Igreja de Nossa Senhora de Fátima

In Restos de Colecção 21-11-2012

Post do blog Restos de Colecção, com diversas fotos da época da inauguração 

PSD, IOMAF e CDU da Cruz Quebrada-Dafundo marcam Assembleia de Freguesia Extraordinária

Fartos da inoperância, das ilegalidades e atropelos à Lei por parte do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, os eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, decidiram não permitir que essa situação se prolongue no tempo, o que apenas serviria os interesses do MOV e do seu Presidente Paulo Freitas do Amaral, que há muito se demitiu das suas responsabilidades na Freguesia para a qual foi eleito, convocando uma Assembleia.

Quando em 31 de Outubro, conjuntamente com os restantes membros da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, assinei um pedido de Assembleia de Freguesia Extraordinária, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, Ricardo Pinto, tinha uma pequena esperança de que pelo menos uma vez, o Senhor Presidente respeitasse a Lei e a vontade da larguíssima maioria dos membros da Assembleia de Freguesia.

Mas não, tal não aconteceu e o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia mais uma vez, seguindo o exemplo do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, continua a julgar que a Lei não se lhe aplica e que pode continuar a, impunemente, fazer aquilo que muito bem entende.

Esta situação é não só de lamentar, como estranha, pois encontrando-se o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia demissionário desde o dia 22 de Maio (praticamente 6 meses), não só não tenha tomado a iniciativa de convocar uma Assembleia para se proceder à sua substituição, como quando lhe é feito um pedido, nos expressos termos da Lei, para a convocação de uma Assembleia, onde um dos pontos da Ordem de Trabalhos é precisamente a eleição do membro que o irá substituir na Presidência da Assembleia, não o tenha feito.

Assim não restava outra alternativa aos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo  PSD, IOMAF e CDU, que convocarem eles mesmos a Assembleia de Freguesia, nos termos  previstos no número 3 do Artigo 14º da Lei 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002.

Com esta atitude de total desrespeito pela Lei e pelos membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam mais de 60% da Assembleia de Freguesia e da população, os eleitos que agora vestem as cores do MOV e que desde há muito tempo andam mais preocupados com a sua campanha eleitoral do que em gerirem e cuidarem da Freguesia e da População, pela qual foram eleitos, só desprestigiam o titulo de autarcas de que foram empossados em 2009, como abandonaram a Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo que deveriam representar.

Ultima actualização 27 de Setembro!!! (2ª parte)

Depois da minha chamada de atenção para a inactividade do site da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que se encontrava inalterado há 147 dias, um inequívoco sinal do estado amorfo em que esta Junta de Freguesia se encontra, houve mudanças.

Lamentável é que essa mudança (sim, foi só uma) se tenha resumido à alteração da data, na parte de baixo da home page, da "ultima actualização", que passou de 27-09-2012 para 14-11-2012, dia seguinte ao da publicação do meu post.

Nem uma única alteração nos links das notícias (e se houve notícias sobre o que se passou na Freguesia depois de 30 de Julho), nem nos Avisos, cujo o último é de antes do Verão e alerta para os cuidados a ter com a exposição solar e golpes de calor (algo muito importante sem dúvida, mas não em Novembro, onde haverá de certeza conselhos bem mais importantes para esta época do ano), nem nas informações sobre a Freguesia - Estatísticas  Fotografias, Roteiro, Património ou outra qualquer página deste site, cujas informações têm anos e se encontram desactualizadas, nem nos Editais, em que último é de 18 de Julho.

A última Actividade apresentada é de 30 de Abril e não é de nenhuma iniciativa desenvolvida pela Junta da Freguesia, mas sim da apresentação de um livro, que terá sido patrocinado pela Junta, onde vergonhosamente se limitaram a "despejar" um conjunto de fotografias, as quais a maior parte delas são repetidas e onde os colaboradores da Junta têm lugar de destaque (sabe-se lá porquê?), e nem um pequeno texto a informar o motivo daquela apresentação, sobre o que versava o livro  e o porquê do patrocínio do livro.

Pasme-se que nem quando tentam fazer algo, o divulgam no site, com medo que mais Fregueses possam saber e aderir às iniciativas, como é o caso da Cabaz de Natal, cujo período de candidatura está a decorrer e sobre o qual brevemente aqui me debruçarei.

Lamentável pois esta forma de tentar enganar todos os que acedem ao site, alterando apenas a data da "ultima actualização", julgando de certeza o Senhor Tesoureiro e responsável pela comunicação e imagem da Junta, que com isso limpa a imagem de uma Junta de Freguesia que quase nada faz e que mesmo esse pouco o faz de forma muito pouco regular, como o provou a auditoria do Tribunal de Contas.

Curiosamente ou talvez não, sobre essa auditoria e sobre as alterações que a Junta deveria ter efectuado para repor a normalidade das diversas irregularidades detectadas, nem uma palavra no site, tendo-se limitado a colocar alguns regulamentos on-line. Será de lamentar que a não correcção da maioria e mais graves irregularidades detectadas em finais de 2010 e que ao que tudo leva a crer não foram corrigidas, ou quando tal aconteceu o foi de forma totalmente irregular, como a Senhora Presidente de Junta, afirmou em Assembleia de Freguesia, que para resolver a questão dos subsídios de Natal e de Férias, que pagavam aos colaboradores a recibos verdes, aumentou a retribuição mensal desses colaboradores, num ano em que o Orçamento de Estado, não só proibia tais aumentos como obrigava mesmo a uma redução, o Tribunal de Contas nada venha a fazer.

Ultima actualização 27 de Setembro!!!

Por aqui se vê o dinamismo e actividade da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, cujo site não é actualizado desde 27 de Setembro - 47 dias!!, onde a notícia mais recente na sua home page é de 30 de Julho e que curiosamente nem é sobre a Freguesia.

Ainda bem que o executivo desta Junta de Freguesia tem um "responsável" pela comunicação e imagem (e outro sem nada para fazer). E que boa imagem dão!

Proposta da UTRAT reduz para metada Freguesias de Oeiras

A proposta de agregação de Freguesias para o Concelho de Oeiras, apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, prevê a redução das actuais 10 Freguesias para 5, propondo para isso 2 opções.

A proposta A prevê a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Carnaxide e Queijas e a agregação de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Mantém as Freguesias de Porto Salvo e Barcarena.

A proposta B propõe a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Barcarena e Porto Salvo, a agregação de Oeiras e São Julião da Barra e Paço de Arcos e a agregação de Caxias e Queijas. Mantém a Freguesia de Carnaxide.

Segundo o DN de 8 de Novembro, o Presidente da CMO, Isaltino Morais, diz agora que "Estes dois cenários que apresentam são mesmo de quem está a olhar para o território pelo gabinete". Pena é que quando pode apresentar uma melhor solução, não o tenha feito.

Mas como diz o Presidente da Concelhia do PSD de Oeiras, Alexandre Luz "a proposta para o novo mapa do concelho "não é a ideal" e resulta da "falta de responsabilidade demonstrada pelo PS e IOMAF".

Na prática e se não for possível alterar as propostas agora apresentadas, vamos ter sem duvida, seja qual for a solução escolhida, um mau resultado. Um resultado fruto da irresponsabilidade de quem preferiu olhar para as suas clientelas politicas e "no dividir para reinar", com medo do fortalecimento que as freguesias venham a ter, fruto das novas competências próprias previstas na Lei 22/2012.

Mais, essa irresponsabilidade faz com que as novas Freguesias não possam usufruir do aumento de 15% na participação do Fundo de Financiamento das Freguesias, até ao final do mandato seguinte à agregação. Esta verba poderia muito provavelmente cobrir a totalidade das despesas necessárias à instalação dos novos serviços 

Se por um lado a proposta A prevê uma mega freguesia com quase 60.000 habitantes,  o que excede o limite indicativo de 50.000 habitantes, por outro a proposta B apresenta uma solução sem pés nem cabeça, ao agregar Caxias com Queijas.

Assim a solução que apresentei publicamente a 26 de Novembro do ano passado nas III Jornadas autárquicas do PSD de Porto Salvo, continua a parecer-me a melhor para o Concelho e que curiosamente vem agora, fora de tempo, merecer a concordância do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, quando afirma que "concorda com a fusão de Porto Salvo e Barcarena e de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada, mas considera que unir Queijas a Caxias "não faz qualquer sentido" e por isso sugere que Queijas seja agregada a Carnaxide e Caxias a Paço de Arcos, mantendo-se inalterada a freguesia de Oeiras e São Julião da Barra".

Ich Bin Ein Berliner

Este é o filme, dedicado ao povo alemão, que o Marcelo Rebelo de Sousa queria mostrar aos alemães e que estes por razões politicas recusaram.

Um trabalho bem feito e sério a mostrar amanhã à Senhora Merkel, por todos nós, por todas as televisões. Se o fizerem de certeza que os alemães, quer queiram quer não queiram, vão ter que o ver, pois passará em todas as televisões em toda a Europa.

Versão em alemão, para mandar para os amigos alemães, aqui

Acordo entre a CML e o IST para a requalificação da antiga Gare do Arco do Cego e da área envolvente

Na sequência do acordo de princípio celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto Superior Técnico, em 27 de Maio de 2011, foram aprovadas, apenas com uma abstenção, em reunião de câmara de 24 de Outubro, as 2 propostas necessárias para a concretização do referido acordo:

• Proposta nº 601/2012 - Aprovar revogar o direito de superfície constituído a favor da S.P.GIS - Planeamento e Gestão de Estacionamento, S.A. sobre o prédio descrito no registo predial sob o n.º 2161 da freguesia de São Jorge de Arroios e constituição de novo direito de superfície sobre parcela de terreno, situada à Avenida Defensor de Chaves
• Proposta nº 602/2012 - Aprovar constituir um direito de superfície a favor do Instituto Superior Técnico sobre uma parcela de terreno municipal, com a área de 3.390 m², sobre o edifício da antiga Gare do Arco de Cego

Nos termos da proposta agora aprovada, “o edifício da antiga Gare do Arco do Cego será entregue ao IST no estado em que se encontra, obrigando-se este a garantir a reabilitação da estrutura do edifício, ficando expressamente proibida a demolição, ainda que parcial, (...) salvaguardando-se assim os valores da memória e do passado novecentista do edifício”.

O projecto a levar a cabo pelo IST terá “uma área bruta de construção com o total de 6.780m², termos em que, para uma área de implantação de 3.390m², o edifício, uma vez reabilitado e sem qualquer aumento de volumetria, disporá de 2 pisos” que incluirão entre outras funcionalidades, um espaço de estudo aberto 24h/24h, museu, e mediateca.

O IST terá que “construir, a expensas suas, um espaço destinado à instalação de um posto avançado para o RSB, com uma área bruta de construção de cerca de 500 m²”, assinalado a vermelho na Planta n.º 12/085/DPSVP e “fica obrigado a realizar os arranjos exteriores, tanto das parcelas assinaladas a verde, consideradas como áreas non aedificandi, responsabilizando-se pelo projeto e construção do jardim envolvente ao edifício da Gare, bem como, do acesso ao espaço para serviços municipais de proteção civil, assinalado a laranja na mesma planta, totalizando uma área até 2.900m²”.

Ao mesmo tempo será construído um parque de estacionamento na Avenida Defensores de Chaves que “desenvolver-se-á em quatro pisos subterrâneos, com uma capacidade prevista de 189  lugares de estacionamento, que se destinam à recolha pública”

Este projecto “constitui um benefício para a cidade e seus munícipes, não só pela reabilitação e consolidação da estrutura da antiga Gare do Arco do Cego, atualmente em avançado estado de degradação (...) mas também pela sua utilização para desenvolvimento de atividades de interesse público, relacionadas com a comunidade estudantil e universitária, e ainda com o ambiente e a cultura, para acesso generalizado do público”.

De salientar que se aumenta ainda a área de Jardim existente, obra idealizada e inaugurada no mandato liderado pelo PSD e Pedro Santana Lopes, ficando a antiga Gare rodeada por áreas ajardinadas à sua volta.