14.458 pessoas podem aceder aos nossos dados fiscais, sem controlo. Isto sim é preocupante.

Independentemente da sua legalidade ou não (e já se concluiu que não o é) a questão da lista VIP, nos termos em que a esquerda a tem querido discutir, mais não é que um faits divers da nossa politica. Um post'it como alguém já lhe chamou, tal o seu tamanho.

O que me preocupa, isso sim, é que haja de 14.458 pessoas, das quais 2.302 nem sequer são funcionários das finanças, que possam devassar aos nossos dados ficais sem qualquer controlo, quando todos deveríamos ter a garantia da protecção do nosso sigilo fiscal.

Na sequência da divulgação do relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados que dá conta de acessos indevidos, nomeadamente por parte de pessoas externas à Administração Tributária, ficámos a saber que “Na verdade, mais de 75% dos funcionários da AT têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas.”, declara a Comissão Nacional de Proteção de Dados na deliberação, sublinhando que 12.156 utilizadores internos do Fisco têm acesso às bases de dados e mais 2.302 utilizadores externos possuem os mesmos níveis de permissão.

Uma das principais preocupações da CNPD em relação ao Fisco são os utilizadores externos. A deliberação sublinha que é “praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT da atividade levada a cabo” pelos utilizadores externos.

“Analisando a lista de utilizadores externos, verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresenta números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”, acrescenta a CNPD na deliberação.

Isto sim é preocupante.