Guião para a reforma do estado

O Governo apresentou, dia 30 de Outubro  um guião com orientações para a reforma do Estado.

O documento do Governo é uma proposta aberta. 

Porque o futuro do Estado interessa a todos. 

Porque várias das reformas aqui elencadas excedem o tempo desta legislatura. 

Porque a recuperação da soberania de Portugal nos deve permitir a escolha de políticas públicas eficientes e sustentáveis. 

Porque o objectivo de equilíbrio orçamental inscrito no Tratado Europeu contém objectivos de médio e longo prazo. 

Porque a procura de soluções para um Estado melhor não é um exclusivo de qualquer corrente de opinião.

E porque para se poder criticar é preciso conhecer o que o Governo propõe, aqui fica o Guião com as orientações para a Reforma do Estado.

Não há reformas de um Estado multisecular que comecem ou terminem com um documento. Mas estas orientações permitem a possibilidade de abrir um debate racional, participado e necessário que permita melhorar políticas públicas, transversais e sectoriais, de modo a realizar o bem comum. Por isso, esta é uma proposta aberta, dirigida aos partidos políticos e aos parceiros sociais, com a disponibilidade necessária para ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional que é de todos.