Isaltino Morais está preso, a cumprir uma pena de prisão efectiva de dois anos, a que foi condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal.
A questão que se coloca, não é saber se a Lei permite que alguém que se encontra preso, pode ser candidato autárquico ou não.
Acima de tudo o que está em causa é a credibilidade que se transmite à população ao apresentar como candidato, alguém que foi julgado e condenado há 4 anos e que durante esse período utilizou todos os expedientes legais para evitar o cumprimento da decisão do tribunal, tendo apenas conseguido uma redução da pena de prisão.
Havendo ao que parece recursos pendentes, sem se saber quantos, a sentença não transitou em julgado e portanto o número 5 do Artigo 221º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos Locais, não se pode aplicar. Isaltino serve-se assim de mais um expediente legal, para poder ser candidato.
Como é que alguém que é condenado por crimes de branqueamento e fraude fiscal, pode almejar a voltar a ser autarca?
São situações como esta, que fazem com que cada vez mais gente se vire contra a classe política, e os autarcas são políticos, sendo cada vez maior o numero daqueles que se afasta de participar na vida da sua comunidade, abstendo-se quando é chamado a fazê-lo.
São situações como esta, que fazem com que cada vez mais gente se vire contra a classe política, e os autarcas são políticos, sendo cada vez maior o numero daqueles que se afasta de participar na vida da sua comunidade, abstendo-se quando é chamado a fazê-lo.
É urgente alterar a Lei. Por causa de alguns, poucos, sobre os quais recaem suspeitas de crimes e menos ainda, aqueles que foram já condenados, não podem a larguíssima maioria dos autarcas deste país, ser tidos como vigaristas ou criminosos. A maioria dos nossos autarcas e não só dos Presidentes de Câmara, é gente honesta, cumpridora dos seus deveres enquanto eleitos locais e dedicados às suas populações.
Actualmente parece que o ser condenado é curriculum e motivo de orgulho, enquanto que o ser politico e servidor da causa pública é cadastro. Decididamente a tradição já não é o que era!
Actualmente parece que o ser condenado é curriculum e motivo de orgulho, enquanto que o ser politico e servidor da causa pública é cadastro. Decididamente a tradição já não é o que era!
Ou como diz o Alexandre Borges, no 31 da Armada - "Um homem julgado, condenado e preso por crimes de corrupção, fraude, abuso de poder e branqueamento de capitais pode candidatar-se a Presidente de uma Assembleia Municipal. Mas um homem que já leve três mandatos como Presidente da Câmara não pode voltar a candidatar-se. Isso não. Que horror. É um perigo."
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário