O PSD apresentou na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, na passada sexta-feira, dia 29 de Abril, uma moção de saudação ao 25 de Abril e aos trabalhadores que no dia 1º de Maio comemoraram mais um dia do trabalhador e que foi aprovada com 10 votos a favor e apenas com uma abstenção de um dos eleitos do PS.
Para além da mensagem evocativa dessas duas efemérides, pretendeu-se com a moção apelar ao Executivo da Junta de Freguesia para canalizar, neste tempo adverso, os seus esforços e recursos no apoio aos mais necessitados da Freguesia, independentemente da idade ou condição social, em troca de outras acções, decerto mais visíveis e ainda que necessárias, não são prementes.
E este é um ponto muito importante, pois ao fim de um ano e meio de mandato, muitas das energias e meios desta Junta foram desperdiçados em “festa” e promoção pessoal do seu Presidente.
Por outro lado, o desrespeito pela Lei e deliberações da Assembleia de Freguesia, em alguns casos de forma reiterada, fez com que mais uma vez o PSD apresentasse três protestos.
O primeiro lamentando por, mais uma vez, o Executivo continuar a não apresentar à Assembleia, conforme determina o nº 2 do art. 13 da Lei 5-A/2002, o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais.
De notar que, entre os actuais representantes do IOMAF da Assembleia de Freguesia, está o anterior Presidente da Junta de Freguesia e portanto, o PSD continua a não compreender como é que por parte do IOMAF não há uma única palavra sobre este tema, pois este é um documento que há muitos anos deveria estar pronto, devendo actualmente apenas ser necessária a sua actualização e manutenção.
O segundo protesto apresentado, por o Presidente continuar a não apresentar à assembleia uma informação escrita acerca da sua actividade e do seu Executivo, mas sim um mero enunciado das reuniões em que esteve presente, omitindo desta forma aos eleitos e à população o que realmente foi feito pelo executivo no período em análise.
Por outro lado, nunca neste mandato, foi apresentado pelo Senhor Presidente da Junta uma informação escrita sobre a situação financeira da Freguesia, nos períodos entre Assembleias, impedindo desta forma um acompanhamento por parte da forças da oposição da evolução da situação financeira da Freguesia ao longo do ano.
E não nos podemos esquecer que uma das principais funções da Assembleia de Freguesia, se não mesmo a mais importante, é a de acompanhar e fiscalizar a acção do executivo da Junta de Freguesia. Ao não apresentar estes documentos à Assembleia, em claro desrespeito pela Lei, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia assume não só uma postura de superioridade à Lei como até de alguma arrogância, impedindo ao mesmo tempo que a Assembleia possa desenvolver de forma eficaz a sua função. E sobre estas matérias o PSD não se calará e saberá agir e actuar em conformidade.
Por último, o terceiro protesto visou criticar, quer o executivo quer a Mesa da Assembleia, pela forma ostensiva como têm ignorado diversas deliberações da Assembleia de Freguesia tomadas tendo por base, nomeadamente, propostas e moções apresentadas pelos membros da Assembleia, não as publicitando no site, no jornal e nas vitrines que a Junta de Freguesia dispõe pela Freguesia.
Por outro lado não posso deixar de lamentar a forma como o Senhor Presidente da Junta permanentemente se intromete nas funções da Assembleia de Freguesia, esquecendo-se que desde o momento em que foi eleito Presidente de Junta, deixou de pertencer à Assembleia. E o cúmulo desta actuação, que tem como único objectivo a sua promoção pessoal, tentando com que apenas o seu nome conste em tudo, foram as cartas enviadas às mais diversas entidades, conforme deliberado pela Assembleia de Freguesia no dia 16 de Abril, onde em vez de esses ofícios serem assinados como seria natural pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, terem sido assinadas pelo Senhor Presidente da Junta.
O PSD não pactua nem pactuará com esta postura do Senhor Presidente da Junta, continuando a denunciar todas as intromissões que o Senhor Presidente da Junta tentar fazer nas competências da Assembleia e dos seus membros.
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