O que estamos a fazer agora devia ter sido feito há 14 anos

"O que estamos a fazer agora devia ter sido feito há 14 anos, sem dúvida"

Quem o diz, é Teixeira dos Santos, Ex-Ministro das Finanças de José Sócrates de 2005 a 2011, que afirma apoiar as medidas que estão a ser seguidas pelo actual Governo, que em seu entender apenas pecam por tardias. Mas vai mesmo mais longe, ao considerar que relativamente aos cortes salariais e de pensões era inevitavel entrar nos rendimentos mais baixos.

É caso para perguntar, porque é que ao fim de 6 anos no Governo Socialista, deixou chegar as finanças públicas ao estado a que chegaram, de quase banca rota e porque é que nada fez que evitasse o pedido de ajuda externa a que o país se viu obrigado e os sacrifícios que, por sua inacção, os portugueses estão a sofrer.

BOAS FESTAS

Aos meus amigos, seguidores do blog e a todos os que durante mais um ano, com as vossas visualizações, me incentivaram a continuar com este projecto, desejo um Feliz Natal e que 2014 seja um ano de mudança que permita concretizar os objectivos de cada um.

Nada aprendemos com a história

Curioso artigo publicado em “A Lanterna”, a 17 de Dezembro de 1870 e que mais não é que um espelho da triste realidade de esbanjamento e mau uso dos dinheiros públicos, a que assistimos nos 6 anos de governo de um tal engenheiro e que nos deixou na situação financeira de dependência do exterior, em que hoje (e espera-se que por pouco mais tempo) ainda vivemos, mas que para muitos parece ser culpa dos que agora e nos últimos 2 anos, tentam resolver o buraco então criado, em anos de folia continua.

Dizia assim:

“O governo português anda mendigando em Londres  um novo empréstimo. 

Os nossos charlatães financeiros não sabem senão estes dois métodos de governo: Empréstimos e impostos.

Por um lado, o governo mandou para as cortes uma carregação de propostas tendentes todas a aumentar de tributos; por outro lado, o governo vai negociar um empréstimo no estrangeiro.

É dinheiro emprestado e dinheiro espoliado.

Pede-se primeiro aos agiotas para pagar às camarilhas; depois tira-se ao povo para pagar aos agiotas!

E ao passo que se trata de um empréstimo em Londres, negoceia-se outro empréstimo com os bancos nacionais.

Este tem carácter de dívida flutuante (dívida pública a curto prazo) interna e é para pagamento da dívida consolidada (dívida pública sem prazo de reembolso) externa!

Este empréstimo que nos está às costas para pagamento no fim de três meses, sai na razão de 13/2%!

E no fim não é dinheiro aplicado a nenhum melhoramento público; é só dinheiro para pagar juros da dívida!

É a dívida a endividar-nos cada vez mais! É a dívida a crescer para pagar as sinecuras do estado! É a dívida a multiplicar-se para não faltarem à corte banquetes, festas, caçadas, folias!

Esta situação é terrível e tanto mais que ela exige para se não agravar, de sacrifícios com que o país não pode e que de mais não deve fazer, quando eles são penas destinados às extravagâncias da corte e ao devorismo do poder, no qual se inscreve agora o novo subsídio aos pais da pátria!"

Tirando a alusão à monarquia reinante há época, o local e método de financiamento, este é um texto actual e que mostra bem que ao longo dos anos, nada aprendemos com os erros do passado. Portugal não pode continuar a querer viver acima das suas possibilidades, pois senão o nosso problema deixa de ser o de sabermos se a origem dos nossos males é o de uma divida interna ou externa exagerada, para passarmos a ter uma divida eterna, com todas as consequências que isso traz para o desenvolvimento nacional e para o bem estar das famílias portuguesas e que hoje bem conhecemos.

O enorme esforço que hoje é pedido aos portugueses, não pode voltar a ser posto em causa por governantes que apenas pensam nas eleições seguintes, não olhando a meios para as vencerem e empenhando gravemente o futuro das gerações futuras.

Uma justa homenagem

Nem sempre concordei com o General Ramalho Eanes, nomeadamente nos anos 80, quando algumas das suas posições enquanto Presidente da República foram um forte obstaculo aos Governos da AD e a Sá Carneiro, ou quando fomentou a criação do PRD, a verdade é que Ramalho Eanes é uma das mais importantes figuras da nossa democracia, que com a sua determinante actuação no 25 de Novembro de 1975, veio colocar Portugal de forma definitiva no caminho da democracia, afastando-nos decisivamente de um regime comunista.

Nos últimos anos, apesar de manter uma presença discreta, a forma como tem intervido, sempre sereno e sem protagonismos, com "um sentido apurado do dever e do serviço à causa comum que, ao fim e ao cabo, é o fundamento da política (...) exemplo do que é e deve ser um político, aquele que serve a comunidade.”

Tudo isto faz com que seja escutado com atenção e que seja justamente reconhecido como uma figura charneira da nossa politica, respeitado por todos, ou quase todos, os quadrantes políticos, com excepção dos radicais esquerdistas, defensores do quanto pior melhor.

Prova disso, foi a recente e merecida homenagem que lhe foi prestada e que juntou centenas de pessoas, com  personalidades dos mais variados quadrantes políticos, que apesar de realizada há já quase um mês, não quero aqui deixar de a referir, por a considerar justíssima e oportuna.

No Expresso, João Lemos Ferreira, define muito bem o que faz de Ramalho Eanes uma figura impar nos tempos que correm em Portugal, "Em primeiro lugar, características pessoais únicas: esteve na Política para servir Portugal e não para se servir de Portugal, o que é um fenómeno raro nos tempos que correm. Em segundo lugar, Ramalho Eanes, ao contrário de outros ex-Presidentes, quando expressa opiniões sobre a actualidade política, fá-lo de forma descomprometida e não-alinhada com qualquer força político-partidária ou interesses económicos - diz o que pensa e o que genuinamente acredita ser o melhor para Portugal e para os Portugueses. Ao contrário de outros ex-Presidentes, que organizam comícios na Aula Magna para recuperar o protagonismo político sem o qual não conseguem viver e tentar escolher o líder do respectivo partido, Ramalho Eanes prefere a discrição, a palavra certeira, o discurso de valores, de conselho sábio e esperança no Futuro, reconhecendo que ele protagonizou o passado, é participante do nosso presente mas não poderá ser o futuro. Até esta humildade inspiradora, que outros ex-Presidentes são incapazes de ter, é verdadeiramente notável em Ramalho Eanes".

Como disse no inicio, nem sempre concordei com Ramalho Eanes, como quando em 1980 apoiei empenhadamente o General Soares Carneiro nas eleições Presidenciais, mas reconheço hoje que manteve ao longo dos anos uma coerência na forma de estar na politica portuguesa, como poucos o conseguiram, fazendo com que se mantenha actual o seu slogan de campanha de 1976, muitos prometem... Eanes cumpre, defendendo sempre aquilo que em cada momento acreditava ser o melhor para Portugal e para os Portugueses, sem ceder a pressões, viessem elas da esquerda ou da direita.

É tempo de repensar as directas

Numa altura em que já está marcado o próximo Congresso Nacional do PSD, volta a colocar-se a questão das eleições directas, não só para a escolha do líder do partido, mas também para os diversos órgãos partidários (nacionais e distritais).

A introdução das directas tinha como grandes justificações, uma maior participação dos militantes e o fim do chamado voto controlado pelos congressistas, esses sim eleitos pelas bases.

Mas a verdade veio a demonstrar-se outra, como aliás o previu Nuno Morais Sarmento em 2006: "Acho provável que as directas vinguem, porque é uma questão politicamente na moda e politicamente correcta, mas tenho as maiores dúvidas que contribuam para melhorar a participação dentro do PSD e o interface entre o PSD e a sociedade portuguesa" e "não resolvem nenhum dos problemas de fundo" do PSD.

Também na mesma altura, José Eduardo Martins afirmou que "A democracia representativa sempre permitiu escolher em liberdade os melhores" e "nunca Cavaco Silva teria sido presidente do PSD" se o método de escolha tivesse sido a eleição directa.

Mas se a participação dos militantes não aumentou com as directas, como tem vindo ainda a reduzir-se, como ainda bem recentemente podemos observar em Lisboa, na eleição da Comissão Politica Distrital, a verdade é que quer o Congresso quer as Assembleias Distritais perderam o grande espaço de debate politico que sempre foram até então, tendo permitido mesmo o aparecimento de lideres em Congresso.

Quem não se lembra o quão empolgante foi o Congresso de 1983 na Figueira da Foz, com um fim que ninguém previa 2 dias antes, ou as fantásticas intervenções (que quase se transformavam em debates) de Pedro Santana Lopes, Alberto João Jardim, Durão Barroso, Ângelo Correia ou Fernando Nogueira, entre muitos outros (para falar apenas nos que tive o enorme prazer de assistir enquanto congressista). Tudo isto acabou com a introdução das directas, onde até o tão proclamado debate com as bases que estas permitiriam, ninguém vê e na prática passou isso sim para os jornais e tv's.

E é preciso não esquecer, que neste processo deixamos de ter uma verdadeira eleição da Comissão Politica Nacional, que se transformou num simples referendo. Depois da eleição pelas bases em directas, o líder eleito escolhe quem quer para dirigir o Partido (e quiçá o país) independentemente da vontade dos militantes. Isto mais não é do que uma jogada do aparelho, que as directas tanto queriam combater.

É tempo de acabar com o populismo das directas e de seriamente se voltar a repensar o método de eleição do líder do partido, da Comissão Politica Nacional e dos orgãos Distritais e principalmente da participação dos militantes na vida interna do Partido.

Como disse recentemente Henrique Monteiro é uma "má ideia a eleição dos líderes partidários por voto de todos os militantes. Preferia a sua eleição em Congresso depois de debates claros entre os representantes das bases. (O pagamento de 11 mil quotas no PS, feito por um militante que mora num bairro social de Matosinhos mostra como pode haver chapeladas em tais eleições). Mas os perfis que têm sido eleitos - aparelhísticos, sem passado profissional - são a melhor garantia de que o voto direto dos militantes não é mais do que a escolha dos aparelhos".

Mas ao contrário de Henrique Monteiro, não sou contra todas as formas de democracia directa, mas já estou de acordo em "que a pureza democrática se realizada mais harmoniosamente através de representantes. Por isso, sou a favor de representantes reais dos eleitores e de círculos uninominais. Não pretendo afastar nenhum partido da AR, por isso também defendo um círculo nacional para compensar os partidos que não ganham qualquer dos círculos uninominais. É o sistema alemão."

Petição "Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa!", assine e divulgue!

Petição lançada pelo Forum Cidadania LX

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, elemento valorizador do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providencie no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Delimite, por via de Regulamento, qual a Lisboa que se considera histórica e turística(nem sempre coincidem, pois alguns dos mais importantes hotéis da cidade estão em zonas a Norte da cidade, mas que nem por isso podem deixar de ter calçada…), e as demais zonagens, e a partir daí elabore uma 'Carta de Risco’.

6. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente a partir dessa zonagem.

7. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Se concorda, assine aqui a petição

Ainda sobre o Guião da reforma do estado e o espirito negociador do PS

Afinal parece que o Guião para a reforma do estado apresentado pelo actual Governo, sempre tem as suas virtudes. Segundo Luis Amado, ex-ministro socialista do Governo Sócrates, "O Guião da Reforma do Estado é uma base de trabalho que o Governo propõe. (...) acho que nenhum actor se deve refugiar na necessidade de encarar os problemas do país e do meu ponto de vista o guião reflecte alguns desses problemas com seriedade"

Mas Luis Amado vai mais longe ao afirmar que o país vai necessitar "mais cedo ou mais tarde" de um "amplo consenso" que ajude a resolver os problemas do país.

"Se o tivesse feito há quatro ou cinco anos atrás não estávamos como estamos. Se o tivéssemos feito há um ano atrás estávamos melhor do que estamos hoje. Mas provavelmente só o vamos fazer quando não tivermos mesmo outra alternativa", sublinhou, mas evitando referir-se à posição do Partido Socialista (PS), em que milita, e que recusa discutir as propostas do Executivo sobre a reforma do Estado.

Pena é que não tenha visto isso enquanto esteve no Governo e que o PS do Tó Zé Seguro continue a enterrar a cabeça na areia e a quer fazer de conta que negoceia, colocando à partida condições inegociáveis, como na recente discussão sobre a reforma do IRC em que o PS afirmou que "ou estas quatro medidas são aceites pelos senhores ou não há nenhuma negociação". Isto não é sério, nem é postura de quem está numa negociação com sentido de estado.

O PS está, nesta segunda metade do mandato do Governo PSD/CDS a cair no mesmo erro que o Governo cometeu na primeira metade do mandato: desprezar a necessidade de compromissos e de acordos.