Na passada quinta-feira, dia 2 ao final da tarde, estive presente na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), na companhia do José Toga Soares, em nome da Associação de Moradores das Avenidas Novas e do Sérgio Ramalho e do Sérgio Delgado, em representação da Associação de Moradores da Praça de Entrecampos, na audição promovida conjuntamente pelas 1ª e 3ª Comissões Permanentes da AML, no âmbito de Petição n°. 11/2015 - “Pelo direito dos moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas, serem ouvidos previamente sobre a venda de terrenos da antiga Feira Popular”.
Nesta audição, além das intervenções dos outros 3 representantes dos peticionários, tive oportunidade de expor às Senhoras e Senhores Deputados Municipais, quer as nossas preocupações sobre este processo, quer três pontos prévios, que entendemos necessários.
Assim comecei por referir de forma sucinta, que apesar de nos termos do regulamento da AML sobre as petições, não precisarmos de apresentar subscritores, por sermos organizações de moradores, não quisemos deixar de a apresentar subscrita por 341 cidadãos, de forma a que a mesma tivesse o imprescindível suporte popular que julgamos importante. Em segundo lugar o facto de nada nos mover contra a venda do terreno, bem como não termos objecções à mesma. Em terceiro o facto de vermos que a nossa petição já conseguiu a sua primeira vitória, que foi a convocação pela AML, de uma audição pública para amanhã.
Relativamente a esta audição pública marcada para amanhã, foi de forma muito positiva que ouvimos a Senhora Presidente da AML, afirmar que a realização da mesma se deveu à apresentação da nossa petição, e as desculpa que apresentou pelo facto de apenas ter sido possível marcar a audição dos peticionários em Comissão na passada quinta feira, mas tal deveu-se ao facto de não a ter querido marcar sem que a CML aprovasse a proposta para a venda dos terrenos da Feira Popular, o que apenas aconteceu na véspera.
Quanto às principais razões que nos levaram a promover e apresentar esta petição, referi o facto de a Câmara estar a querer vender um terreno, que a mesma apelida como sendo o "coração de lisboa", sem apresentar os estudos mínimos em que se baseia, nomeadamente para impor uma afectação de pelo menos 60% da superfície acima do solo para uso terciário e apenas de 20% para habitação. Porquê apenas 20% para habitação, quando a Câmara afirma constantemente que é necessário atrair população para a cidade e quando esta é uma zona da Cidade que nos últimos 20 a 30 anos tem vindo a perder moradores.
Por outro lado um projecto desta envergadura, vai trazer diariamente para aquela zona da cidade, alguns milhares de pessoas, com o consequente aumento de circulação rodoviária, em artérias que já hoje se apresentam permanentemente congestionadas a algumas horas do dia. A isto acresce o facto de a proposta Camarária, prever que os acessos automóveis ao estacionamento em subsolo terem que se realizar obrigatoriamente pela Av. 5 de Outubro (ficando um eventual acesso pela Av. da República condicionado à apreciação da CML em sede de licenciamento). Tudo isto sem um estudo prévio de circulação e densidade de tráfego.
Outro factor que nos preocupa é o facto de a Câmara apenas impor ao futuro promotor, em termos de contrapartidas, a "execução de um arruamento público na continuidade da Rua da Cruz Vermelha, entre a Av. 5 de Outubro e a Av. da República". Parece-nos pouco. Muito pouco mesmo, se tivermos em conta que este foi um terreno que esteve sempre ao serviço da população de Lisboa e onde existia até um Teatro - Teatro Vasco Santana.
Seria importante, do nosso ponto de vista, que na venda deste terreno, fossem consideradas contrapartidas para usufruto da população em geral, mas muito em particular daquela zona da cidade, quer na área cultural, quer na área social (centro de dia, creche, centro de apoio escolar, zonas de lazer/parque infantil, ou outros quaisquer equipamentos que apoiem uma comunidade, que apesar de localizada no coração de Lisboa, tem ainda bastantes lacunas neste tipo de valências).
Da nossa parte ficou ainda o pedido para que a AML, analise profundamente e cuidadosamente a proposta 395/CM/2015, não se deixe pressionar por prazos que são manifestamente pequenos para analisar uma proposta desta envergadura, que terá consequências não só para o futuro das Avenidas Novas, mas de toda a cidade e se for necessário adie a votação prevista para o dia 14 deste mês. É preciso ter em em conta que a proposta camarária apenas foi aprovada no passado dia 1 (e que no momento da nossa audição, ainda era desconhecida dos Senhores e Senhoras Deputadas Municipais), e que amanhã se realiza uma audição popular, em que estão previstas intervenções de 30 cidadãos.
Não será possível de forma séria, ter em consideração os contributos que venham a ser dados por esses cidadãos e as suas implicações neste processo, em apenas 2 dias uteis. Se tal acontecer a audição de amanhã não passará de um fait divers, sem nenhuma consequência prática. A este respeito no entanto, a Senhora Presidente da AML, foi muito clara ao afirmar, que não se deixará pressionar por nada nem por ninguém, e que se for necessário, a votação da proposta camarária será adiada o tempo que for necessário.
Não quero deixar de referir a forma extremamente afável e cordial como fomos recebidos por todos os Senhores e Senhoras Deputadas Municipais, com especial relevo para os Senhores Presidentes das 1ª e 3ª Comissões, respectivamente os Senhores Deputados Hugo Chambre e Vitor Gonçalves e da Senhora Presidente da AML, Senhora Deputada Helena Roseta, bem a forma como fomos interpelados por vários dos Senhores Deputados, de todos os partidos, no final da audição.
Por fim não posso deixar de lamentar, que estando-se a falar da venda de um terreno no "coração de Lisboa" apresentado pela CML como "a última grande oportunidade para desenvolver um projecto imobiliário no centro de Lisboa", a Assembleia de Freguesia de Avenidas Novas, freguesia onde se localizam om terrenos da antiga Feira Popular e que a CML pretende agora vender a toda a pressa, se tenha mantido totalmente à parte deste debate, não tendo tomado qualquer posição sobre esta proposta camarária.
Aliás e apesar de vários membros da Assembleia de Freguesia terem, e bem, subscrito a nossa petição, o tema não foi sequer falado nas Assembleias de Freguesia que se realizaram a 27 de Maio e a 25 de Junho. Algo que infelizmente não me espanta, tendo em consideração o alheamento como a quase totalidade dos eleitos se têm mantido afastados dos problemas e projectos para a Freguesia, estando mais interessados em discutir processos de intendência em vez de analisarem, debaterem e apresentarem propostas para e sobre a Freguesia.
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