Este é o tempo de unir, de trabalhar, de edificar e de semear para colher

Excelente discurso do Pedro Pinto, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2013, hoje na Assembleia da República. Com olhos postos no futuro, atento à realidade, mas sem esquecer os erros do passado. Como afirmou, também eu e todos os Portugueses, esperamos que os sacrifícios que agora nos são exigidos, evitem a tragédia e nos tragam um futuro mais risonho.

"O PSD apoia este Orçamento do Estado porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente: 

o rigor corrige o passado; 

a solidariedade atende ao presente; 

e as políticas de crescimento servem o futuro. 

É um documento muito duro que evita a tragédia. 

(...) Uma vez mais, «a austeridade surge como condição da esperança». Esta frase foi proclamada aqui mesmo. Onde me encontro. No debate do Orçamento de 1984. Por Mário Soares. Quando Portugal estava sujeito às condições dos seus credores. Também hoje «A austeridade é condição da esperança»

(...) O País acordou de um sono criminoso que hipotecou a nossa e as futuras gerações. Durante a última década, fizemos uma transferência de responsabilidades para o futuro e esse futuro chegou. Gastámos o que herdámos, o que produzimos e o que pertencia aos nossos filhos.

(...) Há 500 anos criámos a vela que nos permitiu navegar contra o vento. Este Orçamento tem a mesma vocação. Como nessa altura, vamos crescer na adversidade. Mas, como então, não ignoramos a força da intempérie.

(...) Como o Povo sabe - e está escrito - «há um tempo para cada propósito debaixo do Céu». 

Entre outros, «o tempo de plantar e o tempo de colher», o tempo de clarificar e o tempo de unir.

De todos os tempos, este não é o tempo para dividir: Entre quem nos hipotecou - e quem agora paga; Entre quem encara os problemas de frente - e quem os quer adiar.

Este é, sim, o tempo de unir, de trabalhar, de edificar e de semear para colher.

(...) Nas políticas sociais, sobretudo na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o fornecimento de serviços públicos de qualidade, num quadro de liberdade de opção pelos cidadãos, assegurando que ninguém lhes deixa de aceder por razões económicas."

Ler o discurso na integra aqui

Parabéns à Versailles, que faz hoje 90 anos.

In Ionline 24-11-2012

Um dos ícones das Avenidas Novas, a pastelaria Versailles, inaugurada a 25 de Novembro de 1922 faz hoje 90 anos e "continua a ser uma das melhores de Lisboa. Além de manter a decoração de outros tempos, o que também a transforma numa espécie de cápsula do tempo no centro da cidade".

A Versailles continua a ser um dos poucos casos que vão resistindo à mudança, como aconteceu à sua vizinha da frente, a Pastelaria Colombo, que deu lugar ao primeiro McDonalds em Portugal.

A Versailles fez parte da minha infância e juventude. É com muitas saudades que recordo, os Domingos de manhã em que lá ia com o meu pai, comprar uns bolos para a sobremesa do almoço e anos mais tarde, os lanches com os amigos e companheiros de partido, de que recordo de momento o Luís Albergaria, o Jarbas, o Zé Tó Cunha e o Paulo Pimenta, entre outros. Vínhamos da baixa, da sede da Distrital da JSD na R. da Conceição, ao final da tarde, para um animado lanche, numa altura em que pela nossa juventude (e barulho que fazíamos) éramos olhados de lado, por muitos dos frequentadores mais antigos, que aquela hora tomavam o seu chá.

Grandes tempos esses. Grandes amizades, que felizmente na maioria dos casos perduram até hoje. Recordações que guardarei para sempre, da mesma forma, que sempre que ainda lá entro, sinto o sabor da fabulosa Fatia Imperial, que infelizmente, para mim, há muito tempo desapareceram. Era o meu bolo favorito da Versailles.

Obrigado Jaime Neves! Obrigado Comandos!

Há 37 anos, neste dia 25 de Novembro, Jaime Neves e os Comandos terminavam com o PREC e permitiram que Portugal seguisse o caminho da Liberdade, da Democracia e da Liberdade de Expressão.

Pena que a memória seja curta e este homem, que como Salgueiro Maia e tantos outros, que nos permitiram que hoje se viva em democracia, seja tão esquecido.

Um dos heróis da Democracia, que Portugal deveria honrar, sem esquecer aqueles que naquele dia morreram a lutar por Portugal e pela Democracia - Tenente Coimbra e o Furriel Pires.

Obrigado Jaime Neves! Obrigado Comandos!

A verdade sobre o Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na sequência do processo de aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, a 22 de Maio, que embora tenha decorrido dentro da mais estrita legalidade e tenha culminado com a aprovação do documento em sede de assembleia por uma maioria de 8 votos a favor e 4 votos contra, entenderam o Senhor Presidente da Junta de Freguesia e o Senhor Presidente da Assembleia, à revelia dos restantes membros da Assembleia, enviar, a 5 de Junho, para a Procuradoria-Geral da República o Regimento aprovado, para verificação da legalidade de algumas das opções nele tomadas, dando conhecimento de tal envio apenas a 26 de Setembro aos membros da Assembleia de Freguesia, sem no entanto enviar o texto de tal pedido, mas apenas os comprovativos dos CTT.

Acontece que, até à passada terça-feira dia 20 de Novembro, dia da realização de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, nem o Presidente da Junta, nem o Presidente da Assembleia se dignaram dar conhecimento aos restantes membros da Assembleia do estado do referido processo, dando mais uma vez nota da sua atitude antidemocrática e de total desrespeito, a que ambos nos têm tentado habituar. 

No entanto, desta vez a atitude antidemocrática e de total desrespeito pela lei foi ainda mais longe, porquanto não só iniciaram o processo de verificação de legalidade do Regimento sem o conhecimento dos restantes membros da Assembleia, como depois de receberem a 1 de Outubro um despacho da Magistrada do Ministério Público, dele também não deram conhecimento aos restantes membros, como ainda permitiram a publicação de comunicados, pelo menos desde 7 de Outubro, tanto nas paredes da Freguesia como no seu sítio electrónico, com afirmações totalmente falsas.

Foi aliás no seguimento de um desses comunicados publicitados nas portas e paredes da Freguesia, no qual se alega que “CDU, PSD e IOMAF estão a ser investigados pelo Ministério Público por terem aprovado um regimento cheio de ilegalidades, que tinha em vista bloquear a Junta de Freguesia e que estes eleitos teriam que prestar depoimentos adicionais ao Ministério público” e porque estávamos totalmente convictos de que nada do que foi previsto no Regimento é ilegal, que decidimos encetar, a 15 de Outubro, todos os meios disponíveis no sentido de saber o que, de facto, foi considerado pelo Ministério Público em relação ao Regimento. 

E conseguimos apurar que o processo se encontra nos serviços do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, cuja Magistrada do Ministério Público por ele responsável nos notificou, em 5 de Novembro, para o devido esclarecimento do seu Despacho exarado em 24.09.2012. 

Depois de devidamente analisado tal Despacho, e conforme já se esperava, nada do que nos acusam nos comunicados veiculados se verifica. Aliás, e como já esperava, as principais críticas apresentadas pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia foram totalmente afastadas, recebendo mesmo elogios por parte da Digníssima Magistrada do Ministério Público.

Desde logo, e no que se refere à limitação de realização de assembleias em determinados dias prevista no artigo 16.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que o mesmo não merece qualquer censura e ainda refere que “ao estipular as 21H00 para o início das reuniões, em dias úteis, está a permitir a intervenção de cidadãos que trabalham em horário diurno, e que são a maioria”. 

Já no que se refere à votação de propostas na generalidade e na especialidade, prevista no artigo 26.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que “tais preceitos não violam quaisquer normas ou princípios legais”, assim como em relação ao artigo 38.º/3 em relação ao qual o Ministério Público concluiu que “não se verifica fundamento para impugnar tal norma”. 

Por fim, e apenas em relação aos artigos 41.º e 57.º do Regimento, é que o Ministério Público entendeu que os mesmos poderão não estar em conformidade com a lei.

E isto porque, nos termos do artigo 41.º se prevê a possibilidade de criação de delegações, comissões ou grupos de trabalho com o objectivo de estudar problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, prevendo-se que a comparência dos membros dessas estruturas nas reuniões dá direito a senha de presença. Ora, considera o Ministério Público que, não podendo considerar-se os membros daquelas estruturas como eleitos locais, não pode ser atribuída senha de presença. 

Ora cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 10.º/1 do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho  “Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem”, pelo que resulta claro que sempre que os membros da assembleia compareçam e participem numa comissão têm direito, sim, a uma senha de presença. 

Já no que se refere ao artigo 57.º do Regimento, nos termos do qual se determina que “caberá à mesa da Assembleia de Freguesia a interpretação e integração das lacuna do presente regimento, com recurso para o plenário da Assembleia”, sendo que o Ministério Público entende que “por força do princípio da legalidade, a interpretação e integração das lacunas tem, obrigatoriamente, de ser feita em conformidade com a lei e fins que esta pretende atingir, nos termos dos artºs 9.º e 10.º do Código Civil”, pelo que parece resultar que o artigo deverá limitar a interpretação e a integração das lacunas aos termos da lei.

No entanto convém ter em conta que nos termos do artigo 10.º-A/b) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro  estabelece-se que compete à mesa, “deliberar sobre as questões de interpretação de integração de lacunas do regimento”, pelo que também neste caso estamos convictos da legalidade do conteúdo do artigo 57º, ainda que se possa tornar mais explicito.

Por tudo o que vem sendo exposto, uma conclusão resulta clara: nenhuma das ilegalidades publicitadas pelo Presidente da Junta – a dos artigos 16º, 26º, 38º e 41º – se verifica e as alegadas ilegalidades que foram apontadas pelo Ministério Público ou não se verificam ou são facilmente corrigidas e não têm as implicações anunciadas pelo Presidente da Junta.

Ou seja, mais uma vez, o Presidente da Junta mentiu, agiu à revelia da lei e dos órgãos autárquicos, legitimamente eleitos. 

O Natal devia ser todos os dias

Autarca na Freguesia desde 1976, e depois de pertencer ao executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima ininterruptamente desde 2001, dos quais os últimos 7 anos como Presidente da Junta e sempre com  responsabilidades na área social, esta Senhora ao contrário do que escreve neste "edital" não conseguiu organizar um Programa de apoio social, nem para 2012, nem para nenhum dos anos anteriores.

Se esta Junta de Freguesia, tivesse um "Programa de Solidariedade Social para 2012" há muito que o teria apresentado e divulgado.

Não faz sentido continuar todos os anos a abrir candidaturas para a atribuição de um Cabaz de Natal, com base num processo burocrático, que como sabemos por vezes muito pouco nos mostra da real situação das famílias no momento.

Não deveria a Junta de Freguesia ter há muito tempo um levantamento, permanentemente actualizado, da real situação das famílias carenciadas da Freguesia?

Não deveria a Junta de Freguesia fazer um acompanhamento permanente das crianças que frequentam a escola Mestre Arnaldo Louro (nº44), para, também por aí, conhecer as dificuldades e necessidades das famílias da Freguesia?

Não deveria a Junta de Freguesia ter um levantamento e fazer o acompanhamento ao longo do ano, dos idosos em situação de risco e de isolamento?

Não deveria a Junta de Freguesia acompanhar as actividades que as diversas entidades, ONG e IPSS, fazem na Freguesia ao longo do ano e com elas articular a atribuição deste Cabaz de Natal a quem realmente precisa?

A atribuição deste cabaz de Natal é feita de forma totalmente casuística.  Apenas beneficiam dele aqueles que se inscrevem e talvez os amigos da Senhora Presidente e da sua adjunta. E aqueles que, como a Senhora Presidente tanto gosta de apregoar, não se expõem , mas que vivem escondidos com enormes carências,  provavelmente maiores do que muitos dos que irão ser beneficiados e que ao não fazerem parte dos habituais dependentes da Junta e que não lêem os seus editais, aqueles que vivem numa terrível pobreza envergonhada, têm direito a quê?

É verdade que este processo arcaico, desajustado da realidade, antiquado como a Senhora Presidente, apenas favorece o compadrio e é tudo menos transparente (como aliás tudo o que se passa nessa Junta de Freguesia), permitindo todo o tipo de favorecimentos e de preferências,  que deixa de lado todos os agentes que no terreno, dia a dia, trabalham em prol dos mais desfavorecidos. Tem, no entanto, a "vantagem" de não dar nenhum trabalho a uma Junta de Freguesia, que tem um chorudo pé de meia de mais de 500.000 €, quando na Freguesia há quem passe fome.

E já agora Senhora Presidente, vai fazer mais uma vez um cabaz especial para aqueles que a rodeiam e a bajulam, para não perderem os benefícios que lhes dá, muitas vezes de forma irregular, como demonstrado pelo Tribunal de Contas? Ainda não reparou que essa gente apenas a têm aconselhado de forma errada, irresponsável e incompetente, dizendo-lhe que sim permanentemente, apenas para não perderem as suas benesses (ou deveria dizer esmolas?).

Igreja de Nossa Senhora de Fátima

In Restos de Colecção 21-11-2012

Post do blog Restos de Colecção, com diversas fotos da época da inauguração 

PSD, IOMAF e CDU da Cruz Quebrada-Dafundo marcam Assembleia de Freguesia Extraordinária

Fartos da inoperância, das ilegalidades e atropelos à Lei por parte do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, os eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, decidiram não permitir que essa situação se prolongue no tempo, o que apenas serviria os interesses do MOV e do seu Presidente Paulo Freitas do Amaral, que há muito se demitiu das suas responsabilidades na Freguesia para a qual foi eleito, convocando uma Assembleia.

Quando em 31 de Outubro, conjuntamente com os restantes membros da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, assinei um pedido de Assembleia de Freguesia Extraordinária, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, Ricardo Pinto, tinha uma pequena esperança de que pelo menos uma vez, o Senhor Presidente respeitasse a Lei e a vontade da larguíssima maioria dos membros da Assembleia de Freguesia.

Mas não, tal não aconteceu e o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia mais uma vez, seguindo o exemplo do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, continua a julgar que a Lei não se lhe aplica e que pode continuar a, impunemente, fazer aquilo que muito bem entende.

Esta situação é não só de lamentar, como estranha, pois encontrando-se o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia demissionário desde o dia 22 de Maio (praticamente 6 meses), não só não tenha tomado a iniciativa de convocar uma Assembleia para se proceder à sua substituição, como quando lhe é feito um pedido, nos expressos termos da Lei, para a convocação de uma Assembleia, onde um dos pontos da Ordem de Trabalhos é precisamente a eleição do membro que o irá substituir na Presidência da Assembleia, não o tenha feito.

Assim não restava outra alternativa aos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo  PSD, IOMAF e CDU, que convocarem eles mesmos a Assembleia de Freguesia, nos termos  previstos no número 3 do Artigo 14º da Lei 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002.

Com esta atitude de total desrespeito pela Lei e pelos membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam mais de 60% da Assembleia de Freguesia e da população, os eleitos que agora vestem as cores do MOV e que desde há muito tempo andam mais preocupados com a sua campanha eleitoral do que em gerirem e cuidarem da Freguesia e da População, pela qual foram eleitos, só desprestigiam o titulo de autarcas de que foram empossados em 2009, como abandonaram a Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo que deveriam representar.