"Situações anómalas e de enorme gravidade"

In Público 4 Abril 2012

A auditoria que nos últimos meses esteve a ser efectuada pela "Câmara Municipal de Oeiras ao exercício de competências delegadas pelo município na Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo", terminou e, como já se esperava, foram detectadas "situações anómalas e de enorme gravidade".

E refiro como já se esperava, pois durante todo o tempo durante o qual esta auditoria decorreu, nunca o Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo foi capaz de explicar de forma clara e fundamentada o que se estaria a passar com as verbas do protocolo de delegação de competências, tomando sempre uma atitude agressiva e colocando as culpas sempre, quer nos auditores da CMO, quer no empreiteiro Horácio Mendes.

Este empreiteiro em Novembro do ano passado escreveu uma carta ao Senhor Presidente da CMO, da qual deu conhecimento aos membros da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, na qual, entre outras questões, reclamava uma dívida da Junta de Freguesia de cerca de 160 mil euros!

Foi afirmado por essa altura, em reunião da Assembleia Municipal, pela D. Maria Manuela Guerra (em representação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo), que o dinheiro que era reclamado pelo empreiteiro, estava guardado e a Junta apenas aguardava que o mesmo esclarecesse algumas dúvidas relativamente à sua situação legal, para lhe poder pagar.

Para que não houvesse dúvidas quanto à existência dessas verbas, o PSD e eu próprio solicitámos em 30 de Dezembro, quer ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, quer ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, "cópias dos documentos bancários com a indicação expressa dos saldos de todas as contas bancárias em nome da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo a 31 de Dezembro".

Como já vem sendo habitual desde o início do mandato, nem um nem outro se dignaram responder, numa clara manifestação de desrespeito pela Lei e pelos membros da Assembleia de Freguesia.

Em reunião de Câmara do passado dia 21 de Março, foi deliberado por unanimidade que "vai ser revogado aquele protocolo e remetido o relatório ao Ministério Público, Tribunal de Contas e às inspecções gerais de Finanças e da Administração Local".

Esta deliberação mais não é que consequência da irresponsabilidade e leviandade com que os membros do executivo da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo têm gerido a Freguesia e em que esta e a sua população são os únicos prejudicados, pois com o fim dos protocolos de descentralização de competências e com um Presidente que teimosamente insiste em manter um ordenado de tempo inteiro, a Freguesia fica sem verba para fazer seja o que for.*

Nos termos da LAL, a Assembleia de Freguesia deve tomar conhecimento e tomar posição, sobre o relatório da auditoria (alínea n), do nº 1 do artigo 17º), tendo o Senhor Presidente da Junta de Freguesia 10 dias, após o receber, para remeter o referido relatório à Assembleia de Freguesia (alínea s), do nº 1 do artigo 38º).

Uma vez que já passaram 16 dias desde que em reunião de Câmara foi aprovado o referido relatório, irei de imediato questionar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras se já o remeteu à Junta de Freguesia, uma vez que como todos já sabemos, não está nos princípios do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, cumprir com as obrigações a que a lei o obriga.


* Segundo a proposta de Orçamento para 2012, apresentada pela Junta de Freguesia e que a oposição em bloco (IOMAF, PSD e CDU), chumbou em Assembleia de Freguesia, a única receita certa da Junta de Freguesia para 2012 eram os 68.000,00€ proveniente do Fundo de Financiamento das Freguesias. Deste valor, pelo Orçamento proposto, 29.867,00€ era o custo do Presidente da Junta, ou seja 44%!!! Se acrescentarmos o custo com os ordenados dos funcionários e respectivos encargos, as despesas com os restantes membros dos órgãos autárquicos e outras pequenas despesas de funcionamento, facilmente se conclui que nada sobra para intervir na Freguesia. Assim a única possibilidade de a Junta de Freguesia fazer alguma obra na freguesia era com a verba proveniente do protocolo de delegação de competências, que há muito se suspeitava estar suspenso e que agora foi revogado