentar uma melhor solução, não o tenha feito.

Mas como diz o Presidente da Concelhia do PSD de Oeiras, Alexandre Luz "a proposta para o novo mapa do concelho "não é a ideal" e resulta da "falta de responsabilidade demonstrada pelo PS e IOMAF".

Na prática e se não for possível alterar as propostas agora apresentadas, vamos ter sem duvida, seja qual for a solução escolhida, um mau resultado. Um resultado fruto da irresponsabilidade de quem preferiu olhar para as suas clientelas politicas e "no dividir para reinar", com medo do fortalecimento que as freguesias venham a ter, fruto das novas competências próprias previstas na Lei 22/2012.

Mais, essa irresponsabilidade faz com que as novas Freguesias não possam usufruir do aumento de 15% na participação do Fundo de Financiamento das Freguesias, até ao final do mandato seguinte à agregação. Esta verba poderia muito provavelmente cobrir a totalidade das despesas necessárias à instalação dos novos serviços 

Se por um lado a proposta A prevê uma mega freguesia com quase 60.000 habitantes,  o que excede o limite indicativo de 50.000 habitantes, por outro a proposta B apresenta uma solução sem pés nem cabeça, ao agregar Caxias com Queijas.

Assim a solução que apresentei publicamente a 26 de Novembro do ano passado nas III Jornadas autárquicas do PSD de Porto Salvo, continua a parecer-me a melhor para o Concelho e que curiosamente vem agora, fora de tempo, merecer a concordância do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, quando afirma que "concorda com a fusão de Porto Salvo e Barcarena e de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada, mas considera que unir Queijas a Caxias "não faz qualquer sentido" e por isso sugere que Queijas seja agregada a Carnaxide e Caxias a Paço de Arcos, mantendo-se inalterada a freguesia de Oeiras e São Julião da Barra".

Os núcleos existem!

Participei no passado sábado (26 de Novembro), nas III Jornadas Autárquicas do PSD de Porto Salvo, a convite do Núcleo local do PSD.

Inserido no painel subordinado ao tema "Reforma Administrativa do Poder Local e sua incidência nas Freguesias", tive a oportunidade de fazer uma breve intervenção (acompanhada por alguns slides) sobre a importância e necessidade da Reforma da Administração Local nas Freguesias.

Socorrendo-me do exemplo dado pelo Concelho de Lisboa, onde foi já concluída uma proposta de Reforma com enumeração de diversas competências que se pretendem passar da Câmara para as Freguesias, chamei a atenção para que a actual proposta de Reforma Administrativa, que agora se discute é muito mais que uma redução por aglomeração de Freguesias, onde estas podem vir a ter um papel muito mais interventivo junto das suas populações nomeadamente em áreas tão diversificadas como o espaço público, acção social ou politicas de habitação.

No fim, não deixei de apresentar uma proposta de reformulação do mapa autárquico de Oeiras, assente na necessidade de obtenção de mais competências próprias para as Freguesias, onde, como disse o Presidente da ANAFRE, um euro investido corresponde a 4 investidos pelas Câmaras Municipais,  e nos ganhos de escala que daí resultam, pelo que sugeri que se passe das actuais 10 para 5 Freguesias (ou até 4).

Estas 3ª Jornadas, que decorreram durante todo o sábado, com a participação de cerca de 20 oradores e a presença de mais de 50 pessoas a assistirem é a prova de que os núcleos existem e podem ter um papel importante na dinamização e formação dos seus militantes, bastando para isso vontade dos dirigentes locais, independentemente das alterações estatutárias, aprovadas no último Congresso Nacional, a nível das Secções e que entre outros afectou os concelhos de Lisboa e Oeiras, e que muitos aproveitam agora para justificar a inoperância dos núcleos ou ainda a sua não existência, nomeadamente em Lisboa.

O trabalho do núcleo de Porto Salvo, é sem a mínima dúvida um exemplo a seguir.