Acordo entre a CML e o IST para a requalificação da antiga Gare do Arco do Cego e da área envolvente

Na sequência do acordo de princípio celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto Superior Técnico, em 27 de Maio de 2011, foram aprovadas, apenas com uma abstenção, em reunião de câmara de 24 de Outubro, as 2 propostas necessárias para a concretização do referido acordo:

• Proposta nº 601/2012 - Aprovar revogar o direito de superfície constituído a favor da S.P.GIS - Planeamento e Gestão de Estacionamento, S.A. sobre o prédio descrito no registo predial sob o n.º 2161 da freguesia de São Jorge de Arroios e constituição de novo direito de superfície sobre parcela de terreno, situada à Avenida Defensor de Chaves
• Proposta nº 602/2012 - Aprovar constituir um direito de superfície a favor do Instituto Superior Técnico sobre uma parcela de terreno municipal, com a área de 3.390 m², sobre o edifício da antiga Gare do Arco de Cego

Nos termos da proposta agora aprovada, “o edifício da antiga Gare do Arco do Cego será entregue ao IST no estado em que se encontra, obrigando-se este a garantir a reabilitação da estrutura do edifício, ficando expressamente proibida a demolição, ainda que parcial, (...) salvaguardando-se assim os valores da memória e do passado novecentista do edifício”.

O projecto a levar a cabo pelo IST terá “uma área bruta de construção com o total de 6.780m², termos em que, para uma área de implantação de 3.390m², o edifício, uma vez reabilitado e sem qualquer aumento de volumetria, disporá de 2 pisos” que incluirão entre outras funcionalidades, um espaço de estudo aberto 24h/24h, museu, e mediateca.

O IST terá que “construir, a expensas suas, um espaço destinado à instalação de um posto avançado para o RSB, com uma área bruta de construção de cerca de 500 m²”, assinalado a vermelho na Planta n.º 12/085/DPSVP e “fica obrigado a realizar os arranjos exteriores, tanto das parcelas assinaladas a verde, consideradas como áreas non aedificandi, responsabilizando-se pelo projeto e construção do jardim envolvente ao edifício da Gare, bem como, do acesso ao espaço para serviços municipais de proteção civil, assinalado a laranja na mesma planta, totalizando uma área até 2.900m²”.

Ao mesmo tempo será construído um parque de estacionamento na Avenida Defensores de Chaves que “desenvolver-se-á em quatro pisos subterrâneos, com uma capacidade prevista de 189  lugares de estacionamento, que se destinam à recolha pública”

Este projecto “constitui um benefício para a cidade e seus munícipes, não só pela reabilitação e consolidação da estrutura da antiga Gare do Arco do Cego, atualmente em avançado estado de degradação (...) mas também pela sua utilização para desenvolvimento de atividades de interesse público, relacionadas com a comunidade estudantil e universitária, e ainda com o ambiente e a cultura, para acesso generalizado do público”.

De salientar que se aumenta ainda a área de Jardim existente, obra idealizada e inaugurada no mandato liderado pelo PSD e Pedro Santana Lopes, ficando a antiga Gare rodeada por áreas ajardinadas à sua volta.