ANA entre a espada e a parede. Mas porquê?

Fernando Medina recusa-se a pedir ou a dar explicações sobre o acordo com a ANA. Porquê?

Com o acordo com a ANA, é subvertida a deliberação da CML e da AML que aprovaram uma taxa a cobrar aos turistas q chegavam a Lisboa. O que está agora previsto não é o que foi proposto e deliberado nos órgãos do município.

Sejamos claros: o que foi proposto pelo executivo municipal (e aprovado) foi uma taxa a ser cobrada aos cidadãos não residentes em território nacional que chegassem ao aeroporto. A ANA, enquanto entidade concessionária do serviço aeroportuário, seria apenas incumbida da liquidação e arrecadação.

A solução apresentada facilita a vida à CML mas resulta numa enorme trapalhada. 

Mas a trapalhada aumenta, quando a Comissão Europeia afirma que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". A proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são susceptíveis de afetar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem."

A juntar a isto tudo ainda temos as declarações do presidente da ANA, que afirmou a semana passada, no Parlamento, que a empresa vai suportar a taxa turística criada pela Câmara de Lisboa porque as companhias aéreas se mostraram “indisponíveis” para participar e porque a sua aplicação seria “difícil”. A solução encontrada permitiu à empresa sair de uma situação em que estava "entre a espada e a parede".

A ver se percebi. Como seria "difícil" cobrar a taxa aos turistas e as companhias aéreas estão obviamente "indisponíveis" para participar nesta charada, a ANA resolve dar, a troco de nada, 3,6 a 4,4 milhões de euro só este ano à CML, porque estava "entre a espada e a parede".

Porque será que há aqui qualquer coisa que não cheira bem. Será essa a razão pela qual Fernando Medina se recusa a esclarecer esta trapalhada?

Fernando Medida não está a começar nada bem o seu mandato. São por demais evidentes as questões a que se recusa responder e esclarecer, fugindo sistematicamente à discussão publica, preferindo processos de decisão que contornam o escrutínio público das suas decisões, ou sobre os quais se avolumam suspeitas de favorecimento. Os exemplos começam a ser muitos em tão pouco tempo: Terrenos da antiga Feira Popular, taxa turística, Matinha ou Torre da Cidade.

Adenda:

A criação de uma taxa turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara em Dezembro de 2014 e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos, na sequência do acordo realizado entre o município e a ANA e que entrou em vigor no dia 01 de Abril.