Entrega da petição por uma esquadra da PSP nas Avenidas Novas

Para os que colocaram em causa a capacidade de recolher as assinaturas necessárias, aqui fica a resposta!

Amanhã, pelas 15 horas, a Junta de Freguesia de Avenidas Novas vai entregar, na Assembleia da República, as assinaturas recolhidas no âmbito da petição para instalação de uma esquadra da PSP na freguesia de Avenidas Novas.

Há os que falam e são muitos. Mas há também os que agem e não voltam as costas aos problemas e ficam do lado da população e lutam pelos seus interesses. Assim se marca a diferença e se trabalha por uma melhor qualidade de vida, da qual a segurança é um dos pilares essenciais.

Vamos agora aguardar pelo agendamento da discussão desta petição na Assembleia da República e ver quem vai ficar ao lado da população e quais os que irão preferir os alinhar ao lado do governo, por mero taticismo politico.

E quanto ao argumento utilizado para o encerramento da esquadra em 25 de Dezembro de 2016, e que se prendia com os grandes custos de arrendamento, não nos podemos esquecer que em 15 de Fevereiro deste ano, a Junta de Freguesia, na presença do Senhor Vereador Carlos Castro e do Comandante Distrital de Lisboa da PSP, disponibilizou a titulo gratuito, instalações para a 32ª esquadra poder regressar à Freguesia, até que a CML encontre um local definitivo, como se comprometeu em reunião camarária de 2-12-2014.

A esta oferta, que parecia resolver de imediato o problema, nem o governo, nem a PSP, nem a Câmara Municipal, deram até hoje qualquer resposta. Aliás, o incómodo do Senhor Vereador Carlos Castro foi tal, que nem teve a humildade de se pronunciar, fosse em que sentido fosse, no momento em que publicamente o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas fez publicamente a oferta (em Assembleia de Freguesia), preferindo ignorar por completo esta solução, que mereceu o aplauso generalizado dos presentes, que enchiam por completo a sala onde se realizou a Assembleia de Freguesia, no Grupo Excursionista "Os Económicos", no Bairro Santos.

Em defesa de uma esquadra na Freguesia de Avenidas Novas

Em 23 de Abril de 2015 apresentei na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas em nome do PSD, uma moção intitulada - Que futuro para 31ª esquadra da PSP e a segurança na Freguesia das Avenidas Novas. A moção foi votada na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, tendo sido aprovada por unanimidade dos seus 19 membros.

E se com uma votação destas, onde até o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, o socialista e adjunto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Bruno Maia, votou favoravelmente, seria de supor que a Assembleia de Freguesia Extraordinária que era pedida se tivesse realizado rapidamente.

Mas não. Até hoje o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia sempre se recusou a fazê-lo, invocando em recentes Assembleias realizadas em Setembro e Dezembro de 2016, que não tinha que o fazer, pois tal documento aprovado por unanimidade era um total ingerência na esfera das suas competências e que ele e só ele é que teria competência para poder convocar uma Assembleia de Freguesia. Mais, num tom arrogante e autoritário, desafiou os membros da Assembleia de Freguesia a utilizarem os expedientes legais para requerem a convocação obrigatória de tal Assembleia Extraordinária (alínea b, do art. 12º do anexo I, da Lei 75/2013).

Não obstante o PSD o pudesse ter feito sozinho, uma vez que detém mais de um terço dos membros da Assembleia de Freguesia, entendeu não o fazer, uma vez que a própria Assembleia de Freguesia já tinha tomado uma decisão nesse sentido e por unanimidade.

Neste ponto o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas esquece-se que além da sua competência próprias para a convocação das Assembleias de Freguesia, previstas no art. 12º e na alínea b, do art. 14º do anexo I, da Lei 75/2013, o Sr Presidente da Mesa, nos termos da alínea i, do art. 14º tem que cumprir "as diligências que lhe sejam determinadas pelo regimento ou pela assembleia de freguesia", quer concorde com as mesmas ou não, quer as tenha votado favoravelmente ou não.

Mas não é apenas o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia que está em falta nesta matéria. Todos os membros da mesa têm obrigações nesta matéria, nos termos das alíneas c e g, do artº 13º do anexo I, da Lei 75/2013, nas quais de forma muito clara e sem margem para dúvidas é referido que a Mesa da Assembleia de Freguesia deve "encaminhar, em conformidade com o regimento, as iniciativas dos membros da assembleia de freguesia" e "cumprir as diligências que lhe sejam determinadas pela assembleia de freguesia".

E quando uma moção é votada por unanimidade a solicitar a convocação de uma Assembleia de freguesia Extraordinária, não estamos perante uma "diligência determinada pela assembleia de freguesia"?

Estamos portanto perante uma total demissão das suas responsabilidades quer por parte do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, quer dos restantes dois membros que a compõem, também eles eleitos pelo Partido Socialista.

Mas a fuga às suas responsabilidades, apenas por questões políticas, vai mais longe. Na última reunião da Assembleia de Freguesia, realizada em Dezembro passado, o Sr Presidente teve o desplante de afirmar que o que tinha sido votado era uma recomendação, na qual até se teria abstido, por considerar que tal recomendação era uma ingerência nas suas competências, e como recomendação era isso mesmo, apenas uma recomendação que não tinha de cumprir.

Não, Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, não foi isso que aconteceu e o Sr. está a tentar enganar os membros da Assembleia de Freguesia e os moradores das Avenidas Novas e a faltar à verdade! O que que se passou na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, foi uma deliberação à qual, nos termos do art. 12º, do anexo I, da Lei 75/2013, deveria ter dado seguimento convocando de imediato a assembleia requerida.

E este volte face, entre o voto favorável à convocação de uma Assembleia de Freguesia para debater única e exclusivamente "A segurança na freguesia e o futuro da 31ª esquadra" a 27 de Maio de 2015, e a consequente recusa a tal convocação, utilizando os mais variados expedientes, só pode ser entendida por posteriormente se ter apercebido que tal deliberação ia contra uma proposta socialista da CML (na altura presidida por António Costa), aprovada com os votos socialistas na Assembleia Municipal em Dezembro 2014. A proposta da CML que previa uma permuta de terrenos entre o Município e a Caixa Económica Montepio Geral e a companhia de seguros Lusitânia, e envolvia o terreno municipal na Praça de Espanha, Av. de Berna e Av. Santos Dumont, onde se encontrava a 31ª esquadra da PSP, teve os votos contra do PSD, MPT, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS, do PAN e de 5 deputados dos Cidadãos por Lisboa, sendo na aprovada com os votos do PS.

Nessa Assembleia Municipal "O vereador Manuel Salgado garantiu que a esquadra será relocalizada num edifício municipal na mesma artéria em que se encontra actualmente, a Avenida Santos Dumond."

Mas a verdade é que por nunca ter sido concretizado pelo Sr. Vereador Manuel Salgado, qual o edifício para onde a esquadra seria relocalizada na Av. santos Dumont, é que em nome do PSD em Abril de 2015, apresentei a moção atrás referida, mas que na tentativa de impedir a discussão do assunto, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia se recusou a convocar, numa atitude que só pode ser compreendida como de pretender esconder quais os verdadeiros responsáveis pelo encerramento da 31ª esquadra da PSP, deixando a Freguesia de Avenidas Novas, com mais de 23.000 habitantes, 3 bairros sociais e diversos problemas de segurança, sem uma esquadra e a responsabilidade do Partido Socialista nesta matéria.

É pois muito importante e louvável a iniciativa da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, não só na promoção de uma petição à Assembleia da Republica a requerer "A instalação de uma esquadra da Policia de Segurança Pública na área da Freguesia de Avenidas Novas", mas também a iniciativa de ouvir e mobilizar a população da Freguesia, com a realização de 4 sessões públicas durante o presente mês de Janeiro, às 18h30, nos dias:

- 10 de Janeiro, no Museu Republica e Resistência, na Rua Albano de Sousa, no Bairro Santos;

- 13 de Janeiro, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, na Rua Rodrigo da Fonseca;

- 17 de Janeiro, no Centro Paroquial de São Sebastião da Pedreira, na Rua Tomás Ribeiro;

- 20 de Janeiro, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, na Av. Marquês de Tomar.

É com acções que se vê quem realmente está preocupado com a segurança da Freguesia, ao contrário de outros, que apenas em Dezembro de 2016, mais de 20 meses depois do PSD ter levantado a questão em Assembleia de Freguesia, vêm em jeito de rebate de consciência e quando já sabiam que a esquadra seria fechada daí a 13 dias, mostrarem-se preocupados com as notícias sobre a esquadra. Triste papel a que se prestou a eleita do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, Patrícia Esteves, que timidamente levantou a questão, como se tal tema não tivesse sido já objecto de uma deliberação da Assembleia contra o encerramento da esquadra  e como se eu próprio não tivesse tido uma intervenção sobre esta questão na Assembleia anterior realizada em Setembro e onde da bancada do Partido Socialista apenas obtive em resposta um silêncio absoluto!

Quer em nome pessoal, como o fiz em 2009 (onde estive na primeira linha pela manutenção da esquadra do Rego e contribuí directamente, através do então vereador do PSD Fernando Negrão, na elaboração da moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal), quer como eleito do PSD, estarei sempre na primeira linha e ao lado daqueles que se preocupam com a segurança da Freguesia, seja qual for a cor política da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal ou do Governo. Esta é a diferença relativamente àqueles, como o socialista Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, que preferem colocar os interesses partidários à frente dos da Freguesia. Da minha parte sabem com o que podem contar, pois já dei provas quer como autarca, dirigente associativo ou simples cidadão, que tenho colocado os interesses da Freguesia sempre à frente dos interesses pessoais ou políticos.

É caso para se perguntar porque têm medo o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas e o Partido Socialista, de debaterem este assunto com a população! Ou será que além do que já se sabe, sabem algo que se recusam a partilhar, com todos nós?

Espero que os eleitos do Partido Socialista, com destaque para o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, estejam presentes nas sessões públicas promovidas pela Junta de Freguesia de Avenidas Novas e não virem as costas à população, num assunto que preocupa todos e que deveria unir todos - autarcas e população.

Venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos

Na passada quinta-feira, dia 2 ao final da tarde, estive presente na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na companhia do José Toga Soares, em nome da Associação de Moradores das Avenidas Novas e do Sérgio Ramalho e do Sérgio Delgado, em representação da Associação de Moradores da Praça de Entrecampos, na audição promovida conjuntamente pelas 1ª e 3ª Comissões Permanentes da AML, no âmbito de Petição n°. 11/2015 - “Pelo direito dos moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda de terrenos da antiga Feira Popular”.

Esta petição foi promovida pelas 2 Associações de Moradores e entregue na AML no dia 2 de Junho.

Nesta audição, além das intervenções dos outros 3 representantes dos peticionários, tive oportunidade de expor às Senhoras e Senhores Deputados Municipais, quer as nossas preocupações sobre este processo, quer três pontos prévios, que entendemos necessários.

Assim comecei por referir de forma sucinta, que apesar de nos termos do regulamento da AML sobre as petições, não precisarmos de apresentar subscritores, por sermos organizações de moradores, não quisemos deixar de a apresentar subscrita por 341 cidadãos, de forma a que a mesma tivesse o imprescindível suporte popular que julgamos importante. Em segundo lugar o facto de nada nos mover contra a venda do terreno, bem como não termos objecções à mesma. Em terceiro o facto de vermos que a nossa petição já conseguiu a sua primeira vitória, que foi a convocação pela AML, de uma audição pública para amanhã.

Relativamente a esta audição pública marcada para amanhã, foi de forma muito positiva que ouvimos a Senhora Presidente da AML, afirmar que a realização da mesma se deveu à apresentação da nossa petição, e as desculpa que apresentou pelo facto de apenas ter sido possível marcar a audição dos peticionários em Comissão na passada quinta feira, mas tal deveu-se ao facto de não a ter querido marcar sem que a CML aprovasse a proposta para a venda dos terrenos da Feira Popular, o que apenas aconteceu na véspera.

Quanto às principais razões que nos levaram a promover e apresentar esta petição, referi o facto de a Câmara estar a querer vender um terreno, que a mesma apelida como sendo o "coração de lisboa", sem apresentar os estudos mínimos em que se baseia, nomeadamente para impor uma afectação de pelo menos 60% da superfície acima do solo para uso terciário e apenas de 20% para habitação. Porquê apenas 20% para habitação, quando a Câmara afirma constantemente que é necessário atrair população para a cidade e quando esta é uma zona da Cidade que nos últimos 20 a 30 anos tem vindo a perder moradores.

Por outro lado um projecto desta envergadura, vai trazer diariamente para aquela zona da cidade, alguns milhares de pessoas, com o consequente aumento de circulação rodoviária, em artérias que já hoje se apresentam permanentemente congestionadas a algumas horas do dia. A isto acresce o facto de a proposta Camarária, prever que os acessos automóveis ao estacionamento em subsolo terem que se realizar obrigatoriamente pela Av. 5 de Outubro (ficando um eventual acesso pela Av. da República condicionado à apreciação da CML em sede de licenciamento). Tudo isto sem um estudo prévio de circulação e densidade de tráfego.

Outro factor que nos preocupa é o facto de a Câmara apenas impor ao futuro promotor, em termos de contrapartidas, a "execução de um arruamento público na continuidade da Rua da Cruz Vermelha, entre a Av. 5 de Outubro e a Av. da República". Parece-nos pouco. Muito pouco mesmo, se tivermos em conta que este foi um terreno que esteve sempre ao serviço da população de Lisboa e onde existia até um Teatro - Teatro Vasco Santana.

Seria importante, do nosso ponto de vista, que na venda deste terreno, fossem consideradas contrapartidas para usufruto da população em geral, mas muito em particular daquela zona da cidade, quer na área cultural, quer na área social (centro de dia, creche, centro de apoio escolar, zonas de lazer/parque infantil, ou outros quaisquer equipamentos que apoiem uma comunidade, que apesar de localizada no coração de Lisboa, tem ainda bastantes lacunas neste tipo de valências).

Da nossa parte ficou ainda o pedido para que a AML, analise profundamente e cuidadosamente a proposta 395/CM/2015, não se deixe pressionar por prazos que são manifestamente pequenos para analisar uma proposta desta envergadura, que terá consequências não só para o futuro das Avenidas Novas, mas de toda a cidade e se for necessário adie a votação prevista para o dia 14 deste mês. É preciso ter em em conta que a proposta camarária apenas foi aprovada no passado dia 1 (e que no momento da nossa audição, ainda era desconhecida dos Senhores e Senhoras Deputadas Municipais), e que amanhã se realiza uma audição popular, em que estão previstas intervenções de 30 cidadãos.

Não será possível de forma séria, ter em consideração os contributos que venham a ser dados por esses cidadãos e as suas implicações neste processo, em apenas 2 dias uteis. Se tal acontecer a audição de amanhã não passará de um fait divers, sem nenhuma consequência prática. A este respeito no entanto, a Senhora Presidente da AML, foi muito clara ao afirmar, que não se deixará pressionar por nada nem por ninguém, e que se for necessário, a votação da proposta camarária será adiada o tempo que for necessário. 

Não quero deixar de referir a forma extremamente afável e cordial como fomos recebidos por todos os Senhores e Senhoras Deputadas Municipais, com especial relevo para os Senhores Presidentes das 1ª e 3ª Comissões, respectivamente os Senhores Deputados Hugo Chambre e Vitor Gonçalves e da Senhora Presidente da AML, Senhora Deputada Helena Roseta, bem a forma como fomos interpelados por vários dos Senhores Deputados, de todos os partidos, no final da audição.

Por fim não posso deixar de lamentar, que estando-se a falar da venda de um terreno no "coração de Lisboa" apresentado pela CML como "a última grande oportunidade para desenvolver um projecto imobiliário no centro de Lisboa", a Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, freguesia onde se localizam om terrenos da antiga Feira Popular e que a CML pretende agora vender a toda a pressa, se tenha mantido totalmente à parte deste debate, não tendo tomado qualquer posição sobre esta proposta camarária.

Aliás e apesar de vários membros da Assembleia de Freguesia terem, e bem, subscrito a nossa petição, o tema não foi sequer falado nas Assembleias de Freguesia que se realizaram a 27 de Maio e a 25 de Junho. Algo que infelizmente não me espanta, tendo em consideração o alheamento como a quase totalidade dos eleitos se têm mantido afastados dos problemas e projectos para a Freguesia, estando mais interessados em discutir processos de intendência em vez de analisarem, debaterem e apresentarem propostas para e sobre a Freguesia.

Petição, sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular

Conjuntamente com o José Filipe Toga Soares e em representação das Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos, entreguei esta tarde na Assembleia Municipal de Lisboa, uma petição no sentido de obtermos esclarecimentos sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.

Como é afirmado na petição, esta iniciativa partiu da necessidade dos "moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, de serem estabelecidas e de se conhecerem as regras que quem comprar os terrenos terá que cumprir. Queremos saber com transparência e com antecedência o que se poderá ali construir e que contrapartidas para a cidade e a população haverá da parte de quem comprar os terrenos".

Com esta petição é minha intenção, bem como das 2 Associações de Moradores que a promoveram, dar um forte contributo para que este processo, que parece encontrar-se envolvido num manto de secretismo, se transforme num processo de debate público, aberto e transparente.

Apesar de nas regras da Assembleia Municipal de Lisboa, as petições apresentadas por organizações de moradores não necessitarem de serem subscritas por um minimo de 250 cidadãos, e apesar do pouquíssimo tempo a que nos propusemos para levar a efeito esta petição (menos de 2 semanas), não quisemos deixar de a apresentar apoiada por um número de cidadãos que, por um lado lhe desse um claro apoio popular e por outro respeitasse o exigido aos restantes cidadãos que, individualmente ou em grupo, pretendem apresentar petições à AML.

Assim, a petição foi entregue com o apoio de mais de 340 cidadãos, aos quais desde já, e na impossibilidade de o fazer individualmente junto de todos, agradeço o apoio que nos deram e tornaram possível que em tão pouco tempo fosse possível termos entregue hoje a petição.

Uma palavra final para a Associação de Moradores da Praça de Entrecampos e para o Manuel Nina, que desde o primeiro momento se associaram a esta petição, para a qual deram uma decisiva e importante contribuição, naquela que foi a primeira iniciativa conjunta das duas Associações de Moradores (que recebeu também o apoio da Comissão de Moradores do Alto do Parque).

Na sequência do sucesso desta primeira iniciativa conjunta, entre organizações de moradores da Freguesia de Avenidas Novas, espero que brevemente esta colaboração se possa estender às restantes organizações de moradores da freguesia (e porque não a outras entidades), no sentido da defesa dos interesses dos moradores, da freguesia e da cidade de Lisboa.

Veja aqui a petição.

Petição "Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa!", assine e divulgue!

Petição lançada pelo Forum Cidadania LX

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, elemento valorizador do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providencie no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Delimite, por via de Regulamento, qual a Lisboa que se considera histórica e turística(nem sempre coincidem, pois alguns dos mais importantes hotéis da cidade estão em zonas a Norte da cidade, mas que nem por isso podem deixar de ter calçada…), e as demais zonagens, e a partir daí elabore uma 'Carta de Risco’.

6. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente a partir dessa zonagem.

7. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Se concorda, assine aqui a petição