"Esplanadas" do Campo Pequeno ilegais?

Ainda na reunião pública da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima do passado dia 31, foi dado conhecimento pelo vogal José Pedro Athaide do que se passa com as esplanadas à volta do Campo Pequeno.

Descreveu com algum pormenor, no que foi secundado pelo Sr. Secretário do Executivo Pedro Gamito, a situação de irregularidade em que todas aquelas esplanadas funcionam.

É verdade. Parece que nenhuma daquelas esplanadas tem licença de funcionamento, só assim se compreendendo que estejamos não na presença de esplanadas mas mais naquilo que poderemos descrever em alguns casos como de restaurantes montados na via pública, onde até porcos se assam, não se vendo nenhum critério de uniformização e cuja área de ocupação vai lentamente aumentando, descaracterizando e retirando dignidade ao local.

E quem é o responsável pela fiscalização e autorização (ou não) de tudo o que se passa na via pública? Nem mais nem menos que o Zé. Aquele que quando estava na oposição, tudo criticava e a tudo se opunha, em nome do bom funcionamento das instituições e dos seus regulamentos.

Era clara a intenção daquele vogal do executivo de levar a que a Junta alertasse e denunciasse este caso, pois ao funcionarem sem licença e completamente fora do espírito dos regulamentos de ocupação da via pública, a forma como muitas destas “esplanadas” funcionam, prejudicam e afastam até outros clientes que por exemplo se sentem mal com o fumo provocado por alguma delas.

Qual não foi o meu espanto, ao ouvir a Senhora Presidente dizer que não tem nada a ver com essa situação e que isso diz apenas respeito ao Campo Pequeno e à Câmara Municipal, não indo por isso intervir de nenhuma forma nem permitir que a Junta se meta naquilo, que segundo a Senhora Presidente, não lhe diz respeito de forma alguma.

Mas não será função da Junta e dos seus membros, como autarcas que mais próximos estão daquilo que se passa na sua área geográfica, alertar e denunciar o que de irregular se passa ou intervir quando o comportamento de alguns prejudica o interesse da comunidade.

E já agora, a Senhora Presidente tem lugar por inerência na Assembleia Municipal para quê? Não será esse o local próprio para denunciar estas e outras situações e pedir explicações ao Executivo Municipal, nomeadamente, como é o caso, ao Vereador Sá Fernandes?