quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Plano para margem direita do Jamor prevê prédio com 20 pisos e marina

in Público 15-8-2013



Em Agosto de 2012, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) deu parecer desfavorável a este plano, entre outros aspectos pela sua "incompatibilidade com as orientações decorrentes" do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). "Na globalidade, a proposta não se adequa às características da área em presença, colocando pressão urbanística num território sensível, ribeirinho, aumentando os índices urbanísticos existentes em detrimento da contenção que o PROT-AML estabelece", diz a CCDR. Esta entidade critica a "deficiente fundamentação técnica da alteração pretendida ao PDM [Plano Director Municipal] eficaz". Isto porque o plano de pormenor estabelece "uma área de construção muito superior à área de construção máxima" prevista no PDM. A CCDR também manifesta reservas quanto ao ruído, por considerar que o estudo acústico desenvolvido não permite apoiar a tomada de decisões e apresenta discrepâncias com o estudo de tráfego, e critica a avaliação ambiental realizada, por ser "insuficiente e pouco desenvolvida nas matérias ambientais essenciais".




A Câmara Municipal de Oeiras que regularmente distribui pelos munícipes um boletim municipal com as actividades camarárias, folhetos sobre as mais variadas obras que faz, (como muito recentemente a dar conhecimento do reordenamento de uma rua (sim 1 rua!!) no Casal da Choca em Porto Salvo), envia convites para os autarcas para inúmeras iniciativas, foi incapaz de uma única palavra sobre esta discussão pública, com a única finalidade de a esconder da população e dos autarcas, para que ninguém se pronuncie.

Mais, escolhe o mês de Agosto para tal discussão pública, mês que mais pessoas tradicionalmente escolhe para férias. Uma atitude cobarde e que revela bem o respeito que Paulo Vistas tem pela opinião da população, que já por mais de uma vez se mostrou muito pouco receptiva a este projecto, quer em encontros com o então Presidente da CMO, quer em Assembleias de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo. Aliás, as reservas colocadas então ao projecto apresentado, verificam-se agora ser mais do que fundadas.


A este respeito, a Liga dos Amigos do Jamor, na sua página no Facebbok, através de um comunicado à imprensa, resume bem esta questão e o porquê de estarem contra:

Com início em finais de Julho e a terminar em finais de Agosto, cirurgicamente numa altura em que boa parte dos munícipes está de férias, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) pôs o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Jamor (Plano de Pormenor) a consulta pública. Este plano abrange uma vasta área, com cerca de 15 hectares, junto ao rio Tejo, na foz do rio Jamor, onde se encontram presentemente as instalações desactivadas da Lusalite e da Gist Brocades, bem como a estação de comboios da Cruz Quebrada.

Evidenciando o mais profundo desprezo pelos munícipes em geral e muito particularmente pela população da Cruz Quebrada e do Dafundo, este Plano de Pormenor corresponde a um sonho antigo do anterior presidente da CMO, retomado pelo seu sucessor, o Sr. Paulo Vistas. Na CMO, a qualidade de vida das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs.

Este Plano de Pormenor:

• abrange terrenos públicos (cerca de 60%) e privados (cerca de 40%), subordinando os primeiros aos últimos e permitindo a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados;

• prevê a implantação de edifícios de habitação, comércio e escritórios em terrenos usados há séculos para fins industriais (que vão dos curtumes ao amianto, passando pelos aditivos para panificação) e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado;

• cobre de betão cerca de 15 hectares de zona ribeirinha e domínio hídrico público, onde não deveria ser permitido construir de todo, muito menos as volumetrias previstas;

• desfigura todo o vale do Jamor na zona do Estádio Nacional com 5 torres de betão, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem; 

• prevê que as 5 torres de habitação, comércio e serviços sejam implantadas quase em cima da foz do Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefacção e tsunami; 

• autoriza a construção de edifícios de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído estão muito acima do permitido para este tipo de utilização, com gravíssimos danos para a saúde de quem os vier a ocupar;

• destrói a Praia da Cruz Quebrada, para dar lugar a uma marina; 

• é implantado numa das últimas zonas da margem norte do troço final do estuário do Tejo onde as aves ainda nidificam, estando entre eles espécies protegidas (conforme evidenciado na Avaliação Ambiental Estratégica); 

• prevê a impermeabilização de mais de 95% dos lotes dentro do anel rodoviário (cerca de 91.000m2 num total de cerca de 95.000m2), sendo que a quase totalidade das “zonas verdes” que aparecem no Plano de Pormenor mais não são do que as coberturas dos estacionamentos, provavelmente revestidas a relva de aviário e pouco mais; 

• corta o acesso dos habitantes da Cruz Quebrada às suas próprias casas a partir da A5, prevendo o encerramento do nó do Estádio da A5, obrigando-os a entrar por Linda-a-Velha e atravessar toda esta povoação, condicionando ainda mais o já elevado tráfego nesta zona;

• impede os habitantes da Cruz Quebrada, do Dafundo e de Linda-a-Velha de atravessarem a ponte sobre o Jamor de carro, de mota ou de bicicleta – se quiserem ir para a Marginal, terão de passar a ir até Algés, uma vez que o trânsito nesta ponte fica “reservado” para um eléctrico (será um novo SATU?);

• prevê a construção dum viaduto com capacidade para trânsito pesado por cima do actual cruzamento entre o Estádio Nacional e a Marginal a uma altura de 12m, passando depois mesmo à frente de vários edifícios de habitação da Cruz Quebrada e do Dafundo, um muro de betão e trânsito entre os habitantes e o rio;

• numa zona de trânsito muito difícil e numa das mais congestionadas estradas de Portugal (a Marginal), este Plano de Pormenor prevê induzir uma nova população residente de 620 pessoas, a que se junta uma população flutuante de 920 pessoas, num total de mais de 1.500 pessoas, correspondentes a outros tantos veículos, isto sem contar com os visitantes do hotel, da marina e da zona comercial; 

• despreza imóveis classificados, a ponte sobre o rio Jamor e o Palacete de Santa Sofia, que ficarão paredes meias com o novo viaduto e à sombra de 5 arranha-céus de betão;

• apesar do novo empreendimento imobiliário ficar a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um “bunker” de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo, cujo risco será agravado por este projecto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projecto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações da Cruz Quebrada e Dafundo), potenciando os volumes e os caudais que atingirão estas populações em caso de cheia: a água irá para lá em maiores quantidades e mais depressa (deve notar-se que este risco já tinha sido agravado com a construção do campo de golfe do Jamor que envolveu aterros na zona intervencionada e o aumento da cota do terreno);

• orçamenta apenas cerca de 20 milhões de euros para obras de infra-estruturas, um valor manifestamente optimista (a título de exemplo, refira-se que os viadutos construídos – em 2007 – para acesso à travessia rodoviária do Tejo no Carregado tiveram um custo de construção de €14 milhões/km, um custo significativamente superior ao que se prevê no plano – €4,9 milhões para a totalidade da extensão do viaduto);

• por outro lado, destes optimistas 20 milhões, cerca de 12 milhões serão pagos por entidades públicas, ou seja, por todos nós.

A Liga dos Amigos do Jamor está extremamente preocupada com a possibilidade deste Plano de Pormenor vir a ser aprovado pela CMO e alerta muito particularmente a população da Cruz Quebrada e do Dafundo para esta situação."

Esta área da margem direita do Rio Jamor necessita sem dúvida de requalificação, mas não a qualquer preço e principalmente tendo como âncora um projecto imobiliário, que pelo que já se sabe, recebeu até agora pareceres negativos de todas as entidades que já se pronunciaram.

Numa altura em que estamos já em plena campanha eleitoral, é também com muita estranheza que verifico o silêncio do Presidente de Junta da Cruz Quebrada-Dafundo, eleito em 2009 pelo PS, que depois fundou um movimento independente e que agora é candidato à CMO pelo CDS. Um troca tintas, que durante este mandato espalhou pelas portas dos prédios da freguesia comunicados sobre tudo e mais alguma coisa, mas que sobre este assunto tem mantido um silêncio de ouro. Porque será? Terá algum acordo com a CMO? Com a Silcoge do Grupo imobiliário SIL? Saberá alguma coisa que a população e os autarcas da Freguesias desconhecem?

É também tempo, deste senhor aparecer publicamente na Freguesia e dar a cara junto da População e responder sobre este projecto e sobre a sua gestão à frente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, da qual não presta contas à 3 anos, num total desrespeito pela Lei e pela população.

Grupo dos Amigos de Olivença - 75 anos firmes na defesa da causa de Olivença

75 anos depois da sua fundação, é com orgulho que vejo, como neto de um dos 3 fundadores, que o Grupo dos Amigos de Olivença continua firme no rumo traçado pelos seus fundadores e não os esquece.

Aos meus amigos, peço-vos que vão até à página do Grupo dos Amigos de Olivença no Facebook e façam Gosto, para  assim aumentar a visibilidade desta causa, que devia ser de todos os Portugueses, mas que muitos ainda desconhecem.

"O Grupo dos Amigos de Olivença, sociedade patriótica que milita pela reintegração do território oliventino na Pátria Portuguesa comemora neste 15 de Agosto os seus 75 anos.

Com efeito foi em 1938 que um grupo de três distintos portugueses – Ventura Ledesma Abrantes, Francisco de Sousa Lamy e Amadeu Rodrigues Pires – inconformados com a ocupação de Olivença por Espanha e alimentados pelo espírito irredentista da restauração da soberania portuguesa sobre o território de Olivença, decidiu fundar esta Associação.

Ao longo destes 75 anos, pugnado e defendendo activamente a reintegração da Vila de Olivença e seu termo no Território Nacional do qual foi apartada à força pela Espanha em 1801, a acção do Grupo dos Amigos de Olivença sustenta-se naquela que tem sido a posição repetidamente afirmada e nunca desmentida pelo Estado Português de que «Olivença é território português».

Nesta ocasião, com a legitimidade que lhe conferem estes 75 anos de esforços pela retrocessão de Olivença, contando com um cada vez maior apoio junto da classe política e da opinião pública portuguesas, o Grupo dos Amigos e Olivença vem reafirmar publicamente a sua determinação em continuar com o seu combate em vista da recuperação do território oliventino, sem nunca esquecer a corajosa população oliventina que tendo ao longo destes 200 anos defendido e preservado a sua língua e tradições portuguesas hoje, de forma crescente, reivindica o reencontro de Olivença com Portugal.

Olivença é Terra Portuguesa!
Viva Olivença Portuguesa!"

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Mais propaganda: 3 revistas em 5 meses

Nunca em 8 anos de mandato, a Srª Presidente da Junta de Freguesia de Nª Srª de Fátima, colocou na rua tantos números da Revista da Freguesia como este ano: 3 números em nada menos de 5 meses.

Se não vejamos. Entre 2006 e 2012, foram editados 3 números por ano, mas com um intervalo temporal maior: Abril, Setembro ou Agosto e Dezembro. O ano passado, apenas 2 números em Agosto e Dezembro.

Em ano eleitoral, já vamos em 3 números editados: Fevereiro, Abril e Julho. Ou seja uma revista a cada dois meses. Será que ainda vamos ter o descaramento de fazer sair um número em Setembro a poucos dias das eleições?

Mais, quando já se sabia que a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima seria alvo de fusão com a Freguesia de São Sebastião da Pedreira, dando origem à nova Freguesia das Avenidas Novas, eis que a Srª Presidente resolve gastar, uns mais que certos milhares de euros, não com uma, mas logo duas novas linhas gráficas. A primeira em Agosto de 2012 e a segunda a partir de Dezembro. Será esta uma boa gestão dos dinheiros públicos? Um investimento destes para apenas 4 números (ou 5?)?

Apenas propaganda de alguém que quer através de uma "nova" revista, tentar passar a imagem de uma Junta que faz algo. Mas basta desfolhar este ultimo número de Julho, para verificarmos que, em 20 páginas, apenas 2 páginas (sim 2) têm a ver com iniciativas próprias da Junta de Freguesia: 2 excursões, a que a Srª Presidente muito pomposamente apelida de "acção social" ???

Mais 2 páginas com o programa "Praia Campo-Sénior", há muitos anos promovido pela Câmara Municipal e que as Juntas de Freguesias apenas se limitam a executar e outras 2 a promover obras eleitorais da Câmara Municipal, como se fossem da sua iniciativa ou se para elas tivesse contribuído de alguma forma. Propaganda e demagogia da mais baixa possível, atitude que só se compreendendo por alguém que não tem nem cara nem obra para mostrar à sua população.

E é bom não nos esquecermos, que nada foi feito pela Srª Presidente para as obras que a Câmara agora leva a efeito, no Bairro Santos, Av Defensores de Chaves, Av. Marquês Sá da Bandeira, entre muitas outras na Cidade. Aliás foi com grande surpresa que a Srª Presidente ouviu há mais de 2 anos, numa reunião pública de Câmara, o Sr. Vereador Nunes da Silva anunciar obras para as ruas do Bairro Santos e que apenas agora, a poucos dias das eleições autárquicas, avançam.

Mas a este respeito é também bom não nos esquecermos das pressões e insistências que a Associação de Moradores das Avenidas Novas fez, quer publicamente nas reuniões no Palácio Galveias com a Câmara, quer nas diversas reuniões com o Sr Vereador, quer ainda junto da comunicação social. E o que é que vimos da Srª Presidente: nada, absolutamente nada. Nunca ouvimos em 8 anos de mandato a Srª Presidente intervir na Assembleia Municipal. Nas reuniões públicas com a Câmara ou com alguns dos Senhores Vereadores, a Srª Presidente nunca abriu a boca, a não ser para de uma forma mesquinha me mandar calar.

É preciso muita lata vir agora afirmar, que as presentes obras são resultado dos "muitos pedidos de intervenção feitos pelo Executivo". 

Mas como se o descaramento não bastasse, ainda temos o pseudo engenheiro Figueiredo, afirmar que a instalação na Freguesia de novos negócios, se deve a iniciativa da Junta. Tenham descaramento. Provem o que dizem! Falem verdade à população ou então não passam de simples mentirosos. Quem é que de bom senso, pode acreditar numa Junta de Freguesia e numa Presidente, que foi condenada pelo Tribunal de Contas, por irregularidades e más práticas no valor de 1,4 milhões de euros, iria conseguir atrair negócios privados para a Freguesia?

Chega de demagogia barata! Chega de falta de respeito pelos fregueses! Apenas mais uns factos que reforçam a decisão do PSD de não reiterar a confiança para mais um mandato à actual Presidente de Junta e apresentar ao eleitorado uma equipa nova, coesa, experimente e motivada, para bem servir a Freguesia e assim marcar a diferença. Alguém que Sinta Lisboa como sua.

domingo, 11 de agosto de 2013

Muita propaganda, nenhum trabalho!

Numa freguesia rica, a água da rega continua a servir mais para lavar a estrada e os passeios do que para a rega propriamente dita.

Há umas semanas que o sistema de rega dos espaços verdes, na esquina da Av. Álvaro Pais com a Rua Sanches Coelho (Freguesia de Nossa Senhora de Fátima) está, num lado roto a atirar a água para a estrada, e noutro dirigido para o passeio, mas todos os dias pelas 8.30 horas é ligado.

Ninguém vê, ninguém fiscaliza. Nem os assessores de luxo da Srª Presidente de Junta, nem o pseudo engenheiro Figueiredo, que mais não é que um simples agente técnico, que passa a vida a propagandear como iniciativas suas, obras para as quais em nada contribuiu, mentido de forma descarada aos moradores do Bairro Santos, e que parece ter resposta para todos os problemas da Freguesia, mas que na prática anda mais preocupado com a sua candidatura autárquica, do que em ver e resolver o que se passa na Freguesia à qual pertence ao executivo da Junta de Freguesia.

Apesar de fortemente criticada pelo Tribunal de Contas, a Senhora Presidente continua a não respeitar as suas recomendações, nomeadamente no que respeita à obrigação de concursos públicos, só assim se percebendo o mau trabalho que continua a ser feitos nestes espaços verdes.

Apenas mais uns factos que reforçam a decisão do PSD de não reiterar a confiança para mais um mandato à actual Presidente de Junta e também porque é que dos actuais autarcas, militantes do PSD na Freguesia, apenas o seu filho aceitou ser candidato na sua lista. Quanto aos outros dois autarcas eleitas na lista do PSD nas últimas eleições autárquicas e que agora se recandidatam na referida lista, não são nem nunca foram militantes do PSD, e muito menos Sociais Democratas.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Seara fica em Lisboa! E o António Costa?

In Público 9-9-2013
Fernando Seara já foi muito claro quanto ao seu futuro politico após 29 de Setembro: Fica em Lisboa, seja como Presidente de Câmara, seja como Vereador. E António Costa?

Em entrevista ao Jornal Público, Fernando Seara afirmou: “Estarei em Lisboa com os dois pés, não serei candidato a nenhum outro lugar e estarei disponível para Lisboa nos próximos oito anos

Ler a entrevista completa aqui

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Isaltino, mesmo preso, é candidato à Assembleia Municipal de Oeiras

In Sol 19-7-2013
Isaltino Morais está preso, a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, a que foi condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal.

A questão que se coloca, não é saber se a Lei permite que alguém que se encontra preso, pode ser candidato autárquico ou não.

Acima de tudo o que está em causa é a credibilidade que se transmite à população ao apresentar como candidato, alguém que foi julgado e condenado há 4 anos e que durante esse período utilizou todos os expedientes legais para evitar o cumprimento da decisão do tribunal, tendo apenas conseguido uma redução da pena de prisão.

Havendo ao que parece recursos pendentes, sem se saber quantos, a sentença não transitou em julgado e portanto o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, não se pode aplicar. Isaltino serve-se assim de mais um expediente legal, para poder ser candidato.

Como é que alguém que é condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal, pode almejar a voltar a ser autarca?

São situações como esta, que fazem com que cada vez mais gente se vire contra a classe política, e os autarcas são políticos, sendo cada vez maior o numero daqueles que se afasta de participar na vida da sua comunidade, abstendo-se quando é chamado a fazê-lo.

É urgente alterar a Lei. Por causa de alguns, poucos, sobre os quais recaem suspeitas de crimes e menos ainda, aqueles que foram já condenados, não podem a larguíssima maioria dos autarcas deste país, ser tidos como vigaristas ou criminosos. A maioria dos nossos autarcas e não só dos Presidentes de Câmara, é gente honesta, cumpridora dos seus deveres enquanto eleitos locais e dedicados às suas populações.

Actualmente parece que o ser condenado é curriculum e motivo de orgulho, enquanto que o ser politico e servidor da causa pública é cadastro. Decididamente a tradição já não é o que era!

Ou como diz o Alexandre Borges, no 31 da Armada - "Um homem julgado, condenado e preso por crimes de corrupção, fraude, abuso de poder e branqueamento de capitais pode candidatar-se a Presidente de uma Assembleia Municipal. Mas um homem que já leve três mandatos como Presidente da Câmara não pode voltar a candidatar-se. Isso não. Que horror. É um perigo."

domingo, 4 de agosto de 2013

Lisboa abandonada

Podemos gostar ou não do monumento ao 25 de Abril da autoria de João Cutileiro, instalado no topo do Parque Eduardo VII e que foi mandado erigir por um presidente de Câmara Socialista.

A verdade é que este monumento, que pretende homenagear e perpetuar a data mais importante da nossa Democracia, localizado num dos miradouros com melhor vista da cidade de Lisboa, está desligado e em total abandono, pela esquerda que governa Lisboa e se diz defensora do espírito de Abril.

Mas esta é também a imagem que proporcionamos às centenas ou mesmo milhares de turistas que, diariamente visitam este local. Se queremos que Lisboa seja, cada vez mais, um destino turístico de eleição, temos que começar por saber receber quem nos visita e isso começa por ter a cidade limpa, quer para os que cá vivem e trabalham se sintam bem, quer para os que nos visitam, possam levar de Lisboa a recordação de uma cidade que cuida do seu património e bem estar.

Os nossos principais pontos de atracção turística, dão aos que nos visitam a primeira imagem que eles levam quando nos deixam, razão mais do que suficiente para terem uma atenção especial de quem governa a cidade.

António Costa e a maioria socialista que governa Lisboa, há muito que viraram costas a Lisboa. Precisamos de alguém que Sinta Lisboa, que tenha Lisboa como a sua casa. Uma casa onde possamos receber dignamente e sem nos envergonharmos, quem nos visita.