quarta-feira, 17 de julho de 2013

A democracia e transparência de António Costa

António Costa recusa mostrar relatório sobre obras em Lisboa

"A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos já disse que sim. Dois acórdãos de tribunais confirmaram a decisão. Mas António Costa acha que não deve tornar público um relatório sobre as contas da autarquia de Lisboa e recorreu para o Tribunal Constitucional, noticia o jornal Público.

Para o responsável do município de Lisboa, a obrigatoriedade de divulgar o relatório "abre caminho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizem fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político".

Em causa está um relatório intitulado "Obras Públicas Municipais - Sobre o Estado da Arte" da autoria de Fernando Nunes da Silva, vereador do movimento Cidadãos por Lisboa. Este relatório, conta o Público, apontava graves falhas às práticas de contratação de empreitadas em vigor nos serviços da câmara, chamando a atenção para a grande quantidade de ajustes diretos e a "vulgarização dos trabalhos a mais".

O Público terá pedido este relatório em Outubro de 2011 e, perante a recusa do município, fez queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que deu razão ao jornal. Posteriormente, o Tribunal Adminsitrativo do Círculo de Lisboa intimou a CML a entregar este relatório num prazo de dez dias, decisão de que a câmara recorreu. Já em Janeiro deste ano, os juízes desembargadores do Tribunal Central Administrativo Sul negaram provimento ao recurso. Inconformado com a decisão de todos estes órgãos sempre no mesmo sentido, António Costa decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional."

Que terá António Costa a esconder dos Lisboetas e daqueles que o elegeram? É esta a gestão que queremos que continue em Lisboa e nas nossas Freguesias?

Freguesias que é bom não esquecer, vão ter a partir das próximas eleições autárquicas, os seus poderes reforçados e um aumento substancial dos seus orçamentos. Basta de esconder dos Lisboetas as negociatas a que Lisboa tem estado sujeita. Lisboa precisa de ter à frente da sua gestão alguém que saiba o que é Sentir Lisboa.

1 comentário:

Antonio Campolide disse...

Antonio Costa em Lisboa, e André Couto na Freguesia de Campolide batem-se por valores e transparência de igual modo.
Em Campolide André Couto já apresentou as contas da Associação Viver Campolide ?? Formada por si, seu pai e outros membros do executivo ?? Seria interessante verificar se os cargos dos corpos gerentes são gratuitos ou pagos, quem recebe, e quanto !!!