Demasiados semelhantes, plágio, inspiração ou pura e simplesmente criatividade?

Na sua edição de 7 de Abril deste ano, o Público apresenta-nos um excelente artigo com o titulo " Na publicidade a criatividade é uma área cinzenta", onde partindo do recente anuncio da PT à Internet 4G, aborda a questão da criatividade na publicidade e das fronteiras entre o que é original, "demasiado semelhante" ou mesmo mero plágio.

Outro anuncio Português referido e sobre o qual também são levantadas dúvidas sobre a sua originalidade, é o anuncio da Optimus - All Together Now, onde à semelhança do da PT, nos são mostrados exemplos dessas semelhanças - Red Bull, Nokia, Budweiser e Nextel.

Independentemente das suspeitas levantadas, estes anúncios da PT e da Optimus, bem como aqueles em que são "acusados" de se terem inspirado, não deixam de ser grandes produções e excelentes anúncios, que valem a pena ser vistos, e guardar "para mais tarde recordar".

E, pergunto eu, não serão os próprios anúncios da Red Bull e da Nokia, inspirados no Video Clip dos Awolnation?

Este é o tempo de unir, de trabalhar, de edificar e de semear para colher

Excelente discurso do Pedro Pinto, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2013, hoje na Assembleia da República. Com olhos postos no futuro, atento à realidade, mas sem esquecer os erros do passado. Como afirmou, também eu e todos os Portugueses, esperamos que os sacrifícios que agora nos são exigidos, evitem a tragédia e nos tragam um futuro mais risonho.

"O PSD apoia este Orçamento do Estado porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente: 

o rigor corrige o passado; 

a solidariedade atende ao presente; 

e as políticas de crescimento servem o futuro. 

É um documento muito duro que evita a tragédia. 

(...) Uma vez mais, «a austeridade surge como condição da esperança». Esta frase foi proclamada aqui mesmo. Onde me encontro. No debate do Orçamento de 1984. Por Mário Soares. Quando Portugal estava sujeito às condições dos seus credores. Também hoje «A austeridade é condição da esperança»

(...) O País acordou de um sono criminoso que hipotecou a nossa e as futuras gerações. Durante a última década, fizemos uma transferência de responsabilidades para o futuro e esse futuro chegou. Gastámos o que herdámos, o que produzimos e o que pertencia aos nossos filhos.

(...) Há 500 anos criámos a vela que nos permitiu navegar contra o vento. Este Orçamento tem a mesma vocação. Como nessa altura, vamos crescer na adversidade. Mas, como então, não ignoramos a força da intempérie.

(...) Como o Povo sabe - e está escrito - «há um tempo para cada propósito debaixo do Céu». 

Entre outros, «o tempo de plantar e o tempo de colher», o tempo de clarificar e o tempo de unir.

De todos os tempos, este não é o tempo para dividir: Entre quem nos hipotecou - e quem agora paga; Entre quem encara os problemas de frente - e quem os quer adiar.

Este é, sim, o tempo de unir, de trabalhar, de edificar e de semear para colher.

(...) Nas políticas sociais, sobretudo na saúde e na educação, precisamos de um Estado que garanta o fornecimento de serviços públicos de qualidade, num quadro de liberdade de opção pelos cidadãos, assegurando que ninguém lhes deixa de aceder por razões económicas."

Ler o discurso na integra aqui

Parabéns à Versailles, que faz hoje 90 anos.

In Ionline 24-11-2012

Um dos ícones das Avenidas Novas, a pastelaria Versailles, inaugurada a 25 de Novembro de 1922 faz hoje 90 anos e "continua a ser uma das melhores de Lisboa. Além de manter a decoração de outros tempos, o que também a transforma numa espécie de cápsula do tempo no centro da cidade".

A Versailles continua a ser um dos poucos casos que vão resistindo à mudança, como aconteceu à sua vizinha da frente, a Pastelaria Colombo, que deu lugar ao primeiro McDonalds em Portugal.

A Versailles fez parte da minha infância e juventude. É com muitas saudades que recordo, os Domingos de manhã em que lá ia com o meu pai, comprar uns bolos para a sobremesa do almoço e anos mais tarde, os lanches com os amigos e companheiros de partido, de que recordo de momento o Luís Albergaria, o Jarbas, o Zé Tó Cunha e o Paulo Pimenta, entre outros. Vínhamos da baixa, da sede da Distrital da JSD na R. da Conceição, ao final da tarde, para um animado lanche, numa altura em que pela nossa juventude (e barulho que fazíamos) éramos olhados de lado, por muitos dos frequentadores mais antigos, que aquela hora tomavam o seu chá.

Grandes tempos esses. Grandes amizades, que felizmente na maioria dos casos perduram até hoje. Recordações que guardarei para sempre, da mesma forma, que sempre que ainda lá entro, sinto o sabor da fabulosa Fatia Imperial, que infelizmente, para mim, há muito tempo desapareceram. Era o meu bolo favorito da Versailles.

Obrigado Jaime Neves! Obrigado Comandos!

Há 37 anos, neste dia 25 de Novembro, Jaime Neves e os Comandos terminavam com o PREC e permitiram que Portugal seguisse o caminho da Liberdade, da Democracia e da Liberdade de Expressão.

Pena que a memória seja curta e este homem, que como Salgueiro Maia e tantos outros, que nos permitiram que hoje se viva em democracia, seja tão esquecido.

Um dos heróis da Democracia, que Portugal deveria honrar, sem esquecer aqueles que naquele dia morreram a lutar por Portugal e pela Democracia - Tenente Coimbra e o Furriel Pires.

Obrigado Jaime Neves! Obrigado Comandos!

A verdade sobre o Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo

Na sequência do processo de aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, a 22 de Maio, que embora tenha decorrido dentro da mais estrita legalidade e tenha culminado com a aprovação do documento em sede de assembleia por uma maioria de 8 votos a favor e 4 votos contra, entenderam o Senhor Presidente da Junta de Freguesia e o Senhor Presidente da Assembleia, à revelia dos restantes membros da Assembleia, enviar, a 5 de Junho, para a Procuradoria-Geral da República o Regimento aprovado, para verificação da legalidade de algumas das opções nele tomadas, dando conhecimento de tal envio apenas a 26 de Setembro aos membros da Assembleia de Freguesia, sem no entanto enviar o texto de tal pedido, mas apenas os comprovativos dos CTT.

Acontece que, até à passada terça-feira dia 20 de Novembro, dia da realização de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, nem o Presidente da Junta, nem o Presidente da Assembleia se dignaram dar conhecimento aos restantes membros da Assembleia do estado do referido processo, dando mais uma vez nota da sua atitude antidemocrática e de total desrespeito, a que ambos nos têm tentado habituar. 

No entanto, desta vez a atitude antidemocrática e de total desrespeito pela lei foi ainda mais longe, porquanto não só iniciaram o processo de verificação de legalidade do Regimento sem o conhecimento dos restantes membros da Assembleia, como depois de receberem a 1 de Outubro um despacho da Magistrada do Ministério Público, dele também não deram conhecimento aos restantes membros, como ainda permitiram a publicação de comunicados, pelo menos desde 7 de Outubro, tanto nas paredes da Freguesia como no seu sítio electrónico, com afirmações totalmente falsas.

Foi aliás no seguimento de um desses comunicados publicitados nas portas e paredes da Freguesia, no qual se alega que “CDU, PSD e IOMAF estão a ser investigados pelo Ministério Público por terem aprovado um regimento cheio de ilegalidades, que tinha em vista bloquear a Junta de Freguesia e que estes eleitos teriam que prestar depoimentos adicionais ao Ministério público” e porque estávamos totalmente convictos de que nada do que foi previsto no Regimento é ilegal, que decidimos encetar, a 15 de Outubro, todos os meios disponíveis no sentido de saber o que, de facto, foi considerado pelo Ministério Público em relação ao Regimento. 

E conseguimos apurar que o processo se encontra nos serviços do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, cuja Magistrada do Ministério Público por ele responsável nos notificou, em 5 de Novembro, para o devido esclarecimento do seu Despacho exarado em 24.09.2012. 

Depois de devidamente analisado tal Despacho, e conforme já se esperava, nada do que nos acusam nos comunicados veiculados se verifica. Aliás, e como já esperava, as principais críticas apresentadas pelo Presidente da Junta e pelo Presidente da Assembleia foram totalmente afastadas, recebendo mesmo elogios por parte da Digníssima Magistrada do Ministério Público.

Desde logo, e no que se refere à limitação de realização de assembleias em determinados dias prevista no artigo 16.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que o mesmo não merece qualquer censura e ainda refere que “ao estipular as 21H00 para o início das reuniões, em dias úteis, está a permitir a intervenção de cidadãos que trabalham em horário diurno, e que são a maioria”. 

Já no que se refere à votação de propostas na generalidade e na especialidade, prevista no artigo 26.º do Regimento, entendeu o Ministério Público que “tais preceitos não violam quaisquer normas ou princípios legais”, assim como em relação ao artigo 38.º/3 em relação ao qual o Ministério Público concluiu que “não se verifica fundamento para impugnar tal norma”. 

Por fim, e apenas em relação aos artigos 41.º e 57.º do Regimento, é que o Ministério Público entendeu que os mesmos poderão não estar em conformidade com a lei.

E isto porque, nos termos do artigo 41.º se prevê a possibilidade de criação de delegações, comissões ou grupos de trabalho com o objectivo de estudar problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, prevendo-se que a comparência dos membros dessas estruturas nas reuniões dá direito a senha de presença. Ora, considera o Ministério Público que, não podendo considerar-se os membros daquelas estruturas como eleitos locais, não pode ser atribuída senha de presença. 

Ora cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 10.º/1 do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho  “Os eleitos locais que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem”, pelo que resulta claro que sempre que os membros da assembleia compareçam e participem numa comissão têm direito, sim, a uma senha de presença. 

Já no que se refere ao artigo 57.º do Regimento, nos termos do qual se determina que “caberá à mesa da Assembleia de Freguesia a interpretação e integração das lacuna do presente regimento, com recurso para o plenário da Assembleia”, sendo que o Ministério Público entende que “por força do princípio da legalidade, a interpretação e integração das lacunas tem, obrigatoriamente, de ser feita em conformidade com a lei e fins que esta pretende atingir, nos termos dos artºs 9.º e 10.º do Código Civil”, pelo que parece resultar que o artigo deverá limitar a interpretação e a integração das lacunas aos termos da lei.

No entanto convém ter em conta que nos termos do artigo 10.º-A/b) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro  estabelece-se que compete à mesa, “deliberar sobre as questões de interpretação de integração de lacunas do regimento”, pelo que também neste caso estamos convictos da legalidade do conteúdo do artigo 57º, ainda que se possa tornar mais explicito.

Por tudo o que vem sendo exposto, uma conclusão resulta clara: nenhuma das ilegalidades publicitadas pelo Presidente da Junta – a dos artigos 16º, 26º, 38º e 41º – se verifica e as alegadas ilegalidades que foram apontadas pelo Ministério Público ou não se verificam ou são facilmente corrigidas e não têm as implicações anunciadas pelo Presidente da Junta.

Ou seja, mais uma vez, o Presidente da Junta mentiu, agiu à revelia da lei e dos órgãos autárquicos, legitimamente eleitos. 

O Natal devia ser todos os dias

Autarca na Freguesia desde 1976, e depois de pertencer ao executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima ininterruptamente desde 2001, dos quais os últimos 7 anos como Presidente da Junta e sempre com  responsabilidades na área social, esta Senhora ao contrário do que escreve neste "edital" não conseguiu organizar um Programa de apoio social, nem para 2012, nem para nenhum dos anos anteriores.

Se esta Junta de Freguesia, tivesse um "Programa de Solidariedade Social para 2012" há muito que o teria apresentado e divulgado.

Não faz sentido continuar todos os anos a abrir candidaturas para a atribuição de um Cabaz de Natal, com base num processo burocrático, que como sabemos por vezes muito pouco nos mostra da real situação das famílias no momento.

Não deveria a Junta de Freguesia ter há muito tempo um levantamento, permanentemente actualizado, da real situação das famílias carenciadas da Freguesia?

Não deveria a Junta de Freguesia fazer um acompanhamento permanente das crianças que frequentam a escola Mestre Arnaldo Louro (nº44), para, também por aí, conhecer as dificuldades e necessidades das famílias da Freguesia?

Não deveria a Junta de Freguesia ter um levantamento e fazer o acompanhamento ao longo do ano, dos idosos em situação de risco e de isolamento?

Não deveria a Junta de Freguesia acompanhar as actividades que as diversas entidades, ONG e IPSS, fazem na Freguesia ao longo do ano e com elas articular a atribuição deste Cabaz de Natal a quem realmente precisa?

A atribuição deste cabaz de Natal é feita de forma totalmente casuística.  Apenas beneficiam dele aqueles que se inscrevem e talvez os amigos da Senhora Presidente e da sua adjunta. E aqueles que, como a Senhora Presidente tanto gosta de apregoar, não se expõem , mas que vivem escondidos com enormes carências,  provavelmente maiores do que muitos dos que irão ser beneficiados e que ao não fazerem parte dos habituais dependentes da Junta e que não lêem os seus editais, aqueles que vivem numa terrível pobreza envergonhada, têm direito a quê?

É verdade que este processo arcaico, desajustado da realidade, antiquado como a Senhora Presidente, apenas favorece o compadrio e é tudo menos transparente (como aliás tudo o que se passa nessa Junta de Freguesia), permitindo todo o tipo de favorecimentos e de preferências,  que deixa de lado todos os agentes que no terreno, dia a dia, trabalham em prol dos mais desfavorecidos. Tem, no entanto, a "vantagem" de não dar nenhum trabalho a uma Junta de Freguesia, que tem um chorudo pé de meia de mais de 500.000 €, quando na Freguesia há quem passe fome.

E já agora Senhora Presidente, vai fazer mais uma vez um cabaz especial para aqueles que a rodeiam e a bajulam, para não perderem os benefícios que lhes dá, muitas vezes de forma irregular, como demonstrado pelo Tribunal de Contas? Ainda não reparou que essa gente apenas a têm aconselhado de forma errada, irresponsável e incompetente, dizendo-lhe que sim permanentemente, apenas para não perderem as suas benesses (ou deveria dizer esmolas?).

Igreja de Nossa Senhora de Fátima

In Restos de Colecção 21-11-2012

Post do blog Restos de Colecção, com diversas fotos da época da inauguração 

PSD, IOMAF e CDU da Cruz Quebrada-Dafundo marcam Assembleia de Freguesia Extraordinária

Fartos da inoperância, das ilegalidades e atropelos à Lei por parte do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, os eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, decidiram não permitir que essa situação se prolongue no tempo, o que apenas serviria os interesses do MOV e do seu Presidente Paulo Freitas do Amaral, que há muito se demitiu das suas responsabilidades na Freguesia para a qual foi eleito, convocando uma Assembleia.

Quando em 31 de Outubro, conjuntamente com os restantes membros da Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, assinei um pedido de Assembleia de Freguesia Extraordinária, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, Ricardo Pinto, tinha uma pequena esperança de que pelo menos uma vez, o Senhor Presidente respeitasse a Lei e a vontade da larguíssima maioria dos membros da Assembleia de Freguesia.

Mas não, tal não aconteceu e o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia mais uma vez, seguindo o exemplo do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, continua a julgar que a Lei não se lhe aplica e que pode continuar a, impunemente, fazer aquilo que muito bem entende.

Esta situação é não só de lamentar, como estranha, pois encontrando-se o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia demissionário desde o dia 22 de Maio (praticamente 6 meses), não só não tenha tomado a iniciativa de convocar uma Assembleia para se proceder à sua substituição, como quando lhe é feito um pedido, nos expressos termos da Lei, para a convocação de uma Assembleia, onde um dos pontos da Ordem de Trabalhos é precisamente a eleição do membro que o irá substituir na Presidência da Assembleia, não o tenha feito.

Assim não restava outra alternativa aos membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo  PSD, IOMAF e CDU, que convocarem eles mesmos a Assembleia de Freguesia, nos termos  previstos no número 3 do Artigo 14º da Lei 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002.

Com esta atitude de total desrespeito pela Lei e pelos membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam mais de 60% da Assembleia de Freguesia e da população, os eleitos que agora vestem as cores do MOV e que desde há muito tempo andam mais preocupados com a sua campanha eleitoral do que em gerirem e cuidarem da Freguesia e da População, pela qual foram eleitos, só desprestigiam o titulo de autarcas de que foram empossados em 2009, como abandonaram a Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo que deveriam representar.

Ultima actualização 27 de Setembro!!! (2ª parte)

Depois da minha chamada de atenção para a inactividade do site da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, que se encontrava inalterado há 147 dias, um inequívoco sinal do estado amorfo em que esta Junta de Freguesia se encontra, houve mudanças.

Lamentável é que essa mudança (sim, foi só uma) se tenha resumido à alteração da data, na parte de baixo da home page, da "ultima actualização", que passou de 27-09-2012 para 14-11-2012, dia seguinte ao da publicação do meu post.

Nem uma única alteração nos links das notícias (e se houve notícias sobre o que se passou na Freguesia depois de 30 de Julho), nem nos Avisos, cujo o último é de antes do Verão e alerta para os cuidados a ter com a exposição solar e golpes de calor (algo muito importante sem dúvida, mas não em Novembro, onde haverá de certeza conselhos bem mais importantes para esta época do ano), nem nas informações sobre a Freguesia - Estatísticas  Fotografias, Roteiro, Património ou outra qualquer página deste site, cujas informações têm anos e se encontram desactualizadas, nem nos Editais, em que último é de 18 de Julho.

A última Actividade apresentada é de 30 de Abril e não é de nenhuma iniciativa desenvolvida pela Junta da Freguesia, mas sim da apresentação de um livro, que terá sido patrocinado pela Junta, onde vergonhosamente se limitaram a "despejar" um conjunto de fotografias, as quais a maior parte delas são repetidas e onde os colaboradores da Junta têm lugar de destaque (sabe-se lá porquê?), e nem um pequeno texto a informar o motivo daquela apresentação, sobre o que versava o livro  e o porquê do patrocínio do livro.

Pasme-se que nem quando tentam fazer algo, o divulgam no site, com medo que mais Fregueses possam saber e aderir às iniciativas, como é o caso da Cabaz de Natal, cujo período de candidatura está a decorrer e sobre o qual brevemente aqui me debruçarei.

Lamentável pois esta forma de tentar enganar todos os que acedem ao site, alterando apenas a data da "ultima actualização", julgando de certeza o Senhor Tesoureiro e responsável pela comunicação e imagem da Junta, que com isso limpa a imagem de uma Junta de Freguesia que quase nada faz e que mesmo esse pouco o faz de forma muito pouco regular, como o provou a auditoria do Tribunal de Contas.

Curiosamente ou talvez não, sobre essa auditoria e sobre as alterações que a Junta deveria ter efectuado para repor a normalidade das diversas irregularidades detectadas, nem uma palavra no site, tendo-se limitado a colocar alguns regulamentos on-line. Será de lamentar que a não correcção da maioria e mais graves irregularidades detectadas em finais de 2010 e que ao que tudo leva a crer não foram corrigidas, ou quando tal aconteceu o foi de forma totalmente irregular, como a Senhora Presidente de Junta, afirmou em Assembleia de Freguesia, que para resolver a questão dos subsídios de Natal e de Férias, que pagavam aos colaboradores a recibos verdes, aumentou a retribuição mensal desses colaboradores, num ano em que o Orçamento de Estado, não só proibia tais aumentos como obrigava mesmo a uma redução, o Tribunal de Contas nada venha a fazer.

Ultima actualização 27 de Setembro!!!

Por aqui se vê o dinamismo e actividade da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, cujo site não é actualizado desde 27 de Setembro - 47 dias!!, onde a notícia mais recente na sua home page é de 30 de Julho e que curiosamente nem é sobre a Freguesia.

Ainda bem que o executivo desta Junta de Freguesia tem um "responsável" pela comunicação e imagem (e outro sem nada para fazer). E que boa imagem dão!

Proposta da UTRAT reduz para metada Freguesias de Oeiras

A proposta de agregação de Freguesias para o Concelho de Oeiras, apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa, prevê a redução das actuais 10 Freguesias para 5, propondo para isso 2 opções.

A proposta A prevê a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Carnaxide e Queijas e a agregação de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. Mantém as Freguesias de Porto Salvo e Barcarena.

A proposta B propõe a agregação das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, a agregação de Barcarena e Porto Salvo, a agregação de Oeiras e São Julião da Barra e Paço de Arcos e a agregação de Caxias e Queijas. Mantém a Freguesia de Carnaxide.

Segundo o DN de 8 de Novembro, o Presidente da CMO, Isaltino Morais, diz agora que "Estes dois cenários que apresentam são mesmo de quem está a olhar para o território pelo gabinete". Pena é que quando pode apresentar uma melhor solução, não o tenha feito.

Mas como diz o Presidente da Concelhia do PSD de Oeiras, Alexandre Luz "a proposta para o novo mapa do concelho "não é a ideal" e resulta da "falta de responsabilidade demonstrada pelo PS e IOMAF".

Na prática e se não for possível alterar as propostas agora apresentadas, vamos ter sem duvida, seja qual for a solução escolhida, um mau resultado. Um resultado fruto da irresponsabilidade de quem preferiu olhar para as suas clientelas politicas e "no dividir para reinar", com medo do fortalecimento que as freguesias venham a ter, fruto das novas competências próprias previstas na Lei 22/2012.

Mais, essa irresponsabilidade faz com que as novas Freguesias não possam usufruir do aumento de 15% na participação do Fundo de Financiamento das Freguesias, até ao final do mandato seguinte à agregação. Esta verba poderia muito provavelmente cobrir a totalidade das despesas necessárias à instalação dos novos serviços 

Se por um lado a proposta A prevê uma mega freguesia com quase 60.000 habitantes,  o que excede o limite indicativo de 50.000 habitantes, por outro a proposta B apresenta uma solução sem pés nem cabeça, ao agregar Caxias com Queijas.

Assim a solução que apresentei publicamente a 26 de Novembro do ano passado nas III Jornadas autárquicas do PSD de Porto Salvo, continua a parecer-me a melhor para o Concelho e que curiosamente vem agora, fora de tempo, merecer a concordância do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, quando afirma que "concorda com a fusão de Porto Salvo e Barcarena e de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada, mas considera que unir Queijas a Caxias "não faz qualquer sentido" e por isso sugere que Queijas seja agregada a Carnaxide e Caxias a Paço de Arcos, mantendo-se inalterada a freguesia de Oeiras e São Julião da Barra".

Ich Bin Ein Berliner

Este é o filme, dedicado ao povo alemão, que o Marcelo Rebelo de Sousa queria mostrar aos alemães e que estes por razões politicas recusaram.

Um trabalho bem feito e sério a mostrar amanhã à Senhora Merkel, por todos nós, por todas as televisões. Se o fizerem de certeza que os alemães, quer queiram quer não queiram, vão ter que o ver, pois passará em todas as televisões em toda a Europa.

Versão em alemão, para mandar para os amigos alemães, aqui

Acordo entre a CML e o IST para a requalificação da antiga Gare do Arco do Cego e da área envolvente

Na sequência do acordo de princípio celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Instituto Superior Técnico, em 27 de Maio de 2011, foram aprovadas, apenas com uma abstenção, em reunião de câmara de 24 de Outubro, as 2 propostas necessárias para a concretização do referido acordo:

• Proposta nº 601/2012 - Aprovar revogar o direito de superfície constituído a favor da S.P.GIS - Planeamento e Gestão de Estacionamento, S.A. sobre o prédio descrito no registo predial sob o n.º 2161 da freguesia de São Jorge de Arroios e constituição de novo direito de superfície sobre parcela de terreno, situada à Avenida Defensor de Chaves
• Proposta nº 602/2012 - Aprovar constituir um direito de superfície a favor do Instituto Superior Técnico sobre uma parcela de terreno municipal, com a área de 3.390 m², sobre o edifício da antiga Gare do Arco de Cego

Nos termos da proposta agora aprovada, “o edifício da antiga Gare do Arco do Cego será entregue ao IST no estado em que se encontra, obrigando-se este a garantir a reabilitação da estrutura do edifício, ficando expressamente proibida a demolição, ainda que parcial, (...) salvaguardando-se assim os valores da memória e do passado novecentista do edifício”.

O projecto a levar a cabo pelo IST terá “uma área bruta de construção com o total de 6.780m², termos em que, para uma área de implantação de 3.390m², o edifício, uma vez reabilitado e sem qualquer aumento de volumetria, disporá de 2 pisos” que incluirão entre outras funcionalidades, um espaço de estudo aberto 24h/24h, museu, e mediateca.

O IST terá que “construir, a expensas suas, um espaço destinado à instalação de um posto avançado para o RSB, com uma área bruta de construção de cerca de 500 m²”, assinalado a vermelho na Planta n.º 12/085/DPSVP e “fica obrigado a realizar os arranjos exteriores, tanto das parcelas assinaladas a verde, consideradas como áreas non aedificandi, responsabilizando-se pelo projeto e construção do jardim envolvente ao edifício da Gare, bem como, do acesso ao espaço para serviços municipais de proteção civil, assinalado a laranja na mesma planta, totalizando uma área até 2.900m²”.

Ao mesmo tempo será construído um parque de estacionamento na Avenida Defensores de Chaves que “desenvolver-se-á em quatro pisos subterrâneos, com uma capacidade prevista de 189  lugares de estacionamento, que se destinam à recolha pública”

Este projecto “constitui um benefício para a cidade e seus munícipes, não só pela reabilitação e consolidação da estrutura da antiga Gare do Arco do Cego, atualmente em avançado estado de degradação (...) mas também pela sua utilização para desenvolvimento de atividades de interesse público, relacionadas com a comunidade estudantil e universitária, e ainda com o ambiente e a cultura, para acesso generalizado do público”.

De salientar que se aumenta ainda a área de Jardim existente, obra idealizada e inaugurada no mandato liderado pelo PSD e Pedro Santana Lopes, ficando a antiga Gare rodeada por áreas ajardinadas à sua volta.

Lei 56-2012 Reorganização administrativa de Lisboa

A Reforma administrativa de Lisboa, aprovada a 12 de Outubro pela Assembleia da Republica e promulgada pelo Presidente da Republica a 2 de Novembro, foi publicada esta quinta feira em Diário da Republica.

A Lei 56/2012, "procede à reorganização administrativa de Lisboa, através da definição de um novo mapa da cidade, de um quadro especifico de competências próprias dos respectivos órgãos executivos, bem como dos critérios de repartição de recursos entre o município e as freguesias do concelho".

Sob o titulo de "Lisboa dá 68 milhões de euros às novas freguesias", o Público noticiava que  "Este reforço de competências das freguesias é acompanhado de um reforço financeiro significativo. As juntas de freguesia, que recebiam até agora 23 milhões de euros por ano, passarão a receber 68 milhões."

Este aumento de novas competências próprias, em áreas tão diferenciadas como a   manutenção do espaço público e espaços verdes, limpeza de vias públicas, licenciamento de diversas actividades, gestão e manutenção de equipamentos sociais, como escolas do 1º ciclo, jardins de infância, centros de apoio à terceira idade e equipamentos desportivos locais, habitação social e realojamento, intervenção em várias áreas de acção social, acompanhadas do respectivo reforço financeiro, permitirá uma intervenção de proximidade nestas questões, que se traduzirá, não tenho dúvidas, em melhores resultados para a população e numa melhor gestão dos meios financeiros e humanos disponíveis na cidade.

Pena é que o PS, que esteve ao lado do PSD nesta reforma, não tenha tido a mesma atitude na maioria dos restantes concelhos do país, impedindo que a reorganização das freguesias, prevista na Lei 22/2012, partisse da vontade e iniciativa local, com todas as vantagens que tal decisão traria para as novas freguesias, nomeadamente em termos financeiros, em vez de ser agora "imposta" pela Unidade Técnica para a Reorganização do Território, com a consequência de em muitos casos a redução de Freguesias por via da agregação, ser maior do que a que resultaria da pronúncia local e de as designações dessas novas Freguesias resultarem da união dos nomes das anteriores Freguesias, como o caso da nova Freguesia do concelho de Barcelos, cuja designação poderá vir a ser "União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral".

Espero que uma das primeiras decisões das futuras Assembleias de Freguesia seja a de escolher um nome "decente" para as novas Freguesias, que como no caso de Lisboa, as represente e identifique condignamente.

Resultados da reunião descentralizada de 5 de Setembro (3ª parte)

Conforme já aqui tinha referido, a Câmara Municipal de Lisboa, havia já reduzido substancialmente o enorme "tufo" de vegetação que se encontrava na Av das Forças Armadas, junto a paragem de autocarros.

Se essa intervenção reduziu significativamente o risco de proliferação de "bicharada", contribuindo com isso, não só para uma melhor limpeza da zona, mas principalmente aumentando a segurança de todos aqueles que por ali passam ou que utilizam aquela paragem de autocarro, a verdade é que não eliminou por completo esses riscos.

É pois com natural satisfação, que verifiquei hoje, que a CML resolveu "cortar o mal pela raiz", eliminando por completo o referido "tufo" de vegetação.

Mais estacionamento e alteração na circulação de autocarros nas Avenidas Novas

In I 2-11-2012

Pouco mais de ano depois da sua criação em 29 de Setembro de 2011, a Associação de Moradores das Avenidas Novas é hoje um parceiro credível e imprescindível  no encontrar de soluções para esta zona nobre da cidade de Lisboa que são as Avenidas Novas.

Prova disso são os recentes envolvimentos da Associação com a Câmara Municipal de Lisboa, na campanha de sensibilização que está a decorrer na zona do Jardim do Arco do Cego, mas também na sua presença a convite do Gabinete do Vereador Nunes da Silva, na reunião de 8 de Outubro, para em conjunto com as Juntas de Freguesias e com os técnicos camarários, analisar, debater e propor alternativas, para o plano camarário, Novas Avenidas Novas, apresentado a 20 de Setembro no Palácio Galveias. Mas também a sua repetida aparição na imprensa, são prova disso mesmo: da credibilidade desta Associação.

Dessa reunião e conforme comunicado distribuído aos associados e de que o Jornal I fez eco, os resultados obtidos são positivos, e constam do memorando* da CML.

Naturalmente que nem todos estarão totalmente de acordo com as alterações conseguidas pela Associação. Mas não nos podemos esquecer que a Associação nada pode impor à Câmara e que o seu papel é apenas o de tentar conseguir que a Câmara seja sensível às reclamações e observações dos moradores e comerciantes. E nesse aspecto, julgo que os resultados obtidos não deixam margem para dúvidas, para mais quando a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, em vez de defender e representar os moradores, como seria sua obrigação e para o qual foi eleita, mais uma vez pouco ou nada mais fez do que entrar calada e sair muda da reunião.

* Os desenhos mencionados no memorando da CML, podem ser consultados aqui:

Desenho 0 - Planta de acessibilidades e estacionamento

Desenho 1 - Av. Sá da Bandeira

Desenho 2 - Av. João Crisóstomo

Desenho 3 - Av. Defensores de Chaves

Desenho 4 - R. Filipa de Vilhena

Desenho 5 - Av. Rovisco Pais

Desenho 6 - Esquema de circulação

Desenho 7 - Estacionamento

Desenho 8 - Rede de transportes públicos

Desenho 9 - Circulação pedonal

Presidentes de juntas de freguesia passam incógnitos em Lisboa e Porto

In Público Junho 2007

Quando estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e em que muitos dos Presidentes de Junta de Lisboa, "ameaçam" candidatar-se como independentes contra os seus actuais partidos, quer por a escolha recair noutros nomes devido a um mau desempenho no actual mandato, quer por via da redução de freguesias, onde naturalmente não haverá lugar para todos, convém lembrar este estudo de 2007, sobre o conhecimento que a população tem deles e relembrar experiências de ex autarcas, incluindo pelo menos um ex presidente, que se diziam ser altamente conhecidos e acima dos partidos, que se candidataram a seguir como independentes e que tiveram resultados desastrosos. Lembro-me de repente de dois casos: Alvalade e Nossa Senhora de Fátima.

Único num momento único

SIC Noticias 31-10-2012

Uma análise, de Paulo Teixeira Pinto, lúcida e com sentido de estado, sobre o momento único que o País atravessa.

Oposição requer Assembleia de Freguesia Extraordinária na Cruz Quebrada-Dafundo

Considerando que, sem nenhuma justificação, a Assembleia de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, não reúne há já 147 dias, ou seja, quase 5 meses, os membros da Assembleia de Freguesia, eleitos pelo PSD, IOMAF e CDU, que representam a larga maioria da Assembleia de Freguesia (+ de 60%) e da população da Cruz Quebrada-Dafundo, entregaram ontem na sede da Junta de Freguesia, um requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia de Freguesia no qual solicitam a convocação de uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, com a seguinte Ordem de Trabalhos.

1 - Eleição dos membros para a Junta de Freguesia

2 - Eleição dos membros para a Mesa da Assembleia de Freguesia

3 - Análise da situação de funcionamento do Executivo e da Assembleia de Freguesia

4 - Esclarecimentos sobre o alegado processo de verificação de legalidade do Regimento da Assembleia de Freguesia e eventual decisão do Ministério Público 

De referir que o executivo da Junta de Freguesia, dos 5 elementos que o compõem, 1 renunciou ao mandato em Fevereiro e 2 apresentaram a sua demissão em Maio, não tendo até à data sido substituídos, deixando-o, na pratica, apenas com 2 elementos em exercício pleno, o Sr. Presidente da Junta e a vogal Maria Manuela Guerra, coincidentemente familiar (sogra) do Presidente da Junta.

Na mesa da Assembleia de Freguesia, há muito que um dos membros renunciou ao mandato, não tendo até ao momento sido substituído e o seu Presidente, apresentou também a demissão em Maio.

A Freguesia funciona sem Orçamento para 2012 aprovado. As contas relativas a 2011, não foram ainda votadas, quando o deveriam ter sido em Abril. Não existem actas da Assembleia de Freguesia desde Maio/Junho de 2011, faltando no entanto actas anteriores a esta data.

Com base em denúncias de um empreiteiro, que acusou a Junta de Freguesia de falta de pagamento, a  Câmara Municipal de Oeiras, por graves irregularidades detectadas numa auditoria ao funcionamento do protocolo de delegação de competências, revogou em Março deste ano o protocolo com esta Junta, desconhecendo os membros da Assembleia de Freguesia se a Junta já cumpriu entretanto com as suas responsabilidades financeiras.

Como se tudo isto não bastasse, os Senhores Presidentes de Junta e da Assembleia de Freguesia, decidiram, à revelia dos membros da Assembleia de Freguesia, enviar o Regimento da Assembleia de Freguesia, aprovado em Maio deste ano com 8 votos a favor e apenas 4 votos contra,  para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal, para eventual controlo de legalidade, numa atitude anti-democrática, ao não quererem aceitar a vontade da maioria dos membros da Assembleia.

E foi com total estupefacção, que na sequência deste recurso à Justiça os membros da Assembleia foram confrontados com a publicação de comunicados nas paredes, e no site da Junta de Freguesia, com falsas acusações de ilegalidades que põe em causa a honorabilidade dos visados, sem que até hoje tenham sido notificados para intervir no processo ou de qualquer decisão, que alegadamente a Junta já dispõe.

É pois importante, que o Presidente da Assembleia de Freguesia, ainda em exercício  assuma as suas responsabilidades de uma vez por todas e cumpra a lei, convocando a Assembleia de Freguesia agora requerida de forma a que seja possível retomar o normal funcionamento dos órgãos da Freguesia e sejam esclarecidas quer todas as dúvidas que pairam sobre o funcionamento da Junta de Freguesia, quer as acusações que os membros da Assembleia de Freguesia estão a ser alvo.

Jardim do Arco Cego - Do sucesso à falta de civismo

Ninguém pode, hoje, negar que este Jardim é um enorme sucesso. No entanto é também visível por todos, que o mesmo não está preparado para a utilização intensiva a que tem estado sujeito.

As recentes alterações introduzidas na sua manutenção pela CML - aumento de contentores para depositar o lixo, arranjo do relvado junto aos bancos a alargamento do horário dos responsáveis pela sua limpeza e manutenção, apenas resolvem uma parte dos problemas.

A falta de civismo de muito dos seus utilizadores, com destaque para muitos alunos do IST, que não são capazes de colocar o lixo nos contentores e os donos dos cães que lamentavelmente continuam a utilizar o relvado como casa de banho dos mesmos, impedem que este se mantenha limpo.

Espero que a acção de sensibilização da CML, que está a decorrer junto dos comerciantes locais e dos utilizadores do Jardim, com especial enfoque nos alunos do IST e que conta com o apoio e colaboração da Associação de Moradores das Avenidas Novas, Associação de Estudantes do IST e Juntas de Freguesias de Nossa Senhora de Fátima e de São João de Deus, produza resultados positivos.

Esta campanha só foi possível devido à iniciativa da Associação de Moradores das Avenidas Novas junto da CML, no sentido de resolver o problema da poluição orgânica e inorgânica do Jardim do Arco do Cego, que tem afastado muitos frequentadores, principalmente moradores da zona, desse espaço verde que deveria ser de eleição.

No entanto, julgo serem necessárias algumas medidas repressivas junto daqueles que julgam que o Jardim é só deles, que podem fazer o que muito bem lhes apetece, assim como  intensificar as medidas de manutenção de forma a evitar o natural desgaste provocado pela intensa utilização, que provoca desde peladas no relvado a buracos juntos à zona dos bancos. 

Imagens de 12-10-2012, ao final da tarde