O meu post sobre o chumbo do Regulamento do Gabinete de Psicologia da Freguesia de Avenidas Novas, por parte dos partidos de esquerda - PS, PCP e BE, parece ter deixado alguns autarcas do PS na Assembleia de Freguesia, bem como outros seus apoiantes algo "nervosos", tendo mesmo motivado um comentário do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, eleito pelo PS, no Facebook.
Para o devido esclarecimento, e para que não restem qualquer tipo de dúvidas, não só mantenho exactamente tudo o que escrevi, como entendi responder a esse comentário, de forma a repor a verdade e a esclarecer algumas questões que me parecem importantes e que tornam o chumbo deste regulamento, apenas explicado como uma posição meramente politica dos partidos de esquerda na Assembleia de Freguesia e não por não concordarem com o regulamento em si.
"Meu caro Bruno Maia, este executivo da Junta de Freguesia de Avenidas Novas tem tido uma actuação totalmente transparente (ao contrário de executivos presididos pelo PS em Lisboa), ao ter já publicados como manda a Lei, todos os contratos no portal Basegov. Por outro lado, a informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia, apresentada na última Assembleia de Freguesia, não só cumpre rigorosamente com o que estipula a Lei (também ao contrário de muitos executivos Lisboetas, maioritariamente presididos pelo PS) como apresenta informação que vai muito mais além do que o legalmente exigido, como é por exemplo a menção da publicação dos contratos a que se refere.
Provavelmente se assim não fosse, desconheceria por completo a existência destes contratos. Desta forma este executivo, que tem o meu total apoio, permite-lhe a si e a toda a oposição ter conhecimento do que se passa na sua gestão, além de lhe permitirem uma oposição mais fundamentada. Portanto julgo que respondi à sua pergunta, sobre se conheço esses contratos.
Por outro lado ainda, o seu comentário mostra desconhecer grandemente o trabalho que era executado no passado nesta área. Se a sua ideia era a de manter o que era feito no passado nas Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e de São Sebastião da Pedreira, então não só tem toda a razão, como provavelmente as tais 4 técnicas que refere até seriam demais, pelo que felizmente que não ganhou.
Este executivo quer ir muito mais longe. Lembro-lhe que no passado não havia, por exemplo, a Comissão Social de Freguesia, nem uma participação na Comissão de Apoio a Jovens e Menores em Risco, assim como não havia projectos como os aprovados na última Assembleia de Freguesia, alguns dos quais mereceram, e bem, o voto favorável do PS, como o a sala de estudo ou o banco de livros. Para todos estes projectos são precisos técnicos.
Acontece que, ao contrário do que sugere, estes técnicos e o Regulamento que V. Exa chumbou, não se destinavam unicamente a apoiar crianças ou jovens que estudam nas "nossas" escolas, como foi afirmado no debate, nem para meramente continuar o trabalho feito no passado. Como já disse, o actual executivo pretende ir muito mais longe e abranger toda uma população da Freguesia e durante todo o ano (e não só no ano lectivo), que hoje mais do que nunca precisa de um apoio na área da psicologia clínica, como são por exemplo os casos de muitos desempregados, de idosos que mais do que viverem sozinhos, vivem totalmente isolados e com enormes dificuldades e até de sem abrigos que existem na nossa Freguesia. Além de apoio psicológico, este era mais um projecto de carácter iminentemente social, que os partidos de esquerda, que continuam a julgarem-se arautos das causas sociais, impediram que exista, por agora na Freguesia.
E para tudo isto as tais 4 técnicas a que se refere são manifestamente insuficientes, como é bom de ver.
E quanto ao Projecto Intervir que refere (que curiosamente já não existe) e que verifico que desconhece o seu funcionamento e as suas regras, o mesmo destinava-se apenas a fomentar o desenvolvimento integral das crianças e jovens, promovendo competências pessoais e sociais impulsionando a autonomia, responsabilização, participação ativa e tomada de decisão, nomeadamente através de sessões de informação/sensibilização no âmbito da prevenção dos comportamentos de risco e promoção de estilos de vida saudáveis, sessões de formação parental e realização de atividades lúdico-pedagógicas. Pelo que, como pode ver não incluía o acompanhamento psicológico. Aliás, bastar-lhe-ia ter lido as recomendações insítas no regulamento do Programa INTERVIR, mais especificamente o seu artigo 20.º, para verificar que a tal psicologia clinica não podia ser “enquadrada neste programa”.
Assim facilmente se depreende que não só o programa INTERVIR ou outros, não cumpririam com as necessidades da Freguesia, que nesta área não se limitam aos jovens, como seria portanto necessário a contratação de mais técnicos. Para além disso, a necessidade óbvia de que todas estas acções na área do apoio social se desenvolvam de forma coordenada, e a inexistência de alguém, com experiência já demonstrada, que pudesse desempenhar tais funções, levou à contratação do técnico que refere.
Já a contratação de uma empresa permite à Junta de Freguesia ter ao seu dispor um leque de técnicos na área social, que de outra forma não seria possível ou só o seria se se procedesse à contratação de vários técnicos, com custos muito mais elevados. É pois com uma preocupação também económica que é feita esta contratação.
Julgo que fica assim mais do que justificada a necessidade destas contratações, que foram feitas com total transparência e dentro dos parâmetros exigidos por Lei, e que como facilmente se vê, não precisam de nenhuma “justificação politica” como argumenta.
Mais, para a elaboração dos diversos regulamentos e projectos, são necessários técnicos que saibam o que estão a fazer, que analisaram o que existia e permitiu fazer uma avaliação das necessidades. Esta é uma área muito importante da actuação da Junta de Freguesia e não podem ser curiosos a criarem os regulamentos e regras e só depois é que se contratariam os técnicos. Era como começar uma casa pelo telhado. E esta Junta não faz as coisas ao contrário. Primeiros temos que construir bons alicerces, o que significa que primeiro foi necessário criar a equipa. É assim que as coisas funcionam.
Quanto aos valores que refere, e que são os dos contratos que estão publicados, seria bom que desse a informação toda e não fizesse demagogia barata. Os valores que refere são para 3 anos, conforme pode ser verificado no portal Base (e não para 1 ano, como parece resultar do seu comentário). Considerando que a empresa de psicologia irá “fornecer” 4 técnicos de diversas áreas, isto significaria um valor médio mensal para os 3 anos inferior a 800,00€ por técnico, o que em parte só é possível com a contratação da referida empresa, pois a alternativa seria contratar os mesmos técnicos individualmente, por um valor muito mais elevado e para os quais não haveria uma necessidade permanente.
Repare que, se eu usasse a mesma técnica, também poderia agora utilizar a mesma fonte e dizer que V. Exa., ao ter perdido as eleições nas Avenidas Novas, celebrou um contrato com a Câmara Municipal de Lisboa no valor de 165.564,00€, para organizar a agenda e o relacionamento do Senhor Vice-Presidente (quem sabe, já presidente) com as Juntas de Freguesia. Claro que V. Exa. iria ripostar que o Contrato foi celebrado por quatro anos. Mas convém reparar que, enquanto os contratos celebrados pela Junta a que se refere são de três anos, o seu é de quatro, sendo difícil de antever a especial fundamentação que um tal contrato terá merecido, em cumprimento do artigo 48.º do CCP, face às funções de organização de agenda e relacionamento com as juntas, ainda que não se ignore que a contratação de V. Exa. se terá baseado “em razões de especial aptidão técnica e intelectual, bem como na experiência profissional”.
Por fim permita-me dizer-lhe que ao contrário de V. Exa eu não separo as minhas funções de autarca das de cidadão. Assim o post no meu blog, reflete a posição de um cidadão, que é ao mesmo tempo membro (se bem que em substituição) da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, que lê a documentação que lhe é apresentada para deliberar, estuda atentamente esses mesmos documentos, questiona o que eventualmente lhe levante dúvidas e só depois decide. Mas como membro da Assembleia de Freguesia também me compete, sem demagogia, fiscalizar a acção da Junta de Freguesia, o que é muito diferente daquilo que por ventura pretende dar a entender, pelo que tem razão quando afirma que a Junta nada tem a ver quer com o meu post inicial, nem com esta minha resposta ao seu comentário, que reflectem única e exclusivamente a forma, como no presente caso, vi a forma inexplicável como V. Exa, o PS, o PCP e o BE, votaram contra um regulamento que apenas visava regulamentar a forma como os fregueses das Avenidas Novas poderiam aceder ao serviço proposto, não tento por isso nada a ver com contratações."
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