Lei 56-2012 Reorganização administrativa de Lisboa

A Reforma administrativa de Lisboa, aprovada a 12 de Outubro pela Assembleia da Republica e promulgada pelo Presidente da Republica a 2 de Novembro, foi publicada esta quinta feira em Diário da Republica.

A Lei 56/2012, "procede à reorganização administrativa de Lisboa, através da definição de um novo mapa da cidade, de um quadro especifico de competências próprias dos respectivos órgãos executivos, bem como dos critérios de repartição de recursos entre o município e as freguesias do concelho".

Sob o titulo de "Lisboa dá 68 milhões de euros às novas freguesias", o Público noticiava que  "Este reforço de competências das freguesias é acompanhado de um reforço financeiro significativo. As juntas de freguesia, que recebiam até agora 23 milhões de euros por ano, passarão a receber 68 milhões."

Este aumento de novas competências próprias, em áreas tão diferenciadas como a   manutenção do espaço público e espaços verdes, limpeza de vias públicas, licenciamento de diversas actividades, gestão e manutenção de equipamentos sociais, como escolas do 1º ciclo, jardins de infância, centros de apoio à terceira idade e equipamentos desportivos locais, habitação social e realojamento, intervenção em várias áreas de acção social, acompanhadas do respectivo reforço financeiro, permitirá uma intervenção de proximidade nestas questões, que se traduzirá, não tenho dúvidas, em melhores resultados para a população e numa melhor gestão dos meios financeiros e humanos disponíveis na cidade.

Pena é que o PS, que esteve ao lado do PSD nesta reforma, não tenha tido a mesma atitude na maioria dos restantes concelhos do país, impedindo que a reorganização das freguesias, prevista na Lei 22/2012, partisse da vontade e iniciativa local, com todas as vantagens que tal decisão traria para as novas freguesias, nomeadamente em termos financeiros, em vez de ser agora "imposta" pela Unidade Técnica para a Reorganização do Território, com a consequência de em muitos casos a redução de Freguesias por via da agregação, ser maior do que a que resultaria da pronúncia local e de as designações dessas novas Freguesias resultarem da união dos nomes das anteriores Freguesias, como o caso da nova Freguesia do concelho de Barcelos, cuja designação poderá vir a ser "União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral".

Espero que uma das primeiras decisões das futuras Assembleias de Freguesia seja a de escolher um nome "decente" para as novas Freguesias, que como no caso de Lisboa, as represente e identifique condignamente.

Resultados da reunião descentralizada de 5 de Setembro (3ª parte)

Conforme já aqui tinha referido, a Câmara Municipal de Lisboa, havia já reduzido substancialmente o enorme "tufo" de vegetação que se encontrava na Av das Forças Armadas, junto a paragem de autocarros.

Se essa intervenção reduziu significativamente o risco de proliferação de "bicharada", contribuindo com isso, não só para uma melhor limpeza da zona, mas principalmente aumentando a segurança de todos aqueles que por ali passam ou que utilizam aquela paragem de autocarro, a verdade é que não eliminou por completo esses riscos.

É pois com natural satisfação, que verifiquei hoje, que a CML resolveu "cortar o mal pela raiz", eliminando por completo o referido "tufo" de vegetação.

Mais estacionamento e alteração na circulação de autocarros nas Avenidas Novas

In I 2-11-2012

Pouco mais de ano depois da sua criação em 29 de Setembro de 2011, a Associação de Moradores das Avenidas Novas é hoje um parceiro credível e imprescindível  no encontrar de soluções para esta zona nobre da cidade de Lisboa que são as Avenidas Novas.

Prova disso são os recentes envolvimentos da Associação com a Câmara Municipal de Lisboa, na campanha de sensibilização que está a decorrer na zona do Jardim do Arco do Cego, mas também na sua presença a convite do Gabinete do Vereador Nunes da Silva, na reunião de 8 de Outubro, para em conjunto com as Juntas de Freguesias e com os técnicos camarários, analisar, debater e propor alternativas, para o plano camarário, Novas Avenidas Novas, apresentado a 20 de Setembro no Palácio Galveias. Mas também a sua repetida aparição na imprensa, são prova disso mesmo: da credibilidade desta Associação.

Dessa reunião e conforme comunicado distribuído aos associados e de que o Jornal I fez eco, os resultados obtidos são positivos, e constam do memorando* da CML.

Naturalmente que nem todos estarão totalmente de acordo com as alterações conseguidas pela Associação. Mas não nos podemos esquecer que a Associação nada pode impor à Câmara e que o seu papel é apenas o de tentar conseguir que a Câmara seja sensível às reclamações e observações dos moradores e comerciantes. E nesse aspecto, julgo que os resultados obtidos não deixam margem para dúvidas, para mais quando a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em vez de defender e representar os moradores, como seria sua obrigação e para o qual foi eleita, mais uma vez pouco ou nada mais fez do que entrar calada e sair muda da reunião.

* Os desenhos mencionados no memorando da CML, podem ser consultados aqui:

Desenho 0 - Planta de acessibilidades e estacionamento

Desenho 1 - Av. Sá da Bandeira

Desenho 2 - Av. João Crisóstomo

Desenho 3 - Av. Defensores de Chaves

Desenho 4 - R. Filipa de Vilhena

Desenho 5 - Av. Rovisco Pais

Desenho 6 - Esquema de circulação

Desenho 7 - Estacionamento

Desenho 8 - Rede de transportes públicos

Desenho 9 - Circulação pedonal

Presidentes de juntas de freguesia passam incógnitos em Lisboa e Porto

In Público Junho 2007

Quando estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e em que muitos dos Presidentes de Junta de Lisboa, "ameaçam" candidatar-se como independentes contra os seus actuais partidos, quer por a escolha recair noutros nomes devido a um mau desempenho no actual mandato, quer por via da redução de freguesias, onde naturalmente não haverá lugar para todos, convém lembrar este estudo de 2007, sobre o conhecimento que a população tem deles e relembrar experiências de ex autarcas, incluindo pelo menos um ex presidente, que se diziam ser altamente conhecidos e acima dos partidos, que se candidataram a seguir como independentes e que tiveram resultados desastrosos. Lembro-me de repente de dois casos: Alvalade e Nossa Senhora de Fátima.

Único num momento único

SIC Noticias 31-10-2012

Uma análise, de Paulo Teixeira Pinto, lúcida e com sentido de estado, sobre o momento único que o País atravessa.

Oposição requer Assembleia de Freguesia Extraordinária na Cruz Quebrada-Dafundo

Considerando que, sem nenhuma justificação, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, não reúne há já 147 dias, ou seja, quase 5 meses, os membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam a larga maioria da Assembleia de Freguesia (+ de 60%) e da população da Cruz Quebrada-Dafundo, entregaram ontem na sede da Junta de Freguesia, um requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia de Freguesia no qual solicitam a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, com a seguinte Ordem de Trabalhos.

1 - Eleição dos membros para a Junta de Freguesia

2 - Eleição dos membros para a Mesa da Assembleia de Freguesia

3 - Análise da situação de funcionamento do Executivo e da Assembleia de Freguesia

4 - Esclarecimentos sobre o alegado processo de verificação de legalidade do Regimento da Assembleia de Freguesia e eventual decisão do Ministério Público 

De referir que o executivo da Junta de Freguesia, dos 5 elementos que o compõem, 1 renunciou ao mandato em Fevereiro e 2 apresentaram a sua demissão em Maio, não tendo até à data sido substituídos, deixando-o, na pratica, apenas com 2 elementos em exercício pleno, o Sr. Presidente da Junta e a vogal Maria Manuela Guerra, coincidentemente familiar (sogra) do Presidente da Junta.

Na mesa da Assembleia de Freguesia, há muito que um dos membros renunciou ao mandato, não tendo até ao momento sido substituído e o seu Presidente, apresentou também a demissão em Maio.

A Freguesia funciona sem Orçamento para 2012 aprovado. As contas relativas a 2011, não foram ainda votadas, quando o deveriam ter sido em Abril. Não existem actas da Assembleia de Freguesia desde Maio/Junho de 2011, faltando no entanto actas anteriores a esta data.

Com base em denúncias de um empreiteiro, que acusou a Junta de Freguesia de falta de pagamento, a  Câmara Municipal de Oeiras, por graves irregularidades detectadas numa auditoria ao funcionamento do protocolo de delegação de competências, revogou em Março deste ano o protocolo com esta Junta, desconhecendo os membros da Assembleia de Freguesia se a Junta já cumpriu entretanto com as suas responsabilidades financeiras.

Como se tudo isto não bastasse, os Senhores Presidentes de Junta e da Assembleia de Freguesia, decidiram, à revelia dos membros da Assembleia de Freguesia, enviar o Regimento da Assembleia de Freguesia, aprovado em Maio deste ano com 8 votos a favor e apenas 4 votos contra,  para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal, para eventual controlo de legalidade, numa atitude anti-democrática, ao não quererem aceitar a vontade da maioria dos membros da Assembleia.

E foi com total estupefacção, que na sequência deste recurso à Justiça os membros da Assembleia foram confrontados com a publicação de comunicados nas paredes, e no site da Junta de Freguesia, com falsas acusações de ilegalidades que põe em causa a honorabilidade dos visados, sem que até hoje tenham sido notificados para intervir no processo ou de qualquer decisão, que alegadamente a Junta já dispõe.

É pois importante, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, ainda em exercício  assuma as suas responsabilidades de uma vez por todas e cumpra a lei, convocando a Assembleia de Freguesia agora requerida de forma a que seja possível retomar o normal funcionamento dos órgãos da Freguesia e sejam esclarecidas quer todas as dúvidas que pairam sobre o funcionamento da Junta de Freguesia, quer as acusações que os membros da Assembleia de Freguesia estão a ser alvo.

Jardim do Arco Cego - Do sucesso à falta de civismo

Ninguém pode, hoje, negar que este Jardim é um enorme sucesso. No entanto é também visível por todos, que o mesmo não está preparado para a utilização intensiva a que tem estado sujeito.

As recentes alterações introduzidas na sua manutenção pela CML - aumento de contentores para depositar o lixo, arranjo do relvado junto aos bancos a alargamento do horário dos responsáveis pela sua limpeza e manutenção, apenas resolvem uma parte dos problemas.

A falta de civismo de muito dos seus utilizadores, com destaque para muitos alunos do IST, que não são capazes de colocar o lixo nos contentores e os donos dos cães que lamentavelmente continuam a utilizar o relvado como casa de banho dos mesmos, impedem que este se mantenha limpo.

Espero que a acção de sensibilização da CML, que está a decorrer junto dos comerciantes locais e dos utilizadores do Jardim, com especial enfoque nos alunos do IST e que conta com o apoio e colaboração da Associação de Moradores das Avenidas Novas, Associação de Estudantes do IST e Juntas de Freguesias de Nossa Senhora de Fátima e de São João de Deus, produza resultados positivos.

Esta campanha só foi possível devido à iniciativa da Associação de Moradores das Avenidas Novas junto da CML, no sentido de resolver o problema da poluição orgânica e inorgânica do Jardim do Arco do Cego, que tem afastado muitos frequentadores, principalmente moradores da zona, desse espaço verde que deveria ser de eleição.

No entanto, julgo serem necessárias algumas medidas repressivas junto daqueles que julgam que o Jardim é só deles, que podem fazer o que muito bem lhes apetece, assim como  intensificar as medidas de manutenção de forma a evitar o natural desgaste provocado pela intensa utilização, que provoca desde peladas no relvado a buracos juntos à zona dos bancos. 

Imagens de 12-10-2012, ao final da tarde