domingo, 8 de janeiro de 2017

Em defesa de uma esquadra na Freguesia de Avenidas Novas

Em 23 de Abril de 2015 apresentei na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas em nome do PSD, uma moção intitulada - Que futuro para 31ª esquadra da PSP e a segurança na Freguesia das Avenidas Novas. A moção foi votada na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, tendo sido aprovada por unanimidade dos seus 19 membros.

E se com uma votação destas, onde até o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, o socialista e adjunto do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Bruno Maia, votou favoravelmente, seria de supor que a Assembleia de Freguesia Extraordinária que era pedida se tivesse realizado rapidamente.

Mas não. Até hoje o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia sempre se recusou a fazê-lo, invocando em recentes Assembleias realizadas em Setembro e Dezembro de 2016, que não tinha que o fazer, pois tal documento aprovado por unanimidade era um total ingerência na esfera das suas competências e que ele e só ele é que teria competência para poder convocar uma Assembleia de Freguesia. Mais, num tom arrogante e autoritário, desafiou os membros da Assembleia de Freguesia a utilizarem os expedientes legais para requerem a convocação obrigatória de tal Assembleia Extraordinária (alínea b, do art. 12º do anexo I, da Lei 75/2013).

Não obstante o PSD o pudesse ter feito sozinho, uma vez que detém mais de um terço dos membros da Assembleia de Freguesia, entendeu não o fazer, uma vez que a própria Assembleia de Freguesia já tinha tomado uma decisão nesse sentido e por unanimidade.

Neste ponto o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas esquece-se que além da sua competência próprias para a convocação das Assembleias de Freguesia, previstas no art. 12º e na alínea b, do art. 14º do anexo I, da Lei 75/2013, o Sr Presidente da Mesa, nos termos da alínea i, do art. 14º tem que cumprir "as diligências que lhe sejam determinadas pelo regimento ou pela assembleia de freguesia", quer concorde com as mesmas ou não, quer as tenha votado favoravelmente ou não.

Mas não é apenas o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia que está em falta nesta matéria. Todos os membros da mesa têm obrigações nesta matéria, nos termos das alíneas c e g, do artº 13º do anexo I, da Lei 75/2013, nas quais de forma muito clara e sem margem para dúvidas é referido que a Mesa da Assembleia de Freguesia deve "encaminhar, em conformidade com o regimento, as iniciativas dos membros da assembleia de freguesia" e "cumprir as diligências que lhe sejam determinadas pela assembleia de freguesia".

E quando uma moção é votada por unanimidade a solicitar a convocação de uma Assembleia de freguesia Extraordinária, não estamos perante uma "diligência determinada pela assembleia de freguesia"?

Estamos portanto perante uma total demissão das suas responsabilidades quer por parte do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, quer dos restantes dois membros que a compõem, também eles eleitos pelo Partido Socialista.

Mas a fuga às suas responsabilidades, apenas por questões políticas, vai mais longe. Na última reunião da Assembleia de Freguesia, realizada em Dezembro passado, o Sr Presidente teve o desplante de afirmar que o que tinha sido votado era uma recomendação, na qual até se teria abstido, por considerar que tal recomendação era uma ingerência nas suas competências, e como recomendação era isso mesmo, apenas uma recomendação que não tinha de cumprir.

Não, Sr Presidente da Assembleia de Freguesia, não foi isso que aconteceu e o Sr. está a tentar enganar os membros da Assembleia de Freguesia e os moradores das Avenidas Novas e a faltar à verdade! O que que se passou na Assembleia de Freguesia de 27 de Maio de 2015, foi uma deliberação à qual, nos termos do art. 12º, do anexo I, da Lei 75/2013, deveria ter dado seguimento convocando de imediato a assembleia requerida.

E este volte face, entre o voto favorável à convocação de uma Assembleia de Freguesia para debater única e exclusivamente "A segurança na freguesia e o futuro da 31ª esquadra" a 27 de Maio de 2015, e a consequente recusa a tal convocação, utilizando os mais variados expedientes, só pode ser entendida por posteriormente se ter apercebido que tal deliberação ia contra uma proposta socialista da CML (na altura presidida por António Costa), aprovada com os votos socialistas na Assembleia Municipal em Dezembro 2014. A proposta da CML que previa uma permuta de terrenos entre o Município e a Caixa Económica Montepio Geral e a companhia de seguros Lusitânia, e envolvia o terreno municipal na Praça de Espanha, Av. de Berna e Av. Santos Dumont, onde se encontrava a 31ª esquadra da PSP, teve os votos contra do PSD, MPT, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS, do PAN e de 5 deputados dos Cidadãos por Lisboa, sendo na aprovada com os votos do PS.


Mas a verdade é que por nunca ter sido concretizado pelo Sr. Vereador Manuel Salgado, qual o edifício para onde a esquadra seria relocalizada na Av. santos Dumont, é que em nome do PSD em Abril de 2015, apresentei a moção atrás referida, mas que na tentativa de impedir a discussão do assunto, o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia se recusou a convocar, numa atitude que só pode ser compreendida como de pretender esconder quais os verdadeiros responsáveis pelo encerramento da 31ª esquadra da PSP, deixando a Freguesia de Avenidas Novas, com mais de 23.000 habitantes, 3 bairros sociais e diversos problemas de segurança, sem uma esquadra e a responsabilidade do Partido Socialista nesta matéria.

É pois muito importante e louvável a iniciativa da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, não só na promoção de uma petição à Assembleia da Republica a requerer "A instalação de uma esquadra da Policia de Segurança Pública na área da Freguesia de Avenidas Novas", mas também a iniciativa de ouvir e mobilizar a população da Freguesia, com a realização de 4 sessões públicas durante o presente mês de Janeiro, às 18h30, nos dias:

- 10 de Janeiro, no Museu Republica e Resistência, na Rua Albano de Sousa, no Bairro Santos;

- 13 de Janeiro, na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, na Rua Rodrigo da Fonseca;

- 17 de Janeiro, no Centro Paroquial de São Sebastião da Pedreira, na Rua Tomás Ribeiro;

- 20 de Janeiro, na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, na Av. Marquês de Tomar.

É com acções que se vê quem realmente está preocupado com a segurança da Freguesia, ao contrário de outros, que apenas em Dezembro de 2016, mais de 20 meses depois do PSD ter levantado a questão em Assembleia de Freguesia, vêm em jeito de rebate de consciência e quando já sabiam que a esquadra seria fechada daí a 13 dias, mostrarem-se preocupados com as notícias sobre a esquadra. Triste papel a que se prestou a eleita do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, Patrícia Esteves, que timidamente levantou a questão, como se tal tema não tivesse sido já objecto de uma deliberação da Assembleia contra o encerramento da esquadra  e como se eu próprio não tivesse tido uma intervenção sobre esta questão na Assembleia anterior realizada em Setembro e onde da bancada do Partido Socialista apenas obtive em resposta um silêncio absoluto!

Quer em nome pessoal, como o fiz em 2009 (onde estive na primeira linha pela manutenção da esquadra do Rego e contribuí directamente, através do então vereador do PSD Fernando Negrão, na elaboração da moção aprovada por unanimidade na Câmara Municipal), quer como eleito do PSD, estarei sempre na primeira linha e ao lado daqueles que se preocupam com a segurança da Freguesia, seja qual for a cor política da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal ou do Governo. Esta é a diferença relativamente àqueles, como o socialista Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, que preferem colocar os interesses partidários à frente dos da Freguesia. Da minha parte sabem com o que podem contar, pois já dei provas quer como autarca, dirigente associativo ou simples cidadão, que tenho colocado os interesses da Freguesia sempre à frente dos interesses pessoais ou políticos.

É caso para se perguntar porque têm medo o Sr Presidente da Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas e o Partido Socialista, de debaterem este assunto com a população! Ou será que além do que já se sabe, sabem algo que se recusam a partilhar, com todos nós?

Espero que os eleitos do Partido Socialista, com destaque para o Sr Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, estejam presentes nas sessões públicas promovidas pela Junta de Freguesia de Avenidas Novas e não virem as costas à população, num assunto que preocupa todos e que deveria unir todos - autarcas e população.

4 comentários:

João Barão disse...

Concordo plenamente que foi um erro fechar a Esquadra existente. Torna-se necessário com urgência uma esquadra na Freguesia das Avenidas Novas.

Costa-Pereira disse...

Estou-me nas tintas para o PS,CDS.PSD.e outros.O que interessa é o interesse colectivo da população inserida neste contexto e vamos para a frente como lisboetas e não como cidadãos reféns da patologia infantil da "partidarite"
Quero saber onde devo assinar a petição (EXIGÊNCIA) dos respectivos munícipes,neste caso fregueses.

AntParente disse...

É a segunda esquadra que sai da freguesia, e inadmissível,

Paulo Lopes disse...

Meu caro Costa Pereira, pode assinar a petição em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84056