Petição, sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular

Conjuntamente com o José Filipe Toga Soares e em representação das Associações de Moradores das Avenidas Novas e da Praça de Entrecampos, entreguei esta tarde na Assembleia Municipal de Lisboa, uma petição no sentido de obtermos esclarecimentos sobre o processo de venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.

Como é afirmado na petição, esta iniciativa partiu da necessidade dos "moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, de serem estabelecidas e de se conhecerem as regras que quem comprar os terrenos terá que cumprir. Queremos saber com transparência e com antecedência o que se poderá ali construir e que contrapartidas para a cidade e a população haverá da parte de quem comprar os terrenos".

Com esta petição é minha intenção, bem como das 2 Associações de Moradores que a promoveram, dar um forte contributo para que este processo, que parece encontrar-se envolvido num manto de secretismo, se transforme num processo de debate público, aberto e transparente.

Apesar de nas regras da Assembleia Municipal de Lisboa, as petições apresentadas por organizações de moradores não necessitarem de serem subscritas por um minimo de 250 cidadãos, e apesar do pouquíssimo tempo a que nos propusemos para levar a efeito esta petição (menos de 2 semanas), não quisemos deixar de a apresentar apoiada por um número de cidadãos que, por um lado lhe desse um claro apoio popular e por outro respeitasse o exigido aos restantes cidadãos que, individualmente ou em grupo, pretendem apresentar petições à AML.

Assim, a petição foi entregue com o apoio de mais de 340 cidadãos, aos quais desde já, e na impossibilidade de o fazer individualmente junto de todos, agradeço o apoio que nos deram e tornaram possível que em tão pouco tempo fosse possível termos entregue hoje a petição.

Uma palavra final para a Associação de Moradores da Praça de Entrecampos e para o Manuel Nina, que desde o primeiro momento se associaram a esta petição, para a qual deram uma decisiva e importante contribuição, naquela que foi a primeira iniciativa conjunta das duas Associações de Moradores (que recebeu também o apoio da Comissão de Moradores do Alto do Parque).

Na sequência do sucesso desta primeira iniciativa conjunta, entre organizações de moradores da Freguesia de Avenidas Novas, espero que brevemente esta colaboração se possa estender às restantes organizações de moradores da freguesia (e porque não a outras entidades), no sentido da defesa dos interesses dos moradores, da freguesia e da cidade de Lisboa.

Veja aqui a petição.

Eisenhower - Famoso estilista francês

Um dos restaurantes mais antigos do mundo, classificado como Imóvel de Interesse Concelhio, que se intitulou como "o lugar mais chique de Lisboa" e sem dúvida um dos restaurantes mais famosos se não mesmo o mais famoso de Lisboa, que já contou pelo menos por 2 vezes com uma estrela Michelin, considera no seu site Eisenhower um estilista francês....

O Tavares já teve melhores dias e este é apenas mais um sinal dos tempos conturbados porque tem passado nos últimos anos.

Para quando a requalificação do posto de limpeza da Rua Filipe da Mata

In Público 7-09-2007

Nos últimos meses temos assistido nas Avenidas Novas a reclamações sobre as condições das instalações reservadas ao pessoal da higiene urbana. Reclamações justas, pois as instalações que foram entregues pela Câmara Municipal de Lisboa à Junta de Freguesia de Avenidas Novas, não possuem as condições mínimas para que os funcionários possuam tomar banho, mudar de roupa e guardar os seus pertences.

Aliás esta situação foi reconhecida por todos os eleitos da Freguesia, nomeadamente pela aprovação por unanimidade, em 30 de Novembro de 2014, em Assembleia de Freguesia de um relatório, sobre o Posto de Limpeza de Avenidas Novas, na Rua de São Sebastião da Pedreira. Estranho é que aqueles que estão agora na primeira linha de ataque à Junta de Freguesia, por esta não ter ainda realizado obras (numas instalações que são propriedade da CML), no passado recente, nada tenham dito quando esta competência era totalmente camarária.

Curiosamente são os mesmos que se mantêm em silêncio sobre as condições do posto de limpeza da Rua Filipa da Mata, que é da total responsabilidade da Câmara Municipal e onde há cerca de 8 anos a Câmara Municipal, então liderada por António Costa, anunciava que a sua requalificação estava em condições de avançar rapidamente. Passados estes anos todos onde está a prometida rápida requalificação do Posto de Limpeza da Filipa da Mata?

Refira-se a propósito, que menos de um ano depois da competência da varredura das ruas e da gestão do Posto de Limpeza da Rua de São Sebastião da Pedreira ter passado para a Junta de Freguesia, já havia um projecto para a sua reconversão, fruto da persistência da Junta de Freguesia junto da Câmara Municipal. É pois urgente, que sendo estas instalações propriedade da CML (a Junta de Freguesia apenas é responsável pela sua gestão), esta assuma as suas responsabilidades, quer pelo estado de degradação a que as deixou chegar e entregou às Avenidas Novas, quer por criar as condições necessárias para que as obras de reconversão, que mais que urgentes, são realmente uma necessidade básica para os que trabalham na limpeza da nossa freguesia, avancem rapidamente, principalmente quando a Junta de Freguesia já mostrou disponibilidade para a sua realização.

Qual a credibilidade das propostas socialistas

Nas competências do Conselho de Finanças Públicas não consta a análise dos cenários macroeconómicos propostos pelos partidos politicos, donde a sua Presidente não deverá pronunciar-se em concreto sobre a proposta apresentada pelo PS.

No entanto as declarações proferidas pela Drª Teodora Cardoso, são demolidoras para a proposta dos peritos do PS, ao defender "que medidas de estímulo à procura interna não são a solução para os problemas do país. Estão, aliás, na base dos problemas do país".

Foi, precisamente, “por ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura” que “Portugal perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida, predominantemente externa, e só poderá retomá-la quando os credores acreditarem que a necessária transformação está em curso”.

O PS não percebeu ainda que foram precisamente estas opções politicas, uma das causas que contribuíram para terem deixado o país à beira da bancarrota em 2011 e à necessidade de recorrermos à ajuda externa.

Mas as afirmações da Drª Teodora Cardoso não se ficam pela critica (ainda que em abstrato), às propostas dos génios contratados por António Costa. Vão ainda mais longe, quando de forma muito clara afirma que  "Após o tratamento de choque que já teve lugar, Portugal tem agora que construir sobre os resultados alcançados e, onde necessário, corrigi-los. Para isso, a política orçamental tem de atuar em paralelo com políticas de oferta. Estas têm a ver com o papel do Estado e com a regulação da economia e não só com aumentos ou reduções de impostos ou de despesas públicas, embora a política fiscal e o nível e a gestão das despesas públicas sejam instrumentos fundamentais da transformação da economia”.

Mas não é só internamente que surgem dúvidas e criticas às propostas socialistas. No Telegraph, Ambrose Evans-Pritchard, conhecido pelas suas posições heterodoxas (opõe-se frontalmente ao euro e é um crítico das políticas de austeridade), compara  o discurso do PS de Costa ao do Syriza. Para o colunista do Telegraph o cenário macroeconómico do PS “parece totalmente incompatível com o Tratado Orçamental”, uma vez que o país precisa de uma redução da dívida e do défice compatível com as regras e, para o analista, o cenário traçado pelos socialistas podem não respeitar essas limitações.

Curiosamente esta comparação surge na mesma semana, em que António Costa passou a achar os Syrizicos uns tontos, depois de meses a elogiá-los. Se calhar esta mudança de opinião chega tarde.

E quer este tonto ser governo XXVI

via FB

Em apenas 4 meses António Costa deixou de ver o Syriza como o exemplo a seguir na resolução dos problemas da Europa e de Portugal, para achar que são apenas uns tontos.

Para quem tem ambições politicas, António Costa devia ter, não só mais atenção de quem oportunisticamente se aproxima, numa tentativa desesperada de cativar o voto dos portugueses, mas também de ouvir aqueles que à esquerda cedo manifestaram o seu receio de "que as coisas vão correr mal na Grécia e que a identificação com o Syriza não vai ser propriamente um ativo político". Pena é que António Costa tenha demorado 4 meses a perceber isto.

Enfim, um tonto oportunista que quer ser primeiro ministro, para quem o Syriza iria ser a mãe de todas as inspirações, mas que afinal nem sabe o rumo a seguir e para quem os Syrizicos passaram rapidamente de bestiais a bestas.

E quer esta gente ser governo!

Grécia à beira do abismo?

Os receios em torno da banca grega estão a deixar os investidores nervosos, que estão a fazer disparar as taxas de juro no mercado secundário, tendo superado já os 25%, no prazo a dois anos.

É altura para se perguntar onde andam aqueles que tanto festejaram a vitória do Syriza e que andam casa vez mais calados. Onde andam os 70 marretas do manifesto que defendiam a reestruturação da nossa dívida, como a única cura de todos os nossos problemas?

Lembram-se do que disse António Costa, na noite de 25 de Janeiro, após a vitória do Syriza? Vale sempre a pena recordar, o que aqueles que querem governar o nosso país, diziam nessa altura e o que desejavam para Portugal:

Para o secretário-geral do PS, António Costa, o triunfo do Syriza nas eleições gregas é "um sinal de mudança" que dá força a Portugal e a outros países europeus para seguirem a mesma linha.

"Este é mais um sinal da mudança da orientação política que está em curso na Europa, o esgotamento das políticas de austeridade e a necessidade de termos uma outra política que permita que a moeda única seja efectivamente uma moeda comum, que seja uma moeda que efetivamente gere ganhos para todos os povos e todas as economias da zona euro", declarou António Costa.

O líder socialista elogiou ainda o povo grego, que "resistiu a todas as pressões", elegendo "livre e democraticamente" o Syriza, defendendo que a União Europeia (UE) tem que respeitar a decisão do país.

ANA entre a espada e a parede. Mas porquê?

Fernando Medina recusa-se a pedir ou a dar explicações sobre o acordo com a ANA. Porquê?

Com o acordo com a ANA, é subvertida a deliberação da CML e da AML que aprovaram uma taxa a cobrar aos turistas q chegavam a Lisboa. O que está agora previsto não é o que foi proposto e deliberado nos órgãos do município.

Sejamos claros: o que foi proposto pelo executivo municipal (e aprovado) foi uma taxa a ser cobrada aos cidadãos não residentes em território nacional que chegassem ao aeroporto. A ANA, enquanto entidade concessionária do serviço aeroportuário, seria apenas incumbida da liquidação e arrecadação.

A solução apresentada facilita a vida à CML mas resulta numa enorme trapalhada. 

Mas a trapalhada aumenta, quando a Comissão Europeia afirma que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". A proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são susceptíveis de afetar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem."

A juntar a isto tudo ainda temos as declarações do presidente da ANA, que afirmou a semana passada, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram “indisponíveis” para participar e porque a sua aplicação seria “difícil”. A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".

A ver se percebi. Como seria "difícil" cobrar a taxa aos turistas e as companhias aéreas estão obviamente "indisponíveis" para participar nesta charada, a ANA resolve dar, a troco de nada, 3,6 a 4,4 milhões de euro só este ano à CML, porque estava "entre a espada e a parede".

Porque será que há aqui qualquer coisa que não cheira bem. Será essa a razão pela qual Fernando Medina se recusa a esclarecer esta trapalhada?

Fernando Medida não está a começar nada bem o seu mandato. São por demais evidentes as questões a que se recusa responder e esclarecer, fugindo sistematicamente à discussão publica, preferindo processos de decisão que contornam o escrutínio público das suas decisões, ou sobre os quais se avolumam suspeitas de favorecimento. Os exemplos começam a ser muitos em tão pouco tempo: Terrenos da antiga Feira Popular, taxa turística, Matinha ou Torre da Cidade.

Adenda:

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de Abril.