Plano de Pormenor da Área da Margem Direita da Foz do Rio Jamor

A C. M. de Oeiras promoveu na passada terça-feira, dia 18, uma Sessão de Esclarecimento para apresentar publicamente os Termos de Referência, já aprovados em reunião de Câmara, do futuro Plano de Pormenor da Área da Margem Direita da Foz do Rio Jamor.

Apesar de esta sessão ter sido divulgada à população apenas na véspera à tarde e de a hora a que se realizou, 19,00h, poder antever uma baixa participação, a verdade é que, à hora marcada, o salão nobre da SIMECQ estava praticamente cheio, prova de que a população da Cruz Quebrada-Dafundo está interessada, mas também preocupada, com o futuro da sua “terra”.

Como foi afirmado quer pelos responsáveis municipais presentes, quer pelo Sr. Presidente da Câmara, este projecto está no princípio, estando apenas definidos os Termos de Referência, que como foi afirmado representam os objectivos estratégicos da Câmara para esta zona.

Pela apresentação feita, pelas respostas dadas às muitas questões colocadas pelos presentes e também pela informação escrita disponibilizada pela Câmara, este parece ser um bom ponto de partida para a requalificação desta zona da Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, tão abandonada e mal tratada hoje em dia.

No entanto ficaram algumas dúvidas, que pela sua importância, merecem melhor esclarecimento.

Sobre a habitação a construir, muito falada durante toda a sessão, não existe uma única palavra no documento apresentado, principalmente pela área que irá ocupar no plano, uma vez que apenas nos foram dadas a conhecer as áreas da Piscina (5.900 m²) e do Equipamento Hoteleiro (13.900 m²). Aliás desconhecemos mesmo a dimensão total da área de intervenção a que se refere este plano.

Outra questão para a qual não houve resposta e que muito preocupou os presentes, prende-se com a volumetria do plano. Sobre este assunto, não só não houve respostas como ficou a dúvida se não poderá aparecer ali uma qualquer torre à beira mar plantada, que nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, pode ser uma solução de forma a não ocupar toda a zona com construção. Ou, digo eu, de responder a alguns promotores imobiliários, pois não nos podemos esquecer que grande parte daqueles terrenos é privada. E também neste aspecto desconhecemos qual a dimensão da área privada e da pública.

Sendo este sem dúvida um projecto que poderá trazer um grande desenvolvimento e valorização da Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, bem como das Freguesias vizinhas, implicará certamente um grande acréscimo de trânsito à zona, assunto sobre o qual os moradores já estão “escaldados”, pois como todos sabemos muito bem o que acontece aquando da realização de grandes jogos no Estádio do Jamor ou como aconteceu bem recentemente com o Open de ténis. Também sobre a questão do estacionamento muito pouco foi dito, além de o mesmo não poder ser feito no subsolo, por impedimento legal da Administração da Região Hídrica e de que uma das soluções poderá ser a de fazer um parque de estacionamento nos primeiros andares de um dos possíveis prédios a construir. Ou seja voltamos ao mesmo problema da volumetria…..

Sobre os acessos muito se disse, mas muito ficou no ar. Falou-se por exemplo na reintrodução do eléctrico, de ligações aéreas ao rio, mas estas entre a margem esquerda do Rio Jamor e Algés e portanto fora da zona do Plano.

Estas e muitas outras questões ficaram sem respostas ou as respostas dadas além de muito vagas, deixaram-nos muitas dúvidas e não nos convenceram.

Assim e como membro da Assembleia de Freguesia e em nome do PSD, solicitei já ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 18º do Regimento a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para a análise deste Plano e para que a Assembleia de Freguesia enquanto órgão eleito pela População da Cruz Quebrada-Dafundo e como tal seu legitimo representante, possa apresentar, de forma formal, a sua opinião e as suas sugestões, no momento devido que é aquele que está já a decorrer e no qual está a ser elaborado o Plano propriamente dito.

Pedi ainda para que sejam convidados representantes da Câmara, para que melhor nos possam esclarecer e que nos seja disponibilizada com antecedência mais documentação de forma a podermos debater com conhecimento e com fundamentos o que para esta zona se prevê. Solicitei ainda ao Sr. Presidente da Assembleia que seja permitida a participação do público nesta Assembleia.

Da parte do PSD, não temos dúvidas quanto à necessidade de reconversão da zona em apreço, pelo que nos termos e princípios em que nos foram apresentados, estes objectivos estratégicos merecem a nossa concordância na generalidade. Falta agora a resposta às questões atrás referidas e a outras, para sabermos realmente se este Plano será o ponto de partida para uma melhoria, desenvolvimento e valorização da zona envolvente e da Freguesia, ou se pelo contrário vai ser o ponto de partida para piorar o nível de vida daqueles que lá moram, nomeadamente em termos de acessos e estacionamento.