Subscrevi esta semana a queixa apresentada pelo Fórum Cidadania LX ao Provedor de Justiça, "pelo facto de, a nosso ver, a obra/projecto em curso no edifício do nº 19 da Avenida Ressano Garcia, não cumprir o Plano Director Municipal em vigor na cidade de Lisboa, designadamente os seus artigos 27º - ponto 2, 28º - ponto 1 d), e 29º - pontos 1 – c) e 4, uma vez que o Bairro Azul está classificado como Conjunto de Interesse Municipal", classificação atribuída ao Bairro Azul em Junho de 2009, e que tanto tempo demorou a ser aprovada pela CML (mais de 10 anos!)
As obras em causa consistem na demolição integral dos interiores deste prédio dos anos 30 (já efectuada), que estava genuíno apesar de necessitar de obras de consolidação, restando dele actualmente apenas a fachada principal, o hall de entrada e a escada. Não bastando isso, está em preparação a ampliação de 1-2 pisos, visível na foto, ampliação que não consideramos ter sido passível de aprovação pela CML, salvo prova em contrário.
Assim, a repetirem-se mais "reabilitações" à custa da destruição do miolo dos edifícios classificados, e a concretizar-se esta ampliação (que nos parece ilegal), que é a 1º a verificar-se no Bairro após a sua classificação (a única existente até então foi a do nº 11 da Rua Ramalho Ortigão, ilegal, por sinal, mas que se manteve desde então como facto consumado), tal possibilitará a prazo o inevitável alinhamento de cérceas, como tal, o fim de qualquer justificação para que o Bairro Azul se mantenha classificado de Interesse Municipal, um rude golpe para quem levou anos a batalhar pela sua classificação e, não de somenos, o descrédito completo da CML.
Tudo isto é permitido devido à falta do Regulamento/Manual de Boas-Práticas, à muito prometido pela CML e pelo Sr. Vereador Manuel Salgado e que está por concluir pelos serviços municipais desde que o Bairro Azul foi classificado como Conjunto de Interesse Municipal.
O Bairro Azul é um conjunto urbano de grande valor cultural, que todos temos a obrigação de salvaguardar, mas que a inércia e passividade da CML, vai aos pouco permitindo sua a descaracterização, nalguns casos de forma irreversível.
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1 comentário:
Importa repor a verdade dos factos!
Porque neste mundo dos blogs, uma notícia falsa quando ignorada e não desmentida perdura no tempo e acaba por se confundir com a própria verdade.
Os factos:
- O projeto em curso no Ressano Garcia 19, encontra-se devidamente licenciado pela C.M.L, no escrupuloso cumprimento do determinado pelo regulamento do PDM de Lisboa, tendo obrigatoriamente para o efeito, atendendo à sua localização, recebido pareceres igualmente favoráveis por parte da Direção Municipal da Cultura e da D.G.P.C.
Considerando que os elementos necessários que permitem obter a informação junto das entidades competentes, para se poder aferir se o referido projeto se encontra devidamente licenciado, constam da informação afixada no tapume da obra, logo à disposição de qualquer cidadão interessado e responsável, não são admissíveis quaisquer insinuações de suspeitas sobre esta matéria.
- É falso que o interior do edifício tenha sido integralmente demolido, com exceção da escada do hall de entrada como é referido. A reorganização dos espaços e o reforço estrutural que está a ser levado a cabo, deixa intactos todas as lajes e tetos de origem, em todos os pisos, assim como cerca de 70 % das paredes interiores originais. Ver foto do interior do edifício tirada hoje enviada para o seu e-mail e que agradeço seja publicada.
- É falso estar em curso uma ampliação de um ou dois pisos como se pretende dar a entender. O projeto prevê a construção no edifício, que atualmente tem uma cobertura plana, uma cobertura de duas águas, em tudo semelhante aos edifícios confinantes, à qual é conferido uso habitacional. Ver corte extraído do projeto de licenciamento enviado para o seu e-mail e que agradeço seja publicado.
Reitero, que tendo em consideração que os elementos necessários que permitem obter toda a informação junto das entidades competentes, sobre o conteúdo e detalhe do projeto, constam da informação afixada no tapume da obra, logo à disposição de qualquer cidadão interessado e responsável, coloco a seguinte questão que gostaria de ver respondida:
Como é possível afirmar de forma taxativa tais comentários?
Tais afirmações precipitadas e desprovidas de qualquer rigor provavelmente baseadas em palpites, não dignificam não prestigiam nem credibilizam o vosso blog
Desde já se solicita que após verificadas as informações que considerem necessárias para esclarecer os equívocos evidentes, tenham a dignidade de se retratar das afirmações proferidas.
Ressano Garcia 19
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