Reforma da Administração Local - Documento Verde

O Documento Verde é o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objectivo de, no final do 1º semestre de 2012, estarem lançadas as bases e o suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz. (in nota da Presidência do Conselho de Ministros de 8 de Setembro de 2011)

Aprovada no ínicio de Setembro a Reforma da Administração Local pretende reforçar os municípios e freguesias, adaptando-os a um novo tempo, mais exigente na eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos.

"só com um Poder Local preparado para os desafios do futuro é que o País como um todo poderá lançar-se decididamente num ciclo sustentado de desenvolvimento económico e social que envolva o conjunto da sua população. Só um Poder Local preparado para as novas realidades de um País que queremos moderno e europeu poderá mobilizar as energias criativas locais, e com elas trazer a inovação social e o empreendedorismo" (Discurso doPrimeiro-Ministro na apresentação da Reforma da Administração Local, em Lisboa)

Esta reforma assenta em 4 eixos:

1) Sector Empresarial Local

- Suspender a criação de novas empresas (já feito na alteração ao regime jurídico do sector) e aumentar o controlo e monitorização sobre as empresas existentes;

- Estabelecer uma matriz de critérios para a extinção e fusão do Sector;

- Iniciar o procedimento legislativo conducente a um novo enquadramento legal para o Sector.

2) Organização do Território

- Reduzir substancialmente o número de freguesias, dotando-as de escala, sem esquecer as suas especificidades locais, tendo por base as tipologias Freguesia Predominantemente Urbana – Freguesia Maioritariamente Urbana – Freguesia Predominantemente Rural;

- Elaborar uma matriz orientadora de critérios demográficos e geográficos que servirá de base ao debate local ao nível das assembleias municipais e de freguesia;

- Possibilitar que os municípios possam, voluntariamente, atendendo às suas especificidades próprias e identidade territorial, optar por se aglomerarem.

3) Gestão Municipal, Gestão Intermunicipal e Financiamento

- Avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

- Regular o associativismo intermunicipal, com vista à sua qualificação, evitando sobreposições e gerando poupança de recursos.

4) Democracia Local

- Promover na Assembleia da República a discussão política relativamente às alterações a introduzir no enquadramento legal autárquico, abrangendo as seguintes temáticas:

• Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais;
• Eleitos locais, nomeadamente a redução de vereadores e membros da assembleia municipal;
• Redução de dirigentes superiores e intermédios;
• Formação e composição dos executivos;
• Atribuições e competências dos municípios e freguesias.

Documento Verde da Reforma da AdministraçãoLocal

(PDF, 40 páginas, 1419 KB)

Documento Verde da Reforma da AdministraçãoLocal - Anexos

(PDF, 88 páginas, 2555 KB)

Conforme disse o Primeiro Ministro, cabe agora a “todas as forças políticas e sociais, todas as vozes do Litoral e do Interior, do Norte e do Sul, das Regiões Autónomas e das grandes Áreas Metropolitanas, (...) participar neste debate”.

Centro de Saúde de Sete Rios reduz horário das urgências

In Correio da Manhã, 4-10-2011

O Centro de Saúde de Sete Rios, de cuja área de influência faz parte a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, vai reduzir o horário das suas urgências, "justificada pela necessidade de cumprimento do despacho da tutela que obriga à diminuição das horas extraordinárias, entra em vigor no próximo sábado (...) e encurta duas horas nos dias úteis, passando a encerrar às 20h00 em vez de às 22h00.

Ao fim-de-semana passa a funcionar das 10h00 às 18h00 ao sábado (reduz duas horas) e das 10h00 às 14h00 aos domingos e feriados (fecha actualmente às 20h00)."

Não sendo esta alteração da responsabilidade da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, mas não tendo havido nenhuma informação a nível local desta alteração, não deveria a Junta, numa acção informativa, comunicar à sua população esta alteração de horário?

Mas já agora e ao contrário do que o Senhor Secretário da Junta defende, não o faça só nas vitrines (aliás esqueça as vitrines ou utilize-as de forma correcta e não como um arquivo de papelada), onde já se percebeu que ninguém vai ler seja o que for.

Divulguem de uma forma séria, numa acção porta a porta, ou no mínimo "utilizem" os comerciantes, as escolas e as colectividades, no sentido de que o maior número possível de utilizadores do Centro de Saúde, seja colocada ao corrente das alterações de horário, contribuindo dessa forma para uma eficaz utilização do Centro.

CDS renuncia ao mandato na Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Na Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, de 29 Setembro, o vogal da Junta, José Pedro Athayde (CDS), renunciou, de forma totalmente imprevista, ao mandato, anunciando que irá retomar o seu lugar na Assembleia de Freguesia.

Numa pequena intervenção que fez após ser comunicada a sua renúncia, o Dr. José Pedro Athayde disse que a sua renúncia era motivada pela forma como a Junta tem sido gerida pela Presidente Idalina Flora, pela  permanente falta de respeito de que era alvo, pelas graves ilegalidades praticadas na Junta, pela inércia permanente do executivo, etc, etc.

Na mesma intervenção, disse ainda que todas as ilegalidades de que foi tendo conhecimento foram por si denunciadas às entidades competentes.

E aqui não posso deixar de ligar estas afirmações, à "famosa" auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à gestão da Junta de Freguesia. Será que ao contrário do que foi dito pela Presidente Idalina Flora este processo não está encerrado e corrigido?

Como disse alguém do público, "esse senhor que se demitiu, sabe muito mais do que aquilo que aqui disse". Ou outros, que depois de verem a triste figura que os membros do executivo estavam a dar, diziam "Já se percebe porque é que o outro se demitiu".

Esta é já a segunda demissão na Junta de Freguesia em menos de 2 anos de mandato. A primeira foi a de Ana Luwisch (independente/PSD), eleita na  lista do PSD-CDS em 3º lugar, que renunciou também ao mandato autárquico, logo no início do mandado.

Também no inicio do mandato, assistimos à renuncia de Marina Krippahl Sanches (PSD), que ocupava o 10º lugar da mesma lista e que era Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia.

Estas demissões são um facto importante e evidenciam claros sinais de que algo de muito grave se passa em Nossa Senhora de Fátima... 

Junta "demite-se" das suas obrigações

Na Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, na passada quinta-feira, dia 29, e fruto do meu trabalho de divulgação da mesma e por causa das alterações de trânsito que a CML se prepara para introduzir na Av. João Crisóstomo, mais de 50 moradores e comerciantes compareceram, enchendo por completo a pequena sala onde a mesma decorreu, ficando muito gente ainda pelos corredores.

No período de antes da ordem do dia, o CDS apresentou uma recomendação, subordinada ao tema "Alterações de trânsito nas Avenidas Novas", em tudo idêntica à que foi apresentada na Assembleia Municipal, (de que aqui dei conta) e que teve na altura o voto favorável de todos os partidos e apenas 4 abstenções de independentes dos Cidadãos por Lisboa.

Se a recomendação obteve o apoio e até elogios, por parte do PSD e da CDU, que a votaram favoravelmente, já o Partido Socialista absteve-se, numa atitude totalmente incompreensível, não só porque a votou favoravelmente 15 dias antes na Assembleia Municipal, mas também porque nesse mesmo dia e hora, na Assembleia de Freguesia de São João de Deus, votaram favoravelmente uma recomendação igual, que ali foi aprovada por unanimidade.

E sobre a divulgação da Assembleia de Freguesia é de lamentar a atitude patética do  Secretário da Junta de Freguesia, que perante tal evidência, várias vezes sublinhada pelo público de que apenas estava presente devido aos meus avisos, insistiu por diversas vezes em não compreender tal situação, pois a Junta divulgou, como sempre, a Assembleia, quer nas suas vitrines, quer no site da Junta, o que para ele seria suficiente.

Ao fim de mais de 6 anos sucessivos como autarca, o Secretário da Junta continua a não quer ver aquilo que é uma evidência para todos: a colocação de uma simples folha A4, numa vitrine, ainda por cima no meio de tantas outras, de nada serve, ninguém lê.

Mas isso é muito provavelmente o que este executivo de Nª Srª de Fátima pretende: que ninguém saiba de nada, para que não aconteça o que aconteceu na quinta feira passada - gente na Assembleia de Freguesia, a encher uma sala, a "chatear" os autarcas com perguntas incómodas....

... e pior que tudo, a impedir que o Tesoureiro da Junta se possa "deitar cedo", pois pelo que com grande arrogância afirmou, parecia ser o único de entre os presentes, autarcas e público, que trabalha e se tem que levantar às 7.00horas da manhã. Donde se conclui que todos os outros ali presentes, eram uma cambada de parasitas. Lamentável a atitude de desprezo e de falta de respeito por todos os presentes, que aguentaram sem arredar pé e muitos de pé, o período da ordem dia, para só então e já depois das 23.00horas, poderem falar livremente, sem os impedimentos regimentais, impostos pela mesa no início dos trabalhos.

E à pergunta se o executivo concordava ou não com estas alterações de trânsito que a CML quer impor, sentaram-se e disseram, que uma vez que a Srª Presidente da Junta não estava presente, não podiam dizer nada!!! Numa palavra, "demitiram-se" das suas obrigações.

Enfim, um grupo de autarcas, autistas, a olharem só para o seu umbigo e a não querem ouvir aqueles que os elegeram.

Um post colocado no Facebook por Luisa Maria Chaves Silva, moradora na Freguesia e presente na Assembleia, resume de forma clara esta Assembleia:

"Uma Presidente de Mesa mal informada...Um Executivo sem respostas para os Moradores que acorreram em massa. E por último e como se não bastasse um Tesoureiro de Junta, que se atreveu a dizer em público, que era muito tarde...e amanhã tinha de se levantar cedo...Então e todos os fregueses que ali se encontravam, são o quê? Parasitas!!!!!!!Esteve muito mal Sr. Tesoureiro....

No final, e para variar nada foi esclarecido...e ficou tudo na mesma.....

POR ENQUANTO!"

Cruz Quebrada-Dafundo - O fim do estado de graça

O PSD opôs-se, na passada sexta-feira - 30 de Setembro -, à realização da Assembleia de Freguesia que estava convocada para essa noite, no que foi secundado pelos eleitos do IOMAF e pela eleita da CDU. Uma vez que estas 3 forças politicas detêm, em conjunto, a maioria dos membros da Assembleia, a mesma ficou sem efeito.  

Na minha qualidade de eleito pelo PSD e logo no início dos trabalhas, enumerei, de forma sucinta, as razões que nos levaram a esta tomada de posição:

• Erro na convocatória ao convocar para uma Assembleia Extraordinária, quando esta deveria ser uma Assembleia Ordinária. Estávamos no último dia de Setembro e a Lei obriga à realização de uma sessão ordinária neste mês (Art. 13.º, nº 1, da Lei 169/99, com as alterações publicadas pela Lei 5A/2002, doravante LAL), pelo que a Assembleia teria que ser obrigatoriamente Ordinária;
• Erro na convocatória por os dois pontos da ordem de trabalhos, serem tema  para Assembleia Ordinária e não de uma Assembleia Extraordinária, para a qual fomos convocados, a saber: 
• - Assuntos de interesse para a Freguesia, que pelo seu carácter genérico, não é um tema Extraordinário, e mesmo numa Assembleia Ordinária, não é sequer tema para a ordem de trabalhos, pois é para isso que existe nessas Assembleias o Período de antes da ordem do dia (Art. 86.º, da LAL). Sobre esta questão, o PSD tem chamado à atenção desde o princípio do mandato ao Sr. Presidente da Mesa, mas este continua a insistir no erro;
• - Informação das Actividades do Sr. Presidente da Junta de Freguesia referente ao 2º Trimestre de 2011 (Abril - Maio - Junho). Este é, por lei, um assunto a debater nas Assembleias Ordinárias e não numa Assembleia Extraordinária (Art. 17.º, nº 1, alinea o, da LAL);
• A convocatória não continha a data em que foi assinada. Não sendo este um dado relevante, não deixa de ser mais um erro, a somar aos anteriores.

Relativamente à questão da Informação Escrita do Sr. Presidente da Junta, o PSD já afirmou anteriormente que a forma como a mesma é apresentada actualmente, mostra uma evolução face às primeiras informações apresentadas à Assembleia, deixando de ser apenas a agenda do Sr. Presidente, mas contendo mais alguma informação importante para compreender a actividade do executivo. Esta alteração na forma e no conteúdo só prova que o PSD tinha razão.

Mas muito há ainda a mudar para que a Informação Escrita do Sr. Presidente revele, de forma clara e transparente, a "actividade por si ou pela junta exercida", e deixe de ser um mero meio de propaganda, desde logo informando-se a data dos  acontecimentos e apresentando-se  os resultados das acções descritas.

Mas mais importante, e muitíssimo mais grave, é a decisão do Sr. Presidente da Junta, permitida pelo Sr. Presidente da Assembleia, de apresentar esta informação por trimestres. Não sabemos onde foi buscar tal ideia, mas percebemos a sua intenção. Ao fazê-lo desta forma, o Sr. Presidente da Junta foge de forma escandalosa à apreciação por parte dos membros da Assembleia, da sua actividade relativa às semanas e meses anteriores à assembleia em que a apresenta.

Basta verificar, que a Informação agora apresentada, dizia respeito apenas aos meses de Abril, Maio e Junho, quando estávamos  já no último dia Setembro, sendo natural que pelo passar do tempo, haja assuntos sobre os quais existam já alguns esquecimentos e imprecisões por parte dos membros da Assembleia, mas também por se perder completamente o timing de intervenção.

Assim, o Sr. Presidente foge a uma análise séria e permanente da sua actividade e da Junta, por parte da Assembleia. É bom não nos esquecermos que uma das principais competências da assembleia, se não mesmo a mais importante, é "acompanhar e fiscalizar a actividade da junta", e por outro lado deve "apreciar a recusa, por acção ou omissão, de quaisquer informações e documentos, por parte da junta de freguesia ou dos seus membros, que obstem à realização de acções de acompanhamento e fiscalização"  (art. 17.º, nº 1 alineas e) e h)).

Assim, os membros da Assembleia exigiram que doravante, a Informação Escrita inclua todas as informações relativas ao período que medeia entre a anterior assembleia e os 10 dias anteriores à data para que for marcada a assembleia Ordinária onde deverá ser analisada.

Por fim, foi levantada também a questão de não estar supostamente incluída na ordem de trabalho nenhuma acta. Sobre esta questão a assembleia foi muito clara. A mesa tem que apresentar em cada Assembleia Ordinária, quer a acta da Assembleia Ordinária anterior quer a de qualquer Assembleia Extraordinária que entretanto possa acontecer.

Como afirmou a eleita da CDU, acabou "o estado de graça" que esta Assembleia concedeu ao executivo e à mesa da Assembleia, que apesar da boa vontade e compreensão da Assembleia relativamente à juventude e inexperiência, quer da mesa, quer do executivo, dois anos depois do início do mandato continuam a não ouvir a Assembleia, e continuam a fazer tudo como se não existissem leis e deliberações da própria Assembleia a cumprir.

Por iniciativa do IOMAF, foi solicitada a marcação da Assembleia Ordinária correspondente ao mês de Setembro, para o dia 20 de Outubro, proposta sobre a qual nenhum membro da assembleia se opôs, dando assim tempo quer para a emissão de uma convocatória bem feita, mas ainda tempo para que a mesa apresente as actas em falta e o executivo prepare uma intervenção escrita que abarque o período que deverá mediar entre o principio de Abril e o dia 10 de Outubro. 

Por outro lado, e ainda que não me pareça que a responsabilidade seja totalmente do Sr. Presidente da Mesa, não posso deixar de ter em conta a assumpção de responsabilidades por parte do mesmo, e ao mesmo lamentar veementemente a intervenção totalmente despropositada do Sr. Presidente da Junta, que continua a usar o passado e os funcionários como desculpa, para erros que são claramente políticos - o facto de funcionários irem de férias, ou estarem de baixa nunca foi, nem pode ser, justificação para o total desrespeito pelas leis, pela Assembleia de Freguesia, e pelos fregueses, que estes erros demonstram. De uma vez por todas, o Sr. Presidente da Junta tem de perceber que não é membro da Assembleia e que não pode intrometer-se e condicionar os trabalhos da mesma.    

História das 24 novas Freguesias de Lisboa

Com a aprovação no dia 27 de Setembro da Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, pela Assembleia Municipal, cabe agora à Assembleia da República o último passo, para que esta Reforma seja uma realidade e Lisboa vire mais uma página da sua história e deixe para trás o actual capitulo que se iniciou em 1959.

No âmbito do debate sobre esta Reforma, o Grupo de Estudos Olisiponenses publicou um interessante trabalho sobre as Freguesias de Lisboa, que pode ser consultado aqui.

Na primeira parte deste trabalho é apresentada a história da evolução das Freguesias de  Lisboa, ilustrada com diversos mapas onde podemos ir observando o crescimento da Cidade e onde o destaque vai para a "Árvore Genealógica das Freguesias de Lisboa", já actualizada para as novas 24 Freguesias

Na segunda parte é feita a história das novas 24 freguesias, onde página a página nos é dada uma curta história de cada uma e das suas identidades Histórico-Culturais.

Na terceira e última parte, é referida a legislação fundamental, desde o séc. XVIII aos nossos dias e ainda as propostas das novas designações para as novas Freguesias e os critérios que estiveram na base da escolha de cada um delas.

Um trabalho interessantíssimo, que de uma forma resumida nos apresenta um pouco do riquíssimo passado das Freguesias de Lisboa e ao mesmo tempo nos apresenta já o principio da história do seu próximo futuro.

Educação, Juventude e Desporto na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

Independentemente de se concordar ou não com a decisão do Governo, de retirar o prémio pecuniário de 500,00€, atribuído desde 2008 aos melhores alunos do secundário,  esta notícia de hoje do Público, é um exemplo da atenção das autarquias, nomeadamente das Juntas de Freguesias, às suas realidades locais e da impiortância que estas têm nas suas comunidades.

Mas será que a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (J. F. N. S. Fátima), que detém actualmente saldos bancários no valor aproximado de 400.000,00€ (ou mais .....), está atenta ao que se passa na sua Freguesia ao nível da educação, nomeadamente à Escola Secundária D. Pedro V.

É bom recordar que a Escola D. Pedro V, viu recentemente aprovado o seu projecto – Das Letras ao Espectáculo: as grandes obras literárias no cinema e no teatro, no âmbito do concurso de Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos Escolares do Ensino Secundário, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e ao qual a J. F. N. S. Fátima, não só não deu nenhum apoio, como nem sequer o divulgou.

Esta é uma escola frequentada por muitos alunos da Freguesia, além de ser a única Escola Secundária na Freguesia.

Mais uma prova do alheamento da J. F. N. S. Fátima, que se encontra de costas voltadas para o que se passa na sua área geográfica de influencia, mas que não deixa, de forma escandalosa, no último número da sua revista (pags. 12-13), de promover uma colectividade que nem é da Freguesia, apenas porque familiares do seu Presidente são apoiantes políticos da Senhora Presidente da Junta de Freguesia e fazem parte da lista por si encabeçada, no actual mandato autárquico!!

Além disto, é bom que se saiba, que na última reunião de Câmara, foi  aprovada a proposta nº 558/2011, que retirou à J. F. N. S. Fátima a verba de 1.076,63€, que tinha sido atribuída no âmbito de uma “comparticipação destinada ao desenvolvimento dos respectivos projectos de ocupação de tempos livres para os meses de Verão de 2011,  no âmbito do “Programa de Apoio a Projectos de Ocupação de Tempos Livres promovidos pelas Juntas de Freguesia” (proposta Propostan.º 439/2011), que abrangeu 27 Freguesias e que pelo que pude averiguar, apenas a J. F. N. S. Fátima, não utilizou.

Tal é o resultado da inactividade de uma Junta, que não programa atempadamente as suas actividades e que não as divulga, fazendo tudo “em cima do joelho” sem ter iniciativa em nada e apenas reagindo àquilo que lhe vai aparecendo pela frente. Na maior parte dos casos tarde e a más horas e com consequências negativas para a Freguesia.

Só assim se compreende que, as outras 26 Freguesias tenham aproveitado o estímulo e a ideia, para além da verba da CML, para actividades para os seu jovens e a J. F. N. S. Fátima afirme “que o projecto em causa não se tinha concretizado em virtude de não ter havido inscrições suficientes dentro dos prazos estipulados para o efeito pela Junta de Freguesia".

E se tivessem atempadamente “negociado” um projecto com as escolas da Freguesia, de certeza que teria sido possível proporcionar nem que fosse uma semana de Férias, a alguns jovens, cujas famílias atravessam um perido de extremas dificuldades e que de certeza não tiveram férias!!!