A produtividade das multas

Depois das recentes noticias, segundo as quais o "Salário de fiscais da EMEL vai deixar de depender da quantidade de multas", subscrevo a opinião de Manuel Falcão, publicada no Metro de 23 de Outubro.

Não veria, por princípio, qualquer contra em que se desse um incentivo aos fiscais se com isso se conseguisse uma melhor fiscalização e ordenamento do estacionamento. Mas a verdade é que são cada vez mais as denúncias de abusos praticados por fiscais da EMEL, ao mesmo tempo que não é visível uma redução do estacionamento irregular.  Eu próprio tenho um litígio com a empresa relativo a uma situação em tudo semelhante à relatada na notícia.

Portanto é tempo de rever a política de incentivos em vigor na EMEL, para mais quando se vive um clima de crise que afecta os Portugueses de forma brutal e encontrar meios de verificar se os fiscais fazem o trabalho para o qual são pagos, de forma competente e eficaz e se a empresa cumpre com os desígnios para a qual foi criada e que me parece que há muitos anos abandonou.

Nas paredes de Lisboa

R. Sousa Lopes (junto R. Carlos Reis) - Bairro Santos

E que tal a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, mandar limpar isto, antes que esta parede de azulejos, que resistiu a vandalismos durante mais de 10 anos, se transforme em mais um repositório de tags e grafitis, que de arte nada têm e apenas sujam as paredes.

PS e PCP financiam Fundação Saramago, à custa do erário camarário

In JN 24-10-1012

Depois de gastar 3,5 milhões de euro em obras de adaptação do edifício, quando inicialmente estavam previstos 500 mil euro, a CML aprovou esta semana, com os votos do PS e do PCP, passar a suportar os custos de manutenção, limpeza, segurança, água, electricidade e ainda "desviar" funcionários do Museu da Cidade (que deve estar de certeza com excesso de funcionários!!!), para ajudarem a Pilar. Já agora só falta pagarem também o telemóvel dela.

Segundo a proposta aprovada pela maioria de esquerda, as razões para esta alteração ao inicialmente previsto, devem-se à morte do fundador, algo que ninguém suporia que pudesse acontecer, à crise que, pelo que parece, afecta apenas a Fundação, pois a Câmara, a cidade e os seus habitantes, vivem desafogadamente e por ter a "tesouraria débil", algo que a maioria, se não mesmo todas, as empresas da cidade desconhecem o que é.

Não seria suposto aquando da sua criação, alguém ter verificado se teria capacidade para se auto-sustentar? Não foi a ideia da sua criação perpetuar a obra do seu fundador, depois da sua morte? Não é a Fundação privada? Então porque razão é Câmara a sustentar na prática a sua existência desde o inicio, quando existem equipamentos culturais da cidade, com enormes dificuldades de funcionamento, como a Casa Fernando Pessoa? 

Love is in the air

Algures na porta de um prédio, nas Avenidas Novas, em 19 de Outubro.

Apelo ao Presidente da CML para combater o estado de imundície da cidade de Lisboa

In Cidadania LX, 23-10-2012

Subscrevi hoje um apelo, com pedido de audiência, do Cidadania LX ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com a finalidade de chamar a atenção e encontrar soluções que permitam inverter o estado de imundície generalizada em que a cidade caiu.

Sendo este um problema que atravessa toda a cidade, não deixo aqui de referir o ponto, onde dando como exemplo o Jardim do Arco Cego, se chama a atenção para novos fenómenos como o consumo intensivo de álcool por jovens durante o dia e que deixam os espaços no estado que estas fotos, tiradas no referido jardim, documentam.

"Envergonha-nos a nossa cidade pelo estado de sujidade permanente a que chegámos. Consideramos deplorável o panorama da higiene da cidade; insustentável, intolerável e incompatível com o cosmopolitismo que se pretende para Lisboa. Precisamos devolver a todos o orgulho pela cidade, envolvendo todos os movimentos cívicos, serviços, organizações de comerciantes, jornais... daí termos elaborado este mapa diagnóstico-acção que colocamos à consideração da Câmara Municipal de Lisboa".

Neste sentido, foi solicitada uma "entrevista ao Sr. Presidente da CML para discutirmos o problema das más práticas generalizadas em matéria de publicidade e de higiene urbana, que são, as nosso ver, a razão maior para o estado de sujidade em que a cidade se encontra e que nos deve envergonhar a todos".

Fotos da autoria de Júlio Santos

Orçamento de estado de 1836

Onde é que eu já ouvi isto?
Não fosse a ortografia e diria que este texto era de hoje.

"Talvez que nenhuma Assembléa politica se tenha jámais reunido em circumstancias tão fifficeis para regular a Fazenda de uma Nação, ou para melhor dizer, para estatuir sobre a sua sorte; pois que Estados modernos, é dos negocios da Fazenda que dependem seus destinos.

Depois de um despotismo feroz e de um systema de destruição barbaramente seguido e executado; depois dos enormes sacrificios que foi preciso fazer para debella-lo, e em que perdemos grande parte da nossa riqueza; a Nação viu-se forçada a contrahir emprestimos no estrangeiro, e a gravar assim as gerações futuras, repartindo com ellas uma parte de nossos males.

Mas se estes sacrificios, que a necessidade já tem justificado terminassem com a Quéda da usurpação, facil nos seria repoararmos nossas perdas, porem o habito de despender largamente, entreteve o gosto pela dissipação, e na falta de meios proprios para satisfaze-la, teve-se recurso ao Credito, que se sustentava com o mesmo dinheiro dos emprestimos, e eis-no correndo de precipicio em precipicio, acima de todos os calculos; de que só pela imaginação se poderia antever o resultado. (...)

Todos desejariamos que o Orçamento fosse mais consolador, mas pelo que lhe falta desta parte, abunda em intenções: elle terá conseguido tudo quanto rasoavelmente se poderia esperar, se fizer narcer desde já alguma esperança, começando a suspender o passo acelarado em que marchavamos para a nossa ruina; esperando da acção reparadora do tempo e da ordem o restabelecimento da prosperidade nacional. Antes disso pedir ao Ministro, desprovido de meios, a reparação de todos os males públicos, e de todas as desgraças particulares, seria exigir mais do que nenhum governo, que nenhum Ministro, que nenhum systema pode dar no estado deploravel a que os acontecimentos nos tem reduzido. (...)

Palacio das Cortes, 29 de Fevereiro de 1836

Francisco Antonio de Campos"

Ler o texto completo aqui

Acordo na saúde permite dar médico de família a mais um milhão de pessoas

Os Ministérios da Saúde e das Finanças e os sindicatos de sector chegaram a um acordo, dia 14 de Outubro, e que permite assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que mais de um milhão de utentes passem a ter médico de família. Esta é uma das principais medidas acertadas e que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013.

De acordo com ministro da Saúde, Paulo Macedo, este conjunto de medidas não comporta qualquer “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde”, e preserva a “neutralidade orçamental”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, elogiou a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram ao longo de um processo que culminou depois de 10 meses de “trabalho negocial”, tendo em conta a actual situação do país. “Nas circunstâncias presentes é um excelente acordo, quer os sindicatos quer o senhor ministro da Saúde revelaram um grande sentido de responsabilidade, a vontade de manter a estrutura nuclear do Serviço Nacional de Saúde que são as carreiras médicas e de proporcionar mais disponibilidade de médicos de família aos cidadãos portugueses, foi mais um passo dado no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde”, defendeu.

O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida constituída pelos Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e sindicatos.

Principais medidas

 Cuidados Primários/Médicos de família

- Aumento do número de utentes nas listas de 1500 para 1900;

- Mais 1 milhão de pessoas terão médico de família.

Listas de espera

- Médicos com contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a trabalhar 40 horas, progressivamente, até 2015 (por conveniência de serviço);

- Das 40 horas de trabalho, 18 horas vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência (até agora eram 12 horas);

- Redução das listas de espera (nos cuidados primários e nas especialidades hospitalares);

- Redução, automática, de um número substancial (cerca de 1,5 milhões) de horas extraordinárias no SNS.

Honorários

- Regime de horas extraordinárias dos clínicos passa a ser igual ao da restante administração pública (20 por cento, em 2012);

- Corte de 50 por cento nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas, permitindo um poupança de 1,5 milhões de euros;

- A base salarial passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros.

Mobilidade e Avaliação

- Avaliação do desempenho dos médicos será igual à da administração pública;

- Mobilidade dos médicos segue a lei geral, isto é, ficam sujeitos a uma mobilidade até 60 km do local de residência.

Contratos de trabalho

- Serão abertos concursos para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor;

- Evita-se a contratação de “tarefeiros”.

O ministro Paulo Macedo com os sindicatos depois do acordo assinado -DN, 15-10-2012 (com vídeo)

Ao meu amigo Jorge Paulo Roque da Cunha, Secretário Geral do Sindicado Independente dos Médicos (à direita do Ministro na foto), não poso deixar de endereçar os meus Parabéns pela responsabilidade, sentido de estado demonstrado e resultados obtidos nestas negociações, como o mesmo disse, "Num momento de profunda crise do país e de notícias que adensam o futuro de todos nós (...) poder ter contribuido para Solidificar o Serviço Nacional de Saúde , ajudar os colegas mais novos a POR CONCURSO iniciar uma carreira com avaliação (...) e permitir a centenas de milhar de Portugueses médico de família, diminuir as listas de espera."

Ouvir aqui a entrevista a Jorge Paulo Roque da Cunha na Antena 1, em 17-10-2012