No passado dia 20 de Novembro e ao fim de quase 6 meses sem reunir, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo retomou a sua actividade. No entanto tal só foi possível por iniciativa dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, uma vez que o anterior Presidente da Mesa, eleito nas listas do PS e a quem competia convocar as Assembleias, apresentou a sua demissão em Maio e desde a sessão realizada a 5 de Junho, e que não chegou a terminar, nunca mais convocou qualquer reunião, quer as que estava obrigado por Lei (Assembleias Ordinárias de Junho e de Setembro), quer a que lhe foi solicitada pelos membros da Assembleia de Freguesia a 31 de Outubro.
Com a realização desta Assembleia de Freguesia Extraordinária é reposto o normal funcionamento da Assembleia. Foi eleita uma nova Presidente da Assembleia de Freguesia e uma nova 1ª secretária, ficando a mesa novamente completa. De referir que além do anterior Presidente se encontrar demissionário, o 1º Secretário havia renunciado ao mandato em Maio de 2010, nunca tendo o anterior Presidente procedido à sua substituição.
A Assembleia deliberou que fosse enviado ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, ao Tribunal de Contas, à Inspecção Geral de Finanças e à Direcção Geral das Autarquias Locais, um requerimento a solicitar a intervenção destas entidades e ao mesmo tempo a denunciar as diversas irregularidades que se têm verificado no funcionamento da Junta e da Assembleia de Freguesia.
Já quanto ao processo de verificação da legalidade de algumas das opções tomadas no Regimento da Assembleia de Freguesia, intentado pelo Senhor Presidente da Junta e pelo anterior Presidente da Mesa, e sobre o qual o Tribunal já se pronunciou, não dando provimento à maioria das intenções dos referidos senhores, entendeu também a Assembleia enviar ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra, um requerimento a propor uma nova redacção aos dois artigos sobre os quais o tribunal entendeu que poderia haver alguma irregularidade, mas também a denunciar os comunicados difamatórios e a atitude do Presidente da Junta, que não só ocultou dos membros da Assembleia de Freguesia as deliberações do Tribunal, que recebeu a 1 de Outubro, como ainda as utilizou de forma a denegrir o bom nome dos autarcas do PSD, IOMAF e CDU, publicando no site da Freguesia informação incorrecta e permitindo que terceiros tivessem acesso a essa mesma informação, que utilizaram para a espalhar pelas paredes da Freguesia mentiras e calunias sobre os membros da Assembleia de Freguesia atrás referidos.
Vamos agora aguardar serenamente que estas entidades analisem as irregularidades que têm sido praticadas nesta Freguesia e que com a nova Mesa da Assembleia de Freguesia e a sua nova Presidente, seja retomado o normal funcionamento da Assembleia, nomeadamente com a realização nas datas legalmente previstas das reuniões Ordinárias, a começar já neste mês de Dezembro.
De notar ainda a ausência do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, que com a sua atitude pretende impedir a substituição dos dois membros demissionários do Executivo - o vogal André Paiva desde 12 de Maio e o Tesoureiro João Graça desde 20 de Julho. De referir que segundo informação prestada na Assembleia, estes serão os únicos militantes do PS na autarquia, "reconhecidos" pela estrutura local do Partido.
Será que a ausência do Senhor Presidente da Junta é por medo de enfrentar a verdade, os membros da Assembleia e o Público, ou será que o Senhor Presidente já não tem na lista que encabeçou em 2009, gente com capacidade para substituir os dois membros demissionários do executivo mais o membro que renunciou ao mandato. Ao não permitir a substituição destes membros, o Senhor Presidente mantém um Executivo em que apenas dois elementos estão em poder da totalidade das suas competências: ele próprio e a Secretária do Executivo, que casualmente é sua sogra. Aquilo a que podemos chamar uma verdadeira gestão familiar.
Ver aqui a minuta de acta aprovada, com as deliberações tomadas
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