domingo, 21 de fevereiro de 2016

Mais um atentado ao património arquitectónico do Bairro Azul

Subscrevi esta semana a queixa apresentada pelo Fórum Cidadania LX ao Provedor de Justiça, "pelo facto de, a nosso ver, a obra/projecto em curso no edifício do nº 19 da Avenida Ressano Garcia, não cumprir o Plano Director Municipal em vigor na cidade de Lisboa, designadamente os seus artigos 27º - ponto 2, 28º - ponto 1 d), e 29º - pontos 1 – c) e 4, uma vez que o Bairro Azul está classificado como Conjunto de Interesse Municipal", classificação atribuída ao Bairro Azul em Junho de 2009, e que tanto tempo demorou a ser aprovada pela CML (mais de 10 anos!)

As obras em causa consistem na demolição integral dos interiores deste prédio dos anos 30 (já efectuada), que estava genuíno apesar de necessitar de obras de consolidação, restando dele actualmente apenas a fachada principal, o hall de entrada e a escada. Não bastando isso, está em preparação a ampliação de 1-2 pisos, visível na foto, ampliação que não consideramos ter sido passível de aprovação pela CML, salvo prova em contrário.

Assim, a repetirem-se mais "reabilitações" à custa da destruição do miolo dos edifícios classificados, e a concretizar-se esta ampliação (que nos parece ilegal), que é a 1º a verificar-se no Bairro após a sua classificação (a única existente até então foi a do nº 11 da Rua Ramalho Ortigão, ilegal, por sinal, mas que se manteve desde então como facto consumado), tal possibilitará a prazo o inevitável alinhamento de cérceas, como tal, o fim de qualquer justificação para que o Bairro Azul se mantenha classificado de Interesse Municipal, um rude golpe para quem levou anos a batalhar pela sua classificação e, não de somenos, o descrédito completo da CML.


O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, que todos temos a obrigação de salvaguardar, mas que a inércia e passividade da CML, vai aos pouco permitindo sua a descaracterização, nalguns casos de forma irreversível.

Sensores de velocidade colocados na Av. Álvaro Pais pela CML em Janeiro, já estão avariados

A CML instalou muito recentemente na Av. Álvaro Pais, 4 equipamentos/painéis de mensagem variável, avisadores da velocidade com que se circula, avaliados em cerca de 17 mil euros + IVA cada.

Numa artéria em que as velocidades praticadas por alguns condutores, são muitas vezes excessivas, aquilo que parecia ser uma boa decisão, pouco ou nenhum efeito produz, pois a sua localização imediatamente antes de cruzamentos semaforizados, anula quase por completo o efeito desejado de prevenção e redução das velocidades.

Por outro lado ao não ouvir os autarcas locais sobre a instalação destes equipamentos e ao desconhecer, ao que parece, o local onde ao longo dos anos mais acidentes acontecem naquela artéria, alguns com mortes, como ainda aconteceu no ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa perdeu mais uma oportunidade de tentar minimizar um dos pontos negros na Freguesia das Avenidas Novas.

Para agravar mais um exemplo deste "despesismo" financeiro, dos 4 equipamentos colocados em Janeiro deste ano, apenas um se encontrava em funcionamento na semana passada.

A geringonça, o estado social e o apoio às famlias

Rodrigo Gonçalves num artigo de opinião publicado esta semana no Oje, mostra-nos como António Costa e a geringonça, encaram o apoio às famílias e o estado social, o tal que durante os últimos 4 anos não se cansaram de afirmar que o Governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho andava a destruir. Para estes Socialistas, rico é qualquer um que ganhe mais de 690€/mês e tenha filhos, para quem, as deduções aprovadas em sede de IRS, mais não são que um agravamento da carga fiscal real das famílias com filhos, o que é um retrocesso na fiscalidade de apoio às famílias e nas políticas de apoio social.

É importante recordar que o quociente familiar, introduzido pelo governo liderado pelo PSD e que a geringonça agora retira, apenas não foi aprovado em 2014 pelo Partido Socialista, tendo na altura BE e PCP abstido-se. Esta nova fórmula significou um abaixamento no IRS a pagar por cada família, pois o imposto exigido incidia sobre um valor muito menor, comparativamente ao passado, uma vez que o rendimento das famílias que era dividido até então por dois, passou com o quociente familiar a integrar todo o agregado, que contava na divisão do rendimento para efeitos da sua tributação. Por exemplo, uma família com pai, mãe e três filhos teria um quociente familiar de 1+1+0,3+0,3+0,3=2,9 em vez de 2. A poupança era evidente!

"O Orçamento de Estado (OE), aprovado pelo Governo no passado dia 5 e que agora está em discussão, trouxe uma medida que representa um aumento real do IRS para as famílias com filhos e dependentes a cargo. A proposta aprovada define novas deduções de 550 euros por cada filho e de 525 euros por cada ascendente, acabando com o regime de quociente familiar criado pelo anterior Governo.

O Executivo defende que a medida ajuda os que têm menos rendimentos e, assim, as famílias com salários acima de 690 euros – consideradas “ricas” pelo o atual Governo – vão pagar mais IRS por mês, mesmo com o desconto de 550 euros por filho e de 525 euros por ascendente a cargo. Aliás, a nova modalidade só permite utilizar o valor agora atribuído para o cálculo das deduções em sede de IRS, como uma despesa de saúde ou de educação, retirando assim o benefício do quociente que fazia acrescer à dedução o valor de 0,3 % por cada dependente.

Mas, sem demagogia, façamos um exercício simples. Imaginemos um casal com dois salários brutos anuais no valor de 14.200 euros que usa o limite das deduções de IRS. Se calcularmos o IRS a pagar, tendo em conta estas variáveis, tem um aumento real de imposto de 70 euros por ano se tiver um filho, de 130 euros se tiver dois filhos e de 200 euros se tiver três filhos.

Ou seja, ao contrário da campanha de cosmética que o Governo tem tentado fazer, esta nova fórmula representa um agravamento da carga fiscal real das famílias com filhos, o que é um retrocesso na fiscalidade de apoio às famílias e nas políticas de apoio social.

Para que se compreenda melhor, importa saber que, em dezembro de 2014, em sede de IRS, estava em vigor o quociente conjugal que definia que o rendimento das famílias era dividido por dois sujeitos, independentemente dos filhos que tivessem. A partir de janeiro de 2015, no âmbito da reforma do IRS, verificou-se a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar, permitindo que todos os membros que integrem o agregado passem a contar na divisão do rendimento para efeitos da sua tributação.

Esta medida incluía descendentes e ascendentes, desde que o seu rendimento mensal não ultrapassasse o valor da pensão mínima do regime geral. Ora, quando deveríamos assistir a um melhoramento da medida do quociente familiar através de um aumento percentual que permitisse subir acima dos 30% em vigor, assistimos ao absurdo de verificar que o Governo considera que os nossos filhos possam ser equiparados a uma despesa de saúde ou educação.

Trata-se de um agravamento fiscal cego que prejudica as famílias com filhos e que representa um claro desincentivo à promoção da natalidade em Portugal, que agrava assim o estatuto de país com uma das piores políticas de apoio às famílias. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) estima que, com esta medida, mais de 1 milhão de famílias com filhos venham a ser prejudicadas.

Com o novo modelo de cálculo do IRS agora imposto aprendemos garantidamente duas lições. A primeira, que, a partir de 690 euros por mês, o contribuinte é “rico” e, portanto, se tem filhos, deve ser penalizado com mais impostos. A segunda é considerarem que os nossos filhos têm um valor fiscal semelhante a um aparelho dos dentes, classificando-os como objetos de uma qualquer equação e com isso desvalorizando que representam o futuro.

Para os que tinham esperança numa nova perspetiva de apoio social às famílias, aqui fica a constatação da dura realidade de que a palavra dada nem sempre é palavra honrada."

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Costa o Ilusionista

Filmes do Costa - "O ILUSIONISTA"

O primeiro-ministro está a lançar curtos vídeos em que pretende maquilhar o Orçamento do Estado mais falacioso de que há memória.

António Costa, que no presente OE aumenta a carga fiscal sobre a economia portuguesa – logo, sobre todos os portugueses, vem descaradamente fingir que a austeridade terminou.

Há demasiada cosmética nestes filmes pobremente editados.

Ao dizer que o Executivo reduz o IRS a 99,7% dos portugueses, o chefe de governo ilude-nos. A verdade é que 52,6% dos portugueses já se encontram isentos de IRS.

Quando diz que baixa o IVA da restauração mas, “em contrapartida”, fez subir impostos especiais sobre o consumo, Costa troça na nossa cara. É que os impostos sobre o consumo são cegos, pagos pela generalidade dos contribuintes individuais e coletivos. Ou seja, o pobre paga o mesmo que o milionário.

Esse dinheiro vem do bolso de pessoas e empresas.

Os filmes de António Costa são a prova de que o primeiro-ministro quer “comprar” os portugueses enganando-os. A esperança de Costa é que estes não percebam à primeira vista que a carga fiscal aumentou e pensem que a austeridade chegou ao fim.

O primeiro-ministro pode considerar-se um grande cineasta mas o preço a pagar é bem caro. A JSD acredita que os portugueses não se deixarão iludir.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Habilitações: Funcionário político

Dá gozo este CV para a modernização!

Funcionário político (do Partido Socialista), muito credenciado para as funções que lhe são confiadas, nomeado adjunto para a modernização administrativa.

Caso para dizer... se a falta de vergonha tivesse pernas este despacho não era uma centopeia... era uma milhopeia.

39 imagens alarmantes da poluição na China

39 imagens alarmantes que mostram a poluição inimaginável que asfixia a China, uma das designadas “economias emergentes” e que pretende comandar a economia mundial. Estaríamos bem entregues!