Processo que culminou na resolução do BANF é apenas da responsabilidade da Gerigonça e do Banco de Portugal

Aos poucos vamos percebendo as razões e a pressa de António Costa e do actual governo, de a todo custo responsabilizarem o anterior Governo, pela opção escolhida para o BANIF. Com a resposta escrita desta semana de Bruxelas, enviada aos eurodeputados do PSD, fica clara que a responsabilidade é unicamente do Governo e do Banco de Portugal, ao mesmo tempo que se entende a postura do anterior governo de Passos Coelho na gestão deste dossier. 

"A Comissão Europeia remete todas as responsabilidades sobre a resolução do Banif para o Governo e o Banco de Portugal. Bruxelas assegura que estava disposta a esperar por uma solução até 2016.

(...) o processo que culminou na resolução do Banco Internacional do Funchal e na sua venda por 150 milhões de euros ao Santander é da responsabilidade do Governo e do Banco de Portugal.

(...) A Comissão assegura ainda que não pressionou Portugal para encontrar uma solução para o Banif até ao final de 2015.

Na resposta à pergunta "A alienação do Banif era apenas viável num cenário de resolução?", Bruxelas escreve que "no passado salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais".

A Comissão acrescenta que "estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade".

A pressa e a tentativa de a todo custo tentar culpabilizar o anterior governo, teve como principal consequência um custo de 3 mil milhões de euros para os contribuintes, que no mínimo poderão ter sido muito menores "se o actual Governo tivesse recorrido à directiva de recuperação e resolução bancária (DRRB), a injecção de capital público teria sido inferior. “Eu não consigo compreender porque é que o Governo socialista protegeu os investidores e deixou os contribuintes pagar a factura”, referia fonte europeia já em Janeiro".

Só nos resta agradecer aos geringonços e às esganiçadas.

Será este um governo de interesse nacional?

À falta de razões ou justificações credíveis e de fácil compreensão para a generalidade dos portugueses, o governo lá se vai escondendo atrás do "interesse nacional", para justificar o injustificável

Sobre o aumento do salário minimo nacional, sem acordo dos parceiros sociais - "Isso é indiscutível. O governo toma as decisões em função daquilo que considera ser o interesse nacional"

Sobre o Banif - "Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas é, no atual contexto, a melhor solução que defende o interesse nacional"

Sobre a TAP e o já famoso "regresso para o estado, com ou sem acordo" - O PS não deu ainda a conhecer o plano que tem para a empresa, caso venha a resgatar os 15% de capital que faltam para a maioria. No programa de governo esclarece apenas que, pela importância que tem para o país, deve manter-se na alçada do Estado.

Sobre o défice excessivo - "É do estrito interesse nacional que nada aconteça nestes próximos 29 dias que possa perturbar um objetivo que todo o país comunga, que é que o país possa sair do procedimento por défice excessivo."

Mas afinal o que é isso do "interesse nacional", que serve de justificação para tudo? Uma coisa é colocar o "interesse nacional" acima do interesse partidário, como pediam, e bem, alguns apoiantes deste governo. Algo completamente diferente é que o interesse nacional, seja a única justificação para tudo o que este governo entende fazer, independentemente dos custos futuros para o país, que algumas dessas decisões venham a ter.