Na ordem de trabalhos para a Assembleia de Freguesia da
Cruz Quebrada-Dafundo, ontem realizada, foi incluído a pedido do Partido
Socialista um ponto na ordem de trabalhos com o tema “Situação dos transportes
na área geográfica da freguesia”.
Quando se pensava que, finalmente, os membros do PS da Assembleia de
Freguesia do Dafundo tinham alguma informação ou proposta sobre a questão dos
transportes públicos e da mobilidade na Freguesia, eis que a Assembleia é
confrontada com uma Moção de carácter meramente politico, onde nem por uma vez
é referida a Freguesia. Mais, a referida moção foi apresentada em “papel
timbrado” da FAUL – Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, como se de uma
reunião interna do Partido Socialista se tratasse.
Por outro lado, estando-se numa Assembleia Extraordinária, apenas “podem
ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia”, pelo que a
apresentação, aceitação pela mesa e posterior votação, viola de forma grosseira
este preceito legal. Para além disso, a referida moção de cariz meramente político/partidário
de nível nacional, tem como única finalidade atacar o actual governo, e apenas poderia
ter sido apreciada e votada numa Assembleia Ordinária, no período de
antes da ordem do dia, período esse vocacionado para o “tratamento de
assuntos gerais" (art 86 da LAL), e no qual “as intervenções são por tradição mais
politizadas e onde os partidos representados vêem a oportunidade de
mediatização das suas mensagens politicas”.
E era precisamente isto que o PS pretendia - fazer uma mera encenação
politica, utilizando um expediente legal de forma claramente abusiva, mostrando
que nada tem a apresentar à Assembleia e à população nesta matéria. Aliás, ao
não ter sequer utilizado da palavra neste ponto, mesmo depois das críticas e
objecções do PSD, mostrou que os membros do PS da Assembleia de Freguesia da
Cruz Quebrada-Dafundo, são uma mera corrente de transmissão da estrutura política
local do PS, sem a mínima capacidade de intervenção.
É bom não esquecer quem esteve no Governo nos últimos 6 anos. Não foi de
certeza o PSD que conduziu o país ao estado em que se encontra hoje, obrigando
o actual governo a tomar medidas, sem dúvida duras e que exigem um enorme
esforço financeiro aos utentes, mas ainda assim indispensáveis.
E será que a não existência de uma autoridade metropolitana de transportes
e a não articulação entre os diversos operadores, nomeadamente entre a Carris e
o Metro, ou entre as diversas empresas que fazem a travessia do Tejo, são culpa
do actual Governo, ou será que foi o PS, que nos últimos 6 anos que esteve no
Governo, nada fez para alterar este estado de total descoordenação entre os
diversos operadores da área metropolitana de Lisboa?
O actual governo, PSD-CDS tomou já diversas iniciativas, nos apenas 4 meses
de vida, que visam alterar a actual situação, propondo nomeadamente a fusão de
diversas empresas, no sentido de operacionalizar o funcionamento das mesmas.
Mas o PS, na sua demagogia e espectáculo politico, apresentou ainda no
mesmo ponto da ordem de trabalhos, outra moção, onde deturpando a verdade,
afirma que o Governo decidiu já acabar com a carreira 76 (Algés – Fac.
Motricidade Humana), quando aquilo que existe mais não é do que uma proposta de
um grupo de trabalho. Essa proposta está neste momento a ser discutida pelas
diversas Câmaras Municipais envolvidas, que ao que se sabe, mostraram já forte
oposição à proposta.
Nesta questão e para que não fique a mais pequena dúvida, os representantes
do PSD na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, estão frontalmente
contra a eliminação da carreira 76, uma vez que isso isso iria impossibilitar
toda uma população, residente e estudantil, de se deslocar, uma vez que não
existe nenhuma outra alternativa válida no referido percurso, pois a VIMECA,
não só não cobre todo percurso como tem custos muito mais elevados para os
utilizadores.
E nesta moção, pasme-se, o PS propôs ainda a criação de um grupo de
trabalho ou comissão, para discutir e acompanhar este tema, esquecendo-se que
por proposta do PSD, foi aprovado no dia 16 de Abril, pela Assembleia de
Freguesia e com os votos favoráveis do PS, a constituição de uma Comissão que
tem como finalidade a análise, discussão e apresentação de propostas sobre a
temática da mobilidade na Freguesia, que infelizmente e por total incapacidade
e desinteresse do Senhor Presidente da Mesa nunca foi convocada, algo que
infelizmente não é caso único, pois são já várias as deliberações da Assembleia,
que quer a mesa, quer o executivo, eleitos pelo Partido Socialista, não
cumprem, desrespeitando, assim, a Assembleia de Freguesia.
É pois lamentável que quer os representantes do PS, quer os das outras
forças politicas que votaram favoravelmente esta moção, não prestem a mínima
atenção às deliberações e trabalhos da Assembleia de Freguesia, mostrando com
propostas destas que aquilo que realmente pretendem é o mero jogo de interesse
politico.
Nesta Assembleia, e apesar das insistentes chamadas de atenção do PSD desde
o início do mandato, a Mesa da Assembleia e o seu Presidente mostraram mais uma
vez e ao fim de 2 anos, não estarem à altura do lugar. Para espanto do PSD, e
com uma finalidade que não podia ser outra do que afastar e impedir a
participação da população na Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia fez
constar da Convocatória, uma nota em que refere que “Sendo esta uma Assembleia
Extraordinária, não será precedida do habitual período de intervenção do
público...”, contrariando e mais uma vez violando a LAL no seu art. 84º/6, onde é expressamente afirmado que “Nas reuniões dos órgãos deliberativos há um
período para intervenção do público”, não distinguindo essa participação das
Assembleias ordinárias e Extraordinárias. E mais uma vez, teve que ser o PSD a
chamar a atenção da mesa para mais esta irregularidade e permitir assim que o
público presente pudesse ser ouvido. Enfim, práticas políticas com as quais o
PSD nunca pactuará (mesmo quando algumas das intervenções sejam desfavoráveis
ao trabalho do Governo ou do PSD), principalmente quando com elas se pretendem
limitar a participação democrática da população!
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