Os Ministérios da Saúde e das Finanças e os sindicatos de sector chegaram a um acordo, dia 14 de Outubro, e que permite assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que mais de um milhão de utentes passem a ter médico de família. Esta é uma das principais medidas acertadas e que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
De acordo com ministro da Saúde, Paulo Macedo, este conjunto de medidas não comporta qualquer “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde”, e preserva a “neutralidade orçamental”.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, elogiou a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram ao longo de um processo que culminou depois de 10 meses de “trabalho negocial”, tendo em conta a actual situação do país. “Nas circunstâncias presentes é um excelente acordo, quer os sindicatos quer o senhor ministro da Saúde revelaram um grande sentido de responsabilidade, a vontade de manter a estrutura nuclear do Serviço Nacional de Saúde que são as carreiras médicas e de proporcionar mais disponibilidade de médicos de família aos cidadãos portugueses, foi mais um passo dado no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde”, defendeu.
O acordo será monitorizado por uma comissão tripartida constituída pelos Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e sindicatos.
Principais medidas
Cuidados Primários/Médicos de família
- Aumento do número de utentes nas listas de 1500 para 1900;
- Mais 1 milhão de pessoas terão médico de família.
Listas de espera
- Médicos com contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a trabalhar 40 horas, progressivamente, até 2015 (por conveniência de serviço);
- Das 40 horas de trabalho, 18 horas vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência (até agora eram 12 horas);
- Redução das listas de espera (nos cuidados primários e nas especialidades hospitalares);
- Redução, automática, de um número substancial (cerca de 1,5 milhões) de horas extraordinárias no SNS.
Honorários
- Regime de horas extraordinárias dos clínicos passa a ser igual ao da restante administração pública (20 por cento, em 2012);
- Corte de 50 por cento nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas, permitindo um poupança de 1,5 milhões de euros;
- A base salarial passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros.
Mobilidade e Avaliação
- Avaliação do desempenho dos médicos será igual à da administração pública;
- Mobilidade dos médicos segue a lei geral, isto é, ficam sujeitos a uma mobilidade até 60 km do local de residência.
Contratos de trabalho
- Serão abertos concursos para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor;
- Evita-se a contratação de “tarefeiros”.
Ao meu amigo Jorge Paulo Roque da Cunha, Secretário Geral do Sindicado Independente dos Médicos (à direita do Ministro na foto), não poso deixar de endereçar os meus Parabéns pela responsabilidade, sentido de estado demonstrado e resultados obtidos nestas negociações, como o mesmo disse, "Num momento de profunda crise do país e de notícias que adensam o futuro de todos nós (...) poder ter contribuido para Solidificar o Serviço Nacional de Saúde , ajudar os colegas mais novos a POR CONCURSO iniciar uma carreira com avaliação (...) e permitir a centenas de milhar de Portugueses médico de família, diminuir as listas de espera."
Ouvir aqui a entrevista a Jorge Paulo Roque da Cunha na Antena 1, em 17-10-2012
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