PS utiliza Assembleia de Freguesia para jogos politicos

Na ordem de trabalhos para a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, ontem realizada, foi incluído a pedido do Partido Socialista um ponto na ordem de trabalhos com o tema “Situação dos transportes na área geográfica da freguesia”.

Quando se pensava que, finalmente, os membros do PS da Assembleia de Freguesia do Dafundo tinham alguma informação ou proposta sobre a questão dos transportes públicos e da mobilidade na Freguesia, eis que a Assembleia é confrontada com uma Moção de carácter meramente politico, onde nem por uma vez é referida a Freguesia. Mais, a referida moção foi apresentada em “papel  timbrado” da FAUL – Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, como se de uma reunião interna do Partido Socialista se tratasse.

Por outro lado, estando-se numa Assembleia Extraordinária, apenas “podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia”, pelo que a apresentação, aceitação pela mesa e posterior votação, viola de forma grosseira este preceito legal. Para além disso, a referida moção de cariz meramente político/partidário de nível nacional, tem como única finalidade atacar o actual governo, e apenas poderia ter sido apreciada e votada  numa Assembleia Ordinária, no período de antes da ordem do dia, período esse vocacionado para o “tratamento de assuntos gerais" (art 86 da LAL), e no qual “as intervenções são por tradição mais politizadas e onde os partidos representados vêem a oportunidade de mediatização das suas mensagens politicas”.

E era precisamente isto que o PS pretendia - fazer uma mera encenação politica, utilizando um expediente legal de forma claramente abusiva, mostrando que nada tem a apresentar à Assembleia e à população nesta matéria. Aliás, ao não ter sequer utilizado da palavra neste ponto, mesmo depois das críticas e objecções do PSD, mostrou que os membros do PS da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, são uma mera corrente de transmissão da estrutura política local do PS, sem a mínima capacidade de intervenção.

É bom não esquecer quem esteve no Governo nos últimos 6 anos. Não foi de certeza o PSD que conduziu o país ao estado em que se encontra hoje, obrigando o actual governo a tomar medidas, sem dúvida duras e que exigem um enorme esforço financeiro aos utentes, mas ainda assim indispensáveis.

E será que a não existência de uma autoridade metropolitana de transportes e a não articulação entre os diversos operadores, nomeadamente entre a Carris e o Metro, ou entre as diversas empresas que fazem a travessia do Tejo, são culpa do actual Governo, ou será que foi o PS, que nos últimos 6 anos que esteve no Governo, nada fez para alterar este estado de total descoordenação entre os diversos operadores da área metropolitana de Lisboa?

O actual governo, PSD-CDS tomou já diversas iniciativas, nos apenas 4 meses de vida, que visam alterar a actual situação, propondo nomeadamente a fusão de diversas empresas, no sentido de operacionalizar o funcionamento das mesmas.

Mas o PS, na sua demagogia e espectáculo politico, apresentou ainda no mesmo ponto da ordem de trabalhos, outra moção, onde deturpando a verdade, afirma que o Governo decidiu já acabar com a carreira 76 (Algés – Fac. Motricidade Humana), quando aquilo que existe mais não é do que uma proposta de um grupo de trabalho. Essa proposta está neste momento a ser discutida pelas diversas Câmaras Municipais envolvidas, que ao que se sabe, mostraram já forte oposição à proposta.

Nesta questão e para que não fique a mais pequena dúvida, os representantes do PSD na Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, estão frontalmente contra a eliminação da carreira 76, uma vez que isso isso iria impossibilitar toda uma população, residente e estudantil, de se deslocar, uma vez que não existe nenhuma outra alternativa válida no referido percurso, pois a VIMECA, não só não cobre todo percurso como tem custos muito mais elevados para os utilizadores.

E nesta moção, pasme-se, o PS propôs ainda a criação de um grupo de trabalho ou comissão, para discutir e acompanhar este tema, esquecendo-se que por proposta do PSD, foi aprovado no dia 16 de Abril, pela Assembleia de Freguesia e com os votos favoráveis do PS, a constituição de uma Comissão que tem como finalidade a análise, discussão e apresentação de propostas sobre a temática da mobilidade na Freguesia, que infelizmente e por total incapacidade e desinteresse do Senhor Presidente da Mesa nunca foi convocada, algo que infelizmente não é caso único, pois são já várias as deliberações da Assembleia, que quer a mesa, quer o executivo, eleitos pelo Partido Socialista, não cumprem, desrespeitando, assim, a Assembleia de Freguesia.

É pois lamentável que quer os representantes do PS, quer os das outras forças politicas que votaram favoravelmente esta moção, não prestem a mínima atenção às deliberações e trabalhos da Assembleia de Freguesia, mostrando com propostas destas que aquilo que realmente pretendem é o mero jogo de interesse politico.

Nesta Assembleia, e apesar das insistentes chamadas de atenção do PSD desde o início do mandato, a Mesa da Assembleia e o seu Presidente mostraram mais uma vez e ao fim de 2 anos, não estarem à altura do lugar. Para espanto do PSD, e com uma finalidade que não podia ser outra do que afastar e impedir a participação da população na Assembleia, o Sr. Presidente da Assembleia fez constar da Convocatória, uma nota em que refere que “Sendo esta uma Assembleia Extraordinária, não será precedida do habitual período de intervenção do público...”, contrariando e mais uma vez violando a LAL no seu art. 84º/6, onde é expressamente afirmado que “Nas reuniões dos órgãos deliberativos há um período para intervenção do público”, não distinguindo essa participação das Assembleias ordinárias e Extraordinárias. E mais uma vez, teve que ser o PSD a chamar a atenção da mesa para mais esta irregularidade e permitir assim que o público presente pudesse ser ouvido. Enfim, práticas políticas com as quais o PSD nunca pactuará (mesmo quando algumas das intervenções sejam desfavoráveis ao trabalho do Governo ou do PSD), principalmente quando com elas se pretendem limitar a participação democrática da população!