Vital Moreira, sobre a decisão do Tribunal Constitucional

A insuspeita opinião de um dos "pais" da nossa Constituição, Vital Moreira, actual eurodeputado eleito pelo PS, acerca da decisão do Tribunal Constitucional, sobre a qual, agora sim, seria interessante ouvir o Seguro dizer que "quem criou o problema que o resolva"

1 - A decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento não cria somente um grande problema ao Governo (o que seria o menos), mas também ao País (o que é bem mais complicado).

2 -O Tribunal foi do 8 ao 80 quanto aos efeitos das inconstitucionalidades que declarou. No ano passado, afastando-se da jurisprudência estabelecida, neutralizou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, mantendo as normas em vigor até ao fim da sua vigência. Desta vez, afastando-se de novo da jurisprudência estabelecida, mas agora no sentido contrário, declarou a inconstitucionalidade com efeitos retroativos, obrigando o Estado a repor o dinheiro já cobrado!

3 -  Até agora o Governo tinha um bode expiatório para as suas dificuldades -- o anterior Governo. Agora passa a ter outro: a decisão do Tribunal Constitucional.

4 - Desiluda-se quem julga que ganhou com esta decisão do TC (designadamente os funcionários públicos e pensionistas que recuperaram um mês de rendimento). Os efeitos desta decisão sobre a incapacidade do País de atingir as metas de consolidação orçamental e de regresso ao mercado da dívida só vai agravar e prolongar a fase de austeridade (mais cortes de despesa, mais impostos durante mais tempo). Isto sem contar com a possilidade de uma crise politica, cujos custos financeiros podemos deduzir pelo que sucedeu na Grécia há um ano.

No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.

In Causa Nossa 6-4-2013

O retrato do país

Presidente do Tribunal Constitucional, 5-4-2013

Foto de Paulo Alexandre Coelho, Diário Económico

Excelente post do Alexandre Poço, no Forte Apache. Curto, objectivo e incisivo. Um tiro certeiro!

"Durante anos, orçamentos deficitários que resultavam da escolha livre dos executivos não mereceram um aviso sequer do Tribunal Constitucional. Durante anos, manter um nível de despesa gigantesco sempre acima do nível de impostos e com isso, acelerar o caminho rumo à tragédia foi sempre constitucional. Há dois anos a esta parte, dois orçamentos que procuram retirar Portugal da situação de bancarrota em que entrámos na Primavera de 2011 são inconstitucionais. Chegar a este bonito estado respeitou sempre a Lei Fundamental, sair desta crise é claramente inconstitucional. Eis Portugal, no ano da graça de 2013. É portanto, um imperativo mudar esta Constituição, antes que ela acabe com o país primeiro (se é que já não acabou)."

Independentes apenas para o que lhes convém

Pois é. Em 2009, já com a lei de limitação de mandatos em vigor - Lei 46/2005,  até era a favor de que um Presidente de Câmara há já 29 anos se candidata-se a mais um mandato e logo no mesmo Concelho. Agora como os candidatos com 3 ou mais mandatos já cumpridos são do PSD, e são candidatos noutro concelho, já é contra. E diz-se independente.

Quem mudou tão radicalmente de ideias, foi Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do Movimento Revolução Branca, que recentemente interpôs várias acções em tribunal, para impedir que diversos candidatos do PSD, que cumpriram de forma exemplar os seus mandatos autárquicos, se vejam agora impedidos de se candidatarem a outras Câmaras Municipais, para também nessas poderem desempenhar um serviço às populações, idêntico aquele que até agora desempenharam e que foi sendo ao longo dos anos apoiado e sufragado pelas populações.

Mas este não é, recentemente, o único caso de "independentes" que vão mudando as suas opiniões, à medida que lhes convém.

No Porto o Rui Moreira, que como bom independente que se afirma, usou uma base de dados do PSD e que ao que parece utilizou para fins de campanha o site da Associação Comercial do Porto, à qual preside.

Em Oeiras, temos o sobrinho do Freitas do Amaral, o Paulo, que depois de se ter candidatado em 2009 à Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo pelo PS, partido do qual se demitiu entretanto, quer agora ser candidato à Câmara de Oeiras. Para tal criou um movimento independente, sem deixar no entanto de ter tentado obter o apoio do Partido dos Animais, namorado, ao que consta, outras forças politicas do Concelho e apresentando-se agora como candidato "independente" pelo CDS, ao mesmo que os seus antigos apoiantes do movimento que criou, afirmarem que o movimento se extinguiu, pois consideram-se traídos com esta colagem ao CDS.

Independentes ou simples oportunistas ressabiados, para quem qualquer meio é legitimo para ser candidato. Candidaturas que na larguíssima maioria das vezes, mais não são que meros projectos pessoais, de quem que foi preterido pelo partido por onde foram em tempos eleitos e onde até então militavam.

Quem é o responsável?

Hoje foi dia de podar algumas das árvores existentes nos espaços verdes da Av. das Forças Armadas e de cortar outras que apresentavam já há bastante tempo sinais de estarem mortas ou no mínimo em bastante mau estado, como é possível verificar nas fotos.

E se estas acções são necessárias e deviam ser habituais e portanto nada teriam de estranho, a questão que aqui deixo é se o momento escolhido foi o melhor, ou se atendendo às fortes chuvas que têm caído nos últimos dias e que empaparam as zonas relvadas, tornando-as moles e pouco consistentes, não teria sido preferível adiar pelo menos a poda em algumas das árvores, a terem danificado fortemente um relvado que ao contrário de outras zonas no mesmo local, se encontrava em bastante bom estado.

Este foi o estado em que ficou o relvado, depois de na operação de poda, ter sido utilizada uma plataforma mecânica com 4 rodas, que andou por cima do relvado, sem o mínimo cuidado.

E considerando que não se prevê um abrandamento da chuva é natural que rapidamente algumas das zonas danificadas passem rapidamente a um lamaçal. Terá valido a pena? E quem é agora o responsável por repor o relvado nas condições em que se encontrava?

Será que a "engenheira" que coordenava a operação e dava as ordens para o que devia e não devia ser cortado, não teve capacidade para ver o estrago que estavam a provocar e a lama que espalhavam pelo passeio e consequentemente suspender os trabalhos ou tentá-los realizar com a máquina a deslocar-se apenas no passeio?

A referida "máquina" utilizada para ajudar a poda

O desleixo da CMO e a falta de civismo continuam

Conforme já aqui referi recentemente, o serviço de recolha do lixo em Oeiras tem vindo a degradar-se muitíssimo.

Este era mais uma vez o estado em que se encontrava a zona dos contentores do lixo, na Rua Clemente Vicente no Dafundo, hoje de manhã pelas 8 horas.

Mas mais uma vez, e sem querer de forma alguma desculpar os serviços Camarários por tão triste espectáculo, é por demais evidente a falta de civismo de alguns moradores que teimam em não telefonar para a Câmara para saberem a que dias é que podem colocar os objectos volumosos na rua, para que sejam rápida e devidamente recolhidos e prefiram pura e simplesmente deixá-los na rua, às vezes por vários dias como é o caso.

Por outro, há moradores que continuam a colocar os sacos com lixo no chão, quando por vezes, como era o caso hoje, os contentores do lixo comum nem se encontravam totalmente cheios, ao contrario do do papel que transbordava.

E se a Câmara não pode ser responsável pelos comportamentos pouco civilizados de alguns, nada justifica que ao final do dia, pelas 21 horas, nada tenha sido limpo e esta lixeira no centro da Vila se mantenha.

 Oeiras precisamente urgentemente de

Encontro com a Refood e com a Associação de Moradores das Avenidas Novas

Isabel Simas, Paulo Lopes, Luísa Chaves, Hunter Halder, Daniel Gonçalves, José Marinho e António Parente

Na ultima semana continuámos os contactos com os comerciantes da Freguesia e visitámos a Refood, um projecto de solidariedade que nasceu na freguesia Nossa Senhora de Fátima, iniciativa do estimável Hunter Halder, que deve continuar, ter muito mais apoio e ser alargada à área da nova Freguesia das Avenidas Novas.

Este é um projecto que irá contar de certeza com todo o apoio e empenhamento desta equipa liderada por Daniel Gonçalves, a partir das próximas eleições autárquicas.

A Refood funciona actualmente com 2 núcleos: o mais antigo e que visitámos e o de Telheiras. Em Nossa Senhora de Fátima, funcionam em instalações amavelmente cedidas pelo Pároco de Nossa Senhora de Fátima, mas que são já insuficientes para as cerca 100 famílias que apoiam, a que há que acrescentar muitos dos sem abrigo que se encontram nas ruas da Freguesia. Contam com o trabalho de 30 a 40 voluntários diariamente, num total de cerca de 230 voluntários.

É pois urgente encontrar novas instalações que permitam à Refood e ao Hunter Halder, prestar ainda um melhor e maior apoio às famílias carenciadas da Freguesia, que nos difíceis tempos que atravessamos, são cada vez mais.

No final da semana, reunimos com a Associação de Moradores das Avenidas Novas. Um encontro extremamente produtivo, onde tomámos devida nota das preocupações dos moradores, no que toca às alterações que a CML pretende introduzir nas Avenidas João Crisóstomo, Miguel Bombarda e Defensores de Chaves. Tivemos ainda oportunidade para ouvir sobre os problemas provocados pela introdução dos dois sentidos na Rua D. Filipa de Vilhena, sem esquecer os problemas dos prédios "abandonados" e que um a um vão caindo, perdendo-se dessa forma um valioso património arquitectónico, sem que se veja a CML a fazer algo para o evitar. O estado preocupante dos jardins do Arco do Cego e da Casa da Moeda, foi também abordado.

Paulo Lopes, Daniel Gonçalves, Alfredo Pereira, José Soares (Pres. da Ass de Moradores), Martins Alfaro (Pres. do Concelho Fiscal da Ass. de Moradores) e Luisa Chaves.

Relativamente à Rua D. Filipa de Vilhena, foi possível verificar in loco os problemas referidos, provocados pelo aumento de tráfego e que vão do mau estado do piso, ao aumento da poluição e que nos foram também referidos por muitos dos comerciantes com quem contactámos nesse mesmo dia.

Estas instituições terão que ser encaradas no futuro, pela próxima Junta de Freguesia, liderada pelo meu amigo e companheiro Daniel Gonçalves, como extensões da própria Junta de Freguesia, pelo papel que já hoje desempenham e que é não só reconhecido pelos moradores e comerciantes, como são cada vez mais ouvidas sobre o que se passa nas suas áreas de influencia.

Ainda no dia em que decorreu este encontro com a Associação de Moradores das Avenidas Novas, o seu Presidente foi entrevistado por uma das televisões, sobre mais um prédio que ruiu nas Avenidas Novas. Não podemos continuar a agir como se não existissem.  Temos que lhes dar as mãos e trabalhar em conjunto para o bem da Freguesia e da sua população.

Esta é uma certeza que, enquanto candidatos à nova Freguesia das Avenidas Novas, pela coligação PSD/CDS, podemos assumir sem medo de falhar, pois o que nos move é o trabalho em prol da população e portanto todos aqueles que já hoje fazem esse trabalho de forma voluntária, podem ter a certeza que nos terão sempre do seu lado.

BAIRRO AZUL: a elegância dos anos 30

In Cidadania LX 24-3-2013

Rescaldo da interessante visita, organizada pelo Forum Cidadania LX e brilhantemente guiada pala Ana Alves de Sousa, da Comissão de Moradores do Bairro Azul, no passado Sábado dia 23