Para António Costa, a palavra deixou de ser para honrar

Na alegada “reversão” da austeridade, a promessa firme e inequívoca de acabar com a sobretaxa aplicada ao IRS em 2017 deu afinal lugar a uma redução diferenciada da mesma em função dos escalões de rendimento. Pior: essa redução da sobretaxa foi erroneamente apresentada como uma eliminação gradual quando se trata apenas de uma manipulação das retenções na fonte para concentrar os efeitos da redução da sobretaxa na segunda metade de 2017.

Com óbvios fins eleitoralistas, para os escalões com maior número de contribuintes a retenção na fonte associada à sobretaxa cessará antes das eleições ainda que, como não podia deixar de ser, a sobretaxa se aplique à totalidade dos rendimentos de 2017. Uma forma enviesada de aplicação que terá também como efeito agravar os problemas das contas públicas para o final de 2017 em troca de uma folga nos primeiros meses do ano.

A Lei 159-D/2015 em vigor e aprovada pela geringonça em 18-12-2015, é clara na forma como determina o fim da sobretaxa a partir de dia 1 de Janeiro do próximo ano. Já não são só as promessas eleitorais que não conseguem cumprir, são as próprias Leis que criaram que não cumprem. E fazem-no não a pensarem no país, mas apenas no calendário eleitoral, pois caso contrário diriam ao país, que independentemente da altura em que deixar de ser aplicada, terá efeito sobre todo o rendimento de 2017.

E o pagamento aos pensionistas e funcionários públicos do Subsidio de Natal por inteiro em novembro? Outra promessa que não vai ser cumprida, pelo segundo ano consecutivo.

Quanto à "Palavra dada tem que ser palavra honrada", estamos cada vez mais esclarecidos!