Porta a Porta - Avenidas Novas

Porta A Porta, projecto da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, que tem como finalidade, facilitar a mobilidade dos moradores, não só do Bairro Santos, mas de toda a Freguesia, já está em funcionamento desde o início desta semana.

Este serviço, que se estende à área da Freguesia, dá acesso a ligações e centros de confluência de vários transportes públicos, mas também ao Centro de Saúde de Sete Rios, que localizando-se fora da área geográfica da Freguesia, é o Centro de Saúde que abrange a nossa Freguesia.

O serviço fará, por agora, 4 percursos diários, com início às 9h15m, 11h,15m, 14h,15m e 16h,15m, com o percurso assinalado no mapa, mas que pode ser também consultado aqui.

A utilização é gratuita e não carece de qualquer tipo de marcação, bastando aos interessados na sua utilização fazerem sinal ao motorista da viatura, para que este pare.

Muito se tem dito e escrito nas últimas semanas sobre este serviço da Junta de Freguesia, nomeadamente de que a Junta de Freguesia tinha apresentado o projecto publicamente em 29 de Abril, na Assembleia de Freguesia e que afinal tal não teria passado de mera propaganda, pois na prática nada teria acontecido. 

E muito do que alguns quiseram fazer crer na população não passou de mera demagogia, que visou apenas confundir a população e criar um clima de "revolta" totalmente injustificado, escondendo os verdadeiros motivos que levaram a um atraso de cerca de 3 semanas no início deste projecto.

É pois importante repor a verdade. A única razão que motivou este atraso foi o chumbo pela oposição, liderada pelo PS, na Assembleia de Freguesia, da proposta de revisão orçamental apresentada pela Junta de Freguesia, necessária para que a mesma detivesse os meios legais para, por exemplo, poder pagar parte das remunerações dos trabalhadores da limpeza, que foram transferidos da CML ou permitir colocar em funcionamento o Porta a Porta.

De forma resumida, o que se passou foi que o orçamento aprovado, em finais de 2013 pela Assembleia de Freguesia para o ano de 2014, não previa determinadas despesas e até receitas, por não existir na altura nenhum acordo sobre a transferência da competências da CML para a Junta de Freguesia, impedindo que se conhecessem os custos individuais e pormenorizados de todas as competências/projectos a serem transferidos.

Ao desconhecer esses custos e não os tendo podido, por isso, cabimentar/prever no orçamento para 2014, a Junta de Freguesia apresentou a necessária revisão orçamental, para ter a base legal necessária e imprescindível para poder realizar essa despesa, face ao regime previsto na Lei dos Compromissos (que impede que se realize despesa que não esteja devidamente orçamentada).

A oposição liderada pelo PS chumbou a proposta de revisão orçamental, sem ter invocado qualquer irregularidade ou ilegalidade na mesma, sem ter feito qualquer intervenção, ou colocado qualquer questão ou pedido qualquer esclarecimento, apenas invocando que entendia que deveria ter sido ouvida nos termos do estatuto do direito da oposição, o que não corresponde à verdade, como facilmente se conclui da leitura do número 3 do Artigo 5º da referida Lei que apenas prevê que: "Os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos, (...) têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade", não referindo as possíveis revisões orçamentais.

O executivo da Junta de Freguesia tem mostrado, desde o início do mandato, total abertura para o diálogo com todas as entidades e forças políticas, como mais uma vez demonstrou. Por isso, teria bastado ao Partido Socialista, que sabia que na Assembleia de Freguesia de Abril, seriam discutidas as contas de 2013 e que teria que haver obrigatoriamente uma proposta de revisão orçamental, seja para a inclusão do saldo de 2013, seja pelas questões decorrentes da assinatura a 10 de Março do acordo de transferências de competências da Câmara para as Juntas, manifestado atempadamente o seu desejo de ser ouvido. 

Essa simples manifestação teria obviado a todos os inconvenientes do chumbo verificado e da necessidade de convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, a 15 de Maio, onde foi apresentada e aprovada, uma nova proposta de revisão orçamental, sem que mais uma vez o PS tivesse feito qualquer intervenção ou comentário sobre a mesma, além de ter afirmado que viabilizava a proposta então apresentada, por terem sido ouvidos pelo executivo.

É importante que o PS perceba o papel que tem na Freguesia, actue a pensar no bem estar da população, deixe de olhar para o seu umbigo, faça oposição de forma construtiva e fundamentada e sempre a pensar primeiro na comunidade e só depois nos seus interesses políticos ou eleitorais.

Da parte do PSD e do executivo da Junta de Freguesia de Avenidas Novas, a população já sabe que tudo faremos para prestar novos e melhores serviços, sempre no cumprimento das disposições e exigências legais e que estaremos sempre abertos ao diálogo com todos.

Adenda: Por iniciativa dos eleitos do PSD na Assembleia de Freguesia, foi já solicitado à Junta de Freguesia, alterações pontuais ao percurso aqui apresentado (que me foi entregue a solicitação minha), de forma a melhor servir a população do Bairro Santos, o que foi aceite pela Junta de Freguesia. Espero em breve poder apresentar um mapa com o novo percurso.