Oposição requer Assembleia de Freguesia Extraordinária na Cruz Quebrada-Dafundo

Considerando que, sem nenhuma justificação, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, não reúne há já 147 dias, ou seja, quase 5 meses, os membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam a larga maioria da Assembleia de Freguesia (+ de 60%) e da população da Cruz Quebrada-Dafundo, entregaram ontem na sede da Junta de Freguesia, um requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia de Freguesia no qual solicitam a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, com a seguinte Ordem de Trabalhos.

1 - Eleição dos membros para a Junta de Freguesia

2 - Eleição dos membros para a Mesa da Assembleia de Freguesia

3 - Análise da situação de funcionamento do Executivo e da Assembleia de Freguesia

4 - Esclarecimentos sobre o alegado processo de verificação de legalidade do Regimento da Assembleia de Freguesia e eventual decisão do Ministério Público 

De referir que o executivo da Junta de Freguesia, dos 5 elementos que o compõem, 1 renunciou ao mandato em Fevereiro e 2 apresentaram a sua demissão em Maio, não tendo até à data sido substituídos, deixando-o, na pratica, apenas com 2 elementos em exercício pleno, o Sr. Presidente da Junta e a vogal Maria Manuela Guerra, coincidentemente familiar (sogra) do Presidente da Junta.

Na mesa da Assembleia de Freguesia, há muito que um dos membros renunciou ao mandato, não tendo até ao momento sido substituído e o seu Presidente, apresentou também a demissão em Maio.

A Freguesia funciona sem Orçamento para 2012 aprovado. As contas relativas a 2011, não foram ainda votadas, quando o deveriam ter sido em Abril. Não existem actas da Assembleia de Freguesia desde Maio/Junho de 2011, faltando no entanto actas anteriores a esta data.

Com base em denúncias de um empreiteiro, que acusou a Junta de Freguesia de falta de pagamento, a  Câmara Municipal de Oeiras, por graves irregularidades detectadas numa auditoria ao funcionamento do protocolo de delegação de competências, revogou em Março deste ano o protocolo com esta Junta, desconhecendo os membros da Assembleia de Freguesia se a Junta já cumpriu entretanto com as suas responsabilidades financeiras.

Como se tudo isto não bastasse, os Senhores Presidentes de Junta e da Assembleia de Freguesia, decidiram, à revelia dos membros da Assembleia de Freguesia, enviar o Regimento da Assembleia de Freguesia, aprovado em Maio deste ano com 8 votos a favor e apenas 4 votos contra,  para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal, para eventual controlo de legalidade, numa atitude anti-democrática, ao não quererem aceitar a vontade da maioria dos membros da Assembleia.

E foi com total estupefacção, que na sequência deste recurso à Justiça os membros da Assembleia foram confrontados com a publicação de comunicados nas paredes, e no site da Junta de Freguesia, com falsas acusações de ilegalidades que põe em causa a honorabilidade dos visados, sem que até hoje tenham sido notificados para intervir no processo ou de qualquer decisão, que alegadamente a Junta já dispõe.

É pois importante, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, ainda em exercício  assuma as suas responsabilidades de uma vez por todas e cumpra a lei, convocando a Assembleia de Freguesia agora requerida de forma a que seja possível retomar o normal funcionamento dos órgãos da Freguesia e sejam esclarecidas quer todas as dúvidas que pairam sobre o funcionamento da Junta de Freguesia, quer as acusações que os membros da Assembleia de Freguesia estão a ser alvo.