Apelo ao Presidente da CML para combater o estado de imundície da cidade de Lisboa

In Cidadania LX, 23-10-2012

Subscrevi hoje um apelo, com pedido de audiência, do Cidadania LX ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com a finalidade de chamar a atenção e encontrar soluções que permitam inverter o estado de imundície generalizada em que a cidade caiu.

Sendo este um problema que atravessa toda a cidade, não deixo aqui de referir o ponto, onde dando como exemplo o Jardim do Arco Cego, se chama a atenção para novos fenómenos como o consumo intensivo de álcool por jovens durante o dia e que deixam os espaços no estado que estas fotos, tiradas no referido jardim, documentam.

"Envergonha-nos a nossa cidade pelo estado de sujidade permanente a que chegámos. Consideramos deplorável o panorama da higiene da cidade; insustentável, intolerável e incompatível com o cosmopolitismo que se pretende para Lisboa. Precisamos devolver a todos o orgulho pela cidade, envolvendo todos os movimentos cívicos, serviços, organizações de comerciantes, jornais... daí termos elaborado este mapa diagnóstico-acção que colocamos à consideração da Câmara Municipal de Lisboa".

Neste sentido, foi solicitada uma "entrevista ao Sr. Presidente da CML para discutirmos o problema das más práticas generalizadas em matéria de publicidade e de higiene urbana, que são, as nosso ver, a razão maior para o estado de sujidade em que a cidade se encontra e que nos deve envergonhar a todos".

Fotos da autoria de Júlio Santos

Orçamento de estado de 1836

Onde é que eu já ouvi isto?
Não fosse a ortografia e diria que este texto era de hoje.

"Talvez que nenhuma Assembléa politica se tenha jámais reunido em circumstancias tão fifficeis para regular a Fazenda de uma Nação, ou para melhor dizer, para estatuir sobre a sua sorte; pois que Estados modernos, é dos negocios da Fazenda que dependem seus destinos.

Depois de um despotismo feroz e de um systema de destruição barbaramente seguido e executado; depois dos enormes sacrificios que foi preciso fazer para debella-lo, e em que perdemos grande parte da nossa riqueza; a Nação viu-se forçada a contrahir emprestimos no estrangeiro, e a gravar assim as gerações futuras, repartindo com ellas uma parte de nossos males.

Mas se estes sacrificios, que a necessidade já tem justificado terminassem com a Quéda da usurpação, facil nos seria repoararmos nossas perdas, porem o habito de despender largamente, entreteve o gosto pela dissipação, e na falta de meios proprios para satisfaze-la, teve-se recurso ao Credito, que se sustentava com o mesmo dinheiro dos emprestimos, e eis-no correndo de precipicio em precipicio, acima de todos os calculos; de que só pela imaginação se poderia antever o resultado. (...)

Todos desejariamos que o Orçamento fosse mais consolador, mas pelo que lhe falta desta parte, abunda em intenções: elle terá conseguido tudo quanto rasoavelmente se poderia esperar, se fizer narcer desde já alguma esperança, começando a suspender o passo acelarado em que marchavamos para a nossa ruina; esperando da acção reparadora do tempo e da ordem o restabelecimento da prosperidade nacional. Antes disso pedir ao Ministro, desprovido de meios, a reparação de todos os males públicos, e de todas as desgraças particulares, seria exigir mais do que nenhum governo, que nenhum Ministro, que nenhum systema pode dar no estado deploravel a que os acontecimentos nos tem reduzido. (...)

Palacio das Cortes, 29 de Fevereiro de 1836

Francisco Antonio de Campos"

Ler o texto completo aqui

Acordo na saúde permite dar médico de família a mais um milhão de pessoas

Os Ministérios da Saúde e das Finanças e os sindicatos de sector chegaram a um acordo, dia 14 de Outubro, e que permite assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que mais de um milhão de utentes passem a ter médico de família. Esta é uma das principais medidas acertadas e que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013.

De acordo com ministro da Saúde, Paulo Macedo, este conjunto de medidas não comporta qualquer “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde”, e preserva a “neutralidade orçamental”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, elogiou a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram ao longo de um processo que culminou depois de 10 meses de “trabalho negocial”, tendo em conta a actual situação do país. “Nas circunstâncias presentes é um excelente acordo, quer os sindicatos quer o senhor ministro da Saúde revelaram um grande sentido de responsabilidade, a vontade de manter a estrutura nuclear do Serviço Nacional de Saúde que são as carreiras médicas e de proporcionar mais disponibilidade de médicos de família aos cidadãos portugueses, foi mais um passo dado no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde”, defendeu.

O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida constituída pelos Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e sindicatos.

Principais medidas

 Cuidados Primários/Médicos de família

- Aumento do número de utentes nas listas de 1500 para 1900;

- Mais 1 milhão de pessoas terão médico de família.

Listas de espera

- Médicos com contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a trabalhar 40 horas, progressivamente, até 2015 (por conveniência de serviço);

- Das 40 horas de trabalho, 18 horas vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência (até agora eram 12 horas);

- Redução das listas de espera (nos cuidados primários e nas especialidades hospitalares);

- Redução, automática, de um número substancial (cerca de 1,5 milhões) de horas extraordinárias no SNS.

Honorários

- Regime de horas extraordinárias dos clínicos passa a ser igual ao da restante administração pública (20 por cento, em 2012);

- Corte de 50 por cento nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas, permitindo um poupança de 1,5 milhões de euros;

- A base salarial passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros.

Mobilidade e Avaliação

- Avaliação do desempenho dos médicos será igual à da administração pública;

- Mobilidade dos médicos segue a lei geral, isto é, ficam sujeitos a uma mobilidade até 60 km do local de residência.

Contratos de trabalho

- Serão abertos concursos para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor;

- Evita-se a contratação de “tarefeiros”.

O ministro Paulo Macedo com os sindicatos depois do acordo assinado -DN, 15-10-2012 (com vídeo)

Ao meu amigo Jorge Paulo Roque da Cunha, Secretário Geral do Sindicado Independente dos Médicos (à direita do Ministro na foto), não poso deixar de endereçar os meus Parabéns pela responsabilidade, sentido de estado demonstrado e resultados obtidos nestas negociações, como o mesmo disse, "Num momento de profunda crise do país e de notícias que adensam o futuro de todos nós (...) poder ter contribuido para Solidificar o Serviço Nacional de Saúde , ajudar os colegas mais novos a POR CONCURSO iniciar uma carreira com avaliação (...) e permitir a centenas de milhar de Portugueses médico de família, diminuir as listas de espera."

Ouvir aqui a entrevista a Jorge Paulo Roque da Cunha na Antena 1, em 17-10-2012

A intervenção cívica dos moradores em Lisboa tem cada vez mais resultados positivos

In Público, 17-10-2012

Peões com acesso facilitado à estação de Santa Apolónia após protesto de moradores

São cada vez mais os exemplos por esta cidade de Lisboa, de que a intervenção dos moradores em volta de causas e preocupações locais, quando bem fundamentadas, têm resultados positivos, fazendo com que Câmara e outras entidades públicas, como é neste caso a REFER, alterem as suas posições em benefício das comunidades locais e da Cidade, melhorando com isso a qualidade de vida dos cidadãos.

Por outro lado, esta é também a prova que por vezes o papel das Juntas de Freguesias, que se reclamam de proximidade face aos cidadãos, não é aquele que seria desejável,  notando-se, em muitas delas, uma clara falta de intervenção sobre os reais problemas que preocupam as suas populações e incentivando dessa forma ao aparecimento de organizações de moradores, que de forma mais ou menos organizada, dão voz aos anseios e reivindicações das populações e que têm tido cada vez mais resultados positivos.

É urgente mudar a forma como muitos autarcas desta cidade, que numa atitude quase autista continuam de costas voltadas para as suas populações, começarem a encararem e a apoiar estas organizações, como parceiros válidos na gestão e na melhoria da qualidade de vida na Cidade.

Ainda e sempre o Jardim Gomes de Amorim

Imagens de sexta-feira 12-10-2012, ao final da tarde

Como este Jardim é bonito e agradável quando está limpo e sem os sem-abrigo que impedem a sua utilização pelo resto da população.

É agradável ver, num fim de tarde,  o jardim com algumas dezenas de crianças, que enchem o parque infantil e jogam à bola no relvado.

À Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, entidade responsável pela sua manutenção, apenas se pede que faça o seu trabalho e que mantenha o jardim diariamente limpo, como estabelece o protocolo com a CML.

No entanto, muito falta para que este jardim volte a ser o que era. O seu estado de degradação é muito avançado, como aqui tenho referido por inúmeras vezes. É pois altura de a Junta de Freguesia investir o dinheiro que recebe para a manutenção dos espaços verdes que estão à sua responsabilidade, em vez de andar a pensar em gastá-lo em obras faraónicas, que nada vão resolver, como é a ideia de cobertura (sim só cobertura), do campo de jogos da Rua Filipe da Mata.

Já agora vamos ver quanto tempo é que este candeeiro vai estar no chão,

A informção escrita da Senhora Presidente de Junta de Nª Srª de Fátima e a Associação de Moradores das Avenidas Novas

Na última Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, a Senhora Presidente  da Junta apresentou à Assembleia um documento, que alguém lhe terá escrito, e ao qual muito pomposamente chamou de "Informação escrita da Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima à Assembleia de Freguesia de 28-Setembro-2012".

A figura da Informação Escrita do Presidente da Junta, obrigatória em todas as Assembleias Ordinárias, deve relatar a "actividade por si ou pela junta exercida, no âmbito da competência própria ou delegada, bem como da situação financeira da freguesia" (alinea o, nº 1 do artº 17º da lei 5A de 2002).

No entanto, ao analisarmos aquela que foi apresentada pela Presidente da Junta, verificamos que quanto à situação financeira da freguesia, nada se diz, pois a Senhora Presidente continua a entender que está acima da lei e como tal recusa-se a dar conhecimento dela, apesar de já ter sido fortemente criticada e condenada pela sua actuação na auditoria de 2011 do Tribunal de Contas.

Já em relação à actividade da Junta, verifica-se que ela é diminuta (para não dizer nula), reduzindo-se esta informação escrita a um desenrolar de desculpas a justificar a falta de trabalho, junto a um manifesto de apoio à Câmara Municipal, no que respeita à introdução de parquímetros no Bairro Santos e no que toca às intenções do Vereador Nunes da Silva para a Avenidas Novas, demonstrando de forma clara que a Junta continua a ignorar totalmente a opinião dos moradores. 

Por fim, resulta clara uma tentativa de branquear a falta de iniciativa da Junta e a ausência em reuniões no toca ao jardim do Arco Cego. É preciso não ter vergonha nenhuma para escrever que o Jardim do Arco Cego será "objecto de campanha de sensibilização conjunta entre a CML e a Junta". O que é que a Junta fez para tal? NADA!

Conforme pode ser lido na Informação à população distribuída na Assembleia de Freguesia, a campanha de sensibilização que está a decorrer na zona do jardim do Arco Cego, teve como ponto de partida uma reunião, solicitada pela Associação de Moradores das Avenidas Novas, na qual esteve tive o prazer de participar enquanto um dos dirigentes desta, no passado dia 20 de Junho com o Senhor Director Municipal de Ambiente Urbano, Eng Ângelo Mesquita, e na qual alertámos a CML para os diversos problemas provocadas por um excesso de frequência do espaço e que está a provocar quer uma degradação do mesmo, quer principalmente a deixar o Jardim muitíssimo sujo.

A Câmara acolheu de imediato as nossas preocupações e propôs planear uma campanha de sensibilização junto dos comerciantes, público em geral e dos estudantes do IST, em particular, e de avançar também com medidas que permitissem de imediato minorar o problema do lixo.   Ficou também acordado convidar para se associarem a essa campanha a Associação de Estudantes do IST, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, bem como a Junta de Freguesia de São João de Deus.

No entanto, e apesar de se terem realizado já  3 reuniões, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima só compareceu a uma, pelo que só com muito descaramento pode agora a Presidente da Junta assumir como sua uma iniciativa para a qual pouco ou nada contribuiu ou contribui.

A Associação de Moradores das Avenidas Novas, que tem tido a preocupação de ouvir sempre a  população antes de tomar qualquer iniciativa ou posição, perante a postura da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que sistematicamente a ignora, indo mesmo ao ponto de se recusar a publicar no seu site qualquer notícia em que a Associação seja referida, vê-se na obrigação de repor a verdade dos factos, tendo para isso distribuído a referida Informação à população.

Senhora Presidente, permita-me três conselhos. O primeiro que para a próxima vez peça a alguém que saiba o que é uma informação escrita, para lhe escrever uma. O segundo,  que leia sempre aquilo que lhe escrevem, para não fazer a triste figura que fez na Assembleia de Freguesia, quando concordou com a líder da bancada do PS, quando esta afirmou que deveria ser um erro o "alargar os passeios" na Av. Miguel Bombarda. É que essa é realmente a ideia do vereador Nunes da Silva para essa artéria. Por último, escreva sempre a verdade. Escreva aquilo que fez e não o que pensa fazer. Escreva aquilo que fez e não o que outros querem ou estão a fazer, principalmente se isso for contra a vontade da população. E por fim, não tente fazer suas, acções de outros. Eu sei que é difícil  mas faça um esforço ou peça aos seus dedicados e fieis assessores para o fazerem. Eles que puxem pela cabeça que é para isso que lhes paga.

Coincidências Oeirenses

Não deixa de ser curioso que, no último número da Revista da Câmara Municipal de Oeiras "Oeiras em Revista", de 30 de Setembro, o entrevistado principal seja o seu Vice-Presidente, na mesma altura (2 de Outubro), em que o mesmo anuncia a sua candidatura a Presidente da Câmara de Oeiras. Mera coincidência ou será o primeiro capítulo de uma campanha eleitoral em que os meios da Câmara, que deveriam estar à parte e ser isentos relativamente às diversas candidaturas, vão tomar partido por uma delas?