Obrigado pela extrema esquerda a cumprir a promessa de descer o IVA na restauração, mas ao mesmo tempo confrontado com o impacto nas contas públicas, cujas perdas iniciais se estimavam em 175 milhões de euros, António Costa ligou o complicometro, reduzindo assim ao máximo o impacto nas contas públicas.
São tantas as excepções criadas pelo fisco, que o regresso à taxa intermédia de 13% na restauração, está longe de ser de fácil aplicação e ainda mais de fácil compreensão e assimilação, seja pelos empresários seja pelos clientes, que levou a Visão a criar o "Guia para perceber o que muda no IVA da restauração". Não acredita? Então veja:
"Com a redução da taxa, torna-se necessário não só distinguir entre o consumo de alimentos e bebidas, mas também quanto ao local onde vão ser consumidos (se dentro do estabelecimento ou fora dele, em regime de take away ou entrega domiciliária), e ainda ao modo como foram confecionados (no momento ou pré-preparados e embalados).
Assim, um cliente que adquira num restaurante alimentos e bebidas para consumir fora, em regime de take away, ou que peça a sua entrega noutro local, pagará, por norma, os mesmos 13% de IVA pela refeição mas, no caso das bebidas, estas deixam de ser consideradas pelo fisco como “prestação de serviços” (taxada a 23%) e passam a ser encaradas como “fornecimento de bens”, pagando a mesma taxa que é cobrada por exemplo nos supermercados (23%, 13% ou mesmo 6%). É o caso do vinho, cujo IVA pode reduzir-se de 23% para 13% quando “sai” do restaurante para ser bebido em casa.
Mas é quando surgem as exceções que tudo se complica ainda mais. Ao contrário do exemplo anterior – em que o IVA até diminui – um bolo, um gelado ou uma bica podem pagar mais imposto quando são consumidos fora de um estabelecimento, passando da taxa intermédia de 13%, aplicada ao serviço (que não é prestado no regime de take away), para a taxa normal de 23%, aplicada à venda de bens".
E com tanta excepção o que ganha o consumidor? Nada, pois "Quem pensa ver os preços mais baratos a partir do próximo mês nas ementas dos restaurantes pode ter uma desilusão. Os proprietários de estabelecimentos de restauração argumentam que também nada alteraram quando o IVA subiu para 23%"
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