Plano para margem direita do Jamor prevê prédio com 20 pisos e marina

in Público 15-8-2013

O projecto, da empresa Silcoge, do grupo imobiliário SIL, é contestado pela Liga dos Amigos do Jamor com o argumento de que a sua concretização vai "destruir a Cruz Quebrada, o Dafundo e o Estádio Nacional". Um dos aspectos criticados prende-se com "a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados", uma vez que aquela empresa é proprietária de menos de 40% da área de intervenção. O restante está sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, da Estradas de Portugal, da Refer ou da Agência Portuguesa do Ambiente, existindo ainda áreas do domínio público municipal.

Mas as críticas da Liga de Amigos do Jamor ao Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor são muitas mais e incluem o facto de se ir "cobrir de betão" a área em causa, com "cinco torres" com as quais se "desfigura todo o vale, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem". O movimento alerta ainda para o facto de esses edifícios irem ser edificados "em terrenos usados há séculos para fins industriais e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado" e "em zona de elevadíssimos riscos naturais".

O plano abrange uma área de 27,6 hectares, para a qual se prevê a construção de 325 fogos de habitação, um hotel com uma área de 6.736 m2 e uma área para serviços e comércio com 27.330 m2. Para os terrenos da Silcoge, entre os quais estão os da antiga fábrica Lusalite, que ali produziu placas à base de amianto até 1999, estão previstos cinco edifícios: um com 20 pisos, dois com 12 a 14, um com três e o último, destinado a estacionamento, com dois. Na área restante, prevê-se a criação de uma piscina municipal oceânica, de uma ecopista que ligue a Cruz Quebrada ao passeio ribeirinho e de uma marina, além da requalificação da estação ferroviária ali existente (linha de Cascais).

Em Agosto de 2012, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) deu parecer desfavorável a este plano, entre outros aspectos pela sua "incompatibilidade com as orientações decorrentes" do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML). "Na globalidade, a proposta não se adequa às características da área em presença, colocando pressão urbanística num território sensível, ribeirinho, aumentando os índices urbanísticos existentes em detrimento da contenção que o PROT-AML estabelece", diz a CCDR. Esta entidade critica a "deficiente fundamentação técnica da alteração pretendida ao PDM [Plano Director Municipal] eficaz". Isto porque o plano de pormenor estabelece "uma área de construção muito superior à área de construção máxima" prevista no PDM. A CCDR também manifesta reservas quanto ao ruído, por considerar que o estudo acústico desenvolvido não permite apoiar a tomada de decisões e apresenta discrepâncias com o estudo de tráfego, e critica a avaliação ambiental realizada, por ser "insuficiente e pouco desenvolvida nas matérias ambientais essenciais".

A CCDR pronuncia-se também sobre a marina, lembrando que esta "será construída sobre a praia da Cruz Quebrada e parcialmente no rio, não sendo apresentado qualquer estudo que fundamente a opção dessa infra-estrutura em detrimento da melhoria das condições da praia actual". O parecer sublinha ainda a "reduzida dimensão da praia prevista no plano".

Também a Autoridade Nacional de Protecção Civil deu parecer desfavorável ao plano, porque este "prevê uma ocupação urbana permanente de uma área extremamente vulnerável, sem apresentar medidas concretas de minimização e mitigação dos riscos existentes". "Aqui podem ocorrer cheias rápidas/inundações urbanas (fenómenos com um elevado histórico de ocorrências), galgamentos oceânicos quer por situações meteorológicas adversas, quer por tsunami, movimentos de massa em vertentes e sismos", sublinha a Protecção Civil, mencionando ainda "a contaminação de solos devido à utilização industrial".

O gabinete do presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, transmitiu à agência Lusa que o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor "será uma mais-valia para a Cruz Quebrada, tendo todos os constrangimentos hoje existentes e impactos futuros sido ponderados". Algo que a Liga dos Amigos do Jamor contesta, afirmando que, para a autarquia, "a qualidade de vidas das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs".

A Câmara Municipal de Oeiras que regularmente distribui pelos munícipes um boletim municipal com as actividades camarárias, folhetos sobre as mais variadas obras que faz, (como muito recentemente a dar conhecimento do reordenamento de uma rua (sim 1 rua!!) no Casal da Choca em Porto Salvo), envia convites para os autarcas para inúmeras iniciativas, foi incapaz de uma única palavra sobre esta discussão pública, com a única finalidade de a esconder da população e dos autarcas, para que ninguém se pronuncie.

Mais, escolhe o mês de Agosto para tal discussão pública, mês que mais pessoas tradicionalmente escolhe para férias. Uma atitude cobarde e que revela bem o respeito que Paulo Vistas tem pela opinião da população, que já por mais de uma vez se mostrou muito pouco receptiva a este projecto, quer em encontros com o então Presidente da CMO, quer em Assembleias de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo. Aliás, as reservas colocadas então ao projecto apresentado, verificam-se agora ser mais do que fundadas.

Percebe-se agora, porque é que o IOMAF (Isaltino - Paulo Vistas), se absteve na votação de uma moção do PSD sobre o Estuário do Tejo, em Junho de 2010 e que foi aprovada na Assembleia Metropolitana de Lisboa. Na altura é também importante referir, o PS votou contra!

A este respeito, a Liga dos Amigos do Jamor, na sua página no Facebbok, através de um comunicado à imprensa, resume bem esta questão e o porquê de estarem contra:

Com início em finais de Julho e a terminar em finais de Agosto, cirurgicamente numa altura em que boa parte dos munícipes está de férias, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) pôs o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Jamor (Plano de Pormenor) a consulta pública. Este plano abrange uma vasta área, com cerca de 15 hectares, junto ao rio Tejo, na foz do rio Jamor, onde se encontram presentemente as instalações desactivadas da Lusalite e da Gist Brocades, bem como a estação de comboios da Cruz Quebrada.

Evidenciando o mais profundo desprezo pelos munícipes em geral e muito particularmente pela população da Cruz Quebrada e do Dafundo, este Plano de Pormenor corresponde a um sonho antigo do anterior presidente da CMO, retomado pelo seu sucessor, o Sr. Paulo Vistas. Na CMO, a qualidade de vida das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs.

Este Plano de Pormenor:

• abrange terrenos públicos (cerca de 60%) e privados (cerca de 40%), subordinando os primeiros aos últimos e permitindo a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados;

• prevê a implantação de edifícios de habitação, comércio e escritórios em terrenos usados há séculos para fins industriais (que vão dos curtumes ao amianto, passando pelos aditivos para panificação) e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado;

• cobre de betão cerca de 15 hectares de zona ribeirinha e domínio hídrico público, onde não deveria ser permitido construir de todo, muito menos as volumetrias previstas;

• desfigura todo o vale do Jamor na zona do Estádio Nacional com 5 torres de betão, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem; 

• prevê que as 5 torres de habitação, comércio e serviços sejam implantadas quase em cima da foz do Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefacção e tsunami; 

• autoriza a construção de edifícios de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído estão muito acima do permitido para este tipo de utilização, com gravíssimos danos para a saúde de quem os vier a ocupar;

• destrói a Praia da Cruz Quebrada, para dar lugar a uma marina; 

• é implantado numa das últimas zonas da margem norte do troço final do estuário do Tejo onde as aves ainda nidificam, estando entre eles espécies protegidas (conforme evidenciado na Avaliação Ambiental Estratégica); 

• prevê a impermeabilização de mais de 95% dos lotes dentro do anel rodoviário (cerca de 91.000m2 num total de cerca de 95.000m2), sendo que a quase totalidade das “zonas verdes” que aparecem no Plano de Pormenor mais não são do que as coberturas dos estacionamentos, provavelmente revestidas a relva de aviário e pouco mais; 

• corta o acesso dos habitantes da Cruz Quebrada às suas próprias casas a partir da A5, prevendo o encerramento do nó do Estádio da A5, obrigando-os a entrar por Linda-a-Velha e atravessar toda esta povoação, condicionando ainda mais o já elevado tráfego nesta zona;

• impede os habitantes da Cruz Quebrada, do Dafundo e de Linda-a-Velha de atravessarem a ponte sobre o Jamor de carro, de mota ou de bicicleta – se quiserem ir para a Marginal, terão de passar a ir até Algés, uma vez que o trânsito nesta ponte fica “reservado” para um eléctrico (será um novo SATU?);

• prevê a construção dum viaduto com capacidade para trânsito pesado por cima do actual cruzamento entre o Estádio Nacional e a Marginal a uma altura de 12m, passando depois mesmo à frente de vários edifícios de habitação da Cruz Quebrada e do Dafundo, um muro de betão e trânsito entre os habitantes e o rio;

• numa zona de trânsito muito difícil e numa das mais congestionadas estradas de Portugal (a Marginal), este Plano de Pormenor prevê induzir uma nova população residente de 620 pessoas, a que se junta uma população flutuante de 920 pessoas, num total de mais de 1.500 pessoas, correspondentes a outros tantos veículos, isto sem contar com os visitantes do hotel, da marina e da zona comercial; 

• despreza imóveis classificados, a ponte sobre o rio Jamor e o Palacete de Santa Sofia, que ficarão paredes meias com o novo viaduto e à sombra de 5 arranha-céus de betão;

• apesar do novo empreendimento imobiliário ficar a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um “bunker” de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo, cujo risco será agravado por este projecto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projecto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações da Cruz Quebrada e Dafundo), potenciando os volumes e os caudais que atingirão estas populações em caso de cheia: a água irá para lá em maiores quantidades e mais depressa (deve notar-se que este risco já tinha sido agravado com a construção do campo de golfe do Jamor que envolveu aterros na zona intervencionada e o aumento da cota do terreno);

• orçamenta apenas cerca de 20 milhões de euros para obras de infra-estruturas, um valor manifestamente optimista (a título de exemplo, refira-se que os viadutos construídos – em 2007 – para acesso à travessia rodoviária do Tejo no Carregado tiveram um custo de construção de €14 milhões/km, um custo significativamente superior ao que se prevê no plano – €4,9 milhões para a totalidade da extensão do viaduto);

• por outro lado, destes optimistas 20 milhões, cerca de 12 milhões serão pagos por entidades públicas, ou seja, por todos nós.

A Liga dos Amigos do Jamor está extremamente preocupada com a possibilidade deste Plano de Pormenor vir a ser aprovado pela CMO e alerta muito particularmente a população da Cruz Quebrada e do Dafundo para esta situação."

Esta área da margem direita do Rio Jamor necessita sem dúvida de requalificação, mas não a qualquer preço e principalmente tendo como âncora um projecto imobiliário, que pelo que já se sabe, recebeu até agora pareceres negativos de todas as entidades que já se pronunciaram.

Numa altura em que estamos já em plena campanha eleitoral, é também com muita estranheza que verifico o silêncio do Presidente de Junta da Cruz Quebrada-Dafundo, eleito em 2009 pelo PS, que depois fundou um movimento independente e que agora é candidato à CMO pelo CDS. Um troca tintas, que durante este mandato espalhou pelas portas dos prédios da freguesia comunicados sobre tudo e mais alguma coisa, mas que sobre este assunto tem mantido um silêncio de ouro. Porque será? Terá algum acordo com a CMO? Com a Silcoge do Grupo imobiliário SIL? Saberá alguma coisa que a população e os autarcas da Freguesias desconhecem?

É também tempo, deste senhor aparecer publicamente na Freguesia e dar a cara junto da População e responder sobre este projecto e sobre a sua gestão à frente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, da qual não presta contas à 3 anos, num total desrespeito pela Lei e pela população.