A questão da lista VIP e a protecção do sigilo fiscal a que todos temos direito

Depois do muito que se disse e da muita demagogia que correu, sobre o suposto caso da suposta lista VIP das finanças, que como alguém escreveu, mais parece um post-it que uma lista, tão poucos são afinal os nomes que contém (4), não deixo aqui de registar, duas posições sobre esta questão - a de Nuno Morais Sarmento (no vídeo) e a de Vital Moreira.

De forma muito simples analisam o problema globalmente e colocam o dedo na frida, ao chamarem a atenção para o facto de os nossos dados fiscais estarem à mercê da coscuvilhice de um qualquer funcionário das finanças, que por mera curiosidade ou com segundas intenções, pode ter acesso ao nosso cadastro fiscal e com ele fazer o que muito bem lhe apetecer, desde entregar a um jornalista, vender essa informação ou até fazer chantagem sobre um vizinho ou conhecido.

Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal. A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.

Mas ao contrário do que sugere Vital Moreira, a protecção deve incluir de forma igual todos os cidadãos, politicos incluídos, pois estes já são alvo de uma obrigação que torna pública a sua situação fiscal, nos termos da Lei 4/83:

- Os titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos apresentam no Tribunal Constitucional (...), declaração dos seus rendimentos, bem como do seu património e cargos sociais, (...) podendo qualquer cidadão consultar as declarações, (...) sendo a sua divulgação livre. 

Com o levantamento desta questão por parte do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (e candidato a deputado pelo BE), que apenas teve como intenção a criação de um facto politico e atacar o governo, ficámos foi a saber que há funcionários fiscais (uma minoria pelo que se sabe) que de forma ilegal e sem qualquer fundamento, teve acesso a registos de contribuintes que deviam ser sigilosos e que qualquer cidadão está sujeito a essa devassa da sua situação fiscal, se entretanto não forem tomadas medidas que o evitem.