Em 2016 o Investimento público cai 24,8%, contra um crescimento de 15% em 2015

Já percebem como é que a geringonça está a conseguir controlar o défice? É fácil, não se investe e faz-se um perdão fiscal, que só este ano rendeu 511 milhões de euro, e ainda têm a lata de afirmar que isto não altera meta do défice.

Ou seja o governo arrecada só este ano com o perdão fiscal, 5 vezes mais do que estava orçamentado, reduz brutalmente o investimento público, e quer convencer o povinho, que isto não altera a meta do défice, Pois não, alterar não altera, mas a meta que estabeleceram para o défice deste ano, só será atingida devido a estas soluções milagrosas. Se isto não é o plano B, C, D, ......, não sei o que será.

E este governo, que este ano reduz o investimento em quase 25%, é o mesmo que afirmava no seu programa eleitoral, "que o anterior governo aplicou, além do que estava previsto no Programa de Ajustamento, cortes nos serviços públicos e no investimento", mas que mesmo assim permitiram que em 2015 o investimento público tivesse crescido 15%.

Mas este é o mesmo governo, cujo primeiro ministro prometia no seu programa eleitoral "uma política de reposição dos rendimentos familiares, de alívio fiscal e contributivo sobre os consumidores, as empresas e os trabalhadores e de relançamento do investimento", que o futuro de Portugal "exige políticas orientadas para o crescimento económico, para o investimento" e "Dinamizar o investimento e a capacidade de atração de mais financiamento através de uma atitude pró-ativa na Europa".

Mas o programa eleitoral socialista era ainda mais preciso, afirmando que "O PS dará, por isso, prioridade a investimentos seletivos e complementares que permitam valorizar o investimento de base já realizado e concretizado e que criem sinergias e potenciem os recursos existentes como a capacidade de ciência e tecnologia, os recursos naturais ou a posição geoeconómica de Portugal no mundo"

"Virar a página da austeridade exige uma resposta a curto prazo, consubstanciada num programa para a recuperação económica, para o investimento e para o emprego que permita reagir rapidamente e começar a inverter os efeitos negativos das políticas de austeridade do governo da coligação de direita e as consequências da intervenção da troika".

Em Fevereiro de 2015, ano em que com o PSD na chefia do governo o investimento cresceu 15%, João Galamba, um dos 12 mágicos do PS, afirmava que "precisamos que o investimento aumente, porque sem investimento não há uma verdadeira transformação do tecido produtivo e esse é o objectivo de Portugal, Portugal se quer ter crescimento sustentável no futuro tem de mudar o seu perfil produtivo". Será que João Galamba mudou de posição?

Mas a realidade das promessas socialista é bem diferente. O Investimento caiu brutalmente e quanto ao "alivio fiscal e contributivo sobre os consumidores, as empresas e os trabalhadores" o aumento de 516 milhões de euro na cobrança de impostos em 2016, diz bem que esse alivio fiscal, não passa de um embuste.

Palavra dada, palavra honrada!

Aumento das portagens: Palavra dada não é palavra honrada!

A A22/Via do Infante, no Algarve, tem dos maiores aumentos no preço das portagens: a partir de dia 1 de Janeiro, haverá um acréscimo de 15 cêntimos na classe 1 e 20 nas restantes.

Lembram-se das promessas de António Costa em 2015?

Na oposição e em campanha é fácil fazer promessas e assumir compromissos. O dificil é honrar a palavra dada. Só falta virem dizer um dia destes, que só não aboliram as portagens na Via do Infante, por imposição do PCP e do BE!

Curiosamente, ou talvez não, não se houve nem uma palavra das comissões de utentes, outrora tão ativas contra as portagens na Via do Infante, quando os governos eram liderados pelo PSD. É caso para dizer, diz-me com quem tem calas, dir-te-ei de que partido és.

É cada vez mais evidente o controlo das mais diversas comissões de utentes - das portagens, dos transportes públicos, da área da saúde - por parte do PCP, que ao longo dos anos tem usado e abusado deste expediente, para fazer política e oposição a diversos governos, em vez de defenderem os interesses daqueles que supostamente dizem representar.

Situação idêntica é o silêncio dos sindicatos, com especial evidência dos da Inter, que desde que o PCP permitiu a existência deste governo, têm mantido um silêncio quase absoluto, de é exemplo máximo o Sindicato dos Professores e o até há um ano atrás sempre contestatário Mário Nogueira, mas que desde que a geringonça tomou o poder, parece ter ficado afónico.

O fim da austeridade ou a austeridade socialista?

CM 24-12-2016

Já chega de afetos. É tempo de o Presidente começar a olhar para o país

Caro Presidente Marcelo… (Por Cristina Miranda, in Blasfémias, 24-12-2916)

…confesso que já não suporto mais ouvi-lo dizer que tudo está bem. Que temos estabilidade. Que o país está a crescer… Deste governo que nos mente descaradamente para se manter no poder, não esperava outra coisa. Mas de um Presidente da República que dizem ser de afectos pelo seu povo, decididamente não!

Portugal, a partir de 2016, aumentou a dívida em mais 14 mil milhões. São 51 milhões de euros POR DIA contra  19 milhões em 2015, que outros estavam a baixar. Como pode dizer que o país vai bem, de sorriso rasgado na cara, se com crescimento quase nulo, quase triplicamos a dívida, só com despesa directa do Estado? Como pode também encobrir o embuste do défice, feito à conta do registo dos gastos directamente na dívida, sem passar pelo orçamento? Porque teima, juntamente com eles,  nos iludir?

(...) De si,  esperava que obrigasse a corrigir a trajectória de quem nos empurra, de novo, para o abismo de 2011. (...) Se viajasse mais cá dentro, saberia  que os hospitais estão em ruptura financeira. Que as escolas também. Que os transportes parecem dum país do 3 mundo.  Que 99% do tecido empresarial são PME privadas sufocadas por impostos (...). Que a classe média suportou no OE2016 um aumento obsceno de impostos e vai voltar a suportar mais um  no OE2017 só para manter vivas e de boa saúde, as clientelas deste governo.

Excelente texto de Cristina Miranda, a ler na integra aqui. Se bem que ao votar em Marcelo (mais por falta de alternativa do que por convicção), não tinha dúvidas que iriamos ter um Presidente a banalizar a função Presidencial, com o seu pertenço à vontade permanente e proximidade com o povo, sempre com um sorriso rasgado de orelha a orelha, estava longe de pensar que, depois dos frequentes alertas (para não lhes chamar constantes), que fazia enquanto comentador, à politica de rigor seguida pelo anterior governo, Marcelo fosse tão permissivo com um governo de esquerda que, com sorrisos e soluções para agradar a todos os que lhe podem causar alguma sombra, nos vai empurrando para mais um beco sem saída.

Sinceramente, também eu começo a estar farto de tanto afeto e a ter saudades de quem olhava para o país de forma mais realista, se bem que muito menos popular.

Excerto de comentário ao post da Cristina Miranda, no blog Blasfémias: Aparentemente os portugueses não querem presidentes ou primeiro-ministros cinzentos e competentes, preferem uns que sejam tão irresponsáveis como eles. Que contraste fazem o brincalhão Marcelo com o soturno Cavaco, ou Passos com o alegre Costa. Pouco importa que nos estivessem a tirar, a custo, do buraco socialista, quem vê caras não vê défices.(...)

Mas esses dois, pelo menos, tinham a decência de não insultar as pessoas decentes com sorrisos permanentes e completamente desligados da realidade, que não está para graças.

Desde 2013 que não se verificava um crescimento negativo do investimento

Entre 2013 e o 3º trimestre de 2015, o Investimento em Portugal superou o existente na Zona Euro, devido não só às perspectivas de crescimento económico, mas também devido às melhores condições de competitividade atribuídas às empresas, nomeadamente nos domínios da fiscalidade e da legislação laboral.

Desde o final de 2015 muitas dessas condições de competitividade foram revertidas, o que a par das menores perspectivas de crescimento económico, levaram muitas empresas portuguesas a diminuírem o seu investimento, que passou também a ser inferior ao que se verifica na Zona Euro.

Desde o primeiro semestre de 2013 que não se verificava também um crescimento negativo do investimento. O Investimento é uma variável essencial, pois determina, a médio e longo prazo, o crescimento económico.

Fonte: IPSD

Este é o Governo com menos investimento público desde 1951

Luís Montenegro, no debate quinzenal com o Primeiro Minsitro, 22-12-2016

Lembram-se do tempo em que o actual Primeiro Ministro dizia que o anterior Governo “diabolizou o investimento público”?

Pois bem, a realidade é bem diferente daquela que a geringonça quer convercer os portugueses, pois “o atual Governo socialista foi o que mais baixou o investimento nos últimos 65 anos”. “Com estradas por fazer e outras onde não há manutenção. Com escolas que estão ao fechar porque não têm investimento. Com problemas nos centros de saúde e hospitais. Com as prisões que não têm dinheiro para comprar a alimentação. Com os transportes públicos. (O governo) vangloria-se de ter um défice inferior a 3% à custa de receitas extraordinárias, do definhamento do serviço público que afeta a vida das pessoas e à custa do investimento público. O Estado português não gastava tão pouco do seu produto interno bruto desde 1951. Parece que foi este Primeiro-Ministro que fez um pacto com o diabo”.

Boas Festas

Aos meus amigos e a todos os que têm contribuído com as suas visualizações regulares, para que eu continue a crer que vale a pena manter este projecto, iniciado já lá vão mais de 6 anos, desejo um Feliz Natal e um ano de 2017 repleto de sucessos.

40 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas

Na última Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, tive o prazer de em nome do PSD, apresentar uma moção de comemoração pela passagem do "40º Aniversário das primeiras eleições autárquicas democráticas".

Aprovada por larguíssima maioria, com 16 votos favoráveis do PSD, PS, CDS, BE e IFANS, apenas o PCP, que mantem uma visão retrógrada das autarquias locais e se recusa a reconhecer que a reforma administrativa de Lisboa de 2012, que deu novas competências às Freguesias, é um enorme sucesso, impediu a unanimidade ao votar contra.

Num tema que tinha tudo para ser unânime e que recolheu a concordância da esquerda à direita é incompreensivel como 3 anos depois da entrada em vigor da reforma administrativa de Lisboa, o PCP continue a não reconhecer que esta reforma, trouxe enormes melhorias na gestão da cidade, com as Freguesias a terem um papel cada vez mais importante e decisivo nos seus destinos.

E é isso que se passa nas Avenidas Novas, com claras melhorias na gestão e limpeza do espaço público, com o apoio aos seus fregueses, especialmente aqueles que se encontram mais desprotegidos, maior oferta de serviços à comunidade - UNANTI, piscina, ginásio, porta a porta, SOS repara - mas também na forma como intervém e consegue resultados positivos para a sua população, em áreas que não sendo da sua responsabilidade directa, não se abstraiu delas, como outros fizeram anos e anos a fio, como é o caso das soluções encontradas para se resolver de vez o problema da passagem aérea sobre a linha de comboio na Rua da Beneficência e uma solução para o Mercado do Bairro Santos, que sem a intervenção e persistencia da atual Junta de Freguesia, liderada pelo PSD, não teriam sido possiveis.

Os resultados até agora conseguidos pelas Freguesias, são a prova que faltava de que é urgente a passagem de mais competências para as Freguesias, pois estas conseguem com os mesmos meios, fazer mais e melhor que a Câmara Municipal.

MOÇÃO: 

"A 12 de Dezembro de 1976, faz hoje precisamente 40 anos, realizaram-se as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais. Com essas eleições dava-se um enorme passo na instituição de um poder local real e em que foi dada pela primeira vez a oportunidade de nos pronunciarmos livremente sobre o futuro das nossas comunidades locais.

Nestes 40 anos não há dúvidas que o trabalho autárquico foi e é essencial para o desenvolvimento local e apoio às suas comunidades. Há obra feita de norte a sul do país e isso deve-se à dedicação, trabalho e sacrifício de milhares de autarcas que desde 1976 têm sido eleitos e que por vezes tão esquecidos têm sido, quer pelo poder central, quer mesmo por parte da população que se mantem alheada da sua comunidade e do seu futuro.

Mas os sucessos destes 40 anos de poder local democrático, mostram-nos que ainda há muito por fazer e que são cada vez mais os desafios que se colocam às autarquias locais.

A reforma autárquica instituída em 2012, particularmente em Lisboa, que soube e bem negociar uma reforma administrativa própria – Lei 56/2012 - trouxe às Juntas de Freguesia da cidade, novas competências e novas responsabilidades, que estas souberam desenvolver e aprofundar com inequívoco sucesso.

É hoje indiscutível que sem essa reforma administrativa, muito do que foi conseguido nestes últimos 3 anos pelas Juntas de Freguesia não teria sido possível realizar, mas também que as Juntas de Freguesia provaram mais uma vez, que com a mesma disponibilidade financeira, conseguem fazer mais, melhor e mais depressa do que a Câmara Municipal.

É pois urgente novas descentralizações quer do Estado para as Câmaras Municipais, mas também destas para as Juntas de Freguesia, pois são os autarcas que mais próximos estão quem melhor interpreta as preocupações e ambições das suas comunidades.

Como afirmou o Senhor Presidente da República, no passado dia 10, o trabalho do poder local "é vital para a força da democracia portuguesa" e a descentralização das competências do Estado para as autarquias "é essencial para a vitalidade" do regime democrático. "É uma questão de lucidez política".

Não haverá, portanto, melhor forma para comemorar os 40 anos do poder local, que continuar a descentralização de competências do poder central para as autarquias.

Assim, e:

Considerando que nestes 40 anos o poder local foi-se consolidando a cada ano que passa e é hoje um instrumento imprescindível no desenvolvimento local;

Considerando que são cada vez mais as autarquias locais, nomeadamente as Juntas de Freguesia, as primeiras instituições no apoio às suas comunidades;

Considerando que as autarquias locais têm sabido gerir melhor os fundos públicos, que o poder central; 

Considerando que a Reforma Administrativa de Lisboa, aprovada em 2012, que entrou em vigor nas últimas eleições autárquicas de 2013, é um enorme sucesso, que permitiu aproximar o trabalho dos eleitos das suas populações e responder melhor e mais rapidamente às suas necessidades e anseios;

A Assembleia de Freguesia de Aveniadas Novas, reunida em sessão ordinária a 12 de Dezembro de 2016 delibera:

1 – Saudar a passagem de mais um aniversário das primeiras eleições autárquicas e os 40 anos de poder local democrático, que hoje se comemoram;

2 – Apelar para que a população em geral e em particular a da cidade de Lisboa e das Avenidas Novas, bem como as Associações e Coletividades da Freguesia, participem cada vez mais na vida da nossa Freguesia;

3 – Apelar que no mais curto espaço de tempo possível, sejam descentralizadas para o poder local novas competências, nomeadamente em áreas como os cuidados de saúde primários e a gestão de escolas e equipamentos culturais;

4 – Apelar para um consenso na cidade de Lisboa, semelhante ao de 2012, para que sejam atribuídas às Juntas de Freguesia mais competências próprias;

5 – Que a presente moção seja enviada ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à Srª Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, a todos os Partidos representados na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa, às Associações e Comissões de Moradores e às Coletividades da Freguesia."

Solidariedade geringonça

JN 9-12-2016

O Governo não aproveitou este ano 28 milhões de euros de fundos comunitários de ajuda à erradicação da pobreza porque não executou o Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.

como explicou ao PÚBLICO o secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares (FPBA), Manuel Paisana, 2014 foi para a maioria dos Estados-membros um ano de transição do anterior programa, pelo que o Governo de então conseguiu accionar 10 milhões de euros daquele fundo, mesmo não o tendo operacionalizado como previsto. No ano seguinte, em 2015, "sucedeu o mesmo ". Em 2016, porém, "já era difícil alegar que se estava em transição e acabou por não ter sido distribuída nenhuma ajuda alimentar", acrescentou Paisana.

Para o Ministro Vieira da Silva o dinheiro não está perdido: "Todo o montante financeiro disponível para este programa pode ser executado no quadro temporal do Portugal 2020".

Esquece-se o Senhor Ministro e os socialistas que nos governam, que o problema "é que a fome não espera" e que sendo ainda "possivel recuperar algum deste dinheiro em 2017, mas será dificil e isso não acontecerá seguramente no primeiro trimestre" e até lá milhares ficarão sem apoio e sem alimentação.

Enfim, os socialistas sempre atentos aos mais desfavorecidos e na defesa do seu tão querido Estado Social. 

"Não se pode manter o público arruinando o privado"

Um vídeo de apenas um minuto e meio, muito pedagógico, onde de forma sintética mas muito clara, ficam bem marcadas as diferenças entre aqueles que querem trabalhar e aqueles que muitos anos depois da queda do Muro de Berlim, continuam a achar que é com jornadas de lutas e destruindo a iniciativa privada, que se consegue um serviço público de qualidade e o tão almejado Estado Social, que a esquerda nunca se cansa de propagar.

É importante nunca nos esquecermos e lembrar os 10% que acham que nos governam, para quem tudo deve ser feito pelo estado e tudo deve ser público, que é "o privado e a iniciativa privada a que gera riqueza e emprego para manter o estado de bem estar", o tal Estado Social, com que tanto gostam de acenar.